O SR. MAGNO BACELAR (PDT - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastassem a fome e o desemprego com que sofre a população brasileira, vimos, no último fim da semana, a imprensa se ocupar da crise nos hospitais conveniados com o Governo Federal.

    As famosas e famigeradas AIHs que, em muitos Estados, são negociadas em troca de votos, de favores, são destinadas a hospitais que não foram ainda inaugurados. Por outro lado, hospitais sérios, que prestam serviços, santas casas de misericórdia e tantas outras instituições da área de saúde estão sendo penalizadas, fechando as portas, entrando em greve, e a população sofrendo e morrendo miseravelmente, sem assistência médica. O débito do Governo para com esses hospitais atinge 6 bilhões de cruzeiros.

    Depois de veiculada essa notícia, o Ministro Henrique Santillo declarou à televisão que o Governo está liberando, por intervenção sua, recursos da ordem de 200 milhões de cruzeiros reais para pagar os serviços ambulatoriais em atraso do mês de fevereiro.

    Sr. Presidente, isso se constitui numa grande falta de respeito para com a sociedade brasileira. Há um débito de 6 bilhões para com essas entidades hospitalares, sendo que muitas delas estão fechadas e os pacientes morrendo às suas portas. Liberar 200 milhões de cruzeiros reais chega a ser chacota. É pouco caso para com a saúde do povo brasileiro. É lamentável que um Ministro de Estado vá à televisão para fazer tal declaração.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são coisas que ocorrem no nosso País. Não há planejamento, nem conhecimento da nossa realidade.

    No fim de semana passado estive em minha terra, no Maranhão, e visitei um dos municípios mais pobres do País, Duque Bacelar. O Prefeito me disse: "Senador Magno Bacelar, há 48 mil quilos de alimento para as sextas básicas nos armazéns, e amanhã estarão chegando 78 toneladas de alimentos. A população não quer mais esse alimento, deteriorado e de péssima qualidade, porque as roças estão produzindo. Há um bom inverno, e a cultura do nosso caboclo não permite que ele armazene alimentos para a época da estiagem, para o momento da necessidade".

    Ora, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, acredito que ainda há municípios no País em que não foi possível colher nada, mas em número reduzido. Por que, então, não parar um pouco com a destinação de recursos para as cestas básicas de quem já não está morrendo de fome e não socorrer a saúde do povo brasileiro?

    Por que temos que, diariamente, ver na televisão as filas nos hospitais? Hoje, vi uma cena em que estudantes socorriam pessoas em um desastre, eles mesmos as transportavam e aplicavam soro. Será que um pais em que as instituições estão sendo dizimadas pela campanha publicitária, muitas vezes pela irresponsabilidade de órgãos da imprensa, há necessidade de se mostrar a sua população a miséria médica existente? Será que a classe médica também está sendo atingida? Todos os médicos deste País, todos os hospitais se transformaram nos empreiteiros da AIHs nos Estados?

    Antigamente dizia-se que os políticos eram empreiteiros de obras, hoje, são empreiteiros de AIHs. Mas se penaliza quem tem compromisso, quem vem prestando serviços. Temos visto denúncias de que as santas casas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de outros Estados, como o da Bahia, também estão fechando as suas portas por falta de recursos.

    E com a finalidade de alertar a Nação que formulo o seguinte apelo ao Sr. Ministro Henrique Santillo: não faça pouco caso da miséria de uma Nação.

 Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.