O SR. ODACIR SOARES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e correligionários meus têm-me indagado se não estaria eu incorrendo em contradição ao manifestar-me francamente favorável ao monopólio estatal nos casos específicos da PETROBRÁS e da TELEBRÁS, não obstante minha condição notória de adepto da privatização da maioria das empresas governamentais.

    A todos tenho respondido, ponderando preliminarmente, que a política me tem ensinado serem igualmente perigosas, e por isso mesmo desaconselháveis, seja a ausência absoluta de coerência, seja a coerência rígida e maniqueísta, sobretudo em torno de certas dicotomias transitórias, tais como, por exemplo, as que medeiam o campo movediço do politicamente certo e do politicamente errado, ou as que, como no caso em questão, dizem respeito às vantagens e desvantagens da privatização e da estatização.

    Devo dizer que, paralelo ao meu convencimento de que a produção da maioria dos bens de consumo é mais eficaz se entregue à iniciativa privada, vem-se fortalecendo também a convicção de que certos setores da economia - o setor energético, por exemplo - por envolver interesses estratégicos supra-sensíveis sob a perspectiva da segurança nacional, melhor seria que se salvaguardassem sob a gestão zelosa e exclusiva do Estado.

    Esse convencimento converteu-se em tomada de posição inarredável, quando tive minha atenção atraída para certos enunciados da chamada "nova ordem mundial".

    Para citar exemplos, causa profunda inquietação a qualquer brasileiro consciente, homem público ou não, o postulado proposto pelo grupo restrito das grandes potências, que relativizam o conceito nunca antes questionado de soberania nacional ou aquele outro não menos perturbador que pretende distinguir bens e riquezas do solo, que continuariam sendo de propriedade nacional, e bens e riquezas do subsolo, que passariam a ser de propriedade multinacional.

    Implícito ou explícito na formulação de tais postulações, há que se identificar o pensamento de Henry Kissinger, cuja crueza bem expressa a lógica leonina subjacente na “nova ordem" que se quer impingir ao mundo.

    Cito o ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos: "Os países industrializados não poderão viver se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não-renováveis do planeta... Terão que montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos".

    Esse sistema de pressões e constrangimentos, Sr. Presidente, jogo duro do neo-imperialismo ou, se preferirem, da nova ordem ditada pelas nações industrializadas, vem exibindo as suas garras para quem tem olhos para ver, em várias regiões do planeta, inclusive no Brasil.

    Diria, por isso, que o dito sistema figura entre as causas determinantes pela posição por mim assumida em favor do monopólio estatal, no que concerne ao campo da atividade da competência da PETROBRÁS e da TELEBRÁS.

    Da mesma forma, é devido às perplexidades despertadas pelo comportamento constrangedor do sistema que, na parte subseqüente deste pronunciamento passarei a aprofundar o tema, valendo-me, para tanto, ora de dados extraídos de minhas anotações pessoais, ora de dados recolhidos em publicações da PETROBRÁS e, em especial, de dados que vieram à luz no excelente livro de Ricardo Bueno, intitulado "PETROBRÁS - Uma Batalha Contra a Desinformação e o Preconceito".

    Quando Saddam Hussein invadiu o Kuwait, dezesseis países comandados pelos Estados Unidos caíram impiedosamente sobre o Iraque, numa operação bélica fulminante, para a qual mobilizaram 600 mil homens e durante a qual gastaram entre 60 e 90 bilhões de dólares, tendo matado 238 mil iraquianos, entre os quais 123 mil civis.

    Nesse controvertido lance da história contemporânea, sobre o qual tudo se fez e continua sendo feito para manter a opinião pública mundial insuficientemente informada, o que veio à luz, com a maior dramaticidade, foi a importância estratégica do petróleo para a economia mundial.

    Tal importância tende a perdurar até pelo menos o ano 2020, quando, segundo conceituado órgão francês de pesquisas petrolíferas, esse combustível responderá por 32% da demanda mundial de energia.

    No citado período a demanda deverá atingir 100 milhões de barris/dia, 67% acima da registrada em 1990.

    Não menos evidente do que a importância estratégica do petróleo é o grau de dependência em que se vêem situados os países ricos em relação ao petróleo importado.

    Considerando-se que Japão e Alemanha não possuem reservas para sequer um ano de consumo, o mesmo se passando com a França, Itália e a Holanda; considerando-se que os Estados Unidos e o Reino Unido só dispõem de reservas para, no máximo, seis anos de consumo; considerando-se, por outro lado, que as reservas do Iraque, Kuwait, do Abu-Dabi garantem-lhes 100 anos de autosuficiência, as da Arábia Saudita 82 anos, as da Venezuela 70 anos, as do Brasil 34 anos (mantidos os ritmos de produção de 1990), não é difícil imaginar os riscos que serão criados para a paz mundial em decorrência desses desníveis, assim como as ameaças à soberania dos países detentores de grandes reservas petrolíferas.

    O fato é que a dependência dos países industrializados, no que concerne ao petróleo importado, só tende a se agravar nos próximos anos, sobretudo nos Estados Unidos, cujos índices eram de 20,7% em 1970; 36,4% em 1980; 43% em 1985, devendo atingir 52,7% de dependência em 1995.

    Daí, as preocupantes estratégias que vêm sendo montadas pelos Estados Unidos tendentes a garantir o acesso ao petróleo do Oriente Médio e da América Latina.

    Tudo isso é exposto, sem papas na língua e sem eufemismos diplomáticos, no quadro para a oferta e demanda de petróleo do século XXI, esboçado por James Schlessinger, ex-diretor da CIA e ex-secretário de defesa dos Estados Unidos, em conferência por ele proferida, na Universidade de Georgetown, durante o XIV Congresso Mundial de Energia, ocorrido em 1990.

    Repasso a V. Exªs alguns tópicos do referido pronunciamento, citados por Ricardo Bueno:

    "... a tendência dominante será a crescente dependência do petróleo da OPEP, em particular dos países do Golfo Pérsico;

     - as importações dos Estados Unidos aumentarão neste final de século e a produção doméstica cairá daqui para a frente;

     - a redução das reservas e a produção de petróleo a custos crescentes não podem ser contidas pelo livre jogo das forças de mercado;

     - os Estados Unidos terão que gastar US$ 100 bilhões por ano com a importação de petróleo que, pelas atuais debilidades do balanço de pagamentos daquele país, deverão impactar a economia e as forças que garantem sua posição estratégica;

     - o poder do Ocidente deverá declinar, principalmente por fatores demográficos. No século XXI a população do bloco ocidental será inferior a 10% da população mundial, em contraste com 30% no período anterior à Segunda Guerra Mundial. Nesse quadro, o poder militar continuará sendo decisivo para impor os interesses do referido bloco de poder;

     - os países árabes continuarão desunidos;

     - dominará o mundo quem dominar o petróleo do Golfo Pérsico;

    Esses tópicos, sobretudo os três últimos, explicam, à saciedade, os duros "constrangimentos" impostos ao Iraque, na Guerra do Golfo, quando esta nação foi praticamente convertida em campo de tiro, onde eram testados os terríveis e ultrapotentes engenhos bélicos de um punhado de nações industrializadas.

    Dava-se conseqüência a um dos mais explícitos enunciados da nova ordem mundial: as riquezas do subsolo escapam à soberania das nações, porque são "patrimônio da humanidade".

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme afirmei anteriormente, o sistema de pressões e constrangimentos preconizados pelo frio e astuto ex-secretário de estado Henry Kissinger, para os bons entendedores, já tem feito sentir a sua presença também aqui no Brasil. É só lembrar a atoarda erguida pelas nações ricas em torno da Amazônia.

    De repente, os brasileiros viram-se indigitados perante a opinião pública mundial como responsáveis pela destruição da fabulosa reserva florestal da Amazônia, nem faltando quem invocasse o argumento pseudocientífico, hoje desmascarado, de que estávamos sufocando o "pulmão do mundo". Éramos, além disso, acusados de estar poluindo a atmosfera e de contribuir para a destruição da preciosa camada de ozônio que protege a humanidade contra a agressão dos raios solares.

    Essas absurdas alegações, de tão "já vistas" e de tão antigas, fizeram-me lembrar a velha fábula de Esopo, na qual o lobo tenta justificar sua voracidade em relação ao cordeiro, alegando que este poluía as águas que aquele bebia, muito embora a corrente fluísse do ponto em que se encontrava o lobo para as bordas em que se postava o cordeiro.

    Também fomos acusados de cumplicidade no extermínio de índios, tendo, em razão disso, que suportar os "constrangimentos" gerados pelas inexplicáveis manobras de contingentes do exército americano, bem próximo às fronteiras do nosso País com as Guianas.

    Entretanto, esses "constrangimentos" arrefeceram, como por encanto, cedendo lugar às pressões cada vez mais insistentes contra a PETROBRÁS, melhor dito, contra o monopólio estatal da exploração do petróleo exercido eficientemente por aquela empresa.

    Um lobby gigantesco teria sido montado, segundo a revista Veja, "que junta a Confederação Nacional da Indústria ao Instituto Liberal, passando por empresas como a Shell, a Odebrecht e o grupo Gerdau, entre outros".

    Tal lobby, ainda segundo a revista Veja, disporia de US$20 milhões para operar. E está "operando" a todo vapor junto à opinião pública e, sobretudo, junto ao Congresso Nacional, no sentido de obter a eliminação ou, pelo menos, a "flexibilização" do monopólio do petróleo.

    Para quebrar as resistências, críticas devastadoras vão sendo feitas, visando a dessacralizar a imagem de eficiência e de intocabilidade da PETROBRÁS.

    Encaro com a maior desconfiança essa tentativa de demolição da PETROBRÁS, em razão das cobiças inconfessáveis envolvidas nos negócios do petróleo; em razão da já comentada importância estratégica do petróleo, aliada à preocupante dependência de petróleo importado, fragilizando as nações industrializadas; em razão de certos participantes do lobby antimonopólio e, sobretudo, em razão da volúpia negativista das críticas, que eclodem com a maior virulência em certos segmentos da mídia, que, de uns tempos para cá, têm prosperado graças à exploração exacerbada das mazelas do nosso "aqui e agora" político-social.

    O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. ODACIR SOARES - Com muita honra, nobre Senador Josaphat Marinho.

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Odacir Soares, quero acentuar a importância e a oportunidade de seu discurso. Não vou acrescentar argumentos contrários à quebra do monopólio. Os argumentos estão sendo largamente apresentados e V. Exª, neste momento, os fortalece. Eu queria só assinalar as contradições deste País. Quer-se privatizar a exploração do monopólio estatal do petróleo; quer-se estatizar o "jogo do bicho".

    O SR. ODACIR SOARES - V. Exª tem razão, nobre Senador. Eu queria dizer a V. Exª que, além do discurso que aqui fiz, eu me dei ao trabalho de levantar toda a realidade do petróleo brasileiro, comparando-o com a realidade do petróleo de outros países do mundo; levantei a posição da PETROBRÁS relativamente à posição de outras empresas estatais; a posição da PETROBRÁS relativamente à posição de empresas privadas multinacionais; a posição da PETROBRÁS referentemente ao custo do barril de óleo produzido, do barril de óleo refinado e assim por diante.

    Esse levantamento que fiz - posteriormente vou incluí-lo no meu discurso - repele todas as críticas que se possam fazer à manutenção do monopólio estatal do petróleo em mãos do Governo e, conseqüentemente, em mãos do povo brasileiro.

    Agradeço o aparte de V. Exª, principalmente porque a vida pública de V. Exª está vinculada a essa grande conquista do povo brasileiro, representada pela Lei nº 2.004 - a do monopólio estatal do petróleo em mãos do Estado brasileiro e, conseqüentemente, em mãos da PETROBRÁS.

    Fico grato a V. Exª

    Para resumir, incrimina-se a PETROBRÁS de ser ineficiente pelo alto custo de suas atividades de exploração, pela utilização de recursos do Tesouro Nacional para bancar seus investimentos, por privilegiar, com excesso de regalias, o seu corpo de funcionários, por não pagar impostos e por pagar baixos dividendos a seus donos.

    O que se observa na maioria dessas críticas é o propósito de denegrir sobrepujando o dever de informar com objetividade. Quando, por exemplo, se alude ao custo da PETROBRÁS, o que se põe em confronto são os custos da prospecção operada na Bacia de Campos com a operada nas areias do Oriente Médio, onde os gastos são mínimos. Ora, se tal confronto fosse feito em relação às prospecções no Mar do Norte e na Bacia de Campos, as vantagens recairiam todas sobre a PETROBRÁS.

    Outro exemplo: quando se quer pôr em relevo o conservadorismo do Brasil no que tange ao monopólio estatal do petróleo, alardeia-se que o Brasil figura entre os seis únicos países que mantêm o monopólio na área do petróleo, ao lado do Kuwait, da Arábia Saudita, do Irã, do Iraque e do México. Deixam de dizer - é isto o que mais importa no caso - que as somas das reservas petrolíferas desse elenco de países ultrapassa os 80% das reservas mundiais.

    O que é mais grave nesse balanço crítico da PETROBRÁS, ao lado da distorção de sua realidade: os seus méritos reais são ignorados. Omite-se, assim, um repertório de expressivas informações que destacam a relevância dessa empresa estatal para a soberania e economia nacionais. São elas - e aqui volto a citar o autor de PETROBRÁS - uma Batalha contra a Desinformação e o Preconceito:

          . a economia líquida de divisas proporcionada pelas atividades de exploração, produção, refino e transporte alcançou 184 bilhões de dólares no período (1954/1994);   

    . a produção de petróleo é pautada por elevados níveis de eficiência. O barril de petróleo da PETROBRÁS é mais barato do que o importado. Em 1990, o custo do barril importado era de U$23,23, e o do barril produzido pela PRETROBRÁS, de U$16,53. Em 1991, a relação era de U$20,37 contra U$15,03. Em 1992, de U$18,54 contra U$14,32;

    . o Sistema PETROBRÁS investiu, de 1954 a 1992, nada menos do que 80 bilhões de dólares (em dólares de 92). Nesse período, a PETROBRÁS formou um patrimônio de 60 bilhões de dólares e conta atualmente com reservas de 8 bilhões de barris de petróleo, que valem 190 bilhões de dólares;

    . a PETROBRÁS não recebe, há quase 20 anos, um tostão sequer do Tesouro Nacional; em vez de esvaziar os cofres públicos, a empresa contribui para recheá-los através do pagamento de impostos, royalties sobre o petróleo (que beneficiam mais de 600 municípios) e outras contribuições. Em 1992 esses pagamentos superaram 4 bilhões de dólares e em 1993 deverão alcançar pelo menos 5,4 bilhões de dólares. No período 1968/1992, os tributos pagos pela empresa alcançaram 23 bilhões de dólares;

    . os investimentos previstos pela PETROBRÁS para o período 1993/1897 - pouco superiores a 9 bilhões de dólares - elevarão a produção de petróleo no Brasil para 1.050.000 barris/dia e proporcionarão uma economia de divisas que ultrapassará 14 bilhões de dólares. Se tais investimentos não forem realizados, a produção cairá dos atuais 710 mil barris/dia para 300 mil barris/dia em 1997;

    . o Sistema PETROBRÁS foi o principal responsável pelo surgimento e expansão de alguns dos maiores produtores de bens de capital instalados no País. As compras de máquinas e equipamentos realizadas pela PETROBRÁS alcançaram 13,2 bilhões de dólares de 1980 a 1992, sendo 11,2 bilhões de dólares destinados ao mercado interno (e apenas 2 bilhões de dólares destinados ao mercado externo);

    . cada milhão de dólares investido pelo Sistema PETROBRÁS representa a criação de 16 empregos no setor de máquinas e equipamentos;

    . os investimentos do Sistema PETROBRÁS são responsáveis pela existência de mais de um milhão de empregos. As novas aplicações programadas para 1993 devem ter gerado mais 55 mil empregos;

    . a PETROBRÁS sempre deu uma enorme contribuição para o desenvolvimento tecnológico de seus fornecedores. Desde junho de 1991, a empresa vem desenvolvendo esforços para que eles atinjam os padrões de qualidade adotados principalmente pelos países da Comunidade Econômica Européia. Dos 511 fornecedores da empresa, 279 já atingiram esse nível de excelência, sendo 200 empresas nacionais;

    . os valores agregados, diretos e indiretos, adicionados pela holding do Sistema PETROBRÁS - representados pelo pagamentos de salários, aluguéis, juros, lucros e dividendos - corresponderam, em 1992, a aproximadamente 25% da produção industrial brasileira;

    . o custo do refino da PETROBRÁS alcançou US$2,01 por barril em 1992, contra US$2,72 nos Estados Unidos, de acordo com auditoria realizada pela Ernest Young, Sotec;

    . os custos de descoberta do barril de petróleo no Brasil alcançaram US$2. Nos Estados Unidos, levando-se em conta um grupo de 30 empresas, eram de US$2,85. Os dados são de 1992 e foram obtidos em documentos elaborados pela Ernest Young, Sotec e pela PETROBRÁS;

    . o custo operacional da produção de petróleo na Bacia de Campos é de US$3,85, inferior aos US$4,17 por barril em média, atingido pelas 20 principais empresas que operam no Mar do Norte, todas privadas. Os custos aqui são baixos, mesmo levando-se em conta que os poços brasileiros são operados em lâminas d'água que chegam a atingir 181 metros, que é o atual recorde mundial. Os dados são de estudos da Country Nat. West Wood Mackenzie & CO.;

    . o índice de sucesso exploratório, que mede a relação entre o número de poços exploratórios bem-sucedidos e o número total de poços exploratórios perfurados ao longo do tempo - da PETROBRÁS é de 32%, superando os Estados Unidos (26%) e empatando com o Mar do Norte. Na Bacia de Campos, esse índice chega a 50%.

    O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. ODACIR SOARES - Com muito prazer, nobre Senador Josaphat Marinho.

    O Sr. Josaphat Marinho - No momento em que V. Exª assinala essa capacidade da PETROBRÁS de produzir petróleo e ir buscá-lo em águas profundas, permita-me assinalar a peculiaridade de ela dispor de uma técnica que lhe dá ponto de culminância no mundo. Nenhuma outra empresa tem capacidade de explorar petróleo em águas profundas com a capacidade técnica com que o faz a PETROBRÁS. Ela já recebeu até título internacional em razão dessa aptidão.

    O SR. ODACIR SOARES - V. Exª tem razão. Acabei de mencionar esse fato. Em seguida, vou referir-me a esse prêmio internacional que a PETROBRÁS recebeu.

    Continuo:

    . os custos operacionais da PETROBRÁS decresceram de US$4,22 bilhões em 1991 para US$3,27 bilhões em 1992, sem que fossem reduzidos os níveis de produção, transporte e refino de petróleo;

    . essa queda dos custos operacionais, acompanhada de aumento dos níveis de eficiência e produtividade, foi obtida, em parte, com a eliminação de 590 funções gratificadas e redução de 700 empregados no período 1989/92 - um emagrecimento de 14%. No final de 1993, a PETROBRÁS contava com 50.077 funcionários. Mais importante para a redução dos custos é o aumento da eficiência operacional na Bacia de Campos - a que acaba de se referir o Senador Josaphat Marinho - e a elevada produtividade da exploração em águas profundas - conforme S. Exª também registrou;

    . a eficiência da PETROBRÁS recebeu - como bem ressaltou no aparte que me concedeu o Senador Josaphat Marinho - reconhecimento internacional. A empresa recebeu na Offshore Technology Conference, realizada de 4 a 7 de maio em Houston, nos Estados Unidos, o Offshore Technology Distinguished Award 92, concedido à empresa que mais contribui para o desenvolvimento tecnológico da exploração de petróleo em águas profundas. Tal láurea é considerada o Prêmio Nobel da indústria petrolífera mundial;

    . a eficiência da PETROBRÁS na exploração de petróleo em águas profundas ficou, mais do que nunca, evidenciada no campo de Marlin, na Bacia de Campos. Para fazê-lo entrar em operação, a empresa bateu cinco recordes mundiais, sendo a primeira empresa a colocar em operação um poço situado em lâmina dágua superior a 750 metros;

    . a PETROBRÁS pretende ir muito mais longe, ou melhor, ir, muito mais fundo. Por isso, criou, em 1992, o PROCAP 2000, programa de desenvolvimento tecnológico em águas profundas e ultraprofundas. Seus objetivos são explorar petróleo no mar em até 2000 metros de profundidade e reduzir os custos operacionais em águas entre 300 e 1000 metros de profundidade;

    . a PETROBRÁS Distribuidora foi eleita 10 vezes, em 13 anos, como a melhor empresa do setor pela revista Exame, concorrendo com a EXXON, Shell e outras multinacionais. Suas vendas por empregado, em 1992, foram inferiores apenas às da ESSO.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por tudo que expus até aqui, permaneço inabalável em minha crença de que o monopólio estatal do petróleo deve ser preservado, porquanto é de vital importância para o resguardo da soberania nacional e para o sucesso do projeto brasileiro de auto-suficiência energética.

    Admito a existência de falhas e distorções na PETROBRÁS. De resto, qual a instituição brasileira que não as apresenta? A solução, todavia, há de provir da eliminação de tais falhas e não da eliminação do monopólio da empresa, passo desastroso para a sua privatização.

    O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª uma nova intervenção?

    O SR. ODACIR SOARES - Com muito prazer.

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, ainda há poucos dias, a imprensa publicou declaração bem interessante do ex-Vice- Presidente da República e ex-Ministro Aureliano Chaves. A propósito da conveniência de se manter o monopólio estatal do petróleo, ele lembrou que o Brasil já teve uma indústria farmacêutica florescente. No momento em que se abriu caminho à penetração desembaraçada da técnica estrangeira, definhou a indústria farmacêutica nacional, e estamos sofrendo as conseqüências deste fato. É o mesmo que acontecerá se, por desgraça nossa, ocorrer a quebra do monopólio estatal do petróleo.

    O SR. ODACIR SOARES - O aparte de V. Exª faz-me ler, a exemplo de uma ilustração oportuna, matéria publicada num desses órgãos de circulação de nosso País denominada "Seminário revela tendências do setor petróleo".

    Esta matéria foi publicada em função da privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales, da Argentina, que, de vez em quando, aqueles que combatem o monopólio lembram à opinião pública de maneira desinformada. A matéria diz o seguinte:

    Foi um grande equívoco a privatização da YPF - Yacimientos Petrolíferos Fiscales", declarou Vitor Bravo, professor titular do Instituto de Economia Energética da Fundação Bariloche, uma instituição privada argentina. Segundo ele, o valor patrimonial da empresa era de 24,6 bilhões de dólares, mas vendida por apenas 5,6 bilhões de dólares, numa avaliação feita por empresa de consultoria americana. Durante análise feita pelo setor petrolífero argentino, Vitor Bravo apontou as conseqüências da quebra do monopólio estatal na Argentina. Uma delas foi o aumento dos preços, em fevereiro deste ano, de 3%, que teve o objetivo de cobrir investimentos feitos pelas empresas que compraram a YPF e para gerar lucros através da exportação.

    Na realidade, a empresa foi comprada por preço abaixo do seu custo real e foi financiada pelo povo argentino, porque o Governo, para proteger a nova proprietária da Yacimientos Petrolíferos Fiscales, elevou o preço dos combustíveis.

    Além do exemplo argentino, outro discurso que revelou a importância do monopólio estatal foi o do comandante da ESG, Tenente-Brigadeiro Sérgio Ferola.

    Eu queria lembrar exatamente esse depoimento de um professor argentino, especialista em petróleo, que condena, até este momento, a privatização da Yacimientos Petroliferos Fiscales, que ocorreu da mesma maneira que se quer fazer no nosso País com a PETROBRÁS.

    O Sr. Meira Filho - Senador Odacir Soares, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ODACIR SOARES - Senador Meira Filho, ouço V. Exª com muito prazer.

    O Sr. Meira Filho - Estou acompanhando o relato de V. Exª e estou a recebê-lo como uma aula. Desde o meu tempo de estudante secundário, desde o tempo de Monteiro Lobato, de Getúlio Vargas e de tantos outros, desde o tempo da frase consagrada em nosso País "O petróleo é nosso", acompanho a história do petróleo no Brasil. Tenho observado a discórdia entre os que são contra o monopólio e os que são a favor. Mas agora, como interessado nos assuntos que dizem respeito à PETROBRÁS, estou numa certa expectativa e ansiedade, porque o Presidente da República pediu uma devassa na PETROBRÁS. Eu gostaria de saber como V. Exª encara essa iniciativa do Senhor Presidente da República.

    O SR. ODACIR SOARES - Senador Meira Filho, primeiramente agradeço a V. Exª pelo aparte.

    Vejo a decisão do Presidente Itamar Franco como um grande equívoco, que só serve aos privativistas. Neste momento em que um setor do Congresso Nacional brasileiro, representado inclusive pelo Senador Josaphat Marinho...

    O Sr. Meira Filho - Devo dizer a V. Exª que isso me causa espécie. Se continuarmos com a Revisão, é evidente que esse tema, que é tão polêmico, há de ser discutido. Em vez de já partirmos com certos esclarecimentos, vamos ver criada uma certa confusão agora.

    O SR. ODACIR SOARES - V. Exª tem razão. Quanto à sua pergunta, penso que foi um grande equívoco do Presidente Itamar Franco. Ninguém duvida que o Presidente seja um nacionalista, não um nacionalista no sentido pejorativo, mas um nacionalista que gostaria de ver as riquezas do subsolo brasileiro em mãos de empresas nacionais - no caso do petróleo, nas mãos da PETROBRÁS. A providência do Presidente só serve aos privativistas, só serve aos inimigos da PETROBRÁS. Entendo que o papel do Presidente é o de fortalecer a PETROBRÁS, porque ele tem, como nós, uma visão da importância estratégica não apenas da PETROBRÁS, mas sobretudo do monopólio.

    Os grandes países, como acabo de registrar, estão com reservas estratégicas de petróleo inferiores ao seu consumo médio diário. Como eu disse, as reservas dos Estados Unidos só dariam para cinco anos de consumo. Por isso, as multinacionais desejam apoderar-se das reservas de outros países para garantir às grandes nações reservas estratégicas, dentro desse conceito de que as riquezas do subsolo são de usufruto da humanidade.

    Eu ia terminar o meu discurso com essa observação. Lamento profundamente a decisão do Presidente Itamar Franco. Este não é o momento de fragilizar a PETROBRÁS: é o momento de fortalecer a sua presença no Brasil, de fortalecer o monopólio nas mãos da PETROBRÁS. Dessa maneira estaremos assegurando ao nosso País, um país de Terceiro Mundo, aquele grau mínimo necessário à manutenção da nossa soberania. Sem petróleo o nosso País não terá soberania.

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, V. Exª já prestou um bom esclarecimento a respeito da anunciada auditoria na PETROBRÁS, ordenada pela Presidência da República. Não sei se haverá irregularidade a ser apurada. Se houver, que se apure. Quando defendemos o monopólio estatal do petróleo, não defendemos qualquer irregularidade, nem acredito que a própria empresa queira nutrir a manutenção de irregularidades. De uma coisa estou certo: se se fizer uma auditoria criteriosa, um fato relevante será trazido ao público: o de que os preços dos derivados do petróleo não são menores pelos encargos que à empresa impõe o Estado. Só em tributo, os preços de petróleo sofrem um gravame de mais de 35%. O povo, então, saberá de onde provém qualquer dos males atribuídos à PETROBRÁS.

    O SR. ODACIR SOARES - V. Exª tem razão, Senador Josaphat Marinho. No final do meu pronunciamento, vou ler uma correspondência que acabo de receber, que desnuda a verdadeira intenção daqueles que querem privatizar a PETROBRÁS, porque noticia um fato que está acontecendo, neste momento, nos Estados Unidos.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero trazer ao conhecimento do Senado números sobre consumo e reservas mundiais de petróleo. Os Estados Unidos, por exemplo, consomem 16.180.000 barris de petróleo por dia; cada habitante dos Estados Unidos consome, em média, cerca de 23 litros de petróleo por dia. As reservas de petróleo dos Estados Unidos estão estimadas em 33,8 bilhões de barris, as quais só permitiriam um consumo de cinco anos.

    A Rússia tem reservas estimadas em 57 bilhões, que permitiriam um consumo de quinze anos; o Japão, a Alemanha, a França, a Itália, a Coréia do Sul, a Espanha e a Holanda têm reserva zero; a China tem 27 bilhões de reserva; o Reino Unido tem reservas que permitiriam um consumo de seis anos; o Canadá tem reservas para treze anos; o México tem reservas para oitenta e oito anos; o Brasil, em 1991, tinha reservas para dezenove anos; com as novas reservas agregadas, o nosso País tem o seu consumo suprido por trinta anos; a Argentina tem reservas para dez anos.

    Esses dados refletem bem essa luta pela privatização da PETROBRÁS. Há outros dados sobre o consumo de petróleo nos Estados Unidos. Os Estados Unidos consomem 28% de toda a produção mundial de petróleo, o que corresponde a 61 milhões de barris por dia. O nível de produção em 1992, nos Estados Unidos, foi o mais baixo dos últimos 30 anos. Nos últimos 12 anos, os americanos gastaram mais de 500 bilhões de dólares com a importação de petróleo.

    Há outras informações desse tipo, que demonstram o porquê dessa luta no sentido de se privatizar a PETROBRÁS.

    Voltando à pergunta do senador Meira Filho, com as ressalvas feitas pelo Senador Josaphat Marinho, lamento que o Presidente Itamar Franco tenha, neste momento, determinado essa auditoria nas contas da PETROBRÁS, uma vez que, se Sua Excelência realmente estivesse interessado nisso, já deveria tê-lo feito há mais tempo. Além disso, é mais grave a decisão do Presidente, porque, por trás dela ou implicitamente - e os advogados e juristas sabem disso -, por uma contingência, se vier a ocorrer uma irregularidade qualquer nessa auditoria, o Presidente da República estará afetado diretamente, uma vez que o Poder Executivo brasileiro é o acionista majoritário da PETROBRÁS e, portanto, está representado não apenas na Diretoria. Ou seja, se estiver ocorrendo qualquer tipo de dilapidação dos recursos da PETROBRÁS, o Senhor Presidente da República estará com a sua credibilidade afetada diretamente, porque o Presidente da PETROBRÁS, assim como todos os seus Diretores e o Conselho Fiscal são de livre escolha do Presidente da República.

    O Sr. Meira Filho - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. ODACIR SOARES - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Meira Filho - Seguindo o raciocínio lógico e competente do Senador Josaphat Marinho, é de se esperar que o que S. Exª chama de auditoria a imprensa intitule devassa. Criou-se uma atmosfera de curiosidade do País inteiro em torno do resultado dessa devassa ou dessa auditoria a respeito da PETROBRÁS.

    O SR. ODACIR SOARES - V. Exª tem razão. O fato é que o Presidente tem esses arroubos e se esquece de que, às vezes, eles são profundamente prejudiciais aos interesses do País. Lamentavelmente, não é a primeira vez que isso acontece.

    O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, eu disse auditoria, porque, se a Medida do Governo não foi previamente com o anúncio de qualquer fato irregular na PETROBRÁS, não devo repetir-lhe a linguagem inadequada. Digo auditoria e não devassa.

    O SR. ODACIR SOARES - Exatamente. Quero agradecer aos apartes dos Senadores Josaphat Marinho e Meira Filho e prossigo.

    A solução, admitindo-se a existência de falhas e distorções na PETROBRÁS, todavia, há de provir da eliminação de tais falhas e não da eliminação do monopólio da empresa, passo desastroso para a sua privatização. Há também, outro aspecto a considerar: no momento que eliminarmos o monopólio, estaremos fragilizando a PETROBRÁS do ponto de vista do seu patrimônio físico e também do ponto de vista das nossas reservas que terão, provavelmente as suas ações em queda na Bolsa de Valores.

    Entre as retificações que convém efetuar para elevar os padrões de eficiência e lucratividade da empresa, coloco em primeiro plano as que se referem à estrutura dos preços dos combustíveis vigentes no Pais.

    Neste sentido, merece acolhida a sugestão encaminhada ao Executivo e ao Legislativo de reformulação da referida estrutura que eliminaria a distorção de preços dos combustíveis no Brasil. O refinador ficaria com 65% em invés dos 45% atuais. O distribuidor com 3% contra os 14% de agora. O revendedor manteria sua parcela de 6% e os impostos declinariam de 33 para 24%.

    Tal estrutura de preços estaria bem próxima da adotada nos Estados Unidos, não implicaria ônus adicionais para o consumidor e permitiria a elevação da capacidade de investimento da PETROBRÁS que saltaria dos dois bilhões de dólares por ano para sete bilhões de dólares por ano.

    Da mesma forma, recomendaria aos adeptos incondicionais da supressão do monopólio e mesmo da privatização da empresa, que tomassem conhecimento da realidade petrolífera argentina, após a privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales a que me referi.

    A comparação entre Brasil e Argentina viria evidenciar que a entrega da exploração de petróleo à iniciativa privada, em países em desenvolvimento, provoca resultados desastrosos.

    Enquanto na Argentina vem-se verificando, dos anos 70 para cá, uma forte queda da produção e das reservas daquele país, no Brasil, a PETROBRÁS cresceu rapidamente, alcançando as reservas brasileiras 8 bilhões de barris, o que garante o atendimento para 34 anos de consumo, seis, sete vezes a capacidade de consumo dos Estados Unidos.

    Eu aconselharia, também, aos fervorosos admiradores da eficiência das companhias petrolíferas estrangeiras, que se detivessem no exame das performances obtidas por aquelas que se aventuraram a assumir contratos de risco na complexa geologia brasileira, não tendo ido além de retumbantes fracassos, o que veio desmentir a sua decantada eficiência.

    Vou ler, para terminar, Sr. Presidente, uma correspondência que acabo de receber, do Superintendente da PETROBRÁS no Rio Grande do Sul, Engenheiro César Tadeu da Silva Barlem. Ele diz o seguinte:

    "Muito tem sido destacado por aqueles que combatem o monopólio estatal do petróleo, que a sua simples ruptura permitirá elevar as atividades de exploração e produção de petróleo, sem riscos para o Governo e com substancial aumento na arrecadação de royalties e impostos.

    Anexamos a esta, nota da UPI DE 11-4-94 que dá conta dos esforços da Shell para prover a produção de petróleo nos Estados Unidos a partir de atividades exploratórias em águas profundas.

    Para viabilizar esse empreendimento - nobre Senador Josaphat Marinho -, a Shell deu entrada no Senado dos EUA (último parágrafo da nota) proposta de legislação que concederá redução de royalties e créditos, conforme solicitado pelo Presidente da Shell Oil Co., Philip J. Carrol, mantendo-se, certamente, a remuneração do barril de óleo produzido equivalente ao preço do mercado internacional, conforme prática usual na indústria de petróleo.

    Lembramos que mais de 70% da produção brasileira de petróleo é feita no mar, principalmente em águas profundas, e que, ao contrário do pleiteado pela Shell nos EUA, - e ao contrário dos que os privativistas dizem - a Petrobrás, nos últimos cinco anos, teve a remuneração para o petróleo que produz reduzida para cerca de 49% do preço do petróleo no mercado internacional."

    No Brasil, o Governo vem reduzindo a remuneração da PETROBRÁS. Nos Estados Unidos, a Shell vem pedindo para que os royalties e os impostos que ela paga sejam reduzidos, para permitir que ela, eficientemente, possa explorar petróleo em águas profundas, o que não acontece no Brasil.

    Enquanto as empresas multinacionais no Brasil advogam a privatização da PETROBRÁS, a pretexto de que ela paga poucos royalties e pouco impostos, é pesada, ineficiente, nos Estados Unidos acontece exatamente o contrário; a Shell vem solicitar ao Senado dos EUA que reduza as suas contribuições, os royalties que ela paga no caso do petróleo explorado em águas profundas.

    Antes de terminar, Sr. Presidente, eu queria dizer a V. Exª que me sinto profundamente honrado de ter sido aparteado, neste discurso despretencioso, pelo eminente Senador Josaphat Marinho, que tem uma história vinculada à história do petróleo brasileiro. Pode-se dizer que S.Ex^a fundou a PETROBRÁS, porque ajudou a conceber, neste País, a idéia de que o monopólio é vital à nossa soberania, é vital ao desenvolvimento do nosso País, é vital às transformações sociais que este País precisa sofrer, e sem a PETROBRÁS isso jamais aconteceria. E também ao aparte do Senador Meira Filho, que foi, para mim, bastante elucidativo.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.