O SR. ODACIR SOARES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, em meio ao deplorável processo de degradação que corrói boa parte das instituições brasileiras, é reconfortante constatar que, dentre essas, algumas há que se mantêm incólumes, conservando-se fiéis aos objetivos que inspiraram sua criação e dignificando a plêiade restrita dos que levam a sério a pátria brasileira.

    Entre tais instituições, inclua-se, com toda a justiça, a Escola Superior de Guerra, pela excelência dos cursos que ministra e pela riqueza do acervo bibliográfico que vem acumulando, ao fomentar o estudo dos problemas brasileiros.

    Disso, constituem prova inconteste as publicações da ESG em geral e, em particular, a Revista da Escola Superior de Guerra.

    Perlustrando, por exemplo, o número 26 desse periódico, editado em novembro de 1993 - e que só agora me veio às mãos - o que se oferece à nossa reflexão é um leque de estudos e artigos da melhor lavra, versando temas de palpitante atualidade ou que dizem respeito aos objetivos permanentes da nacionalidade tais como, os da Educação, da Ciência e Tecnologia, do Poder Nacional, das Aspirações e Interesses Nacionais, do Atlântico Sul, do Mercosul, do Petróleo, da Inflação, da Marginalização Social - Violência Urbana e, por último ou em especial, da Amazônia.

    Digo em especial, porque é notadamente desse tema, abordado com argúcia e alta percuciência profissional pelo ilustre membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa - General Carlos de Meira Mattos, que pretendo me ocupar com mais detença, no pronunciamento que ora faço.

    Efetivamente, sob o título "A Amazônia e a Dissuasão Estratégica", o ilustrado militar, propõe ao exame de seus leitores ponderáveis razões que estão a justificar e, até, a reclamar a montagem de uma estratégia voltada - nada mais nada menos do que - para a preservação da soberania brasileira sobre a rica e cobiçada Região Amazônica.

    Duas razões bem ponderáveis inclinaram-me a comentar esse estudo: minha condição de amazônida e de representante de um dos estados que integram o complexo amazônico; a inegável confluência de posições por ele sustentadas no citado artigo e das que adotei, recentemente, em meu pronunciamento em defesa do monopólio estatal do petróleo, sendo de notar que a elaboração de tal pronunciamento é anterior à leitura do notável trabalho do douto general.

    Em síntese, Sr. Presidente, o arguto general proconiza a Estratégia da Dissuasão, como alternativa a ser cogitada, com urgência, pelos órgãos de defesa do Brasil, afim de fazer face às recrudescentes ameaças que, no passado e no presente, têm pairado sobre a cobiçada Região Amazônica.

    Primeiro, ele nos inicia na compreensão do que seja "estratégia de dissuasão", adiantando-nos sua conceituação, ainda no período do confronto nuclear, por um militar francês, o, primeiro a enunciá-la, nos anos 60, o general Beaufre:

    A dissuasão nuclear visa a paralisar o conflito bélico pela imposição ao agressor da ameaça de uma represália que não lhe permita sobreviver à agressão.

    Eficaz naquele período, observa Meira Mattos, tal estratégia subsiste, ainda hoje, no campo militar não convencional, na guerrilha e nos entrechoques da política internacional, com uma conceituação não muito distante da primitiva.

    Ei-la, tal como definida pelo articulista:

    Trata-se de evitar o choque, a ruptura, impondo uma ameaça cujo preço o adversário saiba, a priori, que terá de pagar.

    As guerrilhas da Sérvia e da Somália, segundo o autor, estariam demonstrando aos grandes da ONU que a ocupação daqueles países, poderá infligir-lhes pesadas baixas, em termos de vida humana, e sérios gravames, em termos logísticos.

    E é neste ponto, Sr. Presidente que o Conselheiro da ESG e Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro descerra o cenário de ameaças recrudescentes sobre a Amazônia. Lembrando que é um dever de todo Estado soberano cuidar de sua defesa, preconiza, como hipótese de defesa militar, a estratégia de dissuasão, apoiada numa força armada que, sem ter a veleidade de admitir que possa derrotar os possíveis intervencionistas do 1º mundo, no campo da força, seja capaz de contrapor uma ameaça dissuasória a qualquer aventura militar.

    Descartando como mínimas as ameaças de confronto com nossos vizinhos continentais, o preclaro general aponta, sem meias palavras, quais são nossos inimigos potenciais e quais os perigos que eles representam:

    Os perigos mais evidentes vêm das tentativas de implantação de uma "nova ordem mundial" dentro das idéias internacionalistas veiculadas nos concílios dos "grandes.

    Essas idéias têm sido alimentadas, por organizações científicas e religiosas do hemisfério norte e aceitas por governantes que as deixam vazar ou as divulgam intencionalmente.

    Não se diga, Sr. Presidente, que são exageradas essas apreensões manifestadas pelo lúcido Conselheiro da ESG. Corroborando-as, aí esta o súbito interesse do Primeiro Mundo pela Região Amazônica. Aí, o incontido desvelo de todos - Chefes de Estado, organizações mundiais ligadas ao campo da Antropologia e da Ecologia, dirigentes de entidades financeiras internacionais, lideranças de movimentos sociais reformistas - todos comovidamente irmanados no esforço pela preservação da floresta - pulmão imaginário do mundo e santuário, que eles querem, daqui por diante, intocável, para que as tribos indígenas nele remanescentes sejam protegidas da extinção e prestem-se à pesquisa e à curiosidade dos estudiosos.

    Trata-se de um quadro extremamente dúbio no qual é favorecido o convívio do sonho com a cobiça dos homens.

    Ele é responsável pela pressão internacional sobre a Amazônia.

    Mais do que isso, ele tem induzido à aceitação de duas teses igualmente ameaçadoras no que concerne aos nossos interesses nacionais: a do estabelecimento no planeta de áreas consideradas "patrimônio da humanidade" e a da "soberania relativa", aquela que sujeitaria uma nação a abrir mão de seus interesses ante as exigências de supostos interesses comuns da humanidade.

    É, sob outra roupagem, e com ímpeto novo, o retorno ao intento da internacionalização da Amazônia.

    Escusado seria aprofundar a análise das conseqüências que esse indesejável status acarretaria para a Nação Brasileira.

    E o General Meira Mattos descreve-o muito bem , nas linhas que passo a citar:

    Uma vez sancionada como "patrimônio da humanidade", a região indigitada perderia sua condição de soberania plena por parte do Estado a que pertence e ficaria sob o status de "soberania limitada" ou "meia soberania", devendo aceitar as exigências impostas em nome dos “interesses comuns da humanidade.

    A renúncia ao princípio de soberania é fatal para o Estado; ele se desqualifica entre os demais, se inferioriza, colonializa-se. Nós Brasileiros, não podemos aceitar."

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, efetivamente, nós brasileiros não podemos aceitar isso que seria uma afronta inominável à soberania nacional.

     Mas, como adverte o articulista que vimos comentando, devemos estar preparados para vencer essa nova corrente de pressões, não tendo dúvidas de que elas só tendem a crescer.

    É por isso, que em mais de um pronunciamento feito desta Tribuna, ao comentar o problema do soldo dos militares, tenho conclamado o Poder Público a que ponha termo a esse estado de penúria em que se vê relegada a Força Armada da Nação, seja no que respeita à remuneração de seus quadros, seja sobretudo, no que concerne ao equipamento que utiliza, hoje, obsoleto e sucateado.

    É que a estratégia da dissuasão - garantidora de nossa soberania - supõe uma tropa materialmente bem equipada e moralmente bem alentada.

    É o que penso.

    Outro assunto me traz à tribuna, hoje, Sr. Presidente.

    Guardo do meu tempo de estudante a lembrança de duas sentenças muito repisadas nos grêmios e tertúlias, onde eram debatidos os problemas nacionais.

    Tais sentenças tentavam definir o Brasil visto por um ângulo não sei se impiedosamente realista, não sei se exageradamente depressivo.

    Proferida respectivamente por Osvaldo Aranha e pelo ilustre professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Miguel Pereira, uma definia o Brasil como "um deserto de homens e de idéias", outra, mais dramática ainda, retratava o País como "um vasto hospital".

    Impiedosas ou não, essas sentenças, mais uma vez, parecem confirmadas pelos resultados da pesquisa que acabam de ser divulgados em "Medicina Social", órgão informativo da Associação Brasileira de Medicina (ABRAMGE).

    Trata-se da sondagem de opinião encomendada por essa Associação e pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, para aferir as preferências e o grau de satisfação do povo brasileiro em relação aos sistemas público e privado de saúde.

    Realizada de 8 a 12 de janeiro de 1994, e tendo entrevistado 1.400 pessoas, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador e Distrito Federal, a referida pesquisa aponta, dentre os problemas que mais preocupam a população brasileira, o da Saúde, mencionado por 81%; o da Educação, mencionado por 68%; o da Segurança, mencionado por 54% e o da Corrupção, mencionado por 50% dos entrevistados.

    Não menos expressivos são os demais resultados obtidos na citada pesquisa, como por exemplo os referentes às preferências dos entrevistados em matéria de sistemas de saúde.

    Considerando-se a relação custo/benefício, 76% acham que o sistema privado é o melhor, contra 16% dos que preferem o sistema público.

    A mesma aferição feita por classes sociais registra os seguintes resultados:

    Classe AB:

    Planos de Saúde - 87%

    Serviço Público - 7%

    Classe C:

    Planos de Saúde - 79%

    Serviço Público - 14%

    Classe D:

    Plenos de Saúde - 68%

    Serviço Público - 23%.

    À pergunta sobre qual a melhor solução para melhorar o panorama atual, colheram-se as seguintes manifestações:

    - 52% preferem melhorar o sistema atual;

    - 16% entendem que a empresa e o trabalhador é que devem escolher livremente qual o melhor sistema. Além disso, 14% manifestaram-se pela extinção do sistema público e 12% pela extinção do sistema privado.

    Com respeito ao grau de satisfação dos entrevistados, eis os principais resultados:

    SISTEMA PÚBLICO

    -78% já utilizaram;

    - 53% ficaram satisfeitos com o atendimento recebido;

    - 46% ficaram insatisfeitos com esse atendimento;

    - 52% criticaram a demora do atendimento;

    -50% criticaram a falta de equipamentos e medicamentos;

    - 16% acham ótimo e bom o serviço, de maneira geral;

    -33% acham-no regular;

    -46% acham-no péssimo.

    SISTEMA PRIVADO

    - 35% possuem plano de saúde;

    - 20% já o possuíram;

    - 89% ficaram satisfeitos com o atendimento recebido;

    - 7% ficaram insatisfeitos com esse atendimento;

    - 32% criticaram a burocracia;

    - 20% criticaram a dificuldade em esclarecer dúvidas e fazer reclamações;

    - 62% acham ótimo/bom o serviço, de maneira geral;

    -22% julgam-no regular;

    - 5% julgam-no ruim/péssimo.

    Aí estão, pois, apontados pela opinião pública, ouvida nas seis maiores cidades brasileiras, a trilogia execrável das preocupações que mais mortificam o povo brasileiro:

    - a falta de Saúde;

    - a falta de Educação

    - a falta de Segurança.

    Se bem atentarmos, são esses, também, os frutos de três grandes pecados historicamente perpetrados pelos poderes públicos da Nação:

    - a incapacidade de aplicar-se com zelo e eficiência ao trato da saúde pública;

    - o descaso crônico pela formulação de uma política de instrução pública consistente e eficaz

    - a displicência imperdoável posta à mostra no enfrentamento dos problemas, cada dia mais graves, da segurança pública.

    É a conjugação desses descasos e irresponsabilidades que tem concorrido para que, efetivamente, nosso País se assemelhe, em dados momentos, a um "vasto Hospital" e a um "deserto de homens e de idéias".

    Isso é preciso ser dito para sacudir o torpor dos indiferentes.

    É o que penso, Sr. Presidente.