O SR. VALMIR CAMPELO (PTB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, comemoramos mais um Dia do Trabalho em meio a uma situação econômico-financeira ainda bastante crítica, caracterizada por altos índices inflacionários, o que submete o salário a um progressivo progresso de corrosão em seu poder de compra. Temos convivido no Brasil com inflação e recessão, binômio perverso que valoriza o danoso exercício especulativo dos papéis em detrimento do sistema produtivo, gerando a deterioração do poder aquisitivo dos salários, de um lado, e, de outro, o espectro do desemprego.

      O Brasil sofre, hoje, as conseqüências trágicas desse estranho conúbio da corrosão do poder de compra do salário com o desemprego. Em decorrência, decaem drasticamente os níveis de qualidade de vida dos assalariados, enquanto todos constatam, inquietos, que ao desemprego conjuntural, já alto, sobrevém o desemprego estrutural, provocado pela evolução dos processos científicos e tecnológicos no mundo e no Brasil. A busca da otimização em matéria de custos leva à descoberta de equipamentos e processos que reduzem o emprego da mão-de-obra no setor produtivo.

      Porém, esse é um processo novo em nosso País, mais presente e mais dramático no mundo desenvolvido. Grande parte do desemprego no Brasil decorre de fatores conjunturais, é gerado no ventre da crise econômico-financeira que aflige nosso País, pelo menos, desde o final da década de 70. É irrefutável que o trabalho não merece o devido valor em um país cuja economia é considerada a décima do mundo. Nossa mão-de-obra é uma das mais baratas do mundo, o que explica os baixíssimos níveis de distribuição de renda existentes entre nós.

      Se no Brasil o desemprego é uma questão grave, em Brasília, Sr. Presidente e Srs. Senadores, isso tem adquirido contornos dramáticos. Segundo dados oficiais recentemente publicados na imprensa, o desemprego, que era de 111 mil em dezembro do ano passado, atingiu 120 mil pessoas em fevereiro - o que significa que, em curto espaço de tempo, nove mil pessoas foram expelidas do mercado de trabalho. O desemprego na capital do País atingiu 15,6%, reclamando uma ação criativa das autoridades para evitar que Brasília venha a se inscrever no triste recorde das cidades com maiores índices de criminalidade.

      Todas as pesquisas realizadas por órgãos especializados têm revelado a profunda preocupação dos habitantes desta cidade com o fenômeno do desemprego. Numa dessas últimas sondagens de opinião, o maior problema, para o brasiliense, é o desemprego, segundo 49,6% dos entrevistados, seguido da saúde (42,1%), da miséria/pobreza (37,8%), da segurança pública (36%) e da moradia (30,7%). É triste constatar que o desemprego atinge uma parcela significativa da população do Distrito Federal.

      Quando reclamo uma postura criativa da parte de nossas autoridades, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero deixar claro que não adiantam medidas paliativas para enfrentar o grave fenômeno do desemprego em Brasília. Todos já concordaram em que se faz necessário enfrentar o problema com um elenco de variadas e eficazes soluções, que estão destinadas a resolver não apenas o problema dessa parcela de deserdados de nossa população, mas de garantir a boa qualidade de vida em Brasília, tão decantada e hoje ameaçada de enveredar pelos obscuros caminhos da criminalidade.

      Creio que já não se pode retardar a execução de um programa objetivando a implantação de um processo de industrialização seletiva em Brasília, como está fazendo atualmente o Governo do Distrito Federal, com a instalação de indústrias não-poluentes nas cidades-satélites e nos novos assentamentos, como forma mais adequada para absorver a imensa mão-de-obra existente nos próprios locais em que essas comunidades foram assentadas. O Poder Público deve criar estímulos e condições favoráveis para que os empresários invistam nesse tipo de indústria, criando novos postos de trabalho em toda a região abrangida por Brasília, sem esquecer o Entorno.

      É óbvio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que um projeto tão ambicioso impõe a conjugação de esforços dos Governos do Distrito Federal e da União, uma vez que demandará a aplicação de muitos recursos que não poderiam ser gerados apenas em Brasília. O Governo Federal, que é hóspede privilegiado de Brasília, deve ser o maior interessado em preservar os bons níveis de qualidade de vida que foram sempre o apanágio do Distrito Federal.

      Ao enaltecer o Dia do Trabalho e lamentar as precárias condições de vida de nosso trabalhador, não poderia deixar de mencionar o aviltante salário mínimo pago a nossa massa obreira. Instituído a 2 de julho de 1940, pelo Decreto nº 2.162, de 1º de maio daquele ano, o salário mínimo de hoje é 60% inferior ao nível que tinha quando do seu advento no Brasil. Sucessivos governos têm prometido elevá-lo para 100 dólares, um valor ainda insignificante, sem obter resultados concretos. O salário mínimo, entre nós, tem-se situado em torno dos 60 dólares.

      No momento em que se comemora mais um Dia do Trabalho, não é exagero afirmar que o Brasil não faz jus à condição de décima economia do mundo, quando confere ao trabalho o valor depreciado que todos reconhecemos. Isso explica os nossos vergonhosos níveis de distribuição interna de renda e o fato de que a massa salarial representa cerca de um terço do nosso Produto Interno Bruto, quando chega a alcançar 60% e mais nas economias desenvolvidas.

      Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Obrigado.