O SR. ODACIR SOARES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, fui honrado com o convite do ilustre Ministro da Agricultura, Sr. Sinval Guazzelli e pelo honrado presidente da EMBRAPA, Sr. Murilo Xavier Flores, para a solenidade realizada no auditório daquela empresa, no curso da qual foi lançado o Comitê da Ciência e Tecnologia Agropecuária contra a Miséria e a Fome e Pela Vida.

    A iniciativa pareceu-me de todo oportuna, tanto mais que remeteu o problema da fome e da miséria para a única instância efetivamente capaz de dar-lhe a devida solução.

    Na verdade, é minha convicção de que não será com passeatas, nem com campanhas de apelo à emoção pública que chegaremos sequer a minorar o problema da fome e da miséria no Brasil. A solução desse flagelo, que tanto nos desmerece, passa inelutavelmente pela via da produção beneficiada pelas inovações da tecnologia agropecuária.

    Para comprová-lo, aí estão três exemplos bastante convincentes. O da Europa Ocidental, até bem pouco, importadora, hoje, convertida à condição de auto-suficiência e até de grande exportadora de alimentos, graças às inovações tecnológicas introduzidas na sua produção agrícola. O da China e o da Índia - países pobres e superpopulosos, que, entretanto, caminham rapidamente para a auto-suficiência em alimentos, por estarem, também eles, renovando suas técnicas de produção.

    No caso brasileiro, não se pode falar em pesquisa agropecuária sem que logo sobrevenha-nos a lembrança da EMBRAPA, com sua inestimável folha de serviços prestados ao Brasil.

    Criada em 1973, eis uma estatal que tem dado certo, sobretudo, por sua eficácia e persistência na persecução de sua finalidade: a de gerar e adaptar tecnologias agropecuárias voltadas para a elevação da produtividade e para a economia de insumos e de mão-de-obra.

    E justiça seja feita à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: nestes 21 anos de sua atuação, ela tem concorrido decisivamente, e com reconhecida eficácia, para o equacionamento dos problemas agropecuários, florestais e da agroindústria nacionais, em benefício da sociedade brasileira.

    Presente em todos os Estados brasileiros, ela dá seqüência, nas diversas regiões do Brasil, à cerca de 5 mil projetos que vão da busca de maiores conhecimentos científicos referentes ao ecossistema da Amazônia, às demandas de tecnologias mais competitivas que interessam aos sistemas de produção das regiões Sul e Sudeste, passando pela pesquisa de soluções que contornem os fatores adversos às atividades agrícolas no Nordeste (secas) e no Centro-Oeste (acidez do solo).

    O agricultor brasileiro e os estudiosos dos problemas referentes à produção agrícola nacional passaram a reconhecer na EMBRAPA uma das entidades mais prestantes, criadas em nosso país.

    Poucos setores da economia podem se orgulhar, como a EMBRAPA, de apresentarem seus investimentos, taxas de retorno tão elevadas quanto as obtidas por essa empresa nos investimentos feitos em pesquisa agropecuária.

    Oscilando entre 30 a 40%, elas têm demonstrado que investir na EMBRAPA tem sido uma atividade rentável para a sociedade brasileira. As taxas de retomo estimadas são (segundo dados divulgados pelo órgão) superiores àquelas obtidas em outras atividades econômicas, e comparáveis com taxas encontradas em avaliações de impacto de programas e instituições de pesquisa agrícola internacionais.

    Tais performances são, fora de dúvida, fruto da competência dos dedicados servidores da empresa, que entre seus 10.000 empregados, conta com um quadro técnico de 2.136 pesquisadores, dos quais 74 são pós-graduados em nível de doutorado, 1.141 são pós-graduados em nível de mestrado e apenas 421 simplesmente graduados.

    O salto na produção de grãos do País, evidenciado em sucessivas supersafras há de ser atribuído, em grande parte, à competência desses pesquisadores, e ao trabalho pertinaz da EMBRAPA pela geração de conhecimentos e tecnologias, logo postas ao alcance dos produtores rurais.

    Isso porque constitui filosofia de ação da empresa, praticada desde sua criação, que a pesquisa começa no produtor rural, através da identificação de seus problemas, e termina no produtor, quando a Empresa entrega a ele tecnologias mais eficientes.

    Seria justo, embora extenuante, enumerar todas as contribuições da EMBRAPA para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Limitamo-nos, porém, a citar, pelo menos, as principais:

    a recuperação dos cerrados que, como é sabido, ocupa uma área de 180 milhões de hectares, nela introduzindo gradativamente sistemas de produção de soja, milho, trigo, ou diversas espécies de fruteiras tropicais e de culturas alternativas tais como a da ervilha e da lentilha; a aceleração dessas introduções realizadas principalmente através do Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados - CPAC, conferiu aos cerrados uma participação significativa na produção agrícola brasileira;

    a elevação do nível de produtividade do milho, mediante a criação de diversos cultivares desse cereal, sobretudo do milho híbrido, próprio para os solos ácidos, e mais resistente ao calor;

    a crescente adoção, no Sul do País, das cultivares de arroz irrigado BR-IRGA 409 e 410, fruto das pesquisas integradas da EMBRAPA e do Instituto Rio Grandense do Arroz;

    a obtenção e multiplicação de videiras isentas de viroses, permitindo aumento de rendimento de até 60%;

    a criação e disseminação de variedades de trigo, dando efetiva contribuição para o incremento da produção nacional desse grão;

    o manejo integral de pragas da soja, com sensíveis reduções no emprego dos inseticidas;

    a produção de uva na região semi-árida do Nordeste, com irrigação a custos reduzidos, o que tornou a viticultura uma excelente opção para os produtores da região;

    melhoria na produção do leite, mediante a definição de novos sistemas de criação e no desenvolvimento recente do mestiço zebu-holandês, que chega a alcançar a produção de 3.000 Kg de leite/vaca/ano;

    no que tange à suinocultura e à avicultura, o desenvolvimento de tecnologias de ponta na obtenção do porco isento de vírus, das vacinas contra a "rinite atrófica" ou contra a "pleuropneumonia suína" e a criação de linhagens de aves bastante promissoras, que colocadas à disposição dos produtores, irão reduzir a dependência externa na área genética;

    tecnologias amplamente difundidas referentes ao manejo, inseminação artificial e vermifugação de ovinos e caprinos;

    criação de cultivares de soja adaptadas às condições regionais em todo o País, permitindo que a soja ocupe regiões que, não faz muito tempo, eram consideradas impróprias;

    o domínio da técnica de micromanipulação de embriões, visando à produção de gêmeos idênticos, para só citar um dos notáveis avanços da EMBRAPA na área da biotecnologia;

    e, por fim, o fornecimento de sementes básicas aos produtores, das quais a EMBRAPA é a maior fornecedora no País. Com efeito, a Empresa produz e distribui, anualmente cerca de 15.000 t de sementes básicas, de variedades de alta qualidade, dos principais produtos alimentares, resultantes estas das melhores cultivares criadas pelos 46 centros de pesquisa do Sistema EMBRAPA.

    Tal contribuição representa 50% das sementes básicas provindas do setor público e cerca de 25% do total, utilizado no País.

    O impacto dessas e muitas outras contribuições na produção e produtividade da agricultura brasileira já é do domínio público.

    Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, afirmou o Mahatma Gandhi, certa feita, que "um País pobre não pode dar-se ao luxo de não investir em ciência e tecnologia".

    Esse é um axioma de tão meridiana verdade, que custa-nos crer seja ele contrariado pelo Brasil, que vem se dando a esse luxo, ao deixar à míngua, sob o pretexto de conter despesas públicas, nossos melhores centros de pesquisa, inclusive a EMBRAPA.

    Quando isso acontece, os resultados negativos logo se fazem sentir e são assim enumerados por uma publicação da Empresa:

    a - paralização de importantes projetos de pesquisa;

    b - dissolução de equipes de pesquisadores;

    c - evasão de pesquisadores e de pessoal de apoio;

    d - queda nos níveis de motivação e de produtividade dos pesquisadores que permanecem na Empresa.

    Sr. Presidente, acabei juntando no mesmo pronunciamento a enumeração dos êxitos da EMBRAPA e a menção das ameaças que quase fizeram soçobrar essa brava instituição.

    Meu propósito foi o de louvar a EMBRAPA pelos seus 21 anos de sucessos e o de escarmentar os governantes que persistem no erro crasso e imperdoável de incluir ciência, pesquisa e tecnologias renovadas no rol das coisas supérfluas.

    É o que penso.

    Obrigado.