O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho tido a preocupação, durante meu mandato e minha vida, de buscar sempre a verdade. Quando, porventura, cometo qualquer engano, de pronto tenho a preocupação de registrá-lo.

      Hoje cheguei ao plenário do Senado quando estava o Senador Esperidião Amin discursando a respeito da queixa-crime que Luiz Inácio Lula da Silva, assistido por seu advogado Luís Eduardo Greenhalgh, fez com respeito às declarações proferidas pelo Senador Esperidião Amin e registradas no jornal O Globo, de 28 de março de 1994. Tais declarações foram consideradas ofensivas à honra do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores.

      Por telefone, conversei com o próprio advogado, Luís Eduardo Greenhalgh, e dele obtive a seguinte informação: foram procedidas queixas-crimes com respeito a diversas pessoas que publicamente fizeram declarações ofensivas ao Lula, relativamente ao assassinato de Oswaldo Cruz, inclusive pessoas do partido presidido pelo Senador Esperidião Amin e que procuraram responsabilizar Lula e o Partido dos Trabalhadores, indevidamente, por aquela morte.

      A retificação que faço, retificação da primeira informação que havia sido dada a mim pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, é que não há ação sobre esse assunto com respeito ao Senador Esperidião Amin. Há, sim, relativamente a outras pessoas que fizeram declarações, pessoas do seu partido, e que foram ofensivas à honra do Presidente Nacional do PT.

      Com respeito à petição mencionada pelo Senador Esperidião Amin, é fato que tanto o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh quanto o Presidente Nacional do Partido consideraram que houve prática do crime de difamação por parte do Senador Esperidião Amin ao imputar que Lula estaria recebendo remuneração de entidade sindical, embora, como é público e notório, não exerça, há tempo, a atividade sindical.

      Lula orgulha-se de sua passada militância sindical, da honestidade que, certamente, ao contrário do que afirmou o Senador, sempre pautou os seus atos. Ao afastar-se do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema - hoje, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do qual foi Presidente -, Lula deixou de receber qualquer espécie de remuneração de entidade sindical.

      No que tange à empresa Nutrícia, segundo a petição de Luiz Eduardo Greenhalgh e de Lula, a afirmativa do Senador Esperidião Amin logra atingir a honra objetiva do Presidente do PT por imputar-lhe receber porcentagem de rendimentos da empresa, insinuando com isso relação de subordinação de Lula para com aquela empresa. Também houve ofensa à honra objetiva ao imputar-lhe receber mesada de empresários.

      Considerou Luiz Inácio Lula da Silva que houve o objetivo de ferir sua honra e assim avaliou como importante a entrada dessa queixa-crime junto ao Ministro Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O Relator designado para a matéria é o Ministro Itamar Galvão, que tendo observado, em tese, ofensa à honra, encaminhou à Mesa do Senado pedido de licença do Senado para que se processe a queixa-crime.

      Considero positiva a atitude do Senador Esperidião Amin de solicitar a seus Pares que não impeçam o prosseguimento da ação.

      Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.