O SR. HENRIQUE ALMEIDA (PFL-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano Decenal de Educação para Todos, coordenado pelo Ministério da Educação para vigorar de 1993 ao ano 2003 traz as diretrizes e metas globais para servir de referência ao preparo dos Planos Decenais de Educação dos Estados e Municípios brasileiros. Vários Estados e centenas de municípios já elaboraram seus planos decenais seguindo esse modelo e compatibilizando-o com suas realidades, no propósito de universalizar o ensino fundamental e eliminar o analfabetismo, um dos fatores que coloca o Brasil entre os países mais atrasados do mundo.

    O envolvimento da classe política brasileira nesse projeto de educação para todos constitui requisito imprescindível para fixar a educação básica no alto da hierarquia das prioridades governamentais e, conseqüentemente, colocar o Brasil na rota dos países que caminham para o desenvolvimento. O sofrido período de recessão e instabilidade econômica ainda em curso neste País produziu índices crescentes de desigualdade social e regional, e eu falo como representante de um Estado que recebe escassos recursos da União para atender as necessidades essenciais de professores e alunos.

    Conforme o Plano Decenal de Educação para Todos, que recebi do Ministro Murílio Hingel, no Brasil, apenas um terço das crianças entre quatro e seis anos de idade recebe atenção educativa, pois a distribuição social do ensino é desigual. Na faixa etária de sete a 14 anos, cerca de 3,5 milhões de crianças não tem acesso ao ensino fundamental. Os efeitos acumulados dessa baixa preparação escolar resultam na reduzida escolaridade média da população e na dificuldade de adolescentes e adultos subescolarizados se integrarem no mercado de trabalho. Que país pode pensar em desenvolvimento com níveis tão baixos de escolaridade? Eliminar o analfabetismo é condição essencial para o desenvolvimento social e econômico deste País.

    O mesmo Plano Decenal, enviado pelo Ministro das Educação, mostra que, no Brasil, dos 17,5 milhões de analfabetos formais, com idade superior, a 15 anos, apenas 4,1 milhões encontram-se no grupo economicamente ativo. O estudo distribuído pelo Ministério da Educação tem outros números preocupantes: há cerca de 180 mil escolas no Brasil sem os equipamentos materiais mínimos para a oferta do ensino. São escolas situadas notadamente na área rural, onde trabalhadores sem incentivo para desenvolver a agricultura vêem-se também sem condições de educar os filhos. Essa é uma das razões básicas para a migração, que vem inchando os centros urbanos e agravando os problemas sociais.

    Sr. Presidente, Srs. e Srs. Senadores, se queremos que o Brasil chegue à virada do século com capacidade de competir no mundo desenvolvido, é fundamental agir com urgência para ampliar os investimentos educacionais e apoiar a execução desse Plano Decenal de Educação, que tem tudo para reduzir ao mínimo os índices de analfabetismo que tanto inquietam a consciência dessa nação.

    Muito obrigado.