Discurso no Senado Federal

POSSIVEL GREVE DOS PREFEITOS DE TOCANTINS, EM PROTESTO PELO RECEBIMENTO DOS REPASSES DO FPM EM CRUZEIROS REAIS, ENQUANTO SÃO OBRIGADOS A PAGAR OS SALARIOS DOS FUNCIONARIOS EM URV.

Autor
Carlos Patrocínio (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: Carlos do Patrocinio Silveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO MUNICIPAL.:
  • POSSIVEL GREVE DOS PREFEITOS DE TOCANTINS, EM PROTESTO PELO RECEBIMENTO DOS REPASSES DO FPM EM CRUZEIROS REAIS, ENQUANTO SÃO OBRIGADOS A PAGAR OS SALARIOS DOS FUNCIONARIOS EM URV.
Publicação
Publicação no DCN2 de 12/05/1994 - Página 2258
Assunto
Outros > ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO MUNICIPAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, JORNAL DE TOCANTINS, DIVULGAÇÃO, POSSIBILIDADE, GREVE, PREFEITO, ESTADO DO TOCANTINS (TO), PROTESTO, DIFICULDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), CRUZEIRO REAL, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIDADE REAL DE VALOR (URV).
  • SOLICITAÇÃO, RUBENS RICUPERO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REPASSE, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), UNIDADE REAL DE VALOR (URV), EQUIPARAÇÃO, RECEITA, DESPESA, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
Texto integral

  O SR. CARLOS PATROCÍNIO ( PFL-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, leio, num veículo de imprensa da minha terra - Jornal de Tocantins - notícia de um inusitado e provável movimento grevista prestes a eclodir no meu Estado.

  Os Prefeitos tocantinenses deveriam se reunir ontem, dia 10, para deflagrar um movimento grevista, ou seja, os Prefeitos do Estado de Tocantins pretendem entrar em greve pelo prazo de 48 horas. Segundo nota do jornal, esse movimento grevista seria um alerta às dificuldades surgidas pelos repasses constitucionais em cruzeiros reais e o pagamento em URV ao funcionalismo público.

  Em conversa com o Dr. Evaldo Borges de Rezende, Presidente da ATM - Associação Tocantinense de Municípios, fui informado de que repasse de verbas em cruzeiros reais está gerando um verdadeiro caos às administrações dos municípios brasileiros, especialmente para aqueles mais pobres.

  Em nome da ATM, faço um apelo veemente às autoridades do meu País, ao Sr. Ministro da Fazenda, para que procurem, de uma vez por todas, repassar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em URV, para contrabalançar a receita e a despesa do meu Estado.

  No meu Estado, o caso é mais temeroso, Sr. Presidente, porque não tivemos ainda, no decorrer deste semestre, aulas na rede estadual de ensino, e se a rede municipal entrar em greve, certamente o problema será muito maior.

  Portanto, Sr. Presidente, a nossa fala, neste momento, é tão-somente para alertar a sociedade, os Parlamentares e o Governo Federal para que, de uma vez por todas, sejam adotadas medidas no sentido de repassar, em URV, os Fundos de Participação, que são, normalmente, a grande fonte de receita dos Estados e dos Municípios.

  Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 12/05/1994 - Página 2258