Discurso no Senado Federal

SOLIDARIEDADE AO PROF. THOMAS BACELAR, PRETERIDO NA LISTA TRIPLICE ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR, EMBORA TENHA AQUELE NOME SIDO APROVADO POR AMPLA MAIORIA EM ELEIÇÃO ENTRE SEUS COLEGAS ADVOGADOS.

Autor
Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • SOLIDARIEDADE AO PROF. THOMAS BACELAR, PRETERIDO NA LISTA TRIPLICE ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR, EMBORA TENHA AQUELE NOME SIDO APROVADO POR AMPLA MAIORIA EM ELEIÇÃO ENTRE SEUS COLEGAS ADVOGADOS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 12/05/1994 - Página 2259
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, THOMAS BACELAR, ADVOGADO, PROFESSOR, DIREITO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), AUSENCIA, INCLUSÃO, NOME, LISTA DE ESCOLHA, ENCAMINHAMENTO, GOVERNADOR, ESCOLHA, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DA BAHIA (BA).

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES (PSDB-BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, presto apenas minhas homenagens ao Prof. Thomas Bacelar, da Bahia.

    Abriu-se uma vaga, Sr. Presidente, no Tribunal de Justiça da Bahia para advogado. A Ordem dos Advogados fez uma eleição direta entre todos os seus membros e elegeu, em primeiro lugar da lista sêxtupla, o Sr. Thomas Bacelar, Prof. de Direito da Universidade da Bahia, advogado de grande militância no Fórum do meu Estado. É reconhecidamente um homem capaz, probo e

com todas as condições de exercer as funções de um Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.  

            É verdade, Sr. Presidente, que o Tribunal de Justiça não tem obrigação legal alguma em aceitar a lista sêxtupla, que é encaminhada pela Ordem dos Advogados. Mas como o Sr. Prof. Thomas Bacelar obteve praticamente mais do dobro da votação do segundo colocado, esperava-se que o Tribunal de Justiça, ao compor a lista tríplice, colocasse o seu nome, para que pudesse ser indicado ou não pelo Sr. Governador do Estado da Bahia.

    Para surpresa geral, Sr. Presidente, o nome do Prof. Thomas Bacelar não consta da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao Sr. Governador do Estado.

    Não quero fazer juízo de valor algum a respeito daqueles que compõem a lista tríplice. O indicado em primeiro lugar é que certamente será o escolhido, que é o Dr. Amadiz Barreto. Conheço-o bastante, há muitos anos, e sei que ele foi advogado do ex-Governador Antônio Carlos Magalhães nas causas pessoais de S. Exª mas o que estranho é que, na Justiça do meu Estado, tenham feito a injustiça de não colocar o nome do Prof. Thomas Bacelar na lista tríplice. Se não existe determinação legal alguma, pelo menos esperava-se que aquela votação, obtida pelo Sr. Thomas Bacelar dos seus colegas advogados, para uma vaga que caberá a um advogado, fosse levada em consideração.

    A minha palavra, hoje, é apenas de solidariedade ao Prof. Thomas Bacelar, injustiçado neste momento.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 12/05/1994 - Página 2259