O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteriormente, tive a oportunidade, neste plenário, de fazer um pronunciamento similar a este visando dar continuida de a esta série de pronunciamentos que irei fazer nesta Casa, a fim de conscientizar os Srs. Senadores e a Nação brasileira quanto à  iminência do Projeto de Transposição das Águas do São Francisco para o semi-árido Nordestino. Este é um sonho acalentado desde o  tempo do império, quando um caririense, conterrâneo meu, lançou a idéia em 1824: o Deputado José Antônio de Macedo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente Itamar Franco autorizou a execução do Projeto de Transposição de Águas do rio São Francisco para as principais bacias hidrográficas do Nordeste, abrindo, pela primeira vez, a possibilidade de uma solução definitiva para o problema da seca e, mais ainda, ampliando dos atuais 150 mil hectares para 870 mil o potencial de áreas irrigáveis do semi-árido nordestino.

    Ao acatar sugestão que fez o Senador e atual Ministro do Planejamento, Beni Veras, quando relator do grupo de trabalho que estudou nesta Casa a questão das disparidades inter-regionais em nosso País, o Presidente Itamar Franco cumpre o que nos prometera o Ministro Aluízio Alves, em recente audiência, ao acenar com a possibilidade de construção de, no mínimo, o primeiro trecho de obras, de 120km, entre Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará.

    Uma obra desta natureza é capaz de consagrar todo um governo, de redimir toda esta nossa geração, que cansou de soluções paliativas e caras, e que vê, hoje, abrir-se a definitiva solução para a questão da seca nordestina.

    Conforme tivemos oportunidade de afirmar recentemente, desta mesma tribuna, os erros cometidos no passado, quando se tratou da questão do desenvolvimento da região nordestina, terão que ser evitados nesta nova etapa, pois não nos interessa reproduzir os procedimentos que se tornaram a matriz de tantas frustrações.

    Estaremos atentos para a implementação desta obra, que compreenderá na primeira etapa um canal com 120Km de extensão e mais quatro estações elevatórias, atingindo 160m de altura e uma vazão inicial de 50m por segundo.

    Em outras ocasiões, a corrupção desviou uma parcela significativa dos recursos, e a falta de continuidade, o paternalismo, o favoritismo e a irracionalidade administrativa cuidaram para que não se chegasse a resultados concretos. Estarei, porém, vigilante aqui no Congresso para denunciar qualquer sinal de que esses males possam atacar esse projeto, que é de vital importância para todos nós nordestinos.

    É importante ressaltar que a transposição de águas não tem tradição no País e que a agricultura tem sido predominante de sequeiro.

    O Sr. Lourival Baptista - Permite-me V. Exª um aparte, nobre senador Reginaldo Duarte?

    O SR. REGINALDO DUARTE - Com muito prazer, Senador Lourival Baptista.

    O Sr. Lourival Baptista - Estou ouvindo, com muita atenção, o discurso de V. Exª referente à água do São Francisco não só para o seu Estado, mas para mais três ou quatro estados do Nordeste. Tenho acompanhado a polêmica referente ao assunto. Não sou pró nem contra. Agora, quero dizer a V. Exª que, se isso for possível, será um grande benefício para esses estados. Mas, desejo dizer-lhe que, há pouco, referi-me a esse projeto com relação ao meu pequeno Estado de Sergipe, no Platô de Neópolis, onde está sendo realizada uma grande obra. Afirmei também que a captação de água do São Francisco para o Estado foi iniciada quando fomos Governador. Sergipe foi o primeiro Estado do Nordeste a ter adutora, a ter água trazida do São Francisco que, na verdade, beneficia uma zona onde a seca assola e a água é necessária. Agora, espero que essa obra seja realizada, mas que não venha trazer prejuízos para os estados que já têm esse serviço implantado, como a Bahia, Sergipe e Alagoas, que muito têm realizado neste setor, na agricultura, pois a água do São Francisco é milagrosa. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento que vem beneficiar seu querido Estado do Ceará.

    O SR. REGINALDO DUARTE - Muito obrigado, Senador Lourival Baptista, mas eu quero afirmar a V. Exª que este projeto é factível; jamais, em circunstância alguma, prejudicaria os estados doadores de água do São Francisco, como, também, todos os outros estados do Nordeste brasileiro, principalmente numa causa bastante questionada, que é a redução do potencial hidrelétrico do São Francisco. Nós sabemos que a vazão desse rio, no seu baixo nível, é de aproximadamente 2.500m/seg. E vamos transpor, em sua carga total, na plenitude da transposição, cerca de 660m/seg, ficando ainda o rio com uma grande margem de segurança. Além do mais, se porventura chegar a faltar energia à CHESF, temos a ELETRONORTE que pode subsidiá-la com energia farta, vinda de Tucuruí.

    O Brasil irriga, na realidade, 3 milhões de hectares, o que corresponde, aproximadamente, a 10% da área potencialmente irrigável, e de 4% a 6% da área agrícola explorada, sendo o 13º País do mundo em área irrigada. A Índia e o México, países menores e menos desenvolvidos que o Brasil, irrigam 40 milhões e 5 milhões de hectares, respectivamente.

    Em muitos países com situações climáticas assemelhadas a do Nordeste brasileiro, têm-se levado águas situadas a centenas de quilômetros de projetos de irrigação. Na Espanha, as águas do rio Tejo, que deságuam em Lisboa, são desviadas para irrigar terras férteis próximas ao Mar Mediterrâneo. Na Austrália e nos Estados Unidos, existem em funcionamento sistemas especiais para irrigar terras desérticas. No Estado do Arizona, na Nação norte-americana, o Projeto de Irrigação Central tem 506Km de extensão, dos quais 13Km são túneis com nove elevatórias, sendo que a primeira eleva a água até a uma altura de 251m.

    A significativa ampliação da área irrigada na região mais seca do País abre hoje mais uma perspectiva de riqueza que sequer conseguimos imaginar, mas abre também a necessidade urgente de repensarmos os velhos modelos já gastos e vencidos, como, por exemplo, o velho sistema de perímetros irrigados sob orientação e gestão de organismos governamentais descomprometidos com resultados e lucros, conduzidos como se se tratasse de atividade beneficente. É preciso aprender com os erros do passado e desenvolver imediatamente um programa que possibilite o total aproveitamento de toda a área a ser incorporada ao processo produtivo, pela introdução da agricultura irrigada nestas mesmas áreas.

    É necessário que o Governo assuma a sua parte, mas deixe à iniciativa privada a parte que lhe cabe.

    O empresariado nacional já tem dado mostras mais que suficientes de sua enorme capacidade de trabalho, e o empresariado nordestino, em particular, detém hoje a tecnologia gerencial que lhe deu acesso ao uma grande diversidade de resultados alcançados na área de fruticultura tropical irrigada, capaz de fazer inveja aos países mais desenvolvidos do mundo.

    A decisão de dar início imediatamente às obras e o apelo à colaboração do Exército brasileiro na sua construção irão encontrar no comando do Grupamento de Engenharia, por feliz coincidência, um engenheiro competente e sertanejo do Ceará, o General-de-Brigada João Chrisósthomo de Melo Souza.

    Este fato nos leva a acreditar que, desta vez, as obras de infra-estrutura necessárias respeitarão os prazos estabelecidos, e saber que o gerenciamento e a execução da obra estão nas mãos do Exército brasileiro muito nos anima. Estes fatores aumentam em nós a certeza de redução de custos e são a garantia de respeito aos prazos, além da eliminação de interferências estranhas aos interesses do projeto.

    Aos que se sentem atingidos, porque se imaginam proprietários do São Francisco, queremos lembrar daqui que, mais que um rio de integração nacional como todos aprendemos na escola, o São Francisco é uma propriedade de todo o povo brasileiro. E a experiência em capacitação de irrigantes e utilização de tecnologias adaptadas às condições do semi-árido que o Brasil acumulou em áreas ribeirinhas, como o pólo agro-industrial de Petrolina-Juazeiro, vai poder ser compartilhada por um número muitas vezes maior de produtores, gerando riqueza e trazendo prosperidade para a região.

    Não há como se discutir a viabilidade do projeto, pois se ele vai custar numa primeira etapa entre 500 e 600 milhões de dólares, o Governo Federal gastou no ano de 1993 mais de 60 milhões de dólares mensais para manter as Frentes de Emergência, sem falar nos recursos empregados pelos Estados atingidos.

    A chegada das águas vai representar 450 mil novos empregos, somente na primeira etapa, onde está prevista a irrigação de 300 mil hectares, e após sua conclusão, total acima de 900 mil empregos diretos (1 emprego e meio para cada hectare irrigado).

    Calcula-se ainda que um hectare irrigado gera, no caso da fruticultura, até 5 mil dólares/ano. Levando-se em conta a primeira etapa de 300 mil hectares, a região geraria por ano em torno de um bilhão e 500 milhões de dólares.

    Uma riqueza que, somente no meu Estado, o Ceará, deverá incorporar mais de 445.000 hectares de terras hoje produtivas à economia nacional, quando o projeto estiver totalmente concluído.

    Uma prosperidade que irá colocar mais de trezentos mil novos empregos à disposição do trabalhador cearense!

    Os estudos mais recentes estimam, ainda, um aumento significativo na oferta de alimentos. Apenas no Ceará, as novas áreas irrigadas poderão elevar a produção de arroz de 103.000 para 432.000 toneladas; a de feijão, de 41.000 para 108.000 toneladas; e a de milho, de 40.000 para 270.000 toneladas, apenas para nos atermos às culturas mais tradicionais do Estado.

    São números que falam por si.

    A transposição das águas do rio São Francisco é uma garantia de retorno econômico e social à atividade agrícola na região Nordeste, com todas as vantagens advindas da irrigação moderna e eficiente, possibilitando o aumento da produção e da produtividade da terra, gerando novos empregos, além de abrir aos pequenos produtores as portas da exploração racional de suas terras.

    Serão mais de um milhão e meio de novos empregos diretos e indiretos estáveis e sólidos criados nessa região, onde o desemprego é um mal endêmico, um flagelo que expulsa periodicamente parcelas significativas de sua população para outros Estados, outras regiões do País.

    Temos o direito de esperar que, desta vez, a decisão inteligente do Presidente Itamar Franco venha acompanhada de outras medidas de igual porte e que se acionem imediatamente os mecanismos capazes de contribuir para a formação de uma infra-estrutura agroindustrial nas novas áreas recuperadas, fortalecendo ali a atuação dos técnicos especializados dos serviços de pesquisa agropecuária e extensão rural.

    O conhecimento disponível em nossos institutos de pesquisa e em nossas empresas de extensão rural é uma riqueza de que o Brasil dispõe hoje e que deve ser posta à disposição deste novo desafio, que se propõe, em última análise, a atacar de frente a questão da fome e da miséria em nosso País.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.