O SR. HENRIQUE ALMEIDA (PFL - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, avançamos para a data-limite da Revisão Constitucional, cujo término foi fixado para 31 de maio próximo. Instalado em outubro do ano passado, o Congresso Revisor só conseguiu quorum para votar pouquíssimas matérias, o que demonstra que a maioria dos congressistas não se interessou pela revisão. Outro fato importante é que, das 17.246 propostas de emendas encaminhadas à revisão, 90% defendiam a manutenção do atual texto constitucional, o que realmente terminará acontecendo.

    Temos aí sinais evidentes de que faltou vontade do Poder Legislativo para fazer a revisão que os constituintes previram para realizar-se cinco anos depois da promulgação da Carta de 1988. Este é também um sinal evidente de que nós, brasileiros, continuamos um povo resistente a mudanças. Não faz muito tempo, o Ministro Rubens Ricupero declarou em entrevista a uma revista semanal que o Brasil foi o último país do Continente americano a acabar com a escravidão porque era resistente a mudanças. Essa seria também a razão para não termos feito até hoje a reforma agrária.

    E minha opinião, essa é a única explicação para o Congresso recusar-se a fazer a revisão - essa oportunidade valiosa para executarmos as mudanças capazes de abrir os caminhos do Brasil para o Primeiro Mundo. Preferimos manter a Carta Constitucional como está e manter os problemas brasileiros como estão. Preferimos desperdiçar essa excelente oportunidade que tivemos de enxugar o texto constitucional e livrá-lo dos obstáculos que dificultam a entrada de investimentos externos, por exemplo, nas regiões pobres do Norte e do Nordeste do País.

    Uma pesquisa da Associação das Câmaras Americanas de Comércio na América Latina cita o Brasil cinco vezes em avaliações negativas sobre as condições de investimento para o capital estrangeiro. Junto com a Nicarágua e a República Dominicana, o Brasil é líder no preconceito ao capital externo, o que significa uma lastimável barreira ao aumento da produção e à multiplicação de empregos aqui dentro.

    Este é um fato deplorável, mas é também muito curioso, pois apesar dessa resistência atávica a mudanças, desde o ano passado o Brasil tem dado sinais enérgicos de que deseja crescer. Como diz o deputado e ex-ministro Delfim Netto, é difícil segurar este País.

    A propósito, estudos recentemente divulgados pelo Banco Mundial constatam que o setor privado brasileiro poderá propiciar um novo milagre econômico. Para o diretor da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Langoni, esse milagre deverá se traduzir num crescimento anual de 8% ou 9% do PIB, um crescimento próximo ao da China Comunista. A mesma fonte onde colhi essa informação - o boletim Newspaper da Agência Estado - anuncia que algumas empresas norte-americanas de telecomunicações e eletricidade estão interessadas em investir no Brasil ou ampliar seus negócios aqui.

    Estes são sinais de que, apesar de nossa resistência a mudanças, o capital estrangeiro continua apostando em nossa capacidade de trabalhar e crescer. É necessário observarmos o exemplo que nos dão hoje os países comunistas - todos liberais com o capital estrangeiro - para não desestimularmos a entrada desses recursos.  Muito obrigado.