O SR. RUY BACELAR (PMDB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Presidente Itamar Franco acaba de anunciar a sua aprovação a megaprojeto de transposição das águas do Rio São Francisco para quatro Estados do semi-árido nordestino: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O Governo estimou o custo desse programa ,gigantesco em dois bilhões e cem milhões de dólares, sendo que 50% desse total deverá ser obtido através de empréstimo junto ao Banco Mundial.

    O atual Governo, que tem apenas sete meses de mandato, pretende concluir a primeira etapa, com custos estimados em quinhentos e cinqüenta milhões de dólares, no final de dezembro, quando serão construídos 240 quilômetros de canais e mais quatro elevatórias. Como foi oficialmente anunciado, a meta do projeto é abastecer 220 cidades do semi-árido daqueles quatro Estados, elevando a capacidade de irrigação na área de 175 mil para um milhão e 600 mil hectares.

    Na primeira etapa, o projeto prevê a construção de um canal de 240 quilômetros para dar vazão a 50 metros cúbicos de água por segundo, beneficiando todo o Estado do Ceará e parte da Paraíba e Rio Grande do Norte. Na segunda etapa, será construído um canal de dois mil quilômetros, que transportará 250 metros cúbicos por segundo de água para beneficiar o restante da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

    Pode parecer meritório, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o esforço do Governo Federal para solucionar definitivamente o crucial problema da seca do Nordeste. Trata-se, porém, como é fácil verificar, de uma decisão precipitada, que não leva em conta estudos técnicos abalizados, mostrando que o Rio São Francisco está enfermo, sofrendo os efeitos de criminoso desmatamento de suas margens, que intensificou o processo de assoreamento de seu leito, já degradado por várias fontes poluidoras.

    Acresce que o chamado "Rio da Integração Nacional" está com o seu potencial hídrico quase todo comprometido com a utilização de suas águas para as usinas hidrelétricas, na maior parte, e os projetos de irrigação já implantados ou em curso. Os especialistas sustentam que a atual capacidade do rio não autoriza a utilização de mais 300 metros cúbicos por segundo para garantir o êxito do projeto de transposição para aqueles quatro Estados. Como diz o adágio popular, não adianta descobrir um santo para cobrir outro.

    As forças vivas da Bahia estão se mobilizando para erguer tenaz resistência à viabilização desse projeto.

    Tecnicamente, foi demonstrado que a transposição das águas do Rio São Francisco para aqueles quatro estados irmãos do Nordeste só seria viável caso houvesse, também, a interligação do Rio Tocantins com o "Velho Chico", nos termos de projeto concebido, na década de 70, por especialistas convocados pelo então Ministro do Interior, o Coronel Mário Andreazza. Nestas condições, o Rio São Francisco seria utilizado, de fato, apenas como meio para a passagem das águas do Rio Tocantins, a fim de atender aos objetivos almejados.

    Se já havia sérias dúvidas sobre a viabilidade técnica desse projeto antes, hoje há pareceres de especialistas de grande conceito condenando a sua realização sem o socorro das águas do Rio Tocantins. O presidente do Comitê de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do São Francisco, engenheiro José Theodomiro, já apontou os prejuízos que o megaprojeto provocará na Bahia.

    "Fazer a transposição - afirmou o engenheiro - é o mesmo que se desativar a Usina de Itaparica.

    O engenheiro estimou que a redução do volume das águas do rio, com a execução daquele projeto, é equivalente a toda a energia comercializada pela CHESF no território baiano. O Dr. José Theodomiro previu efeitos devastadores sobre os projetos de irrigação implantados ao longo de todas as comunidades banhadas pelo Rio São Francisco, na Bahia e em Pernambuco. Segundo ele, projeto semelhante nos Estados Unidos, para que a água fosse levada do Arizona para o Rio Colorado, passou 40 anos em discussão no Congresso norte-americano.

    Estudos técnicos realizados pelo Plano de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, o PLANVASF, ao longo de um período superior a dez anos, concluíram que as águas do "Velho Chico" são insuficientes para irrigar os solos férteis, aptos e irrigáveis, existentes no curso de toda a sua bacia. Parece ser muito mais sensato garantir o sucesso dos projetos implantados e em execução, partindo-se para obras de dragagem do leito do rio, paralelamente ao reflorestamento de suas margens com a indispensável mata ciliar, de lá criminosamente arrancada nos últimos anos.

    Está tecnicamente demonstrada a viabilidade da transposição das águas do Rio São Francisco, desde que se garanta, antes, a transposição das águas do Rio Tocantins para o "Velho Chico". Sem essa providência cautelar, estaremos embarcando em uma aventura que só não é grotesca, porque provocaria uma grande tragédia. Faço, desta tribuna, um apelo veemente para que o Presidente Itamar Franco reexamine esse projeto faraônico, ouvindo, antes, os especialistas na matéria sobre os seus gravíssimos inconvenientes.

    A integração de bacias de grandes rios é matéria hoje conhecida em todo o mundo. A interligação das bacias dos Rios Volga e Don, na União Soviética, trouxe grandes benefícios para as populações que vivem às margens daqueles grandes cursos d'água, e ainda permitiu a extensão de seus benefícios para populações de outras regiões. O racional e correto seria promover a integração das Bacias do Tocantins e do São Francisco, antes de partir para a transposição isolada das águas do "Velho Chico" para aqueles quatro Estados do Nordeste.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.