A SRA. JÚNIA MARISE (PDT - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, desde o anúncio do plano antiinflacionário elaborado pelo Governo Federal, a sociedade brasileira e os diferentes setores da economia têm dado apoio às medidas nele contidas, na esperança de que o flagelo da inflação, que corrói salários, inibe a atividade econômica e aumenta o desemprego, pudesse ser atenuado.

    Entretanto, logo que as mudanças saíram da teoria e começaram a ser postas em prática, surgiram as primeiras dificuldades e problemas. É para falar sobre um desses problemas, que nestes dois últimos meses vem sendo motivo de angústia para tantos pais e mães em todo País - a questão das mensalidades escolares, que ocupo, hoje, a tribuna desta Casa.

    Nos países desenvolvidos, sobretudo da Europa e dos Estados Unidos, apenas uma minoria de alunos freqüenta a escola particular. No Brasil, porém, onde há uma ampliação cada vez maior do ensino privado, torna-se um problema que está a exigir providências imediatas do Governo Federal.

    O ensino privado no País cresceu em função de uma demanda não atendida pela rede pública. Em conseqüência a essa lacuna, os proprietários de escolas particulares aproveitaram-se da falência do ensino público para impor, unilateralmente, aos pais de família da classe média, condições que tornaram absurdas, cujas mensalidades não permitem hoje aos pais garantirem a educação para seus filhos.

    Conscientes da força que têm, devido à manifesta impossibilidade de o Poder Público atender a todos jovens em idade escolar, as escolas particulares constituem um inegável cartel. Embora sejam milhares em todo o País, agem coordenadamente, orquestram reajustes padronizados de mensalidade e chegaram a unificar formulários para exigir dos pais assinaturas de contratos leoninos.

    Todos sabemos que as escolas particulares gozam de condições privilegiadas, especialmente nessa triste fase que atravessamos, de inflação de 43% ao mês: sempre recebem pagamento adiantado. Seus preços sempre se mantiveram no pico, porque cobram no mês que está por vencer e pagam com o mês vencido. As mensalidades são pagas nos primeiros dias, e o salário dos professores, só no fim mês. Como a maior parte das despesas da escola corresponde ao pagamento do salário do corpo docente, pode-se ter uma idéia dos lucros financeiros obtidos por elas, ao aplicar esses recursos no mercado financeiro.

    Decidido a não intervir num primeiro momento, o Governo deixou que as partes envolvidas encontrassem, sozinhas, soluções equilibradas para o problema. Porém, tal não ocorreu. Sendo a educação um direito de todos e um dever do Estado, e uma vez comprovado que as escolas particulares agem em bloco, não há como deixar de dar a elas o mesmo tratamento que se espera que as autoridades dêem aos oligopólios, aos cartéis e a toda atividade em que ocorra abuso do poder econômico.

    É preciso que o Poder Público - já que não pode tornar o ensino gratuito acessível a toda a população - aja imediatamente para impedir abusos e dar tranqüilidade às relações entre as escolas e os pais de alunos.

    É hora de agir! Os técnicos do Governo já concluíram que os estabelecimentos de ensino têm maior poder de negociação, e ficou constatada a prática de cartel por parte das escolas. Os estudos realizados pelos técnicos encarregados de criar regras para evitar os abusos nas cobranças das mensalidades escolares revelaram que as escolas estariam incorporando um ganho financeiro que, nos últimos quatro meses, em média, chegou a 42%, elevando e perpetuando os seus lucros finais para patamares superiores a 50%, bem acima dos 10% que aparecem nas planilhas de custos que as escolas alegam ter em sua atividade.

    É preciso que, neste momento de implantação do novo plano de estabilização econômica, exista uma definição clara sobre a forma de conversão das mensalidades escolares, pois os aumentos abusivos que foram praticados podem comprometer o próprio Plano.

    O Governo Federal não pode ter dois pesos e duas medidas para a conversão de preços e salários. Enquanto os salários dos pais são convertidos pelo valor da URV no dia 30, as mensalidades escolares dos filhos estão sendo convertidas no dia 5, portanto, antecipadamente. Não há orçamento familiar que resista!

    É preciso dar um basta a essa prática que permite livremente as escolas arbitrarem reajustes sistematicamente superiores ao aumento médio dos preços. Depois de muita polêmica, o Governo já tem a certeza de que é possível intervir nas escolas. O parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional afirmou que o diploma legal em vigor para o cálculo das mensalidades escolares é a Medida Provisória nº 457, e não mais a Lei nº 8.170 como julgavam os donos das escolas.

    É urgente a edição da Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal para regulamentar, de uma vez por todas, a conversão das mensalidades escolares para a Unidade Real de Valor - URV, determinando que essa conversão seja obrigatoriamente pela média dos preços dos quatro meses anteriores à criação da URV. Só assim se poderá acabar com o novo abuso que vem ocorrendo em relação às mensalidades escolares.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, a situação em que vivem hoje milhões de pais de alunos que estudam em escolas particulares de todo o Brasil é desesperadora. Somados às dificuldades de sobrevivência, alimentação, transporte, material escolar, o País vive o drama da falta de regulamentação das anuidades escolares, cujos resultados inviabilizarão o futuro de milhões de jovens que, sem condições, acabarão por deixar a escola, sem a realização do sonho profissional que acalenta a geração do futuro da Pátria.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje preocupamo-nos com essa questão, noticiada em todos os jornais de circulação nacional, e em relação à qual nos permitiremos ler algumas das matérias publicadas:

    Dallari acusado de favorecer colégios

    Informação antecipada permitiu que escolas aumentassem mensalidades acima do permitido.

    No jornal O Globo:

    Mensalidades: _ conversão à URV dos salários.

    Diz o Jornal do Brasil:_

    Escolas seguirão regras da MP 457, segundo o Ministro Ricupero.

    Ação de escolas dificulta política para a mensalidade, diz o Ministro Murílio Hingel.

    No jornal _ Diário do Comércio, de Minas Gerais:

    URV ainda gera polêmica em mensalidade escolar.

    Pais reivindicam mudanças na proposta do Governo.

    Publica o jornal O Estado de S. Paulo:

    Fazenda reestuda Medida Provisória das mensalidades.

    Pressão de Deputados faz Ministério rever normas que podem privilegiar donos de colégio.

    No jornal Hoje em Dia, de Minas Gerais:

    Comissão da Assembléia adere à luta contra abuso de escola.

    Neste momento, a nossa preocupação é relativa às manifestações de estudantes por todo o Brasil e, principalmente, de pais de alunos, exigindo que o Governo Federal, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda e todos os órgãos que dispõem sobre essa matéria não permitam que os donos de escolas privadas continuem promovendo abusos nas mensalidades escolares, colocando à margem da educação em nosso País milhares de jovens estudantes, cujos pais certamente já estão retirando os filhos das escolas, por não terem condições de compatibilizar os seus salários como pagamento dessas mensalidades.

    É esta a conclamação que fazemos ao Governo Federal, no sentido de definir, de uma vez por todas, essa questão, que tem sido polêmica nos últimos meses.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem! Palmas.)