O SR. RONAN TITO (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, ocorreu domingo próximo passado um fato auspicioso para a democracia no Brasil, com a realização de prévias em que o PMDB indicou o seu candidato à Presidência da República.

     Embora a prévia não exija o mesmo número de presentes de uma convenção, não sendo necessário quorum mínimo para que ela se realize, diria que houve um comparecimento substancioso, conseguindo o PMDB um quorum perto de 50% em todo o Brasil.

     Foi sagrado pela prévia como candidato pelo PMDB Orestes Quércia; ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito de Campinas, ex-Vice-Governador de São Paulo e, sem dúvida alguma, um dos maiores governadores que São Paulo já teve.

     Lembra-nos aqui o nobre e ínclito Senador Meira Filho que S. Exª também foi um homem da imprensa, foi locutor de rádio, tendo iniciado sua carreira política no exercício dessa profissão. Comunicando-se com o povo diretamente, pelas ondas de sua emissora, elegeu-se Vereador de Campinas.

     Orestes Quércia nasceu num distrito da cidade de Pedregulho. E hoje o maior partido do País tem o seu candidato à Presidência da República, oriundo de uma pequena cidade, mas com riquíssimo currículo político.

     Gostaria, também, de registrar a nossa Convenção de Minas Gerais, em que disputaram a indicação para concorrem ao Governo do Estado o Líder do PMDB na Câmara, Deputado Tarcísio Delgado, e o ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, José Alencar Gomes da Costa, que venceu a disputa.

     Votei em Tarcísio Delgado e sustentei seu nome, da tribuna da convenção. No entanto, devo dizer que não terei a menor dificuldade em apoiar José Alencar Gomes da Costa para Governador do Estado, pois se trata de um empresário da melhor estirpe, da melhor estatura e, sem dúvida alguma, o titular da quarta maior empresa de Minas Gerais.

     José Alencar coloca agora o seu nome à discussão e ao debate e se torna um homem público. Vai para o palanque, deixando o seu escritório de ar refrigerado, onde é o Diretor-Presidente, tanto da Federação das Indústrias como empresário, para subir na carroceria do caminhão e colocar-se à disposição do povo.

     Digo isso a este Plenário, aos Srs. Senadores, porque fui VicePresidente da Federação das Indústrias do meu Estado, Presidente da Associação Comercial da minha cidade, Presidente das empresas que criei e tive um choque enorme, bruto, violento, quando deixei o gabinete das minhas empresas - que era o último e para se chegar lá era preciso passar por vários outros, onde eu estava acostumado a receber muitas pessoas que iam me fazer pedidos - e, de repente, transformei-me no "pidão". Fui para a carroceria do caminhão pedir aos meus funcionários, aos meus empregados, em primeiro lugar, e ao povo em geral, apoio para ser candidato.

     Daqui, quero mandar um recado para José Alencar Gomes: foi a virada mais bonita da minha vida. Deixei de exercitar o meu orgulho, para, aí, sim, exercitar a minha humildade. Parar nas esquinas, cumprimentar os jovens, que nem sempre são muito gentis para receber os políticos, e dizer-lhes: "Meu jovem, preciso do seu voto. Quero ser Deputado Federal, quero trabalhar pelo Brasil".

     Naquele tempo, então, meus amigos, nos idos de 1978, com a ameaça do AI-5, como a espada de Dâmocles sobre a cabeça, candidatara-me pelo MDB - e poucos entenderam. Um empresário razoavelmente bem-sucedido candidatando-se pelo MDB?! Uma cidade bafejada pelos benefícios da ditadura militar, sede de Rodon Pacheco, Homero Santos, Pedro Agostin e tantos outros líderes da ARENA.

     Mas, repito, foi o momento mais bonito da minha vida. Deixei de mimar o meu orgulho para exercitar a minha humildade. José de Alencar terá que viver essa experiência agora. Espero que ele saiba, sem dúvida nenhuma, exercitar com dignidade a humildade. Ser humilde não significa perder a dignidade; ao contrário, aí é que se busca a própria dignidade. Dignidade é dizer: - Meu irmão, eu preciso do seu apoio. Eu quero o seu voto de confiança. Eu quero trabalhar para a comunidade.

     Sr. Presidente, outro assunto traz-me à tribuna. Trata-se de um assunto de ordem geral. Está para ser votada a Medida Provisória n° 482, que institucionaliza a URV e cria mecanismos para a transformação da URV em real.

     Eu tenho lido nos maiores jornais, escutado nas emissoras de rádio e visto na televisão algumas críticas à posição da chamada bancada ruralista, que condicionou o seu apoio à votação dessa medida provisória à aprovação de alguns itens ou de um acordo com os agricultores. Até ouvi um parlamentar dizer que isso era chantagem, ou seja, condicionar o apoio da bancada a modificações na medida provisória. Não é, Sr. Presidente!

     Gostaria de historiar, ligeiramente, o que ocorreu na virada do chamado Plano Collor 2. Os economistas são muito sagazes neste País, e, por ocasião da virada desse plano, acabaram corrigindo os débitos dos agricultores em 73% e o preço mínimo em torno de 41 %, ocasião em que houve uma diferença de 32% que os agricultores não conseguiram pagar. Nos últimos cinco anos, houve uma transferência violenta, estúpida, da agricultura, do setor primário, para o setor financeiro, mensurada pela EMBRAPA, em tomo de 20 bilhões de dólares.

     No mundo todo, Sr. Presidente, a agricultura é super subsidiada; no Brasil, é penalizada. E, o que é pior, vi alguns parlamentares, na televisão, colocarem o agricultor como réu desse crime, e os bancos como os grandes heróis nacionais. Essa situação me faz lembrar de Francelino Pereira, ex-Governador do meu Estado e oriundo do Piauí: "Mas que país é este?" Mas que país é este, em que se transferem, nos últimos cinco anos, mais de 20 bilhões de dólares do setor primário, do setor agrícola, para o setor financeiro, e o herói ainda é o setor financeiro e pária o agricultor?

     Estou chamando a atenção dos Srs. Senadores porque devemos votar, hoje à noite ou talvez amanhã, essa medida provisória. Não sou da bancada ruralista, sou da bancada do PMDB, mas não apunhalarei os agricultores. O que está acontecendo, agora, Sr. Presidente, é que a mesma virada, o mesmo gap, a mesma diferença está acontecendo hoje.

     Para que os Srs. Senadores tenham uma idéia, a diferença entre correção monetária e juros sobre o débito dos agricultores, os financiamentos com os bancos, inclusive com o Banco do Brasil, e o preço mínimo já, hoje, chega a 14% nos dois meses, de março e abril. Pelos cálculos de alguns companheiros nossos, se a virada do real acontecer mesmo em 1º de julho e houver o descasamento dos preços, a diferença pode ser até superior ao que aconteceu no chamado Plano Collor 2. Outra vez a agricultura vai pagar?

     Essa diferença, Sr. Presidente, é aquela URP que nós vimos muitas vezes estampada no peito dos funcionários do Senado e de outros órgãos - através de um adesivo que dizia "URP Já!" - e que foi reivindicada por todos, mas paga pelo agricultor. Agora estamos em acordo, bem adiantado, com o Ministério da Agricultura, a fim de acertar os débitos anteriores.

     Há um caso interessantíssimo que gostaria de narrar. Gosto muito do fato tópico, pois nos faz entender melhor o que está acontecendo. Um agricultor do Mato Grosso do Sul, Juarez Batista, ex-Deputado Federal, fez um financiamento agrícola em 1989. Na hora de pagar, houve entre o Banco e o mutuário uma pequena discussão sobre o valor, e o ex-Deputado Juarez Batista resolveu entrar em juízo. O juiz exigiu que ele desse uma garantia, e ele ofereceu 50 vacas, que foram aceitas, visto que eram suficientes para pagar a sua dívida. E começou a pendenga judicial. Sr. Presidente, como até hoje o juiz não decidiu, no mês passado ele mandou levantar o débito dele junto àquela instituição de crédito. Resultado: ele precisará vender 1.650 vacas para pagar o débito de 89.

     Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Será que vamos ficar a tomar doce da mão de criança, e criança abandonada? A agricultura nos Estados Unidos da América é supersubsidiada; no supercapitalismo dos Estados Unidos. Mas no supercomunismo da China também ela é subsidiada. Ela é subsidiada no mundo todo, entretanto, é penalizada aqui no Brasil!

     Por isso, constatamos por que os alimentos custam tão caro, que a produção é pequena e que temos 32 milhões de famintos. Aí nós chamamos o Betinho para matar a fome. Só que para matar a fome, Betinho, é preciso produção. Mas estamos empobrecendo a agricultura, em cinco anos, em 20 bilhões de dólares - esse número é oficial, é um estudo da EMBRAPA. São 20 bilhões de dólares de transferência indevida de recursos da agricultura para o setor financeiro. Será que existe alguma coisa no mundo melhor do que ser banqueiro neste País? Penso que não deve haver, não. Estão dominando a Nação.

     Vou dar alguns exemplos ilustrativos, aqui. Uma vaca, nos Estados Unidos, tem subsídios da ordem de 2.570 dólares; no Canadá, da ordem de 3 mil dólares, subsídio superior à renda per capita média do brasileiro. A vaca, no Canadá, é melhor tratada do que o homem no Brasil.

     Na Europa superdesenvolvida, do litro de leite, o Governo, o Estado paga 50% e o usuário paga 50%. Aqui no Brasil, o leite é penalizado com 16% de ICMS. Quando o produtor toma um financiamento do Banco do Brasil, um financiamento subsidiado, com 18,2% de juros reais, é furto. É furto! Um desrespeito às pessoas que produzem e colocam a comida no prato do cidadão.

     O Sr. Jutahy Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

     O SR. RONAN TITO - Ouço com muito prazer o nobre Senador Jutahy Magalhães.

     O Sr. Jutahy Magalhães - Mais uma vez V. Exª aborda assunto da maior importância: a questão da agricultura no País. Como V. Exª diz, no mundo inteiro, o que existe é subsídio à agricultura; no Brasil, o que existe é taxação sobre a agricultura. Temos juros sobre tudo, impostos sobre tudo. V. Exª citou o exemplo da vaca nos Estados Unidos e no Canadá. Em contrapartida, temos o exemplo brasileiro. V. Exª sabe que pagamos juros muito altos quando fazemos um seguro de automóvel de luxo - paga-se 10% sobre o valor do automóvel. Agora, quando se procura o PROAGRO, paga-se, na primeira prestação, algo em torno de 12 a 16,5%. Se levarmos a inflação em consideração, esse percentual subirá para 34%. Ainda mais, existe o tal de rebate sobre o PROAGRO. Se, durante o ano, há o prejuízo do agricultor, o Seguro do PROAGRO - porque o seguro tem que funcionar, tem que ser executado sempre em benefício do Banco e não do agricultor ...

     O SR. RONAN TITO - Perdoe-me V. Exª mas seu aparte é tão elucidativo que me entusiasma. É extraordinário que se esclareça que o PROAGRO é seguro de banqueiro e não do agricultor.

     Se tomo, por exemplo, um financiamento para o plantio, no Banco do Brasil ou em qualquer banco, e quero fazer um seguro da minha lavoura, não me é permitido. Só posso fazer seguro do crédito. Então, o PROAGRO é seguro do banqueiro.

     O Sr. Jutahy Magalhães - Exato! Exclusivamente do banqueiro. Se ocorre um desastre climático no ano seguinte, o PROAGRO tem 20% de rebate, quer dizer, só pode fazer sobre 80%. No Nordeste, como vem acontecendo - são três anos de seca -, quando chega no quarto ano, nós fazemos o PROAGRO de 40%. Estou encaminhando um telex ao Presidente da República, no qual digo que precisamos de feijão na panela do povo. Então, o primeiro passo, o menor passo possível é não cobrar o rebate do PROAGRO àqueles que plantam feijão na região de lrecê, por exemplo.

     O SR. RONAN TITO - O maior produtor de feijão do Brasil.

     O Sr. Jutahy Magalhães - Hoje, muitos estão sem condições de buscar, inclusive, financiamento. De que adianta pegá-lo a juro de 40%? São medidas que temos que ver tomadas no Brasil. Não sei como, até hoje, nenhum Governo teve coragem de fazer uma política agrícola para este País. V. Exª, como um estudioso do assunto, sabe melhor do que eu que, na França, quando se fala em subsídio é o Parlamento que estabelece quanto de subsídio se dará àquela cultura. Aqui - desculpem-me pela comparação - , a questão de subsídio e credito agrícola é como se fosse espermatozóide; milhões de espermatozóides para um chegar ao objetivo. Aqui, quando se fala em crédito agrícola, são milhões de brasileiros procurando e uns poucos conseguindo chegar ao banco para alcançar os seus objetivos. Por conseguinte, deveríamos ter subsídios para feijão, por exemplo. Vamos, este ano, subsidiar o plantio de feijão; todos os produtores de feijão deveriam ter esse subsídio. Do mesmo modo, todos os produtores de trigo, soja, arroz, milho deveriam ter o mesmo direito de chegar ao crédito, não somente alguns, por maior capacidade, maior preparo, maior conhecimento. É insuportável, no Brasil, termos que discutir todo ano essa questão do crédito, ao invés de uma política agrícola, do débito, uma vez que ele não existe. Então, cobram-se juros extorsivos. V. Exª fez a comparação de quanto um produtor de vaca tem que pagar: hoje, 1.650 vacas; no próximo, representará 50 vacas. E não temos no Brasil nada que permita essa garantia ao agricultor. Hoje, vou mandar um telex ao Presidente da República, para ver se Sua Excelência determina ao Banco Central fazer essa modificação, esse tal rebate de PROAGRO, para permitir que se faça o seguro. E vamos ver se dá certo. Deveríamos ter uma política agrícola para o País inteiro, porque é a agricultura que dá a resposta imediata, que faz com que o PIB cresça, que mata a fome de todos os brasileiros. Portanto, temos que somar tudo isso e fazer um trabalho conjunto. E que alguém tenha coragem de fazer uma política agrícola para o Brasil.

     O SR. RONAN TITO - Muito bem, agradeço a V. Exª pelo enriquecedor aparte.

     Há dois anos tivemos uma reunião do Parlamento latino-americano com o Parlamento europeu e, também, estavam acontecendo as rodadas do GATT no Uruguai. Discutimos o subsídio que a Europa dava à agricultura, que é da ordem de 357 bilhões de dólares E pleiteávamos dele isso. Levantou um deputado francês, engraçadíssimo, e disse: "Vocês acham que, para ficarmos bem com a América Latina, vamos brigar com o nosso eleitor da agricultura. E depois o que vamos comer?" Tínhamos diversos brasileiros lá - Ulysses Guimarães, Nelson Carneiro, Nelson Jobim - havia diversos parlamentares, e discutíamos isso.

     No Brasil, sabe o que se faz? Seis Deputados brasileiros processaram o Presidente do Banco Brasil porque ele, nobre Senador Jutahy Magalhães, emprestou dinheiro para o plantio da cana, para fazer açúcar. V. Exª sabe qual é o valor do subsídio ao açúcar de beterraba na Inglaterra? É de 92,5%. Na França, 70%. Aqui, o Presidente do Banco do Brasil foi processado por quê? Porque emprestou a 9% ao ano, com todas as garantias.

     Sabe V. Exª o que está acontecendo agora, Senador Jutahy Magalhães? À Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente Itamar Franco está pedindo ordem para pagar uma multa de 120 milhões de dólares porque não cumprimos o nosso contrato de exportação de açúcar.

     Meu Deus do céu! que país é este? Processado o atual Presidente do Banco do Brasil! Seis Deputados o processaram porque estava emprestando dinheiro a clientes usineiros que estão produzindo açúcar para exportar, a 9%, com garantia real - operação mais do que correta.

     Contudo, nós não podemos honrar os acordos. Vamos pagar uma multinha de 120 milhões de dólares. O Presidente Itamar Franco, que foi da Comissão de Assuntos Econômicos - da qual temos aqui seu Presidente -, quer uma autorização. Por que eu vou dar essa autorização? Não dou, não. O Executivo que assuma o ônus dessa burrice. Não dou! Voto contra. Obstruo. Denuncio ao País.

     A verdade é que somos inadimplentes. Vendemos o açúcar e não entregamos. Por quê? Porque neste País progressismo é apoiar corporações, principalmente as de crédito. Isso é ser progressista. Penalizar o produtor primário é ser progressista. Pelo amor de Deus, nunca me chamem de progressista na política do Brasil.

     O Sr. Meira Filho - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

     O SR. RONAN TITO - Ouço com prazer o nobre e querido amigo, Senador por Brasília.

     O Sr. Meira Filho - Muito obrigado pelo querido amigo. Senador, sou oriundo de uma família do campo e aprendi muita coisa na escola a respeito da agricultura. Lembro-me de um tempo em que se dizia que o Brasil era um país essencialmente agrícola. Aprendi com um professor que a agricultura é a mãe de todas as artes. Ele dizia que estávamos naquela escola aprendendo devido à agricultura, porque se nós não tivéssemos comido, se nós não tivéssemos tido uma refeição, que provém da agricultura, não estaríamos sentados naquela sala de aula. Tenho ouvido com entusiasmo os pronunciamentos de V. Exª com relação à agricultura. Um dia até fiquei muito sentido porque quando V. Exª defendia aqui a agricultura, eu li no jornal que V. Exª assim o fazia porque era inadimplente com o Banco do Brasil. V. Exª lembra-se disso?

     O SR. RONAN TITO - E quero dizer a V. Exª que é mentira das mentiras, patranha das patranhas. Autorizo o Banco do Brasil a me executar a qualquer momento na minha inadimplência. Quebra-se o sigilo com a maior facilidade, afrontando a Constituição no seu Capítulo V, inciso XII, de maneira mentirosa, e nada acontece com a corporação.

     O Sr. Meira Filho - Eu li isso e em princípio não acreditei, porque não faço parte dessa onda acusatória que tomou conta do País. Apenas formulo uma pergunta a V. Exª, nobre Senador: Se todos nós sabemos que a agricultura tem a importância que tem, se este Congresso sabe da importância da agricultura, por que nós não nos arregimentamos no sentido de defender a agricultura no seu devido lugar? Não é esta a Casa que decide, que toma as posições em benefício do País? É a pergunta que deixo com V. Exª

     O SR. RONAN TITO - Nobre Senador Meira Filho, quero dizer a V. Exª que a intenção desta provocação e deste discurso é para que nós todos, parlamentares - não digo todos os que são agricultores, mas todos os que comem, que têm o péssimo hábito de comer arroz, feijão, tomar um copo de leite, comer um pedaço de carne, em respeito àqueles que produzem -, antes de votarmos essa medida provisória que está aí, verifiquemos. Sabe o que nós estamos pleiteando, nós que defendemos a agricultura? Que a URV, a partir de março, passe a viger sobre o produto agrícola no preço mínimo e também no financiamento. Sabe o que nós estamos pedindo? Aquilo que os líderes dos trabalhadores estão repudiando, considerando furto. Nós estamos querendo que a agricultura seja furtada, que se coloque a URV tanto para o débito quanto para o preço mínimo. Isso nós pleiteamos e isso está sendo chamado de chantagem.

     Quero conclamar os Srs. Senadores, mesmo aqueles que não são agricultores, mesmo aqueles que vivem no asfalto, mesmo aqueles que estão sempre nos seus escritórios com ar condicionado, mas que têm ainda o hábito de comer arroz, feijão, ovo, um pedaço de carne, tomar um copo de leite. Ou votem contra e cheguem em casa e comam o arroz, o feijão, e cuspam no prato que comeram.

     O Sr. Cid Saboia de Carvalho - Permite V. Exª um aparte?

     O SR. RONAN TITO - Concedo o aparte ao nobre Senador Cid Saboia de Carvalho.

     O Sr. Cid Saboia de Carvalho - V. Exª falou na URV, e eu quero dizer que a URV gera um determinado desequilíbrio a partir do momento que não tem uma mesma aplicação, uma homogênea aplicação, para todos os casos. Falo isso para reforçar o seu ponto de vista e concordar com a sua indignação, porque, na verdade, não temos nenhuma razão para discriminarmos os produtores do campo. Ao contrário, nós temos razões para ajudá-los, compreendendo que os produtores são, realmente, uma força vital do País. E essencial, como V. Exª está dizendo. Sem eles, não temos essa alimentação farta que chega a todos os lares. O descontrole do preço é muito mais uma questão governamental do que uma questão do produtor. Veja V. Exª a questão da URV. Se o empregado vai receber a URV, ele não recebe a do dia, porque para confecção de folha já leva um, dois ou três dias. Enquanto pensa como vai gastar o dinheiro, que já foi convertido em cruzeiros reais, ele não tem como aplicar esse dinheiro de tal sorte que acompanhe a URV. O banco transforma o salário, imediatamente, em cruzeiros reais. Nesse interregno, ele, que já perdeu dois, três dias na atualização da URV, vai perder mais cinco dias para pagar a luz, mais cinco dias para pagar o telefone, mais alguns dias para ir ao supermercado, de tal sorte que o salário em URV passa a se desestabilizar à medida em que a URV continua se atualizando e o salário está convertido em cruzeiros reais, sem aplicação. Na verdade, V. Exª toca nesse aspecto que me levou a essa consideração: de que não há um equilíbrio na aplicação da URV, e não sabemos aonde vamos chegar com esse desequilíbrio que vai se somando. Ao final do ano terá sido um grande decréscimo para determinados setores ativos do País. Veja V. Exª também que é inegável a sua razão. Apenas V. Exª tem muita coragem. A diferença é somente esta: o Senador Ronan Tito tem coragem de falar em câncer, em ferida, em gonorréia, fala em tudo. V. Exª não tem medo de falar sobre nada. Está falando, diante da Nação, de um tema que é interessante: fizeram uma campanha contra os ruralistas. Nós não sabemos por que razão, como se essa categoria devesse ser extinta ou discriminada, posta ao lado, bandidos porque são ruralistas. Ora, os ruralistas foram enganados. À medida em que se abriu crédito para eles, ou do Banco da Amazônia, ou do Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil, ou qualquer banco, a partir do momento em que o dinheiro disparou, o débito passou a um descontrole total, tornando-se impagável, eles foram enganados. Quem pediu dinheiro para comprar 30 vacas - e não pagou -, vende tudo o que tem, as vacas, as crias, outras que tivesse, a casa, o trator da fazenda, vende tudo e ainda não paga o débito. V. Exª tem toda a razão nessa observação, e não vou considerá-la como a manifestação de um homem ruralista. Sei que V. Exª tem fazenda, é um produtor, mas não considero assim. Considero, acima de tudo, a manifestação de um Senador maduro que tem coragem de assumir posições, porque nem todos no Congresso Nacional, Senador Ronan Tito, têm a coragem que temos, de tocarmos em todo e qualquer tema. Não há muro para nós ambos! Sempre estamos de um lado, numa determinada posição: às vezes V. Exª está de um lado e eu estou de outro, mas estamos definidos e guardando sempre a mesma grandeza no exame dos assuntos. V. Exª está trazendo um tema que realmente merece toda a atenção. Não vejo por que o Congresso deva deixar de examinar esse assunto. Eu nem iria apartear V. Exª, que sempre aparteio, tenho esse prazer, porque hoje estou muito triste com os acontecimentos do meu Partido no Ceará. Ando triste e nem iria aparteá-lo, mas, na verdade, estou aparteando porque V. Exª termina tocando em nossos brios pela sua coragem e, acima de tudo, pela lealdade com que trata esses temas. Quero parabenizar V. Exª e dizer que é assim que se faz o Senado Federal. Não sei se estaremos aqui à frente. Mais à frente, não sei se estaremos. Talvez V. Exª não volte porque não quer; eu vou ser impedido de voltar pelo meu próprio Partido. Mas, de qualquer maneira, enquanto estivermos aqui, estaremos com essa lealdade. Um abraço para V. Exª e parabéns.

     O SR. RONAN TITO - Agradeço o aparte. Sabe V.Exª o respeito que tenho pelo trabalho independente, sério e profundamente erudito, principalmente quando se trata da questão do Direito.

     Nobre Senador Cid Carvalho, quando falamos na questão do Direito, penso que tratamos da pedra angular. Se ferirmos o Direito, por menos que seja, estaremos ferindo o Estado de Direito.

     Lembro-me, nobre Senador, de um filme extraordinário: O julgamento de Nuremberg, que faz um debate sobre o Direito e mostra a importância do rito para o julgamento.

     Por isso, não concordo com a CPI do Orçamento de jeito nenhum; ela não tem isenção; é um linchamento. V. Exª sabe muito bem disso! Já o tivemos no passado. Isso é linchamento para atender aos apetites de alguns que só sabem se promover às custas dos seus colegas. Gustave Le Bon disse certa vez: "Agrada muito mais ao povo quem excita as suas paixões do que quem resolve os seus problemas".

     E esses sabidos parlamentares ficam aqui a dedurar os seus companheiros. Qual a isenção que um adversário tem para julgar o outro? V. Exª, como homem do Direito, como um professor de Direito, sabe muito bem que, primeiro, para se julgar alguém é preciso que o juiz seja inteiramente independente. Não pode pesar sobre ele a mínima, a mínima perturbação sobre a sua independência. Tem que ter tempo, tem que criar um rito, tem que ter contraditório. Que isenção, nobre Senador, tem um parlamentar para julgar um seu ex-adverso? Para mim, na verdade, está se promovendo às custas de seu concorrente.

     Conheço aqui um parlamentar que tinha 3% de preferência no seu Estado, quando começou essa CPI. Ele foi tantas vezes à televisão que está com 40% da preferência pública. A única coisa que fez foi dedurar seus companheiros. Pelo amor de Deus! É assim que se julga? Será que não nos lembramos do que aconteceu com o macarthismo?

     Sabe o que esses linchamentos que estamos fazendo aqui me lembram? Nobre Senador, diante de Deus, sabe qual seria a minha posição? Ler o art. 58, § 3°, da Constituição, que diz dos limites de uma CPI; se uma CPI encontrar algum delito, deve mandar sua conclusões para a Procuradoria. Mas se a Procuradoria disser que o seu irmão, ou V. Exª, ou Ronan Tito, é culpado, eu, diante de Deus, voto contra mim ou voto contra aquele que disser que o julgamento... Mas julgamento de acordo com o rito criado para se julgar qualquer pessoa. Isso que estamos estabelecendo aqui chama-se circo; circo, em que os relatores são promotores, de preferência. Podem observar suas profissões anteriores: são promotores. E com que furor persecutório comparecem diante da população. Será que o futuro não nos irá cobrar?

     Lembro-me do casal Rosenberg, nos Estados Unidos da América do Norte; com a concordância de toda a imprensa, foram executados; numa CPI do Senado Federal dos Estados Unidos, Joseph MacCarthy apontou o seu dedo e os entregou, dizendo que eram traidores da pátria. Mais tarde, descobriu-se que, verdadeiramente, os segredos da bomba atômica tinham ido para a Rússia, mas não pelas mãos de Ethel e Julius Rosenberg. E os dois foram executados.

     E agora? Será que os americanos estão orgulhosos do macarthismo? Chaplin também foi vítima do macarthismo, ao ser expulso dos Estados Unidos.

     Nobre Senador, não é a imprensa que diz que sou honesto ou não. A imprensa tem o direito de denunciar. Não sou eu quem dirá que um colega é desonesto, mas a Justiça. Só ela pode dizer isso, senão estaremos fora do um Estado de Direito. Estaremos como Nero, sentado no Coliseu, pedindo mais um cristão na boca das feras, mais um, mais outro. E enquanto a turba estiver insaciável, joga-se mais um.

     Outro dia, num programa de televisão, quando estávamos em São Paulo, alguém disse que 92% da população acredita que isso acabará em pizza. Alguém disse: Jesus Cristo foi condenado por unanimidade. Soltem Barrabás e prendam Jesus Cristo. Não foi? Ou não é isso que o Evangelho conta? Por quê? Não houve um rito de julgamento.

     Aceitei julgar o Presidente Collor porque assim me determina a Constituição. Está escrito lá que é função do Senado Federal julgar o Presidente da República. Eu aceitei isso, mas não aceito julgar um colega porque não sou guarda do meu irmão. Não, Sr. Presidente, eu luto pelo Estado de Direito.

     Eu falava há pouco do filme sobre o julgamento de Nuremberg. Lembro-me que, em determinado momento, o juiz titular se virou para o ex-ministro da Justiça de Hitler e disse-lhe, desculpando-se: "Eu não sabia que tudo tinha acontecido no governo dos nazistas". O ex-ministro da Justiça de Hitler disse-lhe: "Sabe quando aconteceu tudo? No dia em que o senhor condenou o primeiro inocente para satisfazer ao regime".

     Estaremos estabelecendo o nazi-fascismo no primeiro dia em que julgarmos um inocente para satisfazer à imprensa. E à população, que quer pão e circo, se não temos pão, estaremos dando circo.

     O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V. Exª um aparte?

     O SR. RONAN TITO - Ouço V. Exª

     O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Ronan Tito, V. Exª realmente faz considerações extremamente atualizadas sobre a posição do Congresso brasileiro, sobre o sentimento da própria opinião pública e focaliza de forma particular a questão relacionada com a CPI do Orçamento. Quero dizer a V. Exª que pretendo, ao final dos julgamentos pela Câmara dos Deputados, também fazer um pronunciamento a respeito dos trabalhos que se processaram na CPI. Inclusive, esta dispôs de todo aquele instrumental que possui hoje o Senado: uma estrutura informatizada que nós, com a colaboração e o apoio de todos os senadores, colocamos e implantamos na Casa, depois de dois anos de esforços inauditos para situar o Congresso em condições modernizantes sem aquela estrutura obsoleta que, no passado, marcava nosso trabalho, nossa atuação. Portanto, V. Exª e os demais senadores ouvirão o pronunciamento que desejo fazer desta tribuna, analisando todos os aspectos de atuação da CPI, desde aquela interpelação despropositada e por escrito que se fez ao próprio Presidente da Casa, Senador Humberto Lucena - numa inversão total do que é hierarquia. Mas sua formação extremamente democrática o conduziu a aceitar aquilo que, de certa forma, representava um insulto. Por um nada se poderia comprovar quanto à dignidade, à inteireza moral a postura irrepreensível do Presidente da Casa, Senador Humberto Lucena. Mas S. Exª, ele próprio, se viu compelido a oferecer tais esclarecimentos àquela comissão. Fui daqueles que se manifestaram contra a interpelação ao Presidente Humberto Lucena, mas S. Exª se submeteu àquele crivo absurdo da Comissão Parlamentar de Inquérito e teve reconhecida a sua honorabilidade, inatacável para todos nós, pois de outra forma S. Exª não teria ascendido, já pela segunda vez, à Presidência do Congresso Nacional. Assistimos, por exemplo, recentemente, à decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Deputado Ricardo Fiúza, que fez longa defesa relativamente ao funcionamento da Comissão de Orçamento e das emendas ali incluídas, algumas delas do Deputado Carlos Benevides. E V. Exª sabe - vou até trazer a debate o nobre Senador Eduardo Suplicy - que S.Exª, com a coragem que todos conhecemos no ilustre representante de São Paulo, apresentou, em determinado momento, uma listagem de 127 Parlamentares que haviam introduzido emendas a destempo no Orçamento de que era Relator, na ocasião, o Deputado Ricardo Fiúza. Pois bem, desses 127 Deputados, um foi escolhido para representar essa coletividade: o Deputado Carlos Benevides. O Deputado Ricardo Fiúza, depois de comprovar à saciedade que aquelas emendas haviam sido apresentadas porque S. Exª possuía prerrogativa para tanto, foi inocentado pela Câmara dos Deputados. V. Exª tenha presente o seguinte: o Relator, o nobre Deputado Roberto Magalhães, aquela figura admirável de homem público, que marcou a sua posição absolutamente isenta e imparcial, não participou da votação, embora tenha sido o Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, porque não desejava se submeter a pressões do eleitorado de Pernambuco. Esses dados estão em meu poder, assim como aqueles recortes da imprensa, em que o nobre Senador Eduardo Suplicy, com a maior coragem, denunciou 127 Parlamentares que incluíram emendas fora do tempo através do Relator. Um deles era o próprio Deputado Roberto Magalhães, bem como o Deputado Sigmaringa Seixas, que integrava e presidia a comissão. São esses os fatos. V. Exª me obriga a antecipar aquilo que eu pretendia dizer - e direi, se Deus me ajudar - na tribuna do Senado Federal, quando farei uma análise isenta, imparcial, insuspeita, sem que envolva qualquer passionalidade, porque V. Exª sabe que também fui interpelado, por escrito, pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma Comissão à qual atribuímos a sua Presidência a um ilustre Senador que não pertencia aos nossos quadros: o Senador Eduardo Suplicy. E S.Exª, também indicado, embora por mim, interpelou-me, por escrito, com aquelas perguntas mais afrontosas. Uma delas foi se eu havia influído na nomeação do Sr. José Carlos Alves dos Santos para o cargo de Diretor de Orçamento da União, como se o meu relacionamento com o então Presidente Fernando Affonso Collor de Mello fosse daqueles que me permitissem sugerir nomes a Sua Excelência para compor cargos federais! Até a esse tipo de interpelação tive que me submeter para, afinal, ver realçada a minha dignidade, a minha hombridade, a postura com que me conduzi à frente do Congresso Nacional. A duras penas, a Comissão, depois de me interpelar, expediu aquele atestado de boa conduta, que guardo realmente como um dos documentos preciosos da minha vida, marcada nesse período por vicissitudes, por adversidades, mas, no final, pela proclamação da minha dignidade na vida pública brasileira.

     O SR. RONAN TITO - Agradeço a V. Exª e entendo que o tema é inesgotável, inexaurível.

     Eu gostaria de reafirmar que cada vez que ferimos o Direito e o rito do julgamento para agradar ou a imprensa ou a um modismo, estamos ferindo mortalmente o Estado de Direito.

     Durante o período da ditadura, lutei contra o Estado de fato - e não quero vê-lo no Brasil nunca mais! Quero, portanto, agora, levantar esse meu brado de alerta e solicitar aos Membros desta Casa que não façam como fizeram os historiadores, que queimaram os registros da escravatura para esconder a nossa vergonha. Que deixem os fatos bem registrados, para que os nossos pósteros possam avaliar os desvios tremendos que cometemos durante esse período.

     Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente!