Discurso no Senado Federal

RESPOSTA AO SR. MAURO BENEVIDES POR TER SIDO CITADO NOMINALMENTE EM SEU APARTE AO SR. RONAN TITO.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORÇAMENTO.:
  • RESPOSTA AO SR. MAURO BENEVIDES POR TER SIDO CITADO NOMINALMENTE EM SEU APARTE AO SR. RONAN TITO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 18/05/1994 - Página 2350
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORÇAMENTO.
Indexação
  • RESPOSTA, MAURO BENEVIDES, SENADOR, MOTIVO, CITAÇÃO, NOME, ORADOR, RESPONSAVEL, INTERPELAÇÃO, CONGRESSISTA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO.

    O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, citado nominalmente nas observações feitas pelo Senador Mauro Benevides, até pelo respeito que tenho por S. Exª e em virtude de S. Exª ter feito algumas alusões, inclusive a de perguntas que lhe foram encaminhadas através do Presidente da CPI e do Relator, respectivamente Senador Jarbas Passarinho e Deputado Roberto Magalhães, sinto-me no dever de me manifestar.

    Quero apenas esclarecer que as perguntas que formulei não tiveram qualquer sentido de afronta, mas apenas o de esclarecer fatos detalhadamente, em virtude do conhecimento de informações que tinham fundamentação.

    O Senador Mauro Benevides disse que, em momento oportuno, fará um pronunciamento, com maiores explicitações, sobre os fatos ocorridos. Disponho-me a conversar pessoalmente com S. Exª para lhe dizer as razões pelas quais formulei cada uma daquelas perguntas.

    Se, por exemplo, indaguei de S. Exª em que circunstâncias havia sido feita a indicação do Sr. José Carlos Alves dos Santos ao Presidente Fernando Collor de Mello, informo-lhe que há pelo menos um jornalista - o qual posso citar o nome, Orlando Brito - a quem o Presidente Fernando Collor de Mello havia feito tal afirmação.

    Então, foi por ter conhecido, através de testemunha, a palavra do Presidente Fernando Collor de Mello que formulei a pergunta.

    Tenho muito respeito por V. Exª, Senador Mauro Benevides, e quero dizer-lhe que formulei as perguntas no cumprimento do que eu avaliava ser o meu dever.

    A Câmara preferiu, por 232 votos a 208, absolver o Deputado Ricardo Fiúza. Na verdade, por maioria, avaliou-se que S. Exª afrontou o decoro parlamentar; mas não a maioria necessária de 252 votos.

    É preciso ressaltar que a própria defesa, realizada sobretudo pelo Deputado Roberto Cardoso Alves, procurou salientar que alguns dos principais temas colocados no relatório da CPI e do Deputado Relator Hélio Bicudo - segundo este - não deveriam ser objeto da CPI.

    Foi interessante observar que o Deputado Roberto Cardoso Alves mencionou o fato de um Parlamentar, que era então Líder do PFL, Líder do Bloco, com extraordinário poder de influência, ter conseguido obter um empréstimo de mais de um milhão e meio de dólares junto à Caixa Econômica Federal e não ter feito o pagamento devido não era assunto da CPI. Ora, S. Exª usou esse argumento como se o fato de causar prejuízo ao Orçamento da União, a uma instituição pública que recebe recursos da União não fosse objeto de interesse da CPI. E esse argumento influenciou muitos Parlamentares.

    Seguindo a linha de raciocínio do Deputado Roberto Cardoso Alves, deverá o Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, levar adiante a denúncia desse fato, que foi reconhecido até pelo Deputado que fez a defesa do Deputado Ricardo Fiúza. É muito provável, portanto, que o assunto volte à Câmara dos Deputados.

    No que diz respeito às emendas acrescidas, V. Exª, Senador Mauro Benevides, conhece muito bem esse episódio e há de lembrar-se de que, quando lhe entreguei a relação das emendas acrescidas além do prazo regimental - portanto, após a votação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional -, V. Exª disse-me, usando expressão própria de um diálogo entre pessoas que se respeitam e que se prezam: "Senador Suplicy, não é a primeira vez que isto ocorre, mas, graças ao fato de termos agora o sistema de consulta" - na gestão do Presidente Mauro Benevides foi instalado um sistema que permite a cada Senador consultar dados sobre a execução orçamentária junto ao SIAFI e ao PRODASEN - ", pela primeira vez está-se detectando esse problema de alteração".

    Senador Mauro Benevides, não me move qualquer sentimento pessoal com respeito a V. Exª, muito menos com relação ao seu filho, que lhe é tão querido. Compreendo o sofrimento pelo qual passou V. Exª durante esse período; espero que todos esses fatos sejam muito bem esclarecidos. Avalio que não se deve apenar uma pessoa por ter cometido fatos que cabe ao Congresso Nacional examinar; avalio que é muito importante para a História do Congresso Nacional que possamos dirimir essas dúvidas. V. Exª terá em mim um colaborador na tarefa de esclarecer cada um dos aspectos da História.

    Tenho por V. Exª, Senador Mauro Benevides, o maior respeito. Desde o primeiro dia em que cheguei a esta Casa, V. Exª me tratou com respeito e cortesia. As solicitações que fiz, quando V. Exª era Presidente desta Casa, sempre foram encaminhadas devidamente. Sei que V. Exª pode ter tido, em relação aos problemas que ocorreram desde a CPI do Orçamento, momentos de sofrimento, inclusive de indisposição com respeito a este Senador. Mas reitero que o que fiz - e tenho feito - é no sentido de se esclarecer a verdade e não de perseguir qualquer colega do Parlamento.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 18/05/1994 - Página 2350