O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB - CE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, peço a palavra, uma vez que fui mencionado diretamente pelo Senador Eduardo Suplicy.

    Reitero a V. Exª e a Casa o propósito - que me anima - de que, ao término dos julgamentos pela Câmara dos Deputados, os Parlamentares que estiveram envolvidos na investigação da CPI do Orçamento possam trazer a esta Casa esclarecimentos indispensáveis não apenas a meu respeito, já que obtive a ressalva daquele atestado de boa conduta fornecido pela Comissão Parlamentar de Inquérito - já mandei emoldurá-lo para que não pairem dúvidas sobre o comportamento que adotei na vida pública -, mas também para que possamos examinar alguns aspectos dos julgamentos e matérias correlatas, aventadas na ocasião.

    Como exemplo, Sr. Presidente, cito o episódio do arquivamento do processo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Deputado Jaques Wagner, requerido pelo nobre Senador Eduardo Suplicy. S. Exª sabe - talvez seja o único neste plenário que saiba - como se processou e quem foi o responsável por esse arquivamento. S. Exª nunca pretendeu colocar as coisas nos seus devidos lugares, anunciando aos quatro ventos, com a cobertura publicitária de que sempre dispôs, quem foi o responsável pelo arquivamento daquele processo.

    Sabe também S. Exª as razões que determinaram que o Deputado Jaques Wagner aceitasse a extinção da CPI sem pretender avigorá-la, como fizeram outros Parlamentares, como os Deputados Paulo Ramos e Gonzaga Mota. Evidentemente, se o despacho de extinção ocorrera no dia 9 de junho, dez dias antes havíamos instalado a CPI do PC Farias, e, conseqüentemente, talvez não convergissem para a CPI de Jaques Wagner as atenções, as luzes, os microfones da grande mídia nacional, que esteve sempre mobilizada no acompanhamento dos fatos ligados a esta Casa.

    O fato específico que mencionei foi exatamente a interpelação que me chegou, e S. Exª agora já identifica o jornalista e o próprio exPresidente Fernando Collor de Mello, a quem pretendo solicitar documentos para que decline, com absoluta clareza, se alguma vez eu o procurei para indicar candidatos a essa ou aquela função na hierarquia federal. A pergunta que me foi endereçada pela CPI, cuja autoria foi atribuída ao Senador Eduardo Suplicy, objetivava esclarecer se eu havia interferido para nomear o ex-servidor do Senado, José Carlos Alves dos Santos, para o elevado cargo de Diretor de Orçamento da União.

    Foi essa pergunta, Sr. Presidente, que respondi à CPI explicitamente, claramente, energicamente, considerando-a afrontosa a mim próprio; atribuir-me essa indicação, que era extremamente infundada, incorreta, descabida, despropositada, mediante uma interpelação por escrito, é afrontoso, sobretudo porque partia de um Colega ao qual ofereci, para o exercício do seu mandato, as mais amplas garantias, inclusive em relação à sua integridade física.

    Quando o ex-Relator do Orçamento pretendeu ameaçá-lo - e o fez publicamente - a mim coube, no exercício dessa cadeira que V. Exª ocupa com a maior dignidade, preservar a sua integridade, o que fiz com absoluta paz de consciência. Como Presidente da Casa, cabia a mim oferecer toda a segurança a qualquer Senador ameaçado. E foi o que fiz naquele instante.

    O outro fato ao qual me reportei relaciona-se com as tais emendas que teriam sido inseridas no Orçamento. São 127 Parlamentares os que se favoreceram com essa indicação, e há mesmo um Parlamentar - já que S. Exª mencionou nomes -, que é o Deputado José Lourenço, que diz que não eram 127, pois havia outros nomes que o Senador Eduardo Suplicy omitira na sua relação. Mas não acredito que, mesmo envolvendo correligionários seus, o Senador Eduardo Suplicy haveria de oferecer à Comissão uma relação que não fosse absolutamente correta, extraída de uma fonte própria que, segundo S. Exª, era o próprio PRODASEN. Portanto, aqueles 127 nomes mencionados pelo próprio Relator Ricardo Fiúza, no entender de S. Exª, tiveram suas emendas incluídas atentadamente no Orçamento.

    Em determinado momento, Sr. Presidente, quando parti para, digamos, a destituição do já Ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza, defrontei-me com um obstáculo intransponível: tendo o Orçamento sido votado, eu não tinha mais a prerrogativa regimental de constituir um novo relator. Os fatos foram explicados à tribuna da Câmara dos Deputados, envolvendo, certamente, o Deputado Carlos Benevides, que foi pinçado para representar aquela comunidade de 127 Parlamentares, que tiveram as suas emendas incluídas a destempo no Orçamento, segundo anunciou o Senador Eduardo Suplicy. Mas S. Exª apressou-se em desmentir, e a própria CPI, em nota oficial, desautorizou, desautorou o Senador Eduardo Suplicy naquela divulgação. E o Deputado José Lourenço, em entrevista concedida à imprensa, disse que não eram apenas 127 Parlamentares, havia outros que tinham sido omitidos na apresentação pelo ilustre Representante de São Paulo.