O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna do Senado Federal, na condição de Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para registrar a realização ontem, em Brasília, da Convenção Nacional do PMDB, que reuniu os líderes, os mais preeminentes do nosso Partido, os Delegados de todas as Unidades Federadas e os nossos militantes, que trouxeram àquele conclave político uma extraordinária movimentação que pode ser entendida como uma prova inequívoca da força e da vitalidade da nossa agremiação partidária.

    No sábado, a convenção fora convocada para aprovar o programa partidário, denominado "Democracia com Desenvolvimento", resultado de longos estudos, confiados à Fundação Pedroso Horta, que tem a dirigi-Ia o nosso colega de Bancada e Senador dos mais ilustres, Ronan Tito, do Estado de Minas Gerais, que se dedicou, durante alguns meses, a essa tarefa hercúlea, difícil, de ajustar o Partido à realidade política, econômica, social e cultural do País.

    Esse programa, discutido a exaustão, foi unanimemente aprovado após receber emendas, sugestões, enfim, tudo aquilo que lhe pudesse aprimorar o texto. Sob aplausos estrepitosos, no último sábado, o nosso programa foi aprovado e, em seguida, oferecido a todos os Senadores e Deputados, aos diretórios regionais, enfim, a muitos dos que compareceram a nossa convenção de sábado e de domingo.

    O Senador Ronan Tito, inclusive, foi alvo de um agradecimento empenhado do Presidente Luiz Henrique, que testemunhou a S. Exª, na condição de Presidente da Fundação Pedroso Horta, o reconhecimento de todo o Partido por aquele esforço gigantesco empreendido, que teve por grande objetivo garantir ao PMDB um programa moderno, que pudesse orientar a nossa ação político-parlamentar em todo o País.

    No dia seguinte, Sr. Presidente, foi aquela festa monumental. Milhares de pessoas acorreram ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, aqui em Brasília, para que tomássemos conhecimento para chancelá-la da indicação do ex-Governador de São Paulo, Sr. Orestes Quércia, como candidato à Presidência da República.

    Recorde-se que o PMDB, inovando democraticamente uma consulta às bases, promoveu na semana anterior, ou mais precisamente no dia 15 deste mês, uma consulta ao universo representativo do nosso Partido. Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, vice-Prefeitos, enfim, homens que, liderando na nossa agremiação importantes segmentos das fileiras peemedebistas, tiveram que se manifestar sobre quem deveria disputar, em nome do PMDB, a Presidência da República nas eleições de 3 de outubro.

    Três nomes inicialmente foram registrados para essa competição: o do ex-Governador do Paraná, Sr. Roberto Requião; o do nosso eminente companheiro, Senador José Sarney; e o do ex-Governador de São Paulo, Sr. Orestes Quércia. Por razões ponderáveis que na ocasião invocou, o Senador José Sarney afastou-se da disputa, circunscrevendo-se, portanto, a consulta apenas ao ex-Governador do Paraná e ao ex-Governador de São Paulo, Sr. Orestes Quércia.

    Ao final, por uma maioria significativa, o Sr. Orestes Quércia foi escolhido, nessa manifestação eminentemente democrática, para pleitear, para postular, na legenda do PMDB, a primeira magistratura do País.

    O Sr. Aluízio Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. MAURO BENEVIDES - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Aluízio Bezerra - Estamos ouvindo o pronunciamento de V. Exª, como Líder no Senado, com relação ao fato que culmina na candidatura Orestes Quércia toda uma marcha de discussão, de avaliação dentro do PMDB. V. Exª ressalta, com o brilho, a eloqüência e a precisão da palavra que lhe são peculiares, a grandeza desse acontecimento político, qual seja o lançamento da candidatura Orestes Quércia. Temos, neste momento da vida nacional, toda uma discussão acerca do problema sucessório. O PMDB, esse grande Partido, foi responsável pelo processo de democratização do País e cumpriu uma das tarefas mais importante não somente para o Brasil, mas para todo o contexto latino-americano e uma parcela considerável do mundo. Esse Partido, responsável, portanto, por todas as lutas que mobilizaram a opinião pública brasileira no restabelecimento democrático do nosso País, não exerceu ainda, a partir de um processo eleitoral, como queria Tancredo Neves nas Diretas Já - foi impossível em virtude de sua trágica morte -, toda uma candidatura com base no processo eleitoral para ocupar a Presidência da República e cumprir a segunda parte da luta da democratização, que são as transformações sociais. E o momento é chegado. Não podendo tê-lo feito na pessoa de Ulysses Guimarães, agora a história abre uma janela importante: a candidatura de Orestes Quércia, com a candidata a vice-presidente, Srª Íris, representando a mulher brasileira. Senador Mauro Benevides, a grande imprensa brasileira lança críticas contra Orestes Quércia, mas, como dizia um dia desses, lá no Acre, o nobre Senador Nabor Júnior, "não se joga pedra em pé de alface; joga-se em jequitibá". Trata-se de uma candidatura que pode, como a exemplo das candidaturas a senador e a governador do Estado de São Paulo, mobilizar a opinião pública nacional e, dentro do programa de democracia e desenvolvimento, aprovado, possibilitar-nos o cumprimento da segunda tarefa que o povo brasileiro espera depois da democratização, que justamente são as transformações sociais capazes de criar o desenvolvimento com justiça social. Que seja esse o Programa a ser cumprido pela candidatura vitoriosa de Orestes Quércia, saída ontem de um grande movimento e com expressivo apoio da opinião pública presente àquele acontecimento.

    O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V. Exª, nobre Senador Aluízio Bezerra, que esteve presente, no sábado e domingo, à Convenção do Partido, como uma das figuras mais prestigiosas do PMDB. Ao lado dos Senadores Nabor Júnior e Flaviano Melo, dos Deputados Federais e Delegados do Estado do Acre, V. Exª esteve presente a todos os momentos, participando das discussões do Programa e, no último domingo, vivenciando aquele clima intenso de democracia e de vibração, quando aplaudimos os nossos dois candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República, Orestes Quércia e a Srª Íris Rezende.

    V. Exª lembrou muito bem o grande compromisso que assumíramos - nós, do antigo MDB, que era o centro da resistência democrática no Pais e que se transformou no PMDB dos nossos dias - em favor da normalidade político-institucional do País. E relembro também que foi exatamente a partir de 1974, com a eleição de Orestes Quércia e de mais 15 companheiros ao Senado Federal, que se intensificou a luta em favor da normalização da vida democrática brasileira. Foram constantes, seguidos, diria mesmo quase ininterruptos, os pronunciamentos feitos na tribuna do Senado, clamando de todas as formas para que o então Presidente da República, que era o General Ernesto Geisel, prosseguisse naquela tarefa denominada "abertura política", e que mesmo lenta e gradual haveria de nos conduzir à normalidade da vida política brasileira.

    Teria que mencionar neste instante a figura de um homem que, sem pertencer aos quadros do MDB de então, mas aos da Aliança Renovadora Nacional, que era o Partido que dava sustentação ao Governo, o grande Senador pelo Piauí, Petrônio Portella, foi, sem dúvida, um dos artífices daquela abertura política que reclamávamos empenhadamente fosse efetivada no menor espaço de tempo possível e fizesse com que o País passasse a conviver com a nova realidade, marcada sobretudo por decisões democráticas que tivessem a sua inspiração na vontade popular, através da manifestação das urnas.

    O Sr. Aluízio Bezerra - V. Exª me permite complementar o aparte, nobre Senador?

    O SR. MAURO BENEVIDES - Com todo o prazer, nobre Senador Aluízio Bezerra.

    O Sr. Aluízio Bezerra - Quero destacar o Programa que lança Orestes Quércia, expressando a vontade da opinião pública nacional, de maneira muito clara, e dizer que, pela primeira vez, aparece como parte de um programa de governo a saída para o Pacífico como via de integração do Brasil com os demais países sul-americanos e de acesso aos mercados asiáticos a à costa oeste norte-americana. Entre outros pontos importantes quero ressaltar, como Senador pelo Estado do Acre, portanto da Região Amazônica, essa parte do Programa, que marca muito bem um dos pontos extraordinariamente importantes que expressam o pensamento e a vontade não somente da Região Norte, mas também da opinião pública nacional. Como parte dos problemas internos e dos problemas de política externa, associados ao desenvolvimento e à abertura de maiores mercados para o desenvolvimento nacional, a integração regional e a perspectiva da saída para o Pacífico e do acesso aos mercados asiáticos e à costa oeste norte-americana constituem, sem dúvida alguma, um dos pontos de grande destaque do Programa ressaltado pelo candidato à Presidência da República Orestes Quércia.

    O SR. MAURO BENEVIDES - Senador Aluízio Bezerra, mais uma vez testemunho a V. Exª o meu reconhecimento por esse seu aparte, que põe em relevo especial o programa que o PMDB aprovou no último sábado, sob o título Democracia com Desenvolvimento, focalizando, dos pontos de vista político, econômico e social, todas aquelas diretrizes na defesa das quais devemos nos empenhar, nós, Senadores, Deputados, Presidente da República, enfim, todos aqueles que, com maior ou menor hierarquia nos quadros partidários, devem ter realmente o seu Programa como o breviário diante da própria comunidade, nos programas de que participarmos, nos debates a que comparecermos, em todas as formas de difusão desse Programa, que resultou de um trabalho sério e meticuloso, levado a efeito por um grupo altamente qualificado, reunido na Fundação Pedroso Horta, que, hoje, tem como Presidente, o nosso companheiro Senador Ronan Tito.

    O Sr. João Calmon - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. MAURO BENEVIDES - Concedo o aparte a V. Exª .

    O Sr. João Calmon - Nobre Líder Mauro Benevides, V. Exª participou, com grande destaque, da Convenção do PMDB que se realizou no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. V. Exª, como tantos, constatou que foi, sem dúvida nenhuma, a mais importante e concorrida reunião promovida pelo Partido de Ulysses Guimarães. Nessa oportunidade, o Presidente da Juventude do PMDB destacou que Quércia vai fazer uma revolução na educação do Brasil e procurou ilustrar essa afirmação com os seguintes fatos concretos: "Em todas as lutas dos estudantes Quércia esteve presente. Ele vai dar o tratamento à educação do país que deu a São Paulo. Basta isso para a revolução na educação. Quércia implantou o turno de seis horas, aumentando a permanência dos estudantes na escola. Acabou com a falta de vagas. Deu autonomia às universidades e vinculou seu orçamento à receita do ICMS, o que fez com que hoje as três universidades estaduais paulistas recebam proporcionalmente mais verbas do que as 42 universidades federais de todo o país." No momento, nobre Senador Mauro Benevides, em que o corajoso Ministro da Educação, Professor Murílio Hingel, proclama, em entrevista publicada em manchete, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que a educação brasileira está falida e que essa situação tende a piorar ainda mais, é confortador, para todos nós, ouvirmos essas revelações sobre o esforço educacional extraordinário empreendido em São Paulo pelo então Governador Orestes Quércia. Esta é a contribuição que desejo dar ao discurso que V. Exª está proferindo sobre a empolgante Convenção do PMDB, sem dúvida nenhuma, repito, a maior da história do nosso Partido.

    O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V. Exª, Senador João Calmon, que realça aquele inesquecível e incomparável conclave político que foi a nossa Convenção deste final de semana, quando milhares de militantes trouxeram a todos nós, Lideres da agremiação, a manifestação de apoio e solidariedade ao Partido e aos seus candidatos à Presidência da República, Orestes Quércia, e à Vice-Presidência, a Srª Íris Rezende.

    Diria mais: que naquele instante o Presidente Luiz Henrique convocou V. Exª à Mesa, e os aplausos que estrugiram naquela ocasião foram significativos para testemunhar a luta que V. Exª tem empreendido, de forma abnegada, transformando em verdadeiro sacerdócio a pregação em favor do sistema educacional brasileiro.

    Aprovamos, também, uma moção, dirigida ao Diretório Regional do PMDB, no Espírito Santo, no sentido de que revisse uma decisão considerada equivocada, injusta e repusesse na manifestação soberana dos convencionais a sua indicação para concorrer à reeleição. Todos nós sabemos da luta de V. Exª ao longo desses quase trinta anos como Parlamentar em favor do sistema educacional. Portanto, a sua presença no momento da discussão dessa temática é de suma importância. V. Exª sempre foi aquela voz altiloqüente a reivindicar uma atenção especial dos governos, com a inclusão de dotações orçamentárias expressivas, sem a supressão daquelas verbas que dificultam o ensino de 1°, de 2° e de 3° graus. E então, todos nós, à unanimidade, naquele plenário no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entendemos de endereçar o nosso apelo instante, até de certa forma patético, porque extraído de uma convenção nacional, aos nossos bravos companheiros do Espírito Santo, ao nosso companheiro Gerson Camata, que ali exerce uma liderança inquestionável, ao Presidente do Partido, o Deputado Roberto Valadão, enfim, para que todos reexaminassem, revissem aquela manifestação inicial da própria convenção e garantisse a V. Exª a presença na chapa senatorial porque, se isso ocorrer, não tenho dúvida porque conheço a tradição do povo capixaba, que o enviou para esta Casa, como também ao hoje Ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Elcio Alvares, o nosso companheiro Gerson Camata, para que aqui representassem com a maior dignidade o povo do Espírito Santo.

    Portanto, aquela moção teria que ser realçada também por mim neste instante para que valesse como uma reiteração da Liderança do Partido no Senado aos companheiros que representam o PMDB, no grande Estado capixaba.

    O Sr. Aureo Mello - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. MAURO BENEVIDES - Ouço com prazer V. Exª.

    O Sr. Aureo Mello - Senador Mauro Benevides, V. Exª sabe que sou egresso das antigas fileiras do PMDB e hoje componho o Partido de Reestruturação Nacional, PRN. Não tendo queixas nem motivos de tristezas em relação ao tempo em que me mantive na agremiação que V. Exª brilhantemente lidera nesta Casa. Neste caso, embora querendo, por assim dizer, intrometer-me em assunto que não é da minha esfera partidária, quero lembrar a V. Exª o grande erro que foi cometido na época da elaboração constitucional, quando se permitiu que os deputados federais fossem candidatos natos à reeleição e se suprimiu esse direito aos senadores, acarretando situações verdadeiramente trágicas e absurdas, como essa que ocorreu no Espírito Santo, em relação ao nosso companheiro João de Medeiros Calmon. Realmente, suprimir João Calmon de uma chapa de senadores é o mesmo que tentar apagar a luz do sol, trocar a noite pelo dia, porque João Calmon é urna tradição não somente dos temas educacionais, como do próprio Espírito Santo. E, no entanto, se houvesse uma legislação que assegurasse a sua continuidade como candidato ao Senado pela própria legislação, ele não teria sido alvo desse terrível escorregão dado pelos convencionais do Espírito Santo. Era somente isso o que gostaria de acrescentar ao pronunciamento de V. Exª

    O SR. MAURO BENEVIDES - V. Exª, nobre Senador Aureo Mello, faz uma abordagem absolutamente precisa. Quando votamos a última lei eleitoral, garantimos aos deputados federais, aos deputados distritais e aos deputados estaduais a presença nas chapas que fossem formadas durante as respectivas convenções. Portanto, todos eles passaram a ser candidatos natos ao postularem a deputação nesses níveis. E, como nós, Senadores, sempre fomos desprendidos, não nos preocupamos em garantir aquela cadeira que, naturalmente, seria submetida ao crivo eleitoral nas eleições que se realizam em 3 de outubro. Quem sabe se tivéssemos assegurado a cadeira de João Calmon, ele aqui chegaria sufragado brilhantemente pelos seus coestaduanos e retomaria a esta tribuna - como espero que ele retorne - numa revisão da decisão adotada pelo Diretório do PMDB do Espírito Santo e possa dar continuidade, aqui neste plenário, à sua luta incessante e infatigável em favor da educação brasileira.

    Portanto, Sr. Presidente, se a Convenção do PMDB foi um fato marcante, significativo para a história política do nosso País, nós, companheiros de legenda e de luta de Orestes Quércia e de Íris Rezende, estamos desejosos de que, deflagrada a luta sucessória, os dois candidatos, peregrinando por todo o País, possam levar a mensagem, as idéias e o programa, enfim, sensibilizar multidões compactas ocupando televisões, cadeias de rádio, participando dos comícios nos palanques eleitorais, enfim, naquilo que possa significar uma grande cruzada democrática e revitalize em nosso País acima de tudo o processo político e abra perspectivas alvissareiras para que o PMDB sagre dois companheiros seus para a Presidência e a Vice-Presidência da República.

    Era o registro que desejava fazer, regozijando-me pelo êxito extraordinário obtido pelo PMDB na sua convenção de sábado e domingo passados.