O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores; O clima de expectativa que cerca toda a nacionalidade se reveste de angústia e de preocupação nos lares da imensa maioria dos trabalhadores, assalariados ou não, sobre cujos ombros é atirada a grande parte, talvez a maior, da fatura antiinflacionária.

    O problema não é novo; ao contrário, já vem despertando palavras de cautela e denúncia desde as primeiras informações que circularam sobre a proposta do então Ministro da Fazenda, nosso eminente colega Senador Fernando Henrique Cardoso.

    Em 21 de fevereiro, nesta mesma tribuna, lembrei a necessidade da adoção de critérios equivalentes e justos para a conversão dos salários e dos diversos custos pagos pelos trabalhadores, na manutenção de suas famílias. Destaquei a injustiça que seria praticada se os salários fossem convertidos pela média de períodos pretéritos se a contrapartida com o custo de vida fosse a liberalidade oficial. Ou seja, as regras devem ter um mínimo de equilíbrio social e bom-senso político.

    Desde então, os temores dos trabalhadores se confirmam à simples leitura dos jornais ou audiências dos noticiários de rádio e televisão: os preços dispararam sem qualquer controle e as ameaças do Governo são recebidas com mofa e desinteresse pelos agentes especuladores. Em apenas um caso digno de nota, um da indústria automobilística, o balão-de-ensaio de elevar os preços acima dos limites ajustados pelo setor foi derrubado por uma firme reação governamental. Todos os outros preços dispararam livre e impunemente - quem queria comprar carro foi socorrido pelo Governo; quem precisa pôr comida na mesa para os filhos está desassistido e atônito com a disparada remarcação das etiquetas nos mercados.

    Os doutos e os economistas afirmam que é "teoricamente impossível haver inflação em URV", mas não dizem como convencer os pais de família e as donas-de-casa, desesperados com o custo de vida ascendente, cada dia mais veloz à medida que se aproxima a data do lançamento oficial da nova moeda, o Real.

    O Presidente Itamar Franco teve de vetar pessoalmente a tentativa dos tecnocratas e proprietários de imóveis, de promover reajuste de aluguéis residenciais pelo pico, pelo valor mais alto marcado em cada período de vigência dos contratos. Por tal proposta, o locatário seria pretensamente beneficiado com uma ginástica aritmética, daquelas que só os cientistas numéricos conseguem elaborar e ter a ousadia de tentar explicar.

    Os institutos que formulam os vários índices de inflação confirmam que, em alguns casos, produtos essenciais subiram 49% ou até mais do que isso na última semana.

    Tenho aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma reportagem publicada no jornal O Globo, edição do dia 20 último, que registra realmente a alta do custo dos produtos de limpeza e alimentação muito acima do índice de variação da URV no período, sobre a qual darei conhecimento à Casa.

    As remarcações em cruzeiros reais, diz O Globo, foram: sabonete Lux, 90g, no dia 9-5-94, CR$ 365,00; no dia 19/5, CR$545,00, o que representa um aumento de 49,3%. Papel higiênico Extra Fino, 4 unidades, no dia 9-5, CR$1.590,00; no dia 19-5, CR$ 2.240,00, com aumento de 40,09%. Manteiga Itambé, 200g, no dia 9-5, CR$1.885,00; no dia 19-5, CR$2.580,00, com uma variação de 36,09%. biscoito Piraquê, 200g, no dia 9-5, CR$770,00; no dia 19-5, CR$1.050,00, com variação de 36,4% Massas Piraquê, 500g, no dia 9-5, CR$1.285,00; no dia 19-5, CR$1.680,00, com aumento de 30,7% sabão Ruth, kg, no dia 9-5, CR$2.690,00; no dia 19-5, CR$3.490,00, com variação de 29,7% nescau, 500g, no dia 9-5, CR$2.750,00; no dia 19-5, CR$3.490,00, com variação de 26,9% farinha de Trigo Dona Benta, kg, no dia 905 CR$670,00; no dia 19-5, CR$830,00, com variação de 23,9% detergente liquido Minerva, 500 ml, no dia 9-5, CR$490,00; no dia 19-5. CR$590,00, com variação de 20,4% leite em pó Ninho, 494g, no dia 9-5, CR$3.200,00; no dia 19-5, CR$3.800.00, com variação de 18,7% açucar, kg, no dia 9-5, CR$950,00; no dia 19-5, CR$1.100,00, com variação de 15,8%. Cerveja Antarctica, 600 ml, no dia 9-5, CR$780,00; no dia 19-5, CR$ 899,00, com variação de 15,3%.

    Nesse mesmo período, Sr. Presidente, a URV teve uma variação de 14,27%, inferior, portanto, aos índices impostos a produtos de primeira necessidade. E esses são preços do dia 20, publicados pelo jornal O Globo. Se formos ao supermercado hoje, tais preços já terão sofrido uma variação de 15% a 20% acima da tabela que acabei de dar conhecimento ao Senado.

    Situação ainda mais grave ocorre com produtos de maior consumo da população, como pão, leite, café, que subiram desenfreadamente nos últimos dias, tendo seus valores triplicados em relação ao mês de abril.

    Contatamos, assim, de forma insofismável, a existência de uma inflação em URV.

    Mas minha preocupação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a de que, com o anúncio da entrada em vigor do Real em 1° de julho, ocorram ainda remarcações muito mais acentuadas nos preços dos produtos, principalmente daqueles que compõem a cesta básica do trabalhador brasileiro. E se o preço das utilidades está sendo reajustado em parâmetros muito acima da variação da URV, admito que deveria haver, por parte do Governo, a iniciativa de conter esse abuso. Caso contrário, no momento em que o Real entrar em vigor, a URV não valerá mais nada, porque qualquer preço abaixo de uma URV será reajustado para coincidir com o valor do Real no dia 1° de julho.

    Esse é um problema sério. Não posso entender como o Governo, dispondo de mecanismos de controle de preços e serviços, concorde com essa disparada inflacionária acima da variação da URV. Enquanto os salários dos trabalhadores estão contidos pelo reajuste oficial, os preços das mercadorias, de um modo geral, e dos gêneros alimentícios, em particular, estão livres. Os que podem se defender, como os profissionais liberais e prestadores de serviços, fazem suas próprias tabelas e acompanham - não raro, superam - os aumentos generalizados.

    O jornal O Estado de S. Paulo, edição desta segunda-feira, retrata com a habitual perfeição esse quadro, na principal matéria de seu Caderno de Economia: "Honorários Au-Mentam da Acima Infração", acrescentando que "dados apurados pela FIPE demonstram que os reajustes dos preços de serviços profissionais, especialmente médicos, superaram a variação da inflação nos últimos quatro meses", quer dizer, o período-padrão para conversões, um quadrimestre, está contaminado pelo veneno inflacionário.

    No relato estatístico elaborado pela FIPE, chama a atenção, por sua crueldade, o aumento aplicado pelas empresas que consertam aparelhos eletroeletrônicos, mais de 70 pontos percentuais acima da inflação no período. Isso deixa ainda mais acuados os trabalhadores, sem recursos para substituir os eletrodomésticos estragados e agora também sem dinheiro para um simples conserto.

    Nos últimos quatro meses, a inflação acumulada chegou a 302,36%, enquanto as oficinas dos eletrodomésticos aumentaram as tabelas em 373,84%, os serviços médicos subiram 338,95% e o conjunto dos cabeleireiros, costureiros e alfaiates elevaram em 328,73% suas faturas.

    Está sendo armada, portanto, uma devastadora bomba inflacionária, para explodir em 1° de julho o nascituro Real.

    A inflação que se acumula e a que estaria sendo represada, pelos ganhos nominais das aplicações, são apenas uma das ameaças ao sucesso do plano econômico. A outra, responsável direta pela falência e desmoralização do Plano Cruzado, é o desabastecimento doloso ou culposo, pai do ágio generalizado. Ambas precisam ser previstas e combatidas no nascedouro.

    Os estoques de alimentos, que o Governo Federal tem deixado apodrecer em diversas regiões, devem ser distribuídos, para cobrir as carências de todo o País; onde houver a perspectiva de insuficiência, o recurso às importações é indispensável e exige antecedência para ter eficácia. E por isso, aliás, que leio com preocupação uma entrevista concedida pelo Ministro da Fazenda, embaixador Rubens Ricúpero, a O Globo, edição desta segunfa-feira, em que Sua Excelência descarta a hipótese de importação de alimentos, argumentando que "toda vez que o Governo se meteu a importar, não deu certo".

    O erro verificado nas importações anteriores, Sr. Presidente, foi o de dar-lhe caráter quase punitivo contra os especuladores - quando o correto é prever o problema antes que ele venha a afligir os cidadãos.A hora de importar, se isso se fizer necessário, é agora, hoje, dentro das projeções que os tecnocratas devem ter elaborado.

    Estamos em plena contagem regressiva para a implantação do Real, palavra hoje mágica em todos os cenários econômicos, políticos e sociais do Brasil, a senha para um futuro sem inflação e com menos sofrimentos para os trabalhadores e suas famílias.

    Não costumo ser pessimista, mas tampouco me deixo contaminar pelo ufanismo vazio e insensato. E o espírito realista que sempre me anima indica que o Plano Real pode ter sucesso, sim, e que o Governo será o principal responsável por sua vitória ou seu malogro.

    O Congresso Nacional, sempre tão criticado e incompreendido, fez sua parte, com prudência e espírito público, aprovando o Projeto de Conversão que efetiva a existência da URV e abre os caminhos para que a nova moeda, o Real, venha a suceder o falido e necrosado Cruzeiro. Vamos, agora, aguardar a evolução dos fatos e as providências que o Governo deve adotar para impedir que o sonho se transforme em mais um pesadelo, desta vez com o agravante mortal de que toda sociedade está mobilizada em termos de salvação nacional, como se o último alento do Brasil como nação futurosa dependesse da conclusão dos programas iniciados pelo então Ministro Fernando Henrique Cardoso.

    Muito obrigado.