O SR. MANSUETO DE LAVOR (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer referência, aqui da tribuna do Senado, a uma reportagem do jornalista Magno Martins, do Diário de Pernambuco, publicada naquele órgão da imprensa pernambucana, na edição de ontem, domingo, 22 de maio de 1994.

    É uma entrevista com o candidato do PT à Presidência da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. O título da matéria é o seguinte: "Lula antecipa planos para o Nordeste". Como veremos na análise desta reportagem de perguntas e de respostas, o candidato do PT faz afirmações - pelo menos nesta reportagem, pois não sabemos em que o Nordeste é contemplado no programa oficial do PT - que coincidem com a nossa luta e, ao mesmo tempo, coincidem com atritos de posições dos ilustres membros do PT no Congresso Nacional.

    Ora, vejam o que diz a matéria:

    O líder absoluto nas pesquisas, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai percorrer o rio São Francisco, da sua nascente até a foz, no início de julho, para discutir com os trabalhadores e as entidades representativas da sociedade civil a viabilidade do projeto de transposições de águas do lendário "Chico".

    A transposição é uma velha idéia. Temos ouvido comentários contra e a favor. Entendemos que a irrigação é uma precondição necessária, mas não suficiente, para desenvolver a agricultura da zona semi-árida.

    O primeiro ponto trata da questão da transposição. Enquanto alguns integrantes da Bancada do PT da Assembléia Legislativa do Estado e até aqui no Congresso Nacional colocam-se frontalmente contra, estamos vendo candidatos que vão percorrer o Rio São Francisco, colocando-se numa posição de expectativa favorável diante desse projeto. Essa idéia de transposição das águas do São Francisco está sendo agora intensamente debatida, tendo em vista o projeto do Ministro Aluízio Alves, que prevê a perenização de três grandes bacias em três Estados do Nordeste: a Bacia do Apodi-Açu, no Rio Grande do Norte; a Bacia do Piranhas, na Paraíba e a Bacia do Rio Jaguaribe, que é o maior rio intermitente do mundo - ou o maior rio seco do mundo -, no Ceará.

    Estamos vendo que, apesar do combate que os Parlamentares do PT estão oferecendo a esse projeto, que é da maior importância, este tem praticamente o aval do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Não o projeto do Ministério da Integração Regional, concretamente falando, mas o projeto em tese da transposição de bacias, ou seja, o velho projeto do Ministro Mário Andreazza, que preconizava transposições de águas da Bacia do Tocantins, através do Rio do Sonho, que chegava ao Rio São Francisco, para suprir as possíveis deficiências de água do Rio São Francisco, seja esse projeto mais recente do Ministro da Integração Regional.

    Quando falou sobre a matéria, o candidato Lula não condenou nenhum deles, e até se mostrou em posição favorável, em tese, a essa preocupação. Isso vem dizer que, no mínimo, há ainda posições internas divergentes, ou melhor, que o candidato tem um discurso e seus seguidores e Lideranças têm um outro, mas não deixa de ser um fato positivo.

    O que sempre se colocou no projeto de transposição de bacias não foi sua importância. Observamos que nos países e nas regiões semiáridas onde há carência de água, como é o caso do Nordeste, a grande saída é aproveitar-se a água onde ela é abundante e levá-la para onde há escassez, isto é, deve sempre haver uma ligação entre os mananciais perenes e aqueles rios e bacias em que há escassez temporária ou permanente.

    Portanto, nesse caso, é interessante notar a posição do candidato Luiz Inácio da Silva, que praticamente aprova o projeto de transposição das bacias.

    Nós, partidários do Ministro Aluízio Alves, aprovamos, mas com condicionamentos. Temos, ainda, algumas indagações a fazer ao ilustre Ministro, um grande companheiro de Partido, e, por isso mesmo, fizemos um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que S. Exª traga informações que ainda precisamos para apoiar integralmente esse projeto.

    Uma das perguntas que faremos é a seguinte: Por que se iniciar uma obra de um e meio bilhão de dólares faltando praticamente seis meses para o término do Governo? Já estamos no fim de maio; então, faltam seis meses para terminar a atual Administração Federal.

    Ora, como começar uma grande obra se não se tem a garantia da continuidade? A se confirmar a declaração publicada na entrevista do jornalista Magno Martins, no Diário de Pernambuco de ontem, haverá um candidato, e bastante cotado nas pesquisas, que se compromete com essa transposição de bacias. Não queremos insinuar, nem de longe, que sejam afirmações demagógicas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidenciável que está em primeiro lugar nas pesquisas - se bem que pesquisa não elege candidato. O candidato que apoiamos está em terceiro ou quarto lugar, mas acreditamos que ganhará as eleições, seja no primeiro, seja no segundo turno. Todavia, ninguém pode desconhecer que o candidato do PT tem grande chance de se eleger Presidente da República. Seria tapar o sol com a peneira desconhecer essa realidade.

    Se realmente forem confirmadas as declarações publicadas no jornal Diário de Pernambuco, uma parte do questionamento estará respondida, isto é, há garantia de que pelo menos um dos presidenciáveis com chance de chegar à Presidência dará continuidade a esse projeto de transposição de água.

    E os outros, será que vão responder positivamente?

    A segunda pergunta é esta: como explicar a existência de recursos federais para uma obra de 1 bilhão e 500 milhões de dólares se não há recursos, também federais, para dar continuidade à Ferrovia Transnordestina, cujo orçamento é de 330 milhões de dólares? Como há dinheiro para essa transposição, que custa 1 bilhão e 500 milhões de dólares, e não há recursos para construir a Adutora do Oeste, na região do Araripe, no Estado de Pernambuco, com a qual seria abastecida a sede de oito municípios e trinta e dois distritos, que há mais de três anos vêm sendo castigados pela mais cruel das secas verificadas?

    Como entender, então, que não se possa dar continuidade a dezenas de outros projetos federais na região, tais como barragens, estradas federais, centros de apoio à saúde, escolas técnicas federais, os quais estão paralisados por falta de recursos?

    Quando há dotação orçamentária, quando se trabalha aqui para conseguir dotação orçamentária, os orçamentos são cortados, como ocorreu neste ano, quando o Orçamento, originalmente, foi cortado em 50%. Depois, por não pagamento, o Orçamento diminuiu. Hoje, as dotações para essas obras federais, na mesma região desse projeto de transposição de águas, não chegam a 10% ou 20%.

    Daí por que se considera que as obras federais, naquela região e no País inteiro, são verdadeiros cemitérios de obras inacabadas, com grande desperdício de recursos públicos.

    Pois bem, diante da paralisação de obras médias, pequenas e algumas de maior porte, como se pode explicar o começo, no fim do Governo, de uma obra de um bilhão e quinhentos milhões de dólares, por mais importante que seja? A objeção, portanto, não é à obra em si, mas à alegação de falta de recursos, de dificuldades.

    Este é o nosso comentário acerca do presidenciável, no que toca à recuperação, ou melhor, ao projeto de transposição das águas do rio São Francisco. O mais interessante é que o presidenciável, nessa entrevista, diz que não vai acabar com o FINOR - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Ora, o Partido do Lula sempre considerou o FINOR uma fonte de corrupção. Alguns dos seus aliados consideravam a SUDENE um ninho de proteção, de corrupção.

    Nós, que havíamos presidido, durante quase dois anos, a Comissão Especial que avaliou os incentivos fiscais regionais do FINAM, FINOR e FUNRES, que é o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo, considerávamos que havia certo exagero nas críticas partidas de setores da imprensa, principalmente a do Sul. Isso repercutiu no Congresso Nacional e impressionou sobretudo aqueles Parlamentares, em geral desavisados, que tinham como fonte de informação somente essas matérias tendenciosas relativamente a esses fundos de desenvolvimento, e que pediam, a toda hora, a extinção do FINOR.

    Quando, em virtude da demagogia do Governo Collor, a equipe chefiada pela ex-Ministra Zélia Cardoso de Mello quis acabar com o FINOR e levou para o Congresso Nacional, numa bandeja, as cabeças da SUDENE e do FINOR, esta Casa ficou silente. Foi preciso haver o grito dos que estavam mais ligados às questões do Nordeste para dizer que era um absurdo extinguir o FINOR. Se o Nordeste com o FINOR era ruim, sem ele seria muito pior. Então, iniciou-se um levantamento sobre os problemas do Fundo.

    Naquela Comissão, recebemos o apoio de diversos partidos, mas a manifestação do PT sempre foi de indiferença e de críticas, as mais acirradas, contra o FINOR. Agora, o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva responde ao jornalista Magno Martins, na referida entrevista publicada no Diário de Pernambuco, de ontem, dizendo que não irá acabar com o FINOR, irá aperfeiçoá-lo.

    Isso é exatamente o que nós, no relatório da Comissão Especial que reavaliou os incentivos fiscais, também afirmamos, ou seja, que os percentuais de desvio de recursos do FINOR/FINAM eram baixos; não era, como se queria demonstrar, a totalidade, ou grande parte dos recursos que era desviada. Mesmo assim, devo dizer que um centavo de recurso público desviado já constitui uma irregularidade, que deve ser combatida. Por isso, se, como ficou apurado por aquela Comissão Especial, menos de 5% dos recursos do FINOR eram desviados, nós teríamos que dizer isso a todo o País. Em termos de padrões de Brasil, o FINOR não é mais danoso aos cofres públicos ou mais corrupto do que quaisquer outros órgãos instalados no Centro-Sul. O seu percentual de desvios de recursos públicos é, às vezes, menor do que aquele que ocorre em outros órgãos sediados em outras regiões do País.

    Mesmo assim, se há um percentual de esbanjamento, de desvio, de distorção, ele tem de ser combatido. Foi por isso que a Comissão sugeriu uma série de punições para os responsáveis pelas desvios do FINOR.

    Vejo, com alegria, que a posição do presidenciável Lula coincide com aquela proposta. Até parece que ele leu o relatório da Comissão Especial sobre a questão dos incentivos fiscais regionais e sobre a SUDENE.

    No que toca à SUDENE, respondendo a uma das perguntas, diz o presidenciável do PT:

    Acho que a SUDENE tem que voltar a ser um órgão de planejamento regional que possa viabilizar projetos do Governo Federal para as regiões, através de convênios com os Estados, prefeituras e entidades da sociedade civil da região.

    Indagado sobre o FINOR, respondeu:

    Não penso em extinguir o FINOR, nem os fundos constitucionais. Apenas queremos redirecioná-los para garantir aos recursos aplicados uma destinação social.

    Perfeito! Tudo está de acordo com o nosso relatório.

    E continua o presidenciável:

    Infelizmente, esses recursos também estão privilegiando apenas uma minoria de grandes proprietários. Por exemplo: os dados disponíveis do FNE para o biênio 1991/92 mostram que, do

total de US$ 572 milhões (dos quais 75% foram destinados à agropecuária), mais da metade (52%) beneficiaram 1,5% de grandes produtores; e apenas 32% das aplicações realizadas beneficiaram 95% de míni e pequenos produtores. Não podemos permitir que os recursos públicos - que são escassos - continuem a ser apropriados por uma minoria.

    Ouvir isso do presidenciável do PT nos alegra bastante. Quando da discussão do projeto de lei que regulamentava o Fundo Constitucional, fomos o autor de doze emendas, todas procurando alterar a proposta original e visando a que recursos do FNE se destinassem ao pequeno e ao miniagricultor e/ou proprietário rural e, nas cidades, às pequenas, médias e microempresas. Propus que, na sua regulamentação, o FNE fosse o FINOR dos pobres. Mas ele não se refere ao FINOR. Esqueceu-se de dizer que o FINOR é, sobretudo, um órgão de incentivo, com inegáveis benefícios para o Nordeste.

    Basta ver, Sr. Presidente, Senador Chagas Rodrigues, que, no seu Estado, mais de 80% da receita tributária - não apenas a federal, mas a estadual e a municipal - decorre de projetos financiados pelo FINOR. Isso significa que esse incentivo à economia do Piauí se reverte, via impostos, para mais escolas, mais postos de saúde, mais estradas estaduais ou federais. É evidente que ainda é muito pouco, que a concentração de renda é muito grande.

    Mas quando se fala na permanência do FINOR no combate aos desvios e às distorções havidas em projetos fantasmas - que foram pequenos -, achamos que o modelo do FINOR é concentrador. Contra essa concentração, propusemos no relatório da Comissão Especial alguns pontos que são fundamentais: em primeiro lugar, a interiorização do desenvolvimento, que foi a tônica do discurso do presidenciável do meu partido, Orestes Quércia, ontem, na Convenção; em segundo lugar, o apoio à pequena e à média empresa, e não às grandes empresas. Durante um determinado período, no FINOR, chegou-se ao ponto de só conceder financiamentos agropecuários a grandes entidades empresariais. Uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada não poderia receber dinheiro do FINOR, mas apenas as sociedades anônimas, que é a forma jurídica de que se revestem as grandes empresas. Até a manutenção e a publicidade que se tem que dar aos atos constitutivos e administrativos das sociedades anônimas são caríssimas. Tudo tem que ser publicado nos jornais e diários oficiais, e isso custa muito caro. Manter e organizar uma sociedade anônima é caro e está inacessível ao pequeno e médio empresários do Nordeste.

    Além da exigência de S/A, no caso dos projetos agropecuários financiados pelo FINOR, havia uma exigência absurda de que, no mínimo, os projetos deveriam ter 5 mil hectares para merecer recursos do FINOR. Projetos abaixo de 5 mil hectares, mesmo em regiões férteis, não receberiam recursos. Esse limite altíssimo, felizmente, foi superado.

    O que interessa saber é que o resultado e os pontos defendidos no relatório da CPI Especial do FINOR agora estão aqui. Porém, quando se analisa o FNE - e o Lula o critica, dizendo que ele está voltado ainda para grandes empresários -, eu digo que na discussão da sua regulamentação, apresentamos doze emendas, das quais cinco foram aprovadas, todas procurando fazer com que o FNE contemplasse, com prioridade, a pequena e a microempresa urbana e o pequeno, médio e miniempreendimento rural.

    Assim, apesar da rigidez e burocracia do Banco do Nordeste, que muitas vezes perduram nessas agências, criando dificuldades para os pequenos proprietários e agricultores, a atual administração do BNB, principalmente seu Presidente João Melo, tem uma sensibilidade muito grande em relação a esse segmento da economia, representado pelos pequenos e médios empresários e produtores.

    Tenho recebido relatórios periódicos do FNE e vejo que, progressivamente, os financiamentos se voltam para esses segmentos da economia - e isso não é conseqüência da atuação da direção, nem da Presidência do próprio banco, que é a entidade financeira gestora do FNE. Só que, apesar de algumas facilidades, sobretudo para a pequena e para a microempresa, os custos financeiros, hoje - 80% da TR para o pequeno proprietário do semi-árido -, inviabilizam qualquer empréstimo. Só os grandes proprietários - e é preciso dizer isso ao presidenciável Lula - ainda se aventuram a tomar empréstimos nos bancos, e eles não são pagos porque se tornam inviabilizados pelos custos financeiros. Os pequenos, de sua parte, afastam-se cada vez mais dos bancos, não porque estes lhes neguem, nas linhas de crédito, os seus financiamentos, mas porque tal é o custo financeiro, mesmo com alguns abatimentos na correção monetária, que eles falirão em massa se realmente insistirem em financiamentos, mesmo por meio do FNE.

    Quero concluir esse comentário sobre a entrevista concedida ao jornalista Magno Martins. Se é por esse ponto, o Lula quer, no seu discurso, tranqüilizar o Nordeste e, sobretudo, a economia nordestina, referindo-se à SUDENE como órgão que precisa ser revitalizado; o FINOR também precisa voltar ao seu papel de origem como instrumento de desenvolvimento regional, como órgão a ser preservado e não extinto, como querem tantos, partidários do candidato do PT.

    Não quero ver nenhuma contradição, não quero ver nisso discurso para agradar segmentos empresariais do Nordeste; quero ver nisso reconhecimento, uma reciclagem do candidato do PT. Acho que a própria realidade, esses caminhos que ele percorreu pelo Nordeste, a realidade da seca e, agora, a realidade do Vale do São Francisco, esses caminhos levarão o candidato a rever algumas das suas posições acerca da SUDENE, do FINOR e do FNE. É isso que ele já demonstra nessa entrevista ao Diário de Pernambuco.

    Muito obrigado.