Pronunciamento de Josaphat Marinho em 11/08/1994
Discurso no Senado Federal
INCONSTITUCIONALIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA EXCLUSIVA PARA FINS REVISIONAIS E RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO COMO UNICO INSTRUMENTO LEGAL PARA ALTERAR A CARTA MAGNA COMO CONCLUSÕES DO PARECER DA COMISSÃO, CRIADA PELA OAB, PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
- Autor
- Josaphat Marinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- REFORMA CONSTITUCIONAL.:
- INCONSTITUCIONALIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA EXCLUSIVA PARA FINS REVISIONAIS E RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO COMO UNICO INSTRUMENTO LEGAL PARA ALTERAR A CARTA MAGNA COMO CONCLUSÕES DO PARECER DA COMISSÃO, CRIADA PELA OAB, PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 12/08/1994 - Página 4663
- Assunto
- Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
- Indexação
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- TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PARECER, AUTORIA, CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA, RELATOR, COMISSÃO ESPECIAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, REFORMA CONSTITUCIONAL, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVIDADE, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, MATERIA CONSTITUCIONAL.
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