Discurso no Senado Federal

INCONSTITUCIONALIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA EXCLUSIVA PARA FINS REVISIONAIS E RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO COMO UNICO INSTRUMENTO LEGAL PARA ALTERAR A CARTA MAGNA COMO CONCLUSÕES DO PARECER DA COMISSÃO, CRIADA PELA OAB, PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.

Autor
Josaphat Marinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
  • INCONSTITUCIONALIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA EXCLUSIVA PARA FINS REVISIONAIS E RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO COMO UNICO INSTRUMENTO LEGAL PARA ALTERAR A CARTA MAGNA COMO CONCLUSÕES DO PARECER DA COMISSÃO, CRIADA PELA OAB, PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Publicação
Publicação no DCN2 de 12/08/1994 - Página 4663
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
Indexação
  • TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PARECER, AUTORIA, CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA, RELATOR, COMISSÃO ESPECIAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, REFORMA CONSTITUCIONAL, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVIDADE, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, MATERIA CONSTITUCIONAL.
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