Discurso no Senado Federal

DEFESA DA EMENDA CONSTITUCIONAL DE SUA AUTORIA, QUE VISA REDUZIR A IDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL E O LIMITE DE TEMPO DAS PENAS.

Autor
Cid Sabóia de Carvalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Cid Sabóia de Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • DEFESA DA EMENDA CONSTITUCIONAL DE SUA AUTORIA, QUE VISA REDUZIR A IDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL E O LIMITE DE TEMPO DAS PENAS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 31/08/1994 - Página 4887
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSIÇÃO, REDUÇÃO, IDADE, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, EXECUÇÃO, CRIME.
Texto integral Não disponível
Texto integral não disponível!