Pronunciamento de Mauro Benevides em 13/10/1994
Discurso no Senado Federal
ESTRANHANDO A UTILIZAÇÃO FREQUENTE, POR PARTE DO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, DO INSTRUMENTO DA MEDIDA PROVISORIA E SEU ULTIMATO AO CONGRESSO NACIONAL, ACERCA DA VOTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS GERAIS DA UNIÃO. DEFESA DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO.
- Autor
- Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- EXECUTIVO.:
- ESTRANHANDO A UTILIZAÇÃO FREQUENTE, POR PARTE DO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, DO INSTRUMENTO DA MEDIDA PROVISORIA E SEU ULTIMATO AO CONGRESSO NACIONAL, ACERCA DA VOTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS GERAIS DA UNIÃO. DEFESA DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 14/10/1994 - Página 5631
- Assunto
- Outros > EXECUTIVO.
- Indexação
-
- PROTESTO, EXCESSO, UTILIZAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), GOVERNO, ITAMAR FRANCO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, COMPETENCIA, LEGISLATIVO.
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