Pronunciamento de Gilberto Miranda em 19/10/1994
Discurso no Senado Federal
CRITICAS A DECISÃO DA PROCURADORIA GERAL E DO TCU SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE DEPUTADOS E SENADORES.
- Autor
- Gilberto Miranda (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Gilberto Miranda Batista
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- POLITICA FISCAL.:
- CRITICAS A DECISÃO DA PROCURADORIA GERAL E DO TCU SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE DEPUTADOS E SENADORES.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 20/10/1994 - Página 5822
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MOTIVO, INCOMPATIBILIDADE, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO, EMPRESA, PROPRIEDADE, DEPUTADOS, SENADOR.
- COMENTARIO, PARECER, JURISTA, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELAÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, EMPRESA, PROPRIEDADE, DEPUTADOS, SENADOR.
- COMENTARIO, VONTADE, ORADOR, REVISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO, RELAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, EMPRESA, PROPRIEDADE, DEPUTADOS, SENADOR.
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