Pronunciamento de Fábio Lucena em 12/11/1984
Discurso no Senado Federal
DECLARAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIAÇÃO DE VINTE E SETE MUNICIPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS E O FACCIONISMO DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA AO APRECIAR A MATERIA.
- Autor
- Fábio Lucena (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Fábio Pereira de Lucena Bittencourt
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DIVISÃO TERRITORIAL.:
- DECLARAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIAÇÃO DE VINTE E SETE MUNICIPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS E O FACCIONISMO DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA AO APRECIAR A MATERIA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 13/11/1984 - Página 4163
- Assunto
- Outros > DIVISÃO TERRITORIAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, DECLARAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
- CRITICA, INOCENCIO MARTIRES COELHO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ARQUIVAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
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