O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso da palavra nesta sessão do Senado para me congratular com o Ministério da Saúde na pessoa do seu ex-Ministro Henrique Santillo, que também foi membro desta Casa, pela decisão corajosa que tomou assinando portaria que proíbe e disciplina a propaganda dos produtos derivados do fumo, obrigando o registro nas embalagens desses produtos informações mais específicas sobre diversos males causados a fumantes e a não fumantes.

O Ministério considerou que a advertência que vinha circulando nos meios de comunicação e nos referidos produtos com a inscrição "Fumar é Prejudicial à Saúde", não atingiu plenamente o seu objetivo de informar à população dos riscos do hábito de fumar.

E, tendo em vista um sensível aumento do consumo do cigarro, possivelmente, pela maioria do poder aquisitivo da população em virtude do plano econômico, o que iria implicar em maior número de doenças e mortes, o Ministério, segundo informações ontem divulgadas, resolveu determinar que nos produtos derivados do fumo e nas propagandas veiculadas constem informações em pictogramas com advertências tais como: "O Ministério da Saúde adverte: fumar causa bronquite, enfisema, câncer do pulmão" e outros órgãos".

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Lourival Baptista?

O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Com prazer, eminente Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador Lourival Baptista, eu gostaria de fazer duas colocações, talvez estorvando um pouco a linha do raciocínio de V. Exª: a primeira é que concordo com os cumprimentos que V. Exª externa ao Governo que findou, na edição no Diário Oficial de 30 de janeiro, data não muito adequada, ainda que os tenha feito no dia 30 de dezembro. Não chega a ser uma decisão do Governo; é uma herança do Governo. Mas entendo que, entre não fazer e fazer, é melhor que se faça. Mas quero dizer a V. Exª que não houve aumento do consumo de cigarros. A sua pregação e a de outros apóstolos, entre os quais já me estou incluindo, provocou, no ano de 94, a redução de 20% do consumo no Brasil. De 95 bilhões de unidades, o consumo caiu para 78 bilhões. Portanto, 20%, o que não é pouco. Se fôssemos fazer um paralelo, de cada dez, duas pessoas deixaram de fumar. Creio que, de alguma forma, a pregação de V. Exª obteve êxito, e o Ministério da Saúde tomou, no final de 94, a decisão que deveria ter tomado em 91 ou em 92. Certamente, teria encontrado uma situação menos favorável ou mais adversa do que a que hoje se encontra. De qualquer maneira, meus cumprimentos a V. Exª pelo registro que faz.

O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Sou muito grato a V. Exª, eminente Senador Esperidião Amin. Saio daqui satisfeito por ter encontrado um aliado da estirpe de V. Exª.

Tudo o que V. Exª disse chegou-me ao fundo do coração, porque V. Exª - que não fuma e que tem essa vitalidade de homem de 20 ou de 25 anos - continua nessa campanha, penso eu, para o bem daqueles que não querem perder a visão.

São oito pictogramas, com dizeres e ilustrações que alertam sobre as doenças respiratórias, os cânceres, diversas doenças degenerativas, os riscos de contaminação do bebê no ventre materno, a poluição ambiental com prejuízos aos não fumantes e outras advertências bem específicas sobre os males do vício de fumar.

A portaria proíbe, na propaganda comercial, a indução das pessoas ao consumo de cigarros, atribuindo-lhes, enganosamente, propriedades estimulantes ou calmantes e a associação do tabagismo a um maior êxito sexual ou aumento da virilidade e disposição.

Há muitos anos venho alertando que o fumo causa envelhecimento precoce, impotência e mata.

A portaria tem efeito imediato para os jornais e entra em vigor em 90 dias para o rádio e em 120 para a televisão, que fica proibida de apresentar pessoas entrevistadas fumando, o que já constava do dispositivo anterior, mas que, vez por outra, não vinha sendo rigorosamente observado.

A televisão só poderá veicular propaganda comercial do cigarro no período das 23h às 6h, ficando vedada a inclusão de crianças e adolescentes nessas mensagens de publicidade.

Essa portaria, Sr. Presidente, foi o último ato assinado pelo Ministro Henrique Santillo, da Saúde, que, também sendo médico, vem prestar um relevante serviço à saúde pública em nosso País, tomando essa decisão drástica contra o vício do fumo, um dos maiores causadores de mortes e enfermidades no seio de nossa sociedade.

Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que fazemos essa campanha há anos. Conseguimos a assinatura de 72 Senadores - quando somos 81 - no sentido de se proibir fumar neste plenário. Mas ainda temos alguns fumantes. Não quero recriminar e criticar, mas dizer que, com isso, estes poderão perder a visão muito cedo.

Finalizando, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, congratular-me com o Ministério da Saúde e com o nosso ex-Companheiro Henrique Santillo pela medida acertada, pedindo a transcrição, com o meu pronunciamento, da notícia publicada no Correio Braziliense, de 4 de janeiro, intitulada "Ministério abre guerra contra cigarros".