O SR. JACQUES SILVA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de abordar, rapidamente, três assuntos nesta sessão.

O primeiro diz respeito aos vencimentos dos servidores civis e militares. No ano de 1994, segundo estudos do sindicato dos servidores, as perdas ultrapassam a 200%. No entanto, o Governo oferece 25,94%, um aumento relativamente pequeno para quem está sufocado, como é o caso do servidor público. Porém, o pior é que esse aumento, ao que estamos assistindo pela televisão e lendo na imprensa, deverá ser parcelado, talvez, até, em quatro vezes.

Sr. Presidente, isso é inadmissível. O servidor público não pode ser responsabilizado pela situação em que se encontra o País, principalmente na área financeira, quando se diz que não há dinheiro para pagar o servidor. Parcelar um aumento de 25%, repito, é inadmissível.

Espero que o Governo que se inicia tenha sensibilidade e não cometa essa injustiça com o servidor. Já que foi anunciado o aumento de 25,94%, que seja concedido de uma só vez.

O Sr. Pedro Teixeira - Nobre Senador Jacques Silva, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JACQUES SILVA - Perfeitamente, Senador Pedro Teixeira.

O Sr. Pedro Teixeira - Senador Jacques Silva, o nosso pronunciamento desta manhã teria como objeto essa matéria, constante no editorial de hoje do Correio Braziliense, sob o título "Ameaça aos servidores", onde o articulista assevera: "São variáveis e dignas de observação as atitudes dos homens públicos elevados às mais altas esferas do poder. Há os que vão retardando sua entrada em cena por insegurança ou porque seus planos anteriores eram outros, ligados às famílias ou ao apego a atividades bem mais rentáveis. E há os açodados, que começam a dar palpites e conselhos muito antes de serem nomeados e tomarem posse de seus cargos. A esta última categoria deve pertencer o secretário da Administração Federal (SAF), Luiz Carlos Bresser Pereira. Ele apresentou, antes de assumir o cargo, um plano de trabalho - o parcelamento, em quatro vezes, do reajuste de 25,94% concedido aos servidores federais. Todas as indicações, as que surgem na imprensa e as colhidas em conversas de bastidores, induzem o observador mais ingênuo a uma desagradável conclusão - a de que parte significativa da plataforma do novo governo sustenta-se na monomania de desprestigiar os servidores públicos, como se estes fossem a razão de todas as mazelas da República. O reajuste de 25,94%, pequeno lenitivo para uma classe por demais injustiçada, foi concedido quase como um favor, depois de longas e fastidiosas reuniões. Ao que tudo indica, não se levou em conta a circunstância de que os trabalhadores do serviço público vêm, há três décadas, sendo vítimas de abusos de todos os gêneros, a começar pelo desgaste de sua imagem. Eles são retratados como incompetentes, desleixados, preguiçosos e descumpridores de suas obrigações. Ora, se tais acusações correspondessem à realidade, o Estado brasileiro teria sido destruído há muito tempo. É certo que o serviço público perdeu em eficiência. Mas também é conhecido que o nível dos vencimentos vem decaindo ao longo dos anos, não existindo, no Brasil, um sistema de carreiras estruturadas. Tal inovação permitiria aos servidores dedicação exclusiva, motivação permanente e oportunidades reais de se desenvolverem profissionalmente, com apoio concreto e incentivo de suas próprias repartições. A idéia do ministro Bresser Pereira, além de não ser original, parece ter em mente tratar os servidores com a mesma sistemática adotada, com êxito, em alguns ramos do comércio. Compram-se à vista (no caso, os serviços dos funcionários públicos) e pagam-se à prestação (os vencimentos). Bresser Pereira vem da empresa privada, o que pode ser salutar para o governo Fernando Henrique Cardoso. O fato, contudo, de ele começar a agir em detrimento dos servidores públicos pode ser um indicador negativo, exatamente nesta hora em que o país precisa de alento e confiança nos poderes constituídos." Como diz o texto, o serviço público perdeu em eficiência, mas os níveis de vencimentos dos funcionários públicos realmente vêm decaindo no curso de longos anos, e não é com essa medida que os cofres públicos vão ser enxugados. Solidarizo-me com V. Exª quando desta tribuna, nesta manhã, vem censurar a insensibilidade das autoridades governamentais que começam a governar, prejudicando o mais humilde e o mais necessitado.

O SR. JACQUES SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª e lamento que o Ministro Bresser Pereira não tenha tido uma idéia melhor.

O Sr. Magno Bacelar - Nobre Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JACQUES SILVA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Magno Bacelar - É oportuno, como sempre, o pronunciamento de V. Exª nesta manhã, quando aborda um problema da mais grave conseqüência para a família dos servidores brasileiros. V. Exª, no início de sua fala, ressalta que, pelo levantamento dos servidores, a perda é de 200%. Noticia a imprensa que, pela primeira vez, termina o mandato de um Presidente da República deixando numa situação excepcional o Tesouro Nacional. Logo a seguir, no início do novo Governo, propõe-se o pagamento de 25% de aumento salarial em quatro parcelas, o que, penso, é uma humilhação para o servidor público. Defendemos a tese de que devem permanecer apenas aqueles que trabalham - isto, sim, é uma medida moralizadora. Embasado na teoria de que o servidor público não presta serviços à altura do País, não se pode prejudicar milhares de servidores que têm dado tudo de si, até a própria alma, em benefício do serviço público, nem puni-los ou colocá-los na vala comum em função da demagogia de muitos ou da falta de sensibilidade de outros. Parabenizo V. Exª, solidarizando-me com o seu pronunciamento e, sobretudo, com o funcionalismo público, que tem sido o bode expiatório desde o início do Governo Collor. Obrigado a V. Exª.

O SR. JACQUES SILVA - Agradeço a V. Exª. Tenho acompanhado os seus trabalhos e a sua constante preocupação com esse setor tão carente, os servidores públicos.

É lamentável que isso esteja ocorrendo. Sabemos da dificuldade em que se encontram os servidores. Muitos não estão tendo dinheiro nem para pagar o ônibus para ir trabalhar, para cumprir com a sua obrigação. E o Governo, exatamente neste momento difícil para eles, os elege como bode expiatório.

O Sr. Odacir Soares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JACQUES SILVA - Ouço V. Exª.

O Sr. Odacir Soares - O que V. Exª afirma tem inteira procedência. O servidor público, o funcionalismo público termina sempre sendo o bode expiatório. No ano passado, tive a oportunidade de fazer dois discursos aqui, no Senado, referindo-me a uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no BNDES, em maio do ano passado. Posteriormente, entrei em contato com o Ministro Drummond e pedi a S. Exª seu relatório e também a decisão do Tribunal. Naquela ocasião, foram detectadas no BNDES várias irregularidades, dentre as quais uma inadimplência de quase 6 bilhões de dólares, decorrente de empréstimos concedidos ao empresariado, ao grande empresariado paulista, à grande indústria paulista. Empréstimos concedidos e não pagos, com garantias insuficientes, com garantias já alienadas; o fiel depositário, o empresário, ofereceu parte do seu patrimônio como garantia, alienou esse patrimônio, vendeu essas garantias; empréstimos garantidos insuficientemente; e assim por diante. Posteriormente, tivemos conhecimento de que essa inadimplência tinha caído para 2 ou 3 bilhões de dólares. Toda vez que o governo tem problema de caixa, ele só se lembra de cortar, de não aumentar, ou de não atualizar o salário dos servidores, ou demiti-los, ou, como atualmente, inventa essa questão do parcelamento. Invenção do Governador Mário Covas, de São Paulo. Não se lembram de outra coisa, apenas de demitir, acabar com a estabilidade - uma tese antiga e, a meu ver, absolutamente improcedente, quanto à estabilidade referente aos servidores atuais. Quanto a essa tese, li, hoje, rapidamente, uma entrevista do Ministro Jatene contra o fim da estabilidade. Isso é outra questão. O fato é que as coisas se transformam e acabam apenando o servidor público, que termina sendo, como V. Exª diz, o bode expiatório de todas as dificuldades de caixa do Governo Federal. Cumprimento V. Exª pela importante e oportuna observação que faz em seu discurso. O servidor público é o principal parceiro do Governo. O Presidente da República e seus ministros têm um parceiro privilegiado que é o servidor. O Governo precisa ter uma política transparente, objetiva, clara e imediata para o servidor público. É preciso acabar com essa brincadeira de entrar ministro cada qual com uma idéia na cabeça. Daqui a pouco, o Ministro Bresser Pereira inventa algum dispositivo relativo ao servidor, que termina sendo a grande vítima de todo o processo de equalização das contas públicas.

O SR. JACQUES SILVA - Muito obrigado, Senador Odacir Soares. O aparte de V. Exª ilustra muito bem a situação, provando que, se estamos tendo algum problema de caixa, não é culpa do servidor, até porque, no ano de 1994, nenhum aumento foi concedido. O Governo, a pretexto de combater o déficit público, simplesmente arrecadou, haja vista não termos constatado qualquer grande obra. É estranho que não existam recursos para pagar o servidor público.

Outro problema que me preocupa bastante, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é a extinção de ministérios sem um planejamento maior, principalmente da LBA, que presta um relevante serviço, sobretudo na área de creches, onde existe um atendimento fabuloso aos mais carentes. De repente, extingue-se a LBA e não sabemos qual o órgão que irá substituí-la, assumindo, pelo menos, esses convênios celebrados e renovados anualmente com as prefeituras, Estados e Municípios, de assistência às famílias e às crianças carentes.

De modo que me preocupa bastante a extinção da LBA, a situação de seus servidores, dos funcionários do Ministério do Bem-Estar Social, do funcionalismo em geral.

Considero estranho que se inicie um Governo, repito, elegendo exatamente o pobre do servidor público para que se faça esses cortes drásticos.

Preocupa-me, também, os cortes do orçamento. Quais as áreas atingidas? Ouvi qualquer coisa com relação ao DNER, inclusive suspensão de obras já licitadas. Sabemos que muitas estradas estão intransitáveis, precisando de urgente recuperação. E o orçamento é cortado exatamente no DNER que, realmente, está exigindo uma presença eficiente do Governo.

De modo que deixo aqui nesta manhã a minha preocupação e o meu apelo, para que esses cortes sejam feitos com todo o cuidado, para que não atinjam principalmente Estados e Municípios.

O Sr. Mauro Benevides  - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JACQUES SILVA - Pois não, Senador Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Já que V. Exª está falando na possibilidade de cortes nas dotações destinadas às estradas, permito-me lembrar o discurso inaugural do nosso companheiro de Congresso, Odacir Klein, extremamente otimizante no que diz respeito à recuperação das estradas, a colocação de um recapeamento asfáltico naquelas áreas mais duramente atingidas e, naturalmente, a construção de novas rodovias. Mas é fundamental que se garantam esses recursos até para a preservação de estradas. Portanto, acredito que o apelo que V. Exª faz neste instante ao próprio Governo deve ir ao encontro daquilo que anunciou no seu discurso o Ministro dos Transportes, Odacir Klein.

O SR. JACQUES SILVA - Agradeço o aparte, Senador, V.Exª conhece realmente a realidade rodoviária deste País. Gostaria de dizer, exemplificando, que a BR-153, a conhecida Belém-Brasília, ficou praticamente intransitável durante muito tempo entre Alvorada e Gurupi. Ali foi feito um pequeno recapeamento, mas continua em situação precária. Lamentavelmente a verba para se fazer esse reparo não sai. Espero que esse corte não venha a atingir, mais uma vez, a Belém-Brasília, já tão sacrificada, como muitas outras estradas neste País. Creio que o orçamento deste ano foi muito bem debatido; o Relator, Senador Gilberto Miranda, discutiu-o com vários setores do Governo, com o próprio Ministro do Planejamento à época, Senador Beni Veras, nosso colega, que hoje se encontra no plenário. Portanto, não vejo razão para cortes no Orçamento que acaba de ser aprovado.

Espero que o Governo tenha sensibilidade para não fazer cortes exatamente em áreas prioritárias como estradas, educação, saúde, segurança e tantas outras. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.