Discurso no Senado Federal

EXPECTATIVAS GERAIS QUANTO AOS NOVOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS, DESEJANDO QUE OS RESPECTIVOS GOVERNANTES SEJAM CAPAZES DE RESPONDER COM RESPONSABILIDADE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.

Autor
Jacques Silva (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Jacques Silva de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA NACIONAL.:
  • EXPECTATIVAS GERAIS QUANTO AOS NOVOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS, DESEJANDO QUE OS RESPECTIVOS GOVERNANTES SEJAM CAPAZES DE RESPONDER COM RESPONSABILIDADE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 03/01/1995 - Página 12
Assunto
Outros > POLITICA NACIONAL.
Indexação
  • ANALISE, ANTERIORIDADE, GOVERNO FEDERAL, EXPECTATIVA, SOCIEDADE, CONFIANÇA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PAIS.
  • RESPONSABILIDADE, CONGRESSO NACIONAL, COLABORAÇÃO, EFICACIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • CONGRATULAÇÕES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, POSSE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNO ESTADUAL.

O SR. JACQUES SILVA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este Congresso empossou ontem Sua Excelência, o novo Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso. E nas 27 Unidades da Federação, cada Assembléia Legislativa deu posse ao respectivo Governador de Estado. Foi a coroação do processo democrático que o inesquecível Tancredo Neves começou com aquela campanha "Diretas - Já" que levou todo o povo brasileiro às ruas, há pouco mais de 10 anos, em 1984.

Como a fatalidade impediu que Tancredo Neves saboreasse o gosto da vitória, o Brasil viveu momentos de incerteza com a súbita ausência daquele que já era seu líder maior, que felizmente, no entanto, foi superada sob a tutela do vice que assumiu sem programa de Governo e todavia proporcionou ao brasileiro um período de paz e progresso, o hoje eminente Senador José Sarney.

O Brasil sempre procurou paz, tranqüilidade e estabilidade econômica que lhe oferecesse maior progresso e desenvolvimento, Senhor Presidente, e estas sempre foram as metas dos Presidentes que assumem. Quando o então Vice - Senador José Sarney - teve de assumir a Presidência da República, também era sua meta a estabilidade econômica. O País teve o seu período de inflação zero, mas lamentavelmente percalços no percurso impediram a tão sonhada estabilidade.

E a busca da paz, do progresso, da estabilidade e do desenvolvimento continua sua marcha. Sempre somando parcelas, mas ainda sem alcançar o total. O sucessor do Excelentíssimo Presidente José Sarney também teve a sua quota nessa soma. Mas, lamentavelmente, os excessos e suas parcelas de diminuição tiveram um peso muito grande no subtotal do desenvolvimento nacional.

É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo Collor ofereceu muito para o crescimento do País e do seu povo. Mas apenas na área política. O Brasil deu ao mundo uma lição de democracia, retirando do Poder um governante sem golpe e sem derramamento de sangue, apenas com a vontade do povo e dos seus representantes neste Parlamento. Isso é democracia.

A cassação de Collor e a conseqüente ascensão do seu Vice, o eminente ex-Presidente Itamar Franco, que ontem passou o Poder ao Excelentíssimo Presidente Fernando Henrique Cardoso, ofereceu ao Brasil um plano econômico que vai dar certo. Primeiramente, porque foi elaborado pelo hoje Presidente da República, que era Ministro da Fazenda de Itamar Franco e, portanto, dará continuidade. E em segundo lugar, porque conta com o apoio da sociedade em geral, desde os trabalhadores até as classes produtoras em todos os níveis, do primário ao terciário.

E foi esta a promessa do Dr. Fernando Henrique Cardoso, ontem, perante este Congresso, Sr. Presidente. O seu plano é mais uma tentativa governamental de alcançar a paz, o progresso, a estabilidade econômica e o desenvolvimento do País, do seu povo, da sua cultura, enfim, da Nação. Sua Excelência, o Presidente da República, tem agora não só a promessa, mas também o dever e - mais importante ainda - a responsabilidade do desenvolvimento nacional. É isto que o povo espera de Fernando Henrique Cardoso e do seu plano, e é isto que nós, não só os Senadores, mas os parlamentares em geral, devemos buscar e apoiar.

Sim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desenvolvimento nacional é a meta. E que fique em último plano o interesse particular, pois sempre foi este o fator impeditivo para oferecer ao País as condições necessárias e essenciais ao seu crescimento; ao seu progresso; à sua saúde; à sua educação; à sua segurança, e à sua ordem. 

Um país que cresce e progride, com saúde e educação para o seu povo, será naturalmente uma nação em ordem e com segurança. E pelo que se ouviu ontem, do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, não é outro senão este o objetivo de Sua Excelência na Presidência da República.

E não deve ser outro o nosso objetivo neste Congresso, seja como representantes das Unidades da Federação, aqui no Senado, seja como representante da sociedade, na Câmara dos Deputados. A nossa meta deve ser também a formação de uma Nação segura e em ordem, o que não se conseguirá sem a valorização de cada setor e cada camada da população.

Não se iludam, Srªs e Srs. Senadores. A sociedade não quer mais migalhas; a sociedade tem consciência dos seus direitos, e cada segmento social sabe como reivindicar. Nós, congressistas, devemos estar atentos às propostas que nos chegarem às mãos. Muito mais do que representantes dos Estados e da sociedade, somos principalmente cidadãos e parte desse conjunto.

O Brasil tem cerca de 150 milhões de habitantes, e desses, quase 95 milhões são eleitores, ou seja, sabem - ou pelo menos deveriam saber - alguma coisa sobre o que se decide em seu nome. Dos quase 78 milhões que votaram para Presidente da República, quase 34 milhões e 500 mil escolheram Fernando Henrique Cardoso. Quer dizer: esses mais de 54 por cento dos eleitores brasileiros confiam nas promessas do Presidente.

Mas o todo da população brasileira, confiando ou não no plano de Governo, depende do que se vai decidir aqui no Congresso e ali no Palácio do Planalto. Temos portanto - e não apenas Sua Excelência, o Presidente da República - uma grande parcela de responsabilidade no futuro do País e do seu Povo.

Porém - e vale lembrar - a maioria deste Parlamento já ofereceu apoio ao plano de Governo do Excelentíssimo Presidente Fernando Henrique Cardoso, confiante no acerto das propostas que o Executivo encaminhará à apreciação do Legislativo. Com toda certeza, de antemão já se conhece a necessidade de muitas alterações que devem ser feitas na constituição brasileira, para a prática de uma administração profícua.

Realmente é incontestável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de modificações substanciais nas legislações que regulamentam o Sistema Previdenciário e as estruturas fiscal e tributaria do País, sem o que seria impraticável um Governo que pretende a estabilidade econômica. Talvez por isso mesmo não tenha acontecido antes.

Todavia, o mais importante agora é cumprimentar Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela posse e desejar-lhe o cumprimento da sua meta econômica, sabendo que, com isso, o Brasil e os brasileiros poderão testemunhar o desenvolvimento do País em todos os níveis, de Norte a Sul, Estado por Estado.

E aproveito, Sr. Presidente, para estender a todos os Governadores estaduais, também empossados ontem, os cumprimentos e votos de sucesso, independentemente de coloração partidária ou ideologias, lembrando a cada um que a ele igualmente se aplica tudo o que se refere ao novo Governo Federal.

Em especial, quero cumprimentar os Governadores de nove Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Rondônia, que são filiados ao meu Partido - o PMDB - e tenho certeza saberão honrar os compromissos não só pessoais e de campanha, mas principalmente os políticos-partidários.

No Rio Grande do Sul, Antonio Britto não vai decepcionar a quem esteve junto até o último momento, e muito menos proporcionar elementos à crítica oposicionista. Igualmente, em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul, os Governadores Paulo Afonso e Wilson Martins oferecerão tudo de si para respeitar os compromissos partidários da última campanha.

Em Alagoas, a grande popularidade de Divaldo Suruagy já é naturalmente a sua apresentação e dispensa qualquer dúvida quanto ao seu Governo, o mesmo acontecendo em relação a Garibaldi Alves Filho, no Rio Grande do Norte, e Francisco de Assis - o conhecido "Mão Santa" - no Piauí.

Na Paraíba e em Rondônia, os Governadores Antonio Mariz e Valdir Raupp não terão grandes problemas nas suas administrações, notadamente a partir das expressivas votações que tiveram no último pleito - como é o caso da maioria das eleitos - e também neles PMDB e o povo depositam sua confiança em melhores dias.

Especialmente em relação a Goiás, Sr. Presidente, que tenho a honra de representar nesta Casa, quero - além de cumprimentar o Excelentíssimo Governador Maguito Vilela - lembrar que a vitória do PMDB, além de representar a sadia continuidade de um pensamento plantado pelo saudoso Pedro Ludovico Teixeira, mostra também a confiança do povo goiano na estratégia lançada e desenvolvida no Estado pelos governos do PMDB.

O Governador Maguito Vilela, que acertadamente dará continuidade - sem continuísmo - a dinâmica político-administrativa do Senador eleito Íris Rezende, entre outros, será com certeza mais um governante a cumprir com hombridade e responsabilidade a missão que o povo lhe outorgou e confia que ele saberá praticar.

E dentro dessa ótica de responsabilidade administrativa, não poderia deixar de consignar aqui uma saudação especial também ao criador do meu Estado Natal - o Tocantins -, Sua Excelência o Governador Siqueira Campos, cuja batalha Legislativa para criação daquela Unidade da Federação é de todos conhecida e amplamente reconhecida.

Para felicidade do povo tocantinense, Siqueira Campos está voltando ao Governo, para continuar a consolidação do Estado, que é o grande sonho de toda aquela região. E faço votos de que sua administração seja de êxito, falando mais como tocantinense e repetindo que esta minha saudação aos novos governantes é independente de coloração partidária e de ideologias.

Cada Governador tem para com seu Estado a mesma responsabilidade do Presidente em relação ao País. E é exatamente isto que a população espera de cada um. Em outras palavras, tanto o Presidente da República quanto o Governador de Estado têm o dever de cumprir bem a missão que cada cidadão lhes confiou.

Nesse contexto, uma Unidade da Federação merece atenção especial, por ser a sede do Poder. É o Distrito Federal, de cujo Governador não só a população local espera o cumprimento do dever, mas também - e principalmente - os membros do Poder Central - o Governo da União - e os membros de Missões Diplomáticas acreditadas no Brasil.

Além dos ocupantes de cargos de importância no Governo Federal, o titular do Governo do DF tem também sob a sua responsabilidade milhares de servidores estrangeiros e diplomatas que servem às Embaixadas e outras Missões Diplomáticas dos Países com os quais o Brasil mantém relações, que são todos.

Em síntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos esperamos que os novos governantes da União e dos Estados sejam capazes de não oferecer espetáculos degradantes e saibam responder com sabedoria, honra, eficiência e responsabilidade ao mandato que acabam de assumir.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 03/01/1995 - Página 12