O SR. JOÃO CALMON (PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, tive a honra de participar da solenidade de posse de titular do Ministério da Educação, do eminente educador Paulo Renato Souza. Como o seu currículo ainda não é amplamente conhecido, inicio este meu pronunciamento lendo alguns títulos do novo titular da Pasta da Educação.

O professor Paulo Renato Souza é gaúcho. Nasceu no dia 10 de setembro de 1945, em Porto Alegre e tem uma rica formação acadêmica. É economista, graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - concluiu o curso em 1967; tem treinamento no Curso de Problemas do Desenvolvimento, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe; é Mestre em Economia, pela Universidade do Chile - formou-se em 1970; é Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas; é Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP.

Sua experiência profissional é imensa e - eu diria - invejável. Ao longo dos últimos anos, ele exerceu as seguintes funções:

Gerente de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington e Vice-Presidente Executivo ad interim do BID; Reitor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), de 1986 a 1990; Secretário Estadual de Educação no Governo do Estado de São Paulo, de 1984 a 1986; Presidente do Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Assessor do Governo do Estado de São Paulo - 1983/1984; Consultor em diversas Agências das Nações Unidas da América Latina - 1978/1982; Diretor-Adjunto do Programa Regional do Emprego para a América Latina e o Caribe da Organização Internacional do Trabalho; Economista da Divisão de Desenvolvimento Econômica da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), no Chile, entre 1970 e 1971; Professor da Universidade Estadual de Campinas, da Pontífice Universidade Católica de São Paulo; Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor em diversos Cursos de Treinamento da Agências das Nações Unidas na América Latina; Professor da Universidade do Chile, quando ali esteve exilado. Foi professor da Universidade Católica do Chile. Seu currículo é muito extenso, e eu me permito não o ler na íntegra.

Sr. Presidente, fiquei profundamente impressionado com o programa do novo Ministro da Educação, Professor Paulo Renato Souza. Como fanático, obcecado, pela causa da educação, o meu otimismo aumentou ao ouvir afirmações solenes do novo titular da Pasta da Educação. Vou ler algumas delas, neste momento.

O Ministro Paulo Renato Souza afirmou:

      É com emoção que recebo a tarefa de dirigir a educação de nosso País. Confiou-me o Presidente Fernando Henrique uma das mais difíceis, porém, a mais bonita das missões de seu Governo. (Pausa)

O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena. Fazendo soar a campainha.) - Peço a atenção dos Srs. Senadores para o Senador João Calmon, que está na tribuna.

O SR. JOÃO CALMON - Permito-me retomar a leitura, para não interromper este período:

      É com emoção que recebo a tarefa de dirigir a educação de nosso País. Confiou-me o Presidente Fernando Henrique uma das mais difíceis, porém, a mais bonita das missões de seu Governo: revolucionar a educação no Brasil; inverter o sinal da evolução de nosso sistema educacional; construir as bases de um novo país. É um gigantesco desafio; um desafio, porém, viável.

Em seguida, o novo titular da Pasta da Educação destacou:

      Nem por isso podemos celebrar uma mudança num quadro dramático, injusto e inaceitável. Nosso País não gasta pouco em educação, se compararmos com outros países latino-americanos, outros países do Terceiro Mundo, ou mesmo com nações mais avançadas. O resultado que a sociedade obtém da ação educacional é, porém, dos mais insatisfatórios, se comparado internacionalmente. Esta é uma primeira injustiça que é preciso corrigir. É preciso exigir eficiência no uso dos recursos da educação em todos os níveis, a começar pelo próprio Ministério, que deverá passar por profunda reforma administrativa.

Interrompo a leitura do antológico discurso do novo titular da Pasta da Educação para discordar da afirmação de que nosso País não gasta pouco em educação.

Na realidade, Sr. Presidente e Sr. Líder do PMDB, nobre Senador Pedro Simon, o Brasil não gasta pouco com a educação; o Brasil gasta pouquíssimo com a educação. Segundo o Anuário da UNESCO, o Brasil, num dos últimos anos, foi colocado em 80º lugar no mundo em dispêndios públicos com educação, relativamente ao Produto Interno Bruto.

Chamo a atenção dos meus nobres Colegas para este pronunciamento, não meu, mas do Ministro da Educação, porque estão em jogo o presente e o futuro deste País. Quando são feitas críticas ao Congresso Nacional, especificamente a cada uma de suas Casas, seja o Senado Federal ou a Câmara dos Deputados. Creio que um pronunciamento, não meu - sou apenas um modesto lutador da causa da educação -, mas do novo titular do MEC merece ser ouvido.

Ainda há pouco, ousei discordar da informação de que o Brasil não gasta pouco em educação. Na realidade, a UNESCO já nos colocou, em 1973, em 80º lugar em dispêndios públicos com a educação. Posteriormente, depois de receber dados adicionais do Brasil, apontou-nos uma nova colocação: 68º país do mundo em dispêndios públicos com a educação, relativamente ao Produto Nacional Bruto. São fatos alarmantes que exigem, pelo menos, a atenção de todos nós, que representamos o povo brasileiro neste Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora, ao longo do meu mandato, não tenha chegado a me cansar, repeti muitas vezes o gesto de mostrar este livrinho de capa azul, que tenho em mãos, cujo título em inglês é A Nation at Risk, ou, em português, "Uma Nação em Perigo". A nação que se considera em perigo, apesar de ser a maior potência deste planeta, chama-se Estados Unidos da América, alarmada com seu quadro ainda falho da educação. Ronald Reagan, ex-Presidente americano, na sua plataforma de candidato, tinha como um dos seus planos eliminar a Secretaria da Educação - nos Estados Unidos não há Ministérios, mas Secretarias. Graças à iniciativa do Professor Bell, autor do citado livro, que foi Reitor da Universidade de Utah, Reagan não conseguiu alcançar seu objetivo. O Professor Bell lançou a idéia de se realizar nos Estados Unidos, maior potência deste planeta, uma avaliação da sua educação. Os resultados foram tão traumatizantes que o título desse precioso documento é "Uma Nação em Perigo". Em determinado trecho do mesmo, há a seguinte afirmação: "se uma potência estrangeira decidisse elaborar um esquema para liquidar os Estados Unidos como país independente, não conseguiria, para atingir esse objetivo, nenhum esquema mais perfeito do que o atual sistema educacional norte-americano."

O Sr. Hugo Napoleão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CALMON - Ouço V. Exª com muito prazer e muita honra, nobre Senador Hugo Napoleão, que brilhou intensamente à frente do Ministério da Educação.

O Sr. Hugo Napoleão - Generosidade de V. Exª. Nobre Senador João Calmon, saliento, em primeiro lugar, que, quando eu exerci as funções de Ministro de Estado da Educação, recebi de V. Exª subsídios, sugestões e, por que não dizer, orientações as mais preciosas para o desempenho dessas mesmas funções.

O SR. JOÃO CALMON - Generosidade sua, nobre Senador.

O Sr. Hugo Napoleão - É verdade! E tanto assim que V. Exª me despertou a atenção, durante o discurso que vem brilhantemente proferindo, ao exibir ao Senado da República o livro de H. T. Bell, "Uma Nação em Perigo", que V. Exª teve a gentileza de levar ao meu gabinete no Ministério, e eu procedi a sua leitura minuciosa. Eu considerava o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais a menina dos olhos da minha gestão no Ministério da Educação, e, na verdade, começamos a proceder, juntamente com a Fundação Carlos Chagas, à avaliação do ensino no Brasil. Evidentemente, àquela época, não encontramos situação melhor do que a que se contém no livro "Uma Nação em Perigo". Mas começamos, então, a proceder à rigorosa avaliação, sobretudo do ensino básico, do ensino fundamental.

O SR. JOÃO CALMON - Agradeço a V. Exª a gentileza do aparte.

O Sr. Joaquim Beato - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CALMON - Antes gostaria de responder ao aparte, depois, com muita honra, concederei o aparte a V. Exª.

Nobre Senador Hugo Napoleão, a pouquíssima duração da atuação dos nossos Ministros da Educação representa um fato catastrófico no País. A média de duração do exercício na função de Ministro da Educação gira em torno de um pouco mais de um ano. Já tivemos o caso de um Parlamentar, colega nosso, que foi titular da Pasta da Educação por 29 dias. É um recorde mundial de alta rotatividade na área da educação.

O Sr. Hugo Napoleão - Felizmente, superei a média de um ano.

O SR. JOÃO CALMON - Nesse curto período, V. Exª realizou um esforço realmente admirável, na tentativa de minorar a crise extremamente grave da educação brasileira. Se todos tivéssemos plena consciência dos nossos deveres de representantes do povo, dedicaríamos, de modo geral, no Congresso Nacional, no plenário, nas Comissões Técnicas, maior atenção ao problema da educação. Há poucas semanas, o titular da Pasta da Educação, que ontem terminou a sua missão, afirmou, em entrevista publicada em manchete no Jornal do Brasil e n`O Estado de S.Paulo, que a educação brasileira está falida e que essa situação tende a piorar ainda mais:

O SR. Joaquim Beato - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CALMON - Ouço V.Exª, nobre Senador Joaquim Beato.

O Sr. Joaquim Beato - Obrigado, nobre Senador. Acompanho com atenção o pronunciamento de V. Exª sobre a questão da educação no Brasil. As esperanças do discurso do novo Ministro da Educação despertaram o velho batalhador. V. Exª há de convir que os riscos que o País corre, pelo sucateamento da educação, têm várias facetas. Um deles, que me parece mais evidente, é que a educação em nosso País se tornou um bem de consumo. Antes do golpe militar de 1964, 35% da educação de terceiro grau estavam na mão de empresas particulares e 65% eram de ensino público. Tivemos uma inversão dessa proporção, de modo que temos 65% da educação de nível superior por conta das empresas privadas de educação; e apenas 35% por conta do poder público. Sendo um bem de consumo, como a maioria dos bens de consumo em nosso País, uma grande parte da população não pode ter essa educação de qualidade, não pode competir no mercado da educação. Por mais que o Governo pretenda colocar ordem nesse mercado ao estabelecer limites dos reajustes das mensalidades, a educação para o pobre continua sendo a educação pública sucateada e da pior qualidade. Num País em desenvolvimento como o nosso, a educação deveria ser um investimento para, a médio e longo prazos, termos uma real transformação do País. Sabemos que se não houver um ensino público gratuito e de qualidade, o País não poderá enfrentar o desafio do desenvolvimento, porque o crescimento do Brasil não vai depender mais de mão-de-obra barata, mas da capacidade de assimilar o desenvolvimento científico e tecnológico e isto vai depender, em grande parte, da atualidade da educação. Então, além de ser pública, gratuita e de qualidade, a educação no País precisa ser democrática. É preciso que as oportunidades educacionais sejam distribuídas igualmente a todas as camadas da população brasileira; que o processo educativo não seja, também, um processo de exclusão, um processo seletivo, um processo elitista, em que um número pouco representativo consegue chegar ao fim do terceiro grau, em que a maior parte da nossa população que entra nas escolas não consegue passar para o segundo ano do primeiro grau. Portanto, estou de acordo com V. Exª quanto à importância da educação, se quisermos ter uma transformação radical neste País. Continuo a sonhar, como V. Exª, com um ensino público gratuito de qualidade e, sobretudo, com uma oportunidade de acesso democrática a todas as camadas da população, com o direito de se educar, de ter esperança de ascensão social e de contribuir para o desenvolvimento do País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador, agradeço a contribuição muito significativa que acaba de dar a este meu modesto pronunciamento. A autoridade de V. Exª é invejável, porque é um dos mais admiráveis professores da Universidade Federal do Espírito Santo. Muito obrigado.

O Sr. Pedro Simon -  Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. JOÃO CALMON - Antes de conceder o aparte a V. Exª, gostaria de ler mais um período do discurso de posse do novo titular da Pasta da Educação, porque há uma referência especial ao seu Estado. Logo em seguida, terei o prazer e a honra de ouvi-lo.

Prossigo a leitura do pronunciamento do novo Ministro da Educação:

      A sociedade brasileira realmente valoriza a educação. Tanto, que lhe reservou parcela importante de seus recursos públicos na própria Constituição, o que não fez para outras áreas da ação governamental.

O que é verdade, sem dúvida nenhuma.

      Mas nosso sistema tributário é injusto: os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Por isso, as camadas mais pobres da população arcam com o peso maior do financiamento da educação.

O novo titular da Pasta da Educação não teve oportunidade, esgotar este assunto, que é vastíssimo, de destacar que essa vitória, alcançada a duras penas, em vinculação de um percentual mínimo da receita de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, essa vitória hoje já não parece tão significativa quanto no passado, porque o Estado que V. Exª representa com tanta combatividade, com tanto dinamismo, com tanto brilho, nobre Senador Pedro Simon, deu uma lição ao resto do Brasil, porque a Constituinte Gaúcha não se limitou a reproduzir o dispositivo de minha autoria que obriga os Estados à destinação de, no mínimo, 25% da receita de impostos estaduais. A Constituinte Gaúcha elevou esse mínimo para 35%, o que representa 40% mais do que determina a Constituição, pois 40% sobre 25% são 10%, que, adicionados aos 25%, são 35%.

Não desejo de forma alguma discordar da opinião tão douta do novo Ministro da Educação, que vai realizar uma gestão extraordinária, porque títulos não lhe faltam, e a sua naturalidade gaúcha dá-nos ainda a certeza adicional de que ele vai contribuir de maneira significativa para um novo esforço que será feito pelos que vão substituir-me aqui no Congresso Nacional, no sentido de aumentar esse percentual de 25%, que já foi aumentado uma vez, mas que precisa ser aumentado novamente, tal como fizeram os Estados do Rio Grande do Sul, ao elevá-lo para 35%, de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, para 30%.

O Sr. Pedro Simon - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CALMON - Depois dessa homenagem ao Rio Grande do Sul, com muita honra, concedo a palavra ao nobre Senador Pedro Simon, que, quando Governador do seu Estado, sempre dedicou a mais alta prioridade à Educação.

O Sr. Pedro Simon - Aliás, Senador João Calmon, quando eu era Governador do Estado, a Bancada do PMDB contava com 27 Deputados estaduais. Havia um deputado a menos do que a maioria. Por orientação minha, votamos essa emenda. Eu era Governador quando se fez essa reforma da Constituição a que V. Exª se refere. Concordei com ela, prestei a minha solidariedade, da mesma forma que o Secretário de Educação. Fizemos uma reunião com a Bancada do PMDB, com os nossos 27 Deputados estaduais, que somavam praticamente a maioria. Votamos, com quase 50 Deputados, essa emenda a que V. Exª se refere.

O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Pedro Simon, pela primeira vez, vejo que há uma enorme falta de informação neste País, porque não há espaço suficiente para a educação.

O Sr. Pedro Simon - Acontece que V. Exª repetiu por dez vezes esse argumento no Rio Grande do Sul. Como está chegando o final da sua permanência nesta Casa, reservei este momento para dizer-lhe que fui seu discípulo mais do que V. Exª imagina. Quando eu era Governador do Rio Grande do Sul, na Bancada da Assembléia Legislativa, que contava com 55 Deputados, 27 Deputados eram do meu Partido, eram Deputados governistas, e, assim, aprovamos, por imensa maioria, a emenda a que V. Exª se refere. Mas queria dizer a V. Exª outras coisas. Primeiro, não consigo ver, Sr. Presidente, como este Senado vai funcionar sem os Senadores João Calmon, Lourival Baptista, Jarbas Passarinho, Nelson Carneiro, Mauro Benevides. Se a democracia é transformação, mudança, alternância - e deve haver alternância -, ela deve ser aplaudida e respeitada. Mas, às vezes, me pergunto que democracia é essa que permite que um homem como o Senador João Calmon, com os seus serviços prestados ao País, com a sua biografia, o seu esforço, a sua garra, a sua luta, a sua tenacidade, não possa mais ter assento nesta Casa? Refiro-me a S. Exª, mas poderia falar do Senador Lourival Baptista, do homem extraordinário que é o Senador Jarbas Passarinho, bem como dos demais anteriormente citados. Mas refiro-me neste momento ao Senador João Calmon por tudo que fez por nosso País ao longo do tempo que exerceu cargo público em favor da Educação. Vejo como a política é injusta e cruel. Não se deu ao Senador João Calmon o direito de poder disputar uma vaga ao Senado, quando todo mundo neste Brasil é candidato natural. Não lhe deram sequer a chance de ser candidato a Deputado Federal, e foi por isso que S. Exª acabou se candidatando a Deputado estadual. Mas nem assim se elegeu. E sabem por quê? Porque o nome João Calmon foi utilizado por outro cidadão que nunca o havia usado, mas que se registrou como tal. Com isso, os votos dados ao candidato João Calmon não valeram para o nosso João Calmon, e deu no que deu. Que triste democracia é essa! Como é triste a nossa vida partidária! Como é doloroso ver acontecimentos como esses! Eu sei que V. Exª vai sofrer muito por não poder estar aqui, porque conheço o atual Ministro da Educação: é um gaúcho extraordinário, um cidadão com muita experiência. Foi um grande Secretário de Educação no Governo Franco Montoro. Aprendeu muito nesse cargo, errando, acertando, fazendo e debatendo. Foi também um excepcional reitor da Universidade de Campinas. Hoje, alguns dizem que, tecnologicamente, é a Universidade mais avançada do Brasil. Ele tem todas as condições para exercer suas novas funções, está profundamente preparado para enfrentar os problemas do ensino brasileiro. Sua primeira observação foi a seguinte: "Temos que encarar o ensino dentro da metodologia moderna, utilizando principalmente os meios de comunicação. A televisão, por exemplo, tem que ser usada, pois ela é útil para o ensino atualmente. O Ministério não existe apenas para a universidade, mas também para o público no seu conjunto, para o ensino fundamental, primário." Lamento V. Exª não estar mais aqui, porque certamente ocuparia várias vezes esta tribuna para se pronunciar a respeito da gestão do Sr. Paulo Renato de Souza frente ao Ministério da Educação. Trata-se de um jovem excepcional. Seu pai foi Deputado pelo PMDB e cassado injustamente, embora seja um homem de bem, extraordinário, um chefe de polícia com uma dignidade fora do comum. Seu filho começou a vida trabalhando comigo na Bancada do MDB, na Assembléia Legislativa, quando era estudante. Quando se formou, foi trabalhar nas Nações Unidas, no Chile, onde conheceu o Presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá, voltou ao Brasil, foi para o MDB, para o PMDB, trabalhou com o Franco Montoro, trabalhou na Universidade de Campinas, desempenhou um papel fantástico como Secretário Executivo no Banco Interamericano, representando o Brasil. Ali trabalhou para a liberação de verbas para a despoluição do Rio Tietê, do Rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, e da Baía da Guanabara. Seu esforço nesse sentido facilitou a gestão dos Governos de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. É um homem de primeira grandeza. Posso lhe garantir que o Senhor Fernando Henrique Cardoso escolheu um grande nome. Quando se escolheu o nome do Ministro da Educação que agora sai, houve como que uma brincadeira generalizada. Qual é a biografia do ex-Ministro? Foi Secretário da Educação do Itamar, no primeiro Governo de Juiz de Fora. Aí o Itamar dizia que ele era do PMDB, e o PMDB não queria dizer que ele era do PMDB. Na verdade, todas as informações que tenho é de que o ex-Ministro saiu com uma imagem de respeito, de dignidade e de compreensão por parte da população brasileira. Penso que o Sr. Hingel iniciou um trabalho importante. Agora, com o conhecimento e responsabilidade do Fernando Henrique na Presidência da República e com um intelectual e especialista no Ministério da Educação, porque ele é um homem do ramo e que conhece o ramo, teremos uma grande oportunidade de avançar no setor da educação. Por isso a importância, meu bravo e querido João Calmon, do pronunciamento de V. Exª. Eu já lastimaria naturalmente a sua falta aqui, mas agora lastimo dez vezes mais, porque teremos um Presidente da República preocupado com a educação, um Ministro da Educação com responsabilidade e profundo conhecimento da educação, mas não teremos um João Calmon aqui conosco. Nem dez Senadores juntos preencherão o vácuo que V. Exª deixará aqui, principalmente quando o assunto em discussão for a educação.

O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Pedro Simon, obviamente V. Exª exagera.

O Sr. Pedro Simon - Falo de coração, e V. Exª sabe disto.

O SR. JOÃO CALMON - V. Exª está inflacionando meus pequenos méritos. Estou absolutamente certo de que, realmente, o novo titular da Pasta da Educação vai realizar uma gestão do mais alto nível. S. Exª realmente se credenciou aqui no Brasil como um dos educadores mais admiráveis não apenas na UNICAMP, como seu reitor, mas também na Secretaria de Educação de São Paulo.

Agora, nobre Senador Pedro Simon, S. Exª está tomando uma iniciativa extremamente feliz: promover a volta para o Brasil de educadores que num certo momento se viram obrigados a aceitar convites sedutores de entidades internacionais.

O Sr. Pedro Simon - Como ele.

O SR. JOÃO CALMON - Ele mesmo. Já li a biografia do novo Ministro da Educação antes de V. Exª chegar aqui. Agora está promovendo também a repatriação de Cláudio Moura Castro e de João Batista de Oliveira, duas figuras notáveis da educação brasileira, que num certo momento não puderam evitar os convites tentadores, que, além do mais, representariam para eles um enriquecimento ainda maior do seu currículo. Agora seu último esforço é para trazer de volta nossa extraordinária Guiomar Namo de Mello, Secretária Municipal de Educação do Prefeito Mário Covas. Recentemente, ela contribuiu, com sua experiência e curriculum invejáveis, para uma revolução na Educação do Estado de Minas Gerais. O Governo desse Estado desencadeou uma campanha para melhorar o ensino básico, que alcançou pleno êxito, graças, em parte, à Professora Guiomar Namo de Mello.

Com todas as credenciais que ostenta o novo Ministro, não só pela sua credencial invejável de gaúcho, como também por ser filho de um homem do PMDB e por ter sido colega de V. Exª na Assembléia Legislativa, juntando tudo isso temos uma certeza: ele irá realizar uma gestão realmente extraordinária em seu novo cargo.

O Sr. Mauro Benevides - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO CALMON - Com todo prazer, nobre Senador Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Desejamos realmente que se concretizem esses prognósticos que V. Exª faz em relação ao novo Ministro da Educação. Por outro lado, eu teria que, uma vez mais, lamentar, como já o fez o Senador Pedro Simon, o fato de V. Exª não continuar nesta Casa a partir do dia 01 de fevereiro, já que, durante a sua brilhantíssima trajetória parlamentar de três mandatos, V. Exª se constituiu em um autêntico apóstolo da cruzada da Educação.

O SR. JOÃO CALMON - Fui também Deputado Federal.

O Sr. Mauro Benevides - Se como Deputado Federal, V. Exª já se preocupava com as questões educacionais, no Senado, sobretudo, V. Exª, sem dúvida, pontificou ao discutir amplamente essa temática. O livro que V. Exª editou, e cuja publicação, como Presidente do Senado, tive o privilégio de autorizar - "A Crise da Universidade Brasileira" -, conseqüência de um trabalho de investigação parlamentar que aqui se processou, é um peça que dignifica toda a luta de V. Exª em favor da Educação. V. Exª fez uma diagnose do quadro universitário brasileiro, apontou aquilo que era fundamental para prestigiar o ensino de terceiro grau em nosso País. Não sei se a difusão desse trabalho se fez de forma a garantir a estrutura universitária do nosso País, pela correção de rumos que V. Exª apontou sapientemente nesse trabalho. Portanto, os reitores de universidade, professores, diretores de cursos universitários, todos, inclusive nós, homens públicos, deveríamos nos debruçar sobre aquelas lições admiráveis que V. Exª enfocou no livro que a Gráfica do Senado editou. A Gráfica, que aqui e ali é malsinada por essa ou por aquela publicação, realmente alteia-se no momento em que, na sua linha de editoração, apresenta um trabalho com a profundidade, com a clareza e, sobretudo, com os exemplos que V. Exª extraiu da própria realidade do ensino de terceiro grau em nosso País. Não me dispensaria de aparteá-lo neste instante, para destacar o seu trabalho sobre a crise da universidade e para fazer votos de que o novo Ministro da Educação, que V. Exª conhece pelo currículo e pelo trabalho, realmente facilite extraordinariamente a divulgação da sua biografia ou bibliografia que possa ter. Espero que S. Exª exatamente se louve naquele trabalho de V. Exª, quando for esquematizar a ação do seu Ministério em termos de universidade em nosso País.

O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Mauro Benevides, sou profundamente grato a V. Exª pelas referências que acaba de tecer em relação ao meu esforço, embora modesto, em favor da Educação. Devo, entretanto, não aceitar os créditos que V. Exª me atribui, porque o autor da iniciativa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Crise da Universidade Brasileira foi o Deputado Federal potiguar João Faustino. Contamos, nessa CPI, como Relator, com o nobre Deputado baiano Eraldo Tinoco, que foi, por alguns dias, Ministro da Educação.

Sr. Presidente, de quantos minutos eu poderia dispor para concluir este discurso?

O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - O tempo de V. Exª já está esgotado, mas V. Exª certamente o concluirá com rapidez.

O SR. JOÃO CALMON - Vou reproduzir o texto integral do discurso de posse do novo titular da Pasta da Educação. Mas me permitiria, nobre Presidente Humberto Lucena, V. Exª que tem sido, ao longo de sua fecunda vida parlamentar, um ardoroso defensor da Educação, fazer apenas mais algumas considerações, prometendo a V. Exª não tomar muitos minutos para cumprir este meu dever.

O nobre Ministro Paulo Renato de Souza refere-se ao problema grave do financiamento da Educação. A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Evasão Fiscal já apontou o caminho para a solução do problema da Educação e, eu diria, também de numerosos outros problemas do nosso País. É um esforço nacional para se reduzir drasticamente a gigantesca sonegação fiscal nos níveis municipal, estadual e federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Evasão Fiscal indicou, por exemplo, que num Estado da Federação, o mais rico de todos, a sonegação de impostos municipais, estaduais e federais é um pouco superior ao Orçamento Geral da República. Como não se trata de um caso isolado e se estende por todo o Brasil, se ganharmos a batalha contra a sonegação de impostos, estaremos também vencendo outra luta de importância transcendental: a luta em favor da Educação.

No seu discurso de posse, o nobre Professor e Ministro Paulo Renato Souza teceu elogios muito merecidos a seu antecessor. Apesar de transcrever, na íntegra, o discurso de posse de S. Exª ao final do meu pronunciamento, gostaria de reproduzir estas palavras em relação ao ex-Ministro Murílio Hingel:

      Apesar de tudo, houve avanços importantes nos últimos dois anos. Quero aqui deixar constância do reconhecimento que a educação brasileira deve ao trabalho desenvolvido pelo Ministro Murílio Hingel. Em primeiro lugar, por haver colocado a educação fundamental efetivamente na agenda do MEC; em segundo lugar, por iniciar uma importante mudança nos padrões de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; em terceiro, por fazer transparentes em geral todos os órgãos e procedimentos do MEC; e, finalmente, por estabelecer um clima de diálogo e participação realmente essenciais à atuação governamental na área da Educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro este pronunciamento lendo as palavras finais do discurso de posse do novo titular da Pasta da Educação:

      O Presidente Fernando Henrique assume o governo cercado por grande confiança da população; confiança não em palavras ou gestos vazios, mas confiança em que ele será capaz de levar adiante as reformas estruturais que o País reclama; confiança em que a proposta de governo discutida durante o processo eleitoral será levada à prática.

      Quis o Presidente Fernando Henrique iniciar também uma nova era na política do País ao apresentar à Nação uma clara proposta de governo ainda durante a campanha eleitoral. O documento "Mãos à obra" foi elaborado com a colaboração de centenas de militantes e especialistas e contou com a ativa participação do então candidato, especialmente no capítulo relativo à Educação.

Eu diria que o crédito maior do novo Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a iniciativa de pedir a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Evasão Fiscal porque, realmente, resolvido o problema da sonegação de impostos, poderemos fazer a revolução de que o Brasil tanto necessita, a revolução da educação para que a renda deste País não continue concentrada nas mãos de uma ínfima minoria de privilegiados, enquanto milhões de brasileiros vivem na miséria ou na pobreza.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem!)