O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, demitiu mais de 1.300 funcionários que estavam subordinados à Presidência do BANESPA, o que se constituía, obviamente, em graves distorções, e anuncia que vai demitir 11.000 funcionários do BANESER - instituição criada há alguns anos, no Governo do Estado de São Paulo, para contratar funcionários sem concurso público e, dizia-se à época, pagar-lhes uma remuneração condizente com o mercado, o que acabou resultando em distorções extraordinárias.

Enquanto isso ocorre, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso parece ter a intenção de criar uma espécie de Baneser. Cogita o Governo da necessidade de se criar um mecanismo, uma instituição, uma forma de contratar pessoas, não propriamente de carreira no serviço público, para pagar padrões altos de remuneração.

Aquilo que aconteceu com o BANESER deve ser considerado uma ameaça séria, ante as distorções que possam vir a ocorrer. O referido banco acabou se constituindo, no Governo do Estado de São Paulo, numa instituição que foi gradativamente contratando pessoas para trabalhar, para exercer função de confiança com níveis altos de remuneração e para realizar serviço de natureza política que pouco tinha a ver com o interesse público.

E por aí foram sendo contratados aqueles que agora, diagnostica o Governador Mário Covas, são fantasmas e muito bem remunerados vários deles. Era proposição do candidato do Partido dos Trabalhadores, o Deputado José Dirceu, extinguir o BANESER, exatamente, em função das irregularidades tão grandes lá encontradas.

É preciso que o Governo Federal pense, exatamente, como vai resolver o problema de contratação, de remuneração de pessoas, através de critérios que a Administração Pública deve levar em conta, um vez que há na Constituição capítulo referente a este assunto.

Ontem, o Senador Epitacio Cafeteira chamou a atenção para o contraste entre a disposição governamental de parcelar os 25,94% de reajuste aos funcionários públicos e os ajustes propostos para o Presidente da República, para o Vice-Presidente e seus Ministros, da ordem de 220%; também para Deputados e Senadores ajustes da ordem de 146%, ao mesmo tempo em que se pretende parcelar em quatro vezes os 25,94%, que deveriam ocorrer como recuperação da perda de poder aquisitivo.

Não pode o Governo estar solicitando da Nação que haja austeridade, tendo atitudes como essa para aqueles que estão ocupando posições de maior responsabilidade no Executivo e no Legislativo, criando distorções de tal natureza.

Assim, Sr. Presidente, é preciso que a decisão que envolverá o Congresso Nacional, que envolverá a nós mesmos, Senadores e Deputados, leve em consideração as distorções e o sentimento de revolta que se inicia entre os funcionários, como por exemplo aqueles que estamos tendo a oportunidade de encontrar. Aqui em Brasília, ainda ontem, um servidor federal me dizia: - "Olha, eu recebo R$ 150,00. Os 25,94% representam pouco para mim. Como é que o Governo está dizendo que vai parcelar em quatro vezes esse reajuste ao mesmo tempo em que anuncia que para o Presidente e para os seus Ministros haverá um aumento de 220%!

É preciso também considerar que esse aumento, com tanta disparidade em relação ao que está previsto para os servidores federais e para o salário mínimo, pode resultar em outras distorções, seja no âmbito do Legislativo - refiro-me ao caso daqueles que ocupam cargos de direção, cargos de confiança - seja para outros servidores do Governo Federal, cuja remuneração guarda uma certa limitação com os maiores salários pagos, que são exatamente os de Presidente e de Vice-Presidente da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também gostaria de ressaltar novamente o cuidado que deve ter a autoridade monetária relativamente à política cambial.

O Deputado Antônio Delfim Netto, a economista Maria da Conceição Tavares e José Carlos Miranda, publicaram artigos respectivamente na Folha de S.Paulo de hoje e do domingo, e este último na Gazeta Mercantil, cuja leitura recomendo, especificamente sobre o que aconteceu no México em relação à progressiva situação de dificuldade que enfrentará o Brasil se não flexibilizar a sua política cambial. S. Exª ressalta que tem havido a entrada de capitais no País porque viriam explorar magníficas oportunidades de investimento.

Mas que tipo de oportunidades de investimento são essas, senão as criadas pelas próprias autoridades econômicas, em virtude de excelentes diferenciais de taxas de juros reais juntamente com a garantia cambial? A taxa de câmbio, dizem as autoridades, seria fixada pelo mercado. Mas há uma falácia escondida no fato de que o mercado é construído pelo Banco Central.

Nesse artigo há uma exposição daquilo que aconteceu no Chile e em Israel, quando cuidaram para que não houvesse um crescente desequilíbrio na taxa de câmbio, fazendo com que não ocorressem problemas cada vez maiores e graves de déficit em conta corrente.

Começa a haver déficit na balança comercial, como o registrado nos jornais de hoje. Durante o ano de 1994 ainda havia superávit, mas houve um saldo negativo de 47 milhões de dólares em dezembro. Em novembro também havia ocorrido déficit mas, apesar disso, o resultado final da balança comercial, em 94, foi positivo, chegando a 11,5 bilhões de dólares.

Esse saldo foi menor do que em 1993, mas certamente a crise mexicana se constitui num alerta importante e seria uma consideração séria para o Governo flexibilizar a sua política de câmbio.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.