Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL PELOS SRS. PARLAMENTARES E A MA FE COM QUE SÃO VEICULADOS AS MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ASSUNTO.

Autor
Francisco Rollemberg (PRN - Partido da Reconstrução Nacional/SE)
Nome completo: Francisco Guimarães Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL PELOS SRS. PARLAMENTARES E A MA FE COM QUE SÃO VEICULADOS AS MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ASSUNTO.
Aparteantes
Magno Bacelar, Pedro Teixeira, Ronaldo Aragão.
Publicação
Publicação no DCN2 de 07/01/1995 - Página 374
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, UTILIZAÇÃO, ORADOR, CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL (CEGRAF), CRITICA, MA-FE, IMPRENSA, DIFAMAÇÃO, HONRA, DIGNIDADE, CONGRESSISTA.
  • PROTESTO, POSIÇÃO, SENADO, AUSENCIA, DEFESA, INSTITUIÇÃO PUBLICA.

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG (PMN-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era nem meu propósito comparecer a este plenário, nesta manhã, não tivesse recebido um apelo da Mesa para vir e completar o quorum necessário à realização da presente sessão.

Por longos anos no Congresso Nacional, fui - e sou - um cidadão neuroticamente preocupado com a ética na política e na minha vida privada. Daí por que, ao deixar esta Casa, levo comigo uma preocupação muito grande. Sou hoje um angustiado não só pelos momentos desagradáveis que tenho a passar nesses instantes finais do meu mandato, mas também porque sou um homem que, pela forma com que sempre se portou pela vida afora, sofre de uma angústia maior, que é a angústia econômica. Não posso nem devo ser incluído entre aqueles, que são tão poucos - e os tão poucos já foram punidos nesta Casa -, que vieram dos grotões para aqui fazer negociatas e enriquecer.

Volto para o convívio da minha família, levando uma aposentadoria de médico da Previdência que vai me pagar, a preços de hoje, aproximadamente R$900,00. Não sei quanto terei do IPC - possivelmente R$1.000,00 ou R$1.200,00. É tudo isso que levo da vida pública e da minha vida de médico, para começar, de novo, quase aos 60 anos, a minha vida.

Vejam, meus amigos Senadores, que sou um homem que gosta de ler, de escrever e de produzir alguma coisa. Esta Casa, o Congresso Nacional, propiciou-me até desenvolver um pouco esta minha tendência, esta minha habilidade. Por isso, certa ocasião, quando ainda Deputado Federal, tive um conto meu selecionado pelo Comitê de Imprensa, que publicou, pela Gráfica do Senado, dois volumes de contos dos Srs. Parlamentares e um segundo dos Srs. Jornalistas, intitulado Horas Vagas. Nessa ocasião, ninguém nos acusou, nós os contistas do Congresso, nem aos Srs. Jornalistas, de ter usado indevidamente a Gráfica do Senado.

Posteriormente, decidi escrever a biografia de um homem genial, um político e intelectual sergipano, da escola de Tobias Barreto, que foi Fausto Cardoso. Esse meu trabalho, esse meu estudo foi adquirido pela Câmara dos Deputados para fazer parte da coleção Perfis Parlamentares. Foi meu primeiro trabalho literário e de pesquisa vendido ao Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.

Assisti, nesta Casa, a todos nós publicarmos aquilo que produzíamos. Fiz inúmeras separatas. Como disse ontem, li, nesta Casa, separatas de discursos de posse em Academia; li, nesta Casa, trabalhos sociológicos elaborados por Senadores dos mais eminentes; procurei colaborar, com meus poucos conhecimentos, com publicações de idéias minhas expendidas na tribuna desta Casa, e fiz isto pela vida afora, durante 24 anos.

Recentemente, tivemos aqui duas CPIs imensas: a que cassou o Presidente Collor e a da corrupção. Ambas publicaram, no final, o seu relatório, que é um trabalho do Congresso Nacional, mas houve Senador que publicou, com uma visão pessoal, como livro seu, a história da CPI que cassou o Presidente Collor, quer dizer, a latere do relatório final da Comissão. Isso não foi considerado qualquer crime.

Verifiquei também, meus amigos, Srs. Senadores, que havia uma dificuldade muito grande no meu Estado - depois verifiquei que, no Brasil inteiro, também havia - da parte de Deputados Estaduais, Vereadores, alguns Deputados Federais e Senadores, que adentravam abruptamente para a vida pública, chegavam a estas Casas e não sabiam o que fazer, o que a Câmara e o Senado significavam, quais os seus campos de ação, seus limites e possibilidades de nelas trabalharem e contribuírem para a sua cidade, para o seu Estado e para o seu País.

Publiquei e distribuí, em Sergipe e pelo Brasil, o Manual dos Vereadores. Alguns Colegas pediram-me essa publicação para enviá-la aos seus Estados. Publiquei recentemente - e por isto fui à Justiça, denunciado por um Colega do meu Estado por ter publicado a Lei Eleitoral, como eu dizia ontem, por solicitação da Magistratura do meu Estado, dos Srs. Juízes, Promotores e membros do Tribunal Eleitoral, porque queriam ter conhecimento, com a maior brevidade, daquilo que tínhamos votado. A Lei Eleitoral é um trabalho eminente do Parlamento, nós a votamos e, portanto, somos seus co-autores.

Vejam V. Exªs a que ponto estamos chegando! De repente, aparece uma denúncia nacional, e acusa-se o Sr. Humberto Lucena, nosso Companheiro, de ter feito uma folhinha para ser distribuída. Só que S. Exª havia feito, ao invés de um cartão de Natal, uma folhinha menor, dobrável, em que, ao lado dos votos de Boas-Festas, enviava um calendário; um calendário que, para nós, pouco significa, mas que, no interior dos nossos Estados, tem um valor muito grande. É o mesmo valor que tinha - lembro-me bem de quando eu era menor e meu pai era farmacêutico - o Almanaque Capivarol, muito procurado nos finais de ano, e outros. Neles, vinham o calendário e a orientação para a agricultura: o que plantar, quando plantar, o que fazer e qual a época. Esses almanaques eram procuradíssimos, assim como o são hoje os calendários.

Ninguém venha dizer que, ao enviar um calendário, o cidadão que ocupa a Presidência do Congresso Nacional; ou que alguém que já exerceu a Presidência da República precise de um mero cartão de Boas-Festas para ser eleito, quando, na verdade, ele disputou uma eleição, elegeu o Governador do seu Partido, o outro Senador pelo seu Partido e foi eleito com mais de 500 mil votos.

O Senador Ney Maranhão, ao mandar fazer cadernos no seu Estado, foi tão claro, honesto e transparente que acrescentou na contracapa:

      É importante você saber quem paga este caderno. Cada Senador da República recebe uma verba para a publicação de seus trabalhos através do Centro Gráfico do Senado Federal. O Senador Ney Maranhão age de forma diferente: junta o total da verba que dispõe para aquelas despesas e destina todo o valor para a impressão desses cadernos que estão sendo distribuídos entre os estudantes de todas as escolas públicas de Pernambuco. Assim, economiza para os cofres da Nação as despesas com correios e dá melhor destinação de sua verba em favor dos alunos carentes de Pernambuco.

Não pode haver transparência maior do que esta.

Há dois ou três anos, decidi fazer uns cadernos não apenas para atender às necessidades do estudante pobre, mas também para levar ao meu Estado algo que eu reputava da maior importância. Não existe nos Estados uma disciplina que ensine aos seus alunos a história do seu lugar; não existe, no Espírito Santo, em Sergipe ou na Bahia, um professor de História que o faça. Então, o que ocorre? Os estudantes não têm a menor idéia, não conhecem a bandeira, o símbolo do seu Estado, a história da sua fundação, da conquista do seu território, nem as figuras eminentes que conquistaram e consolidaram a autonomia do seu Estado.

Fiz um caderno, em cuja capa estava impressa a bandeira de Sergipe, o Hino do Estado, o Hino à Bandeira e, na contracapa, uma síntese da história do meu Estado. Recebi, da Secretaria de Educação, elogios e, do Conselho Estadual de Educação, por unanimidade, um voto de louvor por essa iniciativa. Felicitaram-me por divulgar, entre os estudantes de Sergipe, um pouco da história do nosso Estado.

Vejam, Srs. Senadores, este cidadão, cujo propósito único foi melhorar a qualidade de ensino, dando ao estudante sergipano um pouco de conhecimento da sua própria história, deixa, amargurado, a Casa que procurou honrar. Sempre tive um comportamento retilíneo, neuroticamente retilíneo, e saio com o meu nome nas manchetes dos jornais, como sendo um daqueles que usaram indevidamente a Gráfica do Senado. Tive um comportamento dentro do que me permitiu a própria estrutura funcional desta Casa; nada fiz que ela não me permitisse. Acredito, inclusive, Srs. Senadores, que, se a má-fé não fosse tão intensa, nenhum dos senhores estaria passando por esse dissabor agora, porque não cabe a nenhum de nós mandar fazer: cabe-nos tão-somente solicitar à Casa, como Instituição, que autorize. Portanto, é ela que deveria estar respondendo por que permite aos seus membros fazer uso da sua Gráfica dessa maneira.

Essa questão foi muito bem explicada com uma pergunta: quando o Governado Mário Covas prestava um esclarecimento num programa do Boris Casoy, disse: "Mandei fazer e distribuí, no meu Estado, a Lei Eleitoral. E por que não fazê-lo? Eu tinha que orientar os meus Companheiros de partido; tinha que orientar a Justiça do meu Estado. E, afinal de contas, para que serve a Gráfica do Senado"?

Ora, Srs. Senadores, a partir daquele raciocínio obtuso que hoje se procura desenvolver para se incriminar quem não cometeu nenhum crime, por certo o Deputado Federal e o Senador da República deveriam ter as mesmas prerrogativas do funcionário público: eles teriam que se licenciar do cargo, não teriam mais a sua quota telefônica, não teriam mais a sua quota nos Correios, ele deveria entregar o apartamento funcional e não deveria usar as passagens que recebe mensalmente, porque tudo isso, inclusive essa quota que lhe permite publicar os seus trabalhos - e trabalhos outros que não são somente seus, mas que são considerados relevantes -, está no mesmo contexto do que chamamos de uma complementação indireta do nosso salário. Certamente não poderíamos manter o contato telefônico e postal e divulgar aquilo que falamos às custas do salário de Senador e Deputado. Portanto, trata-se de um salário indireto, que só poderia ser coibido se fôssemos compelidos a nos licenciar para disputar as eleições, já que se procura configurar o crime somente durante o período eleitoral.

O Sr. Pedro Teixeira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Teixeira - Senador Francisco Rollemberg, há Senadores que vão deixar, sentimentalmente falando, saudades nesta Casa e V. Exª se inclui neste grupo. A sobriedade com que V. Exª sempre defende as causas, sempre justo, ponderado e tranqüilo - às vezes até o invejo, porque sou mais emotivo -, como está fazendo hoje, é muito importante. Acompanhei o trabalho de V. Exª na CPMI, onde foi um dos importantes Sub-Relatores, e, sempre que se ameaçava um incêndio, V. Exª estava tranqüilo, colocando até algodão entre cristais para que não se estilhaçasse todo um ambiente, buscando cumprir o seu trabalho com a tranqüilidade e a competência que lhe são peculiares. Concordo com a exposição brilhante que V. Exª faz hoje daquilo que é um fato normal, mas que não terá, amanhã, nenhuma ressonância na imprensa. Não se dirá, na imprensa, que um Senador explicou como é utilizada a Gráfica do Senado. Quando V. Exª fala desse salário minguado, faz-me recordar de um episódio ocorrido em meu gabinete. Ao retornar a esta Casa, nessa segunda jornada, em meu gabinete estava uma senhora vendendo jóias e falando horrores dos Senadores. Essa senhora dizia que Senador não precisa ter carro oficial, que Senador não precisa ter nada, pois ser Senador é uma vocação, é um princípio, é um sacerdócio; Senador não tem que receber passagem aérea, ele tem que viajar para o seu Estado, para atender aos seus interesses, com recursos próprios. Ou seja, pressupõe-se que querem fazer um Senado Federal de milionários. Essa é a presunção, o que é uma discriminação. Concordo com V. Exª - e, nesse ponto, atalhei o seu pronunciamento - quanto à omissão da Mesa desta Casa. Esse episódio só teve essa ressonância maligna porque os membros da Mesa se quedaram inativos ab initio. Como eu disse aqui, há Senadores que não se importam se a honra de outro colega estiver à mercê de críticas, parecem até gostar disso, porque ficam na posição de críticos. Eles são sempre o estilingue, deixando que as coisas se estilhacem sobre os outros. A Mesa do Senado e do Congresso Nacional não deveriam ter-se omitido, principalmente a do Senado, que sabe, como todo mundo, que Humberto Lucena, o Presidente desta Casa, não cometeu nenhuma iniquidade. É difícil encontrar até os Líderes partidários, porque se atemorizam, ou querem ser aquilo que eu disse, as vestais, querem ser mais realistas do que a realidade. Enquanto esta Casa realmente não se posicionar melhor em favor da verdade, continuará a se estilhaçar, como sempre acontece na época da eleição. Isso ocorre porque os parlamentares têm medo de não ser reeleitos, porque a imprensa lança farpas sobre todo mundo. Acredito que esse brado de alerta deve existir e que tudo isso deve ser apurado. O Senado Federal não pode deixar que as coisas continuem assim, dando a impressão de que se está querendo barganhar. Não há barganha alguma! Não há chantagem alguma! O que se quer aqui é que alguém deixe de ser bode expiatório. Louvo o pronunciamento de V. Exª, nobre Senador Francisco Rollemberg, e espero que ele tenha a devida ressonância junto aos órgãos de informação pública, mas principalmente junto à sensibilidade dos Líderes desta Casa, do Presidente da República e do PSDB, que é um Partido que, no caso vertente, está em cima do muro. Com relação à urgência para que o processo fosse apreciado na Câmara, o PSDB nada fez. É preciso não deixar que os colegas sejam imolados, porque o sacrifício de um vai resultar numa ressonância negativa sobre todos. Era o que eu queria dizer a V. Exª.

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Agradeço o aparte a V. Exª, que chegou ao cerne do meu discurso. Daria ao meu pronunciamento exatamente a conclusão de que o Senado, enquanto Instituição, deveria ser o defensor da sua própria imagem, da sua própria estrutura, reconhecer os seus próprios erros - se existirem - e mostrar a fortaleza que realmente possui, não permitindo que nós, Senadores, fiquemos a nos digladiar. Uns, com estiletes, acusando a todos e procurando tumultuar o processo legislativo, até nas coisas menores desta Casa. Vou exemplificar: o Serviço Médico, que era tão próximo, hoje não funciona porque foi transferido para um local bem mais distante. Naquele local, onde funcionava o Serviço Médico, serão construídos gabinetes para os Srs. Senadores. Concordo que os Senadores têm que ter um gabinete condigno, mas ninguém nesta Casa se levantou para defender o Serviço Médico. Hoje, aquele órgão sofre as agruras de trabalhar em uma salinha vizinha ao nosso plenário.

O Serviço de Fiscalização do Distrito Federal veio a esta Casa e constatou que o nosso restaurante não atende aos requisitos mínimos quer de segurança, quer sanitários. O que se fez? O Sr. Secretário convocou o Sr. Oscar Niemeyer para fazer um novo estudo a respeito desse assunto, já que o restaurante não apresenta segurança. O local onde são colocados os botijões de gás não tem nenhuma sustentação, podendo ocorrer uma explosão que faria aquela área do Senado voar pelos ares. Então, procurou-se fazer um restaurante que atenda às necessidades de asseio, de higiene, de cuidado alimentar e segurança. Foi um Deus-nos-acuda porque o restaurante iria mudar de local. Vejam V. Exªs que quanto ao Serviço Médico, que era da maior importância, ninguém se preocupou em acelerar o andamento de sua transferência para que nós, Senadores, nossos familiares, os funcionários e também seus familiares pudéssemos ter esse Serviço em plenas condições de atendimento. Essa questão está angustiando os meus colegas médicos.

Então, nesta Casa, quando se quer aparecer, procura-se encontrar pequenas brechas nas mínimas coisas, e não se tem nem o cuidado de preservar a imagem da Casa, caso esses fatos se transformem em manchete amanhã. Procura-se destruir uma reputação - ilibada, no mais das vezes - para ser notícia de jornal. Eu, como já sou homem amadurecido, lembro-me de Vana Verba, as palavras voam e caem no esquecimento. E aqueles que assim se portam também cairão no esquecimento, porque a História, que é a grande mestra, e o tempo - como dizia o nosso ex-Presidente -, senhor da razão, mostram que esses homens não foram os pró-homens deste País. E o tempo mostra também que eles não foram nem pró-homens, nem tinham razão de ter-se portado dessa maneira: jogar na fogueira da inquisição companheiros que tiveram o zelo e o cuidado de sempre se portarem com a maior dignidade, quer nas suas vidas privadas, como empresário, como profissional liberal, como esposo, como pai, quer como Senador da República. É lamentável que tudo isso aconteça. Ainda vamos viver momentos difíceis e de angústia, mas ou esta Casa entende que tem poder e que tem de agir em defesa dela própria, ou serão vitoriosos aqueles que, na outra Casa e fora daqui, vêm propugnando há longo tempo para provar a desnecessidade do Senado da República e extingui-lo como instituição nacional.

O Sr. Ronaldo Aragão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Ouço o aparte do nobre Senador Ronaldo Aragão.

O Sr. Ronaldo Aragão - Nobre Senador Francisco Rollemberg, quero me ater a três pontos do seu pronunciamento. Primeiramente, quando V. Exª fala em cadernos. Vejo nesta Casa os paladinos, defensores do povo, que todos os dia falam em nome do povo e dos mais necessitados, mas, muitos deles, mesmo falando em nome do povo desprezado, nada fazem por ele. A devolução do dinheiro do povo se faz quando um Senador, preocupado com aqueles que não têm o mínimo recurso, nem mesmo para comprar cadernos para os seus filhos, usa, dentro de suas quotas, a Gráfica do Senado para fazer cadernos para dar a essas crianças, a essas famílias que não têm a possibilidade de comprá-los, devolvendo, assim, ao povo aquilo que é do povo, através de um caderno. Não vejo esses paladinos, que tanto falam todo dia do povo, darem sequer um lápis, uma caneta em nome desse povo. Outra questão, Senador Francisco Rollemberg: não vi ainda a grande imprensa falar do projeto que aqui foi votado e que está na Câmara dos Deputados pedindo para que seja votado. Falam tanto que o Senado demora em aprovar projeto, demora em agilizar o processo legislativo, mas não vi a cobrança da votação desse projeto que já há quase dois meses está na Câmara dos Deputados; ainda não vi os zelosos da imprensa pedirem que esse projeto seja votado na Câmara, como também não os vi pedindo a votação da Lei de Imprensa, que lá está há mais de dois anos. Não vi também ser feito editorial cobrando que se vote. Por quê? Quando determinados Senadores fazem a obstrução democrática de uma determinada votação, o que faz parte do processo parlamentar, como aconteceu com a votação da escolha do Sr. Pérsio Arida para o Banco Central - não o conheço, não tenho nada a ver com ele -, o editorial fala em dois "Brasis". No entanto, não se faz estardalhaço para pedir que se vote a Lei de Imprensa pela Câmara dos Deputados. Houve uma outra votação para Presidente do Banco Central que demorou quase três meses, e o Brasil não parou, o Brasil não deixou de crescer, o Brasil é o mesmo. O que se quer é que se vote. Não era isso que pediam tanto? Não era isso que cobravam do Senado? Estamos precisando que votem, mas que as duas Casas votem. Pessoalmente, não tenho nada contra o Sr. Pérsio Arida. Sou apontado pela grande imprensa, que já disse o que quis dizer, mas que não diz a verdade, pelo menos a meu respeito, quando tenho documento, dado pelo próprio Tribunal de Contas, me isentando. Mas isso não interessa dizer, não é o que estamos discutindo. Se exigem tanto que o Senado vote, devem exigir também que a Câmara vote. Qual a dificuldade de se votar o projeto lá? Só o Senado é que tem obrigação de votar? Por que o Senado também não estabelece o dia da votação? Por exemplo, o dia 16, ou 17. Não estamos pedindo que votem "sim" ou "não"; só queremos que votem. Não era isso que tanto se pedia, ou seja, que eles votassem? Pois nós também estamos pedindo que eles votem. Estamos pedindo que votem também a Lei de Imprensa, por exemplo, que está lá e que o Senado já votou há dois anos. É só isso. Será que é pedir demais? Esses Senadores fizeram uma obstrução legal e democrática. Não se fala tanto na legalidade no Brasil moderno, no novo Brasil? É o Brasil que quer votar. Nós estamos com a razão, pois queremos que se vote, aqui e lá, porque o Congresso Nacional é formado pelo Senado e pela Câmara. Quanto a essas pressões que são feitas por aqueles que dizem que o Brasil vai acabar, eu até me arrisco a dizer a V. Exª que, em determinados locais do País, o povo não sabe nem que há um Banco Central, muito menos que ele tem um Presidente. Para o povo mesmo, o Banco Central não tem nenhum interesse. Portanto, nobre Senador Francisco Rollemberg, estamos cumprindo nossa obrigação quando pedimos à Câmara que vote. Então, agora pedir que se vote é demais? Dezesseis, dezoito Senadores estão pedindo à Câmara que vote. O Senado, ao pedir isso, está pedindo demais? Nós não estamos pedindo à Câmara que aprove ou não a matéria, mas que proceda à sua votação. É só isso. Se o que está incomodando muita gente, inclusive a grande imprensa, é o fato de estarmos exigindo que se vote a Lei de Imprensa, que se vote o projeto que a Câmara aprovou, não sei se é demais. Era este o meu pequeno aparte ao grande discurso de V. Exª, chamando atenção para essas coisas que, às vezes, em determinados momentos, têm um certo sentido e, em outros, têm outro sentido, outra razão. É uma maneira de pressionar, mas o Senado Federal e os Senadores já estão acostumados com esse movimento de pressão. Muito obrigado.

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Senador Ronaldo Aragão, agradeço o aparte de V. Exª.

Quero dizer aos Srs. Senadores que, no longo tempo em que sou Parlamentar, muitas vezes me violentei em nome do bem-estar do País, embora não acreditasse em momento algum que aquilo que estava votando pudesse resultar realmente no crescimento e no desenvolvimento da Nação brasileira.

Há uma chantagem do Poder Executivo sobre a qual ninguém fala, qual seja a de colocar o Congresso Nacional como o responsável pelos seus insucessos, porque manda para esta Casa projetos e medidas provisórias que não podem ser discutidos. Essas matérias são emendadas, quando não podem ser emendadas, e são aprovadas ou não. Era o que acontecia com os antigos decretos-leis: quando emendávamos, as nossas emendas eram vetadas.

Então, o Poder Executivo, senhor da razão, tem-nos colocado sempre nessa situação constrangedora de sermos os legisladores, aqueles que travam, como se dizia no Nordeste, atravancam, seguram o bom andamento do progresso nacional. Não entendendo ele que esta Casa, todas as vezes em que estudou suas mensagens, estudou os seus projetos, estudou suas medidas provisórias e não as melhorou foi porque não pôde fazê-lo. Mas quando estudou e pôde emendar, pôde modificar, sempre o fez para melhor.

Além do mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a obstrução parlamentar é um fato corriqueiro em todos os parlamentos do mundo. Essa obstrução parlamentar que se diz estar ocorrendo agora não é voltada para o Sr. Pérsio Arida. Não há problema algum. Se ele for nomeado hoje, amanhã, na semana que vem, daqui a dois meses, o Brasil não vai parar, o Banco Central não vai parar, até porque ele só não está assinando os documentos como Presidente. Lá está o seu substituto, colocando o Banco Central para seguir a sua orientação e dar condições para o seu funcionamento.

O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Magno Bacelar - Não desejava interromper o raciocínio de V. Exª, brilhante como sempre. Sou um daqueles que aprenderam, ao longo desses quatro anos, a admirá-lo, a respeitá-lo, sobretudo pela maneira tão correta como V. Exª coloca as coisas. Mas agora, quando V. Exª diz que o fato de não votarmos a indicação do Presidente do Banco Central por uma semana não vai parar o País, gostaria de ressaltar que ficou muito pior para esta Casa quando, ontem, o Senador Pedro Simon declarou que quem vai pagar é o Senado, porque o Sr. Pérsio Arida já está comandando a economia há muito tempo, só não está assinando. Se ele é onipotente, se ele já representa o Brasil, realmente não há necessidade do Senado, não há por que essa batalha que se criou aqui, propositadamente, orquestradamente. No momento em que fizeram com que o Presidente do Senado, pela primeira vez na história, levantasse da cadeira no momento da votação e percorresse o Senado convocando Senadores, criou-se o palco para a tragédia grega que se iria ensaiar na imprensa. Votar ou não votar é um direito dos Senadores. A imprensa quis enlamear a dignidade desta Casa citando os Senadores ausentes. Existem na Casa indicações de outras autoridades, embaixadores que representarão o Brasil, que não foram votadas, não estavam na pauta. O problema criado foi exatamente em função do Dr. Pérsio Arida, pai do Plano Cruzado e de outros planos. Mas o afã de agradar o Presidente da República, de ser submisso, ou a busca de qualquer outro interesse, gerou todo esse episódio. Recentemente, fui Relator de um projeto nesta Casa; o nobre Senador Eduardo Suplicy solicitou votação nominal, pois entendia que um projeto de tal importância não poderia ser votado por um Plenário simples. Ontem e anteontem, pressionou-se de todas as maneiras para votar a indicação do Presidente do Banco Central com apenas 41 Senadores. O número já não interessa. Foi dito pelo Senador Pedro Simon que a imprensa publica hoje que foi chamado pelo Presidente da República para dar um jeito na questão. Já tendo afirmado que o Sr. Pérsio Arida faz e desfaz tudo aquilo que deseja. Felizmente, eu não estava aqui por ocasião da posse do Presidente Collor, mas foi este mesmo Congresso, ávido de aparecer e ser submisso, que deu ao Sr. Collor o direito de seqüestrar a poupança do povo brasileiro. Faço votos de muito sucesso para o novo Governo e trabalharei para que o mesmo tenha êxito, porém tenho muito medo de que, na orquestração do milagre que se realizará com o Senhor Fernando Henrique Cardoso, este desejo leve o povo brasileiro a um desencanto maior. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Agradeço a V. Exª. Embora deixando esta Casa, do meu Estado continuarei desejando que o Senhor Presidente da República, nosso ex-companheiro de Senado, consiga realizar o Governo que Sua Excelência prega, almeja, sonha e aspira fazer para ocupar o seu lugar de projeção, como sempre desejou, na história do nosso País.

Se chantagens existem, elas sempre ocorreram por parte do Poder Executivo. Na época da Governo Fernando Collor, votamos o seqüestro da poupança do povo brasileiro no afã de agradar o Presidente da República. Agora, estamos com o Presidente do Banco Central já de fato desempenhando suas funções, inconstitucionalmente, já que não poderia exercer, mesmo em caráter secundário, na sombra, um mandato que esta Casa ainda não lhe conferiu. Está a se fazer uma grande tempestade num copo d´água, a nos ofender e a nos agredir, provocando aquilo que nos causa um certo espanto: a criação dos Senadores esclarecidos, aqueles do Centro-Sul, e os Senadores dos grotões, ou seja, nós, que, por força do destino, nascemos nas Regiões Norte e Nordeste do País.

Nós, Senadores dos grotões, somos os discriminados, os que não apóiam o Governo a priori, por antecipação. Isso me faz lembrar uma história de minha terra. Certa feita, comunicaram ao Governador que o delegado local não estava atendendo bem aos seus correligionários. Ele, no afã de ser agradável, passa um telegrama ao Governador, dizendo: "Estou com V. Exª, não tenha dúvida, e com todos os seus dignos sucessores". (Risos)

Esta Casa não pode ficar apoiando este Presidente e todos os seus dignos sucessores, sem analisar e estudar as matérias que chegam aqui.

O Sr. Magno Bacelar - Senador Francisco Rollemberg, se V. Exª me permite, gostaria de fazer uma outra intervenção. A imprensa cita meu nome como sendo de um ex-Senador. Como ex- Senador, não poderia estar fazendo obstrução. Recentemente, também da parte do Executivo, V. Exª foi testemunha e vítima de um telex para o exterior dizendo que V. Exª era Senador em fim de mandato, não reeleito, e, sendo assim, não era prioritário - quando, na verdade, V. Exª nem disputou a reeleição. Por fatos como esse podemos avaliar o respeito que se tem por esta Casa e o dever que temos de ser submissos para agradar aqueles que orquestram e que gostam das luzes e dos refletores. Obrigado.

O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - É lamentável que tudo isso ocorra e que eu tenha de vir à tribuna para fazer este esclarecimento, que não terá qualquer repercussão, que não irá constar em nenhum órgão de divulgação, em nenhum jornal, nem sequer uma linha, porque esse tipo de explicação não interessa aos detentores do poder, aos fazedores de idéias, aos criadores de consciência da mídia nacional.

Deixo aqui o meu lamento, o meu protesto contra o fato de que esta Casa, como Instituição, não tenha assumido a sua própria defesa, tendo deixado ao deus dará os membros que a compõem para fazê-lo eles próprios, procurando se justificar, gastando suas economias - inclusive os que não as têm -, para explicar o que não carecia de qualquer explicação.

Seria o mesmo que se o Senador Francisco Rollemberg e os outros Senadores que aqui estão tirassem suas economias para colocar no jornal ou pagar advogados, a fim de explicar como foram eleitos e aqui chegaram, o que fizeram com seu mandato e por que não pleitearam a reeleição.

Deveria eu ir à Justiça para dizer que existo, que sou um cidadão brasileiro, que exerço o mandato de Senador, precisando que meus advogados esclareçam à Nação que durante meu mandato fiz isso e aquilo.

Ora, quando usamos a tribuna desta Casa estamos falando para o Senado, mas também para o nosso Estado e para o País. Estamos pregando idéias, defendendo direitos e estamos nos defendendo; mas também estamos, no simples ato de ocupar esta tribuna, promovendo-nos e mostrando o que somos capazes de fazer.

Será que um dia também irão cassar a tribuna do Senado, quando ficaremos somente com os botõezinhos do computador de "sim" ou "não" para votar aquilo que aparece num telão? Meu Deus do Céu! Fico escandalizado ao ver coisas desse tipo e peço a V. Exªs que me desculpem esse discurso um tanto amargo, esse escândalo, essa cobrança e esse desabafo que não pretendia fazer, mas penso que, às vezes, o destino nos guia, nos comanda, marca hora. Eu não fiz a hora. O destino foi quem a fez. Como disse no início, não ia comparecer a esta sessão. Deixo aqui, porém, o meu dó de peito, a minha história, que não é diferente da história de qualquer dos Srs. Senadores que me ouvem neste instante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 07/01/1995 - Página 374