O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números obtidos no último pleito no Estado do Paraná, onde Álvaro Dias foi o candidato do PP, em Minas Gerais, foi Hélio Costa, em Goiás, foi Lúcia Vânia e, em Brasília, Distrito Federal, Valmir Campelo foi também candidato apoiado pelas forças do Partido Progressista, são expressivos e demonstram que, em sua totalidade, significaram e permitiram a vitória do Presidente Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno. E refiro-me apenas, Sr. Presidente, a quatro Estados da Federação.

Todos nós sabemos que o PP teve também votação substancial, em coligação, em outros pontos do Território Nacional. Então, não é possível, não é crível, não é razoável que uma agremiação política, sob pena de desmerecer os partidos políticos - o que se faz aqui com tanta habitualidade - digo eu e volto a repisar, não é possível que um partido político tenha dado uma substancial contribuição, permitindo que o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, fosse eleito no primeiro turno por uma votação expressiva; e não é crível, não é razoável que agora, que é o momento do diálogo, o Partido aliado seja colocado à margem do processo.

Quais seriam os pretextos que o Presidente da República e o seu Conselho Político adotariam para marginalizar o Partido Progressista nas reuniões do chamado Conselho Político, não permitindo que esse Partido, pelas suas Lideranças, pudesse emitir as suas conceituações, apresentar os seus programas e as suas sugestões e não fosse convidado como simples autônomo, só para ouvir, ouvir e ouvir?

Aqui se fala que a razão predominante de não se convidar as Lideranças do Partido Progressista deve-se ao fato de que, na nova legislatura, que se inicia em fevereiro, surgiriam novos Líderes para se dar continuidade ao diálogo ou para iniciá-lo. Se fosse até para dar continuidade, eu estaria aqui advogando que esse seria um procedimento regular. O que se faz aqui é exatamente dizer e afirmar que aquilo que aconteceu outro dia, expressado pelo testemunho do Senador Francisco Rollemberg, é que Senador em final de mandato não conta, não é prioritário e, por conseguinte, não deve ser chamado para o diálogo. Como se o importante nisso tudo fossem as figuras físicas dos membros partidários e não o próprio partido político. É uma confissão prematura de que o que o Governo quer não é negociar, conversar, dialogar com partidos políticos, e sim, com determinadas pessoas, os sempre chamados caciques dos partidos políticos. Sempre advogamos e sustentamos que, enquanto for esse o procedimento, sem dúvida, indiscutivelmente, partidos políticos não merecerão respeito, porque as negociações não passam pelos partidos políticos mas pelas pessoas físicas de determinados figurões dos partidos políticos. Isso é realmente desmerecer, desvirtuar o sentido político. Então, o PP não serve pelos seus remanescentes, pelos seus últimos dos moicanos para um diálogo com o Governo, porque, daqui a 30 dias, não teremos mais nenhum peso específico, como se esse peso fosse o nosso individual e não o da agremiação com que contribuímos. O PP não serve, na verdade, para esse diálogo, mas serve para ser intimado, pressionado e convocado aqui para votar ao sabor do interesse do Governo. Para essa hora, o Governo faz esparramar aos quatro ventos que o nosso partido não se faz presente porque estaria solidário com determinadas causas.

Não é crível, volto a dizer, Sr. Presidente, não é razoável que um homem, emanado desta Casa, que dizia que sem composição e diálogo com as forças políticas, seria difícil governar, hoje permita e consinta esse tipo de procedimento. E o mais grave, consinta que seus correligionários venham insultar esta Casa, permitindo, nem que seja pela omissão, pelo silêncio, que o Governador do Estado do Ceará, Tasso Jereissati, declare no jornal Correio Braziliense, de hoje, em três colunas, na página nº 3, afirmar que aconselhará o Presidente Fernando Henrique Cardoso a partir para o confronto com os Senadores que estão, segundo ele, "boicotando a aprovação da indicação de Pérsio Arida para a Presidência do Banco Central".

Com o ocorrido, sabe-se, agora, onde o ex-Ministro Ciro Gomes fez escola, ao declarar que o País era cheio de otários; baseado, estribado e calcado em exemplos dessa natureza que o líder maior hoje do Estado do Ceará diz que o Presidente deve ignorar a chantagem dos Senadores e determinar que Pérsio Arida assuma já o cargo.

Sr. Presidente, chantagem é uma palavra muito forte. Aquele que se der ao trabalho de procurar no Dicionário Aurélio o seu significado, verá que chantagem é levar vantagens, principalmente econômicas, ou favores outros.

Creio, Sr. Presidente, que o Governador do Ceará, que já fez escola, hoje na Academia de Harvard, está-se estribando em exageros. Já se falou aqui que a omissão da Mesa do Senado é responsável exatamente por essa imagem ruim de todos que compõem esta Casa. Concito que a Mesa interpele o Sr. Governador do Ceará para que S. Exª diga se esta Casa é de chantagistas. É preciso que se tome uma posição, para que não se venha, amanhã, dizer que fomos, mais uma vez, silentes diante de investidas maledicentes. Esta Casa não pode concordar com isso. Seja eu um remanescente dos que não vão voltar - quem sabe, poderemos até voltar -, ou um daqueles que não são mais prioritários, como disse o Senador Francisco Rollemberg. Afirmou S. Exª que, por não ser Senador reeleito - aliás, nem foi candidato -, não era mais prioritário para receber apoio do Itamaraty no Exterior, conforme documento que lhe foi dado ver num consulado brasileiro em Miami. Que esta Casa tome uma providência pelos remanescentes que partirão. Que não venha se diga que não se conversa conosco porque não temos mais cacife. Isso é para que se chegue, amanhã, dizendo ao Partido Progressista que seus filiados chegaram serodiamente, chegaram tardiamente. Com isso, não teremos mais espaço para contribuir e participar do Governo Federal, porque ao chegarmos a solução já teria sido tomada.

A minha posição continua, enquanto Líder deste Partido, em não dar número para qualquer votação sem o necessário respeito do Executivo pelo Senado Federal e também dos seus acólitos, dos seus correligionários. O Sr. Presidente da República está na obrigação de não receber o Sr. Tasso Jereissati dentro de uma pauta em que ele preconiza, para que possa merecer o respeito; que o receba para tratar dos interesses do Ceará, em alto nível, mas que o faça, anunciando previamente que o Senado Federal merece o respeito do Sr. Presidente da República.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Ouço-o com muito prazer, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Pedro Teixeira, com o maior respeito, eu gostaria de convidá-lo a uma reflexão, diante dos fatos que ocorreram nos últimos dias e das reações da população brasileira, em geral, sobre o que aconteceu no Senado Federal. Não são apenas os editoriais dos jornais e os articulistas que trataram desse assunto. Em qualquer lugar do País por onde andei, seja aqui em Brasília, ou na cidade de São Paulo, seja por intermédio de telefonemas recebidos de outros Estados, andando pelo parque ou pela rua, num final de semana, seja na fila de um cinema, num restaurante, ou no avião onde eu me encontrava, as pessoas se dirigiram a mim, como provavelmente o fizeram com cada um dos 81 Senadores, onde qualquer um destes estivessem. Essa reação decorre do fato de não termos aqui votado o nome do Presidente do Banco Central, em função das explicações colocadas por alguns Senadores, uma delas por não ter sido votado na Câmara dos Deputados o projeto de anistia daqueles que fizeram uso da Gráfica, considerado indevido pela Justiça Eleitoral ou conforme diz a lei, ou pelas razões como as que V. Exª aqui reitera. O fato de o Partido Progressista não ter sido convidado para a reunião do Conselho Político do Governo e não ter recebido a devida atenção por parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Existem outras razões como as expressas hoje em alguns jornais, a de que alguns Senadores não compareceram porque aguardavam a designação de pessoas para cargos nos mais diversos escalões e, por isso, não estavam presentes ao plenário na hora da votação. Sejam quais forem as razões, o fato é que tem havido uma das reações mais fortes que já senti nestes 4 anos e 9 dias do meu mandato no Senado Federal. Posso lhe garantir, Senador Pedro Teixeira, que o protesto é de tal monta que, ainda ontem, quando praticava exercícios no Parque do Ibirapuera, como costumo fazer, dezenas de cidadãos que costumam dirigir-se a mim para me cumprimentar e comentar sempre os fatos correntes, abordaram-me para dizer que é preciso que surja um movimento de opinião pública nas ruas, a essa altura, se o Senado continuar com esse comportamento. Ainda hoje alguns jornais expressam a opinião de leitores, propondo, até mesmo, o fechamento do Senado. Senador Pedro Teixeira, fico-me perguntando se não haverá uma fórmula mais eficaz de os Senadores que tiveram a atitude de aqui não comparecer no momento da votação externar seu sentimento a quem quer que seja. O fato de não conseguirmos votar matéria de importância como a indicação do Presidente do Banco Central, em verdade, acaba repercutindo mal para a instituição perante a opinião pública. Vim hoje para o Senado Federal convicto da responsabilidade de dialogar com todos os Srs. Senadores e dizer-lhes da importância de aqui estarmos votando muitas matérias, debatendo problemas da envergadura da crise social que está ocorrendo no País, das repercussões sobre a economia brasileira da crise no México, da política cambial, que está passando por grave impasse, e de questões as mais diversas que, sem dúvida, merecem o debate, a atenção e a votação de todos nós. Respeito a opinião de alguns de que o que está em jogo é a pessoa do Presidente da instituição, não apenas S. Exª mas também outras pessoas, conforme foi aqui assinalado, diversos Parlamentares que, igualmente, estariam sendo objeto de possível processo na Justiça. Sendo eu um Senador de oposição, nunca entendi que fazer oposição fosse, por exemplo, impedir a votação de nomes designados pelo Presidente da República para assumir funções como a de embaixador ou de presidente do Banco Central. Considero importante estar cobrando a responsabilidade, das pessoas a quem são atribuídos esses cargos, na execução da política monetária, da política econômica que vão colocar em vigência. Faço, respeitosamente, essa reflexão, Senador Pedro Teixeira, porque avalio que será no interesse do fortalecimento da instituição, do Senado Federal; que procurem os Srs. Senadores dialogar com os Partidos, que compareçam à Câmara dos Deputados ou conclamem o Presidente Fernando Henrique Cardoso a ter um diálogo com os Partidos os mais diversos. Mas, é essencial que estejam bem cientes. Repetir-se o que ocorreu na semana passada, no meu entender, Senador Pedro Teixeira, vai ser prejudicial para a instituição Senado Federal.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Senador Eduardo Suplicy, eu até vou dizer a V. Exª que concordo plenamente com a cobrança que os meios de comunicação estão fazendo. Acho que este é o seu papel: ser cristalino e apresentar ao País a verdade dos fatos, mas não, por exemplo, quando a verdade é distorcida, como ocorreu na semana passada, quando o editorial de um jornal citou que o Senador Valmir Campelo estava se furtando a votar, o que não correspondia à realidade, e que eu tinha me utilizado da Gráfica do Senado, razão por que eu estava me comportando assim. Veja só! Quando a notícia não é tendenciosa, quando a notícia é correta, nós só temos que fazer coro com a imprensa.

Vou perguntar-lhe algo antes de fazer alguma digressão. V. Exª responde se tiver vontade, sendo que o silêncio não vai implicar qualquer prejulgamento de minha parte. V. Exª acha que seus Pares que não estão votando estão fazendo chantagem? É a pergunta que repito: concorda que os Pares que não estão comparecendo estão fazendo chantagem?

O Sr. Eduardo Suplicy - Considero que os Senadores que não estão comparecendo estão utilizando do instrumento regimental conhecido pelo nome de "obstrução". Não comparecem porque não querem votar por alguma razão. Qual a razão alegada? Estou colocando os fatos. Uma das razões alegadas pelos Senadores que não compareceram deveu-se ao fato de que, lá na Câmara dos Deputados, os Partidos que apóiam o Governo, como o PSDB, o PFL, o PMDB, o PTB, e também o PP, se não me engano, e outros, os Partidos que compõem a coligação governamental não teriam se empenhado suficientemente para votar a matéria relativa à anistia daqueles que se utilizaram da Gráfica. Essa foi uma das primeiras razões apresentadas, a outra foi expressa por V. Exª: a de que não comparecia porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso não havia convidado o Partido Progressista para participar da reunião do Conselho Político, considerando que o PP é um dos Partidos que compõem a coligação de apoio ao Presidente Fernando Henrique, e do qual V. Exª é membro. Entendi que essa foi a explicação dada por V. Exª aqui mesmo em outra oportunidade, e hoje reiterada, aos jornalistas. Salvo distorções, foi o que compreendi ao ler os jornais. Hoje há também uma outra explicação por parte de outros Senadores: de que estariam deixando de comparecer porque aguardavam indicações, nomeações para os diversos escalões. Há ainda uma razão referente ao fato de que, dos 81 Senadores, alguns assumiram cargos de Governador e Ministro, e desses, três suplentes ainda não ocuparam seus postos aqui no Senado Federal. Neste ponto, eu quero dizer que, mesmo não sendo do PSDB, preocupei-me com esta questão, pelo fato de o Estado de São Paulo estar aqui representado por apenas dois Senadores. Telefonei mesmo ao ex-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, ex-Presidente de uma das Centrais Sindicais e transmiti a S. Sª que considerava importante que assumisse o mandato de Senador, ainda que apenas o período do dia 09 ao dia 31 deste mês. Explicou-me S. Sª que estava convalescendo de um enfarte que sofreu há cerca de seis meses e que ainda está tomando alguns medicamentos que, por vezes, o deixam com sonolência etc. De minha parte, insisti que considerava importante, caso os seus médicos dissessem que não haveria riscos para sua saúde, que S. Sª assumisse o seu mandato de suplente de Senador, mesmo que por pouco mais de 20 dias, e que nós, Senadores, e a imprensa e a opinião pública não estaríamos cobrando de S. Sª energia como se estivesse na plenitude de seu vigor físico. Obviamente, se S. Sª aqui puder comparecer e dar a sua colaboração, isso seria importante, uma vez que o próprio Senado teria resguardo com sua saúde em uma circunstância como essa de convalescença após um enfarte que se deu alguns meses atrás. E fiz isso, Senador Pedro Teixeira, porque considero que deva ser realizado um esforço por parte de todos nós em defesa desta instituição, o Senado Federal. Hoje, leio, nos jornais, cartas de eleitores, dizendo que, se continuar assim, vão pedir o fechamento do Senado. Não gostaria de ver isso, Senador Pedro Teixeira. Esses foram os fatos. Compete a cada um dos Senadores ausentes, pela liberdade de expressão que existe, qualificar as exigências que estão fazendo para aqui comparecer e votar o nome do Sr. Pérsio Arida. Considero responsabilidade nossa, sim, procurar cumprir com a nossa pauta de votações, votando a favor ou contra. Considero legítimo o instrumento de obstrução, mas, neste caso, avalio que nomear o Presidente titular do Banco Central é importante, ao contrário do que aqui expressou um dos Senadores, ao dizer que, ao abrir a janela da sua residência, observou que nada tinha mudado no Brasil após nova tentativa, frustrada, de se votar o nome do Sr. Pérsio Arida. Isso é o mesmo que avaliar que o tecido social brasileiro está vivendo com tranqüilidade; ou que as favelas do Rio de Janeiro, o interior do Maranhão, as ruas de São Luís ou as áreas rurais do Nordeste brasileiro estão e sempre estiveram às mil maravilhas; e que não seria necessário ter alguém, na plenitude de sua responsabilidade, à frente do Banco Central. O Brasil está vivendo episódios dramaticamente relevantes, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista de sua política cambial e monetária, exigindo atenção de nossos governantes. Respondi à indagação de V. Exª, nobre Senador?

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Antes de conceder o aparte, substancial por certo, ao nobre Senador Elcio Alvares, quero dizer que V. Exª, com a inteligência e argúcia que lhe são peculiares, sempre se esforça para esclarecer os fatos.

Aproveitando esse seu bom momento didático, em que V. Exª defende que devemos votar as matérias em pauta, indago se V. Exª tem o mesmo pensamento com referência ao projeto de lei do Senado que está na Câmara dos Deputados, sendo obstruído pelo Partido de V. Exª. Nessa Casa não se deve também cumprir o dever de se dar número e de se efetuar as votações, independentemente de condicionamentos? Porque, antes de qualquer eventualidade desse movimento que surgiu aqui, já estava o Partido dos Trabalhadores fazendo obstruções. Se V. Exª pensa que o Senado deve votar tudo, mesmo o que lhe seja imposto goela abaixo, então haverá de ter uma brilhante justificativa para o fato de o seu Partido, na Câmara, não querer votar o projeto de lei do Senado. Eu perguntaria se V. Exª considera o dever do Senador tão importante quanto o do Deputado, ou se haveria outras nuanças, outros ângulos que lhe permitiriam encontrar uma justificativa para o que está ocorrendo na Câmara.

O Sr. Eduardo Suplicy - Se a pergunta de V. Exª é se considero a definição da remuneração dos trabalhadores do Brasil, a definição do salário mínimo como mais importante do que o projeto de anistia, a minha resposta e a do meu Partido é sim. Realmente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem estado presente nas votações e feito um trabalho de obstrução, mas esta pode ser perfeitamente vencida simplesmente com a presença dos Deputados dos demais Partidos. Normalmente, quando realizo um trabalho de obstrução, respeito a atitude dos meus Pares. Recentemente, o Senador Magno Bacelar mencionou que eu, por inúmeras vezes, solicitei verificação de votação para o projeto relativo aos cartórios. Bastava, contudo, a presença de 41 Senadores para que a matéria fosse votada. Da mesma forma, basta que um número suficiente de Deputados cumpra o seu dever e compareça às sessões neste período que seria de recesso, mas não o é, pois estamos sendo remunerados para estar aqui. Com isso, a "obstrução" que o PT faz, por considerar importante a questão da definição do salário mínimo, seria obviamente superada. É uma questão de estarmos todos cumprindo a nossa responsabilidade, Senador Pedro Teixeira, e sei que V. Exª tem estado aqui presente.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Passo, então, a palavra ao nobre Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Teixeira. Entendo também do meu dever, a exemplo do nobre Senador Eduardo Suplicy, fazer algumas considerações. Obviamente, sendo um democrata, respeito a posição política de V. Exª, Senador Pedro Teixeira. V. Exª tem o direito de se situar politicamente dentro do contexto que estamos vivendo. Mas, lateralmente, como integrante do Senado, não posso deixar de fazer um registro que é da mais alta importância para todos nós. O Senador Eduardo Suplicy - e nisto convergimos integralmente - fotografou o estado de espírito nacional. Não é só em São Paulo que estamos ouvindo o clamor do povo: no Espírito Santo - estive lá neste fim de semana - a interpelação é unânime não só no âmbito dos meios de comunicação desse Estado, mas também de populares, que nos interpelam no meio da rua, perguntando por que o Senado não está cumprindo o seu dever. E é uma pergunta de difícil resposta. Valeria a pena, Senador Pedro Teixeira, independentemente dos aspectos políticos e pessoais, avaliarmos todo o contexto dos editoriais publicados durante esta semana. Se fosse só um órgão de imprensa, uma televisão ou uma rádio isoladamente, até se poderia questionar o cabimento ou não do movimento realizado nesta Casa. Mas há uma unanimidade bastante eloqüente e bastante desprimorosa para nós, do Senado, levando-nos praticamente à execração pública. Alguns editoriais até extrapolam, porque há uma ânsia incontida de se colocar a situação como sendo altamente oprobriosa para todos nós. Não aceito, por exemplo, a expressão "o Senado faz chantagem, o Senado exorbita" lato sensu, porque aqui, todo mundo sabe, Senadores lutaram com dedicação - incluo também o Senador Eduardo Suplicy - e, por uma feliz coincidência, todos que estão presentes estiveram no dia da votação. Sinto-me até certo ponto confortável, porque a Bancada do Espírito Santo - os nobres Senadores Joaquim Beato e João Calmon juntamente conosco - está aqui desde o primeiro momento da votação. Entendemos que, se fomos autoconvocados extraordinariamente para votar matérias da mais alta importância, não podemos fugir ou declinar de nosso dever. Mais ainda, Senador Pedro Teixeira, temos, há algum tempo, nomes de embaixadores aguardando a votação do Senado para assumir suas embaixadas. E, na visão da política internacional, quando um novo governo assume, é mais do que lógico que o Senado seja mais prestativo ao fazer essas votações. Senador Pedro Teixeira, com a maior tranqüilidade e com o maior respeito democrático, quero dizer que a posição assumida por determinados colegas se conflita com o interesse desta Casa. Fomos colocados, perante à opinião pública, como um Senado que, a título de nomeações no Governo e a título de forçar a Câmara dos Deputados a votar a matéria da anistia, tenta fazer barganha. Jamais seria - e, tenho certeza absoluta, falo pelos Senadores aqui presentes - esse o sentido de uma posição, porém a coisa começa a se complicar, Senador Pedro Teixeira. E, como o Senador Suplicy, filio-me aos companheiros que aqui estão e que pensam que devemos votar esta matéria ainda nesta semana, pois no esforço concentrado, Senador Pedro Teixeira, lamentavelmente, deveremos tratar de uma matéria que vai dar mais um motivo para que se coloque o Senado no pelourinho da opinião pública: vamos votar os subsídios de Deputados e Senadores. E depois de um episódio como esse, certamente vão acusar o Senado e a Câmara de ter votado porque era uma matéria de nosso interesse pessoal. Esse é um comentário a que ninguém vai se furtar, que, se não é verdadeiro, pelo menos tem o encaixe perfeito, em virtude do precedente que assumimos. Gostaria de fazer um outro comentário, Senador Pedro Teixeira. Não tenho, evidentemente, procuração do Governo atual, mas acho que é meu dever, como membro do Partido da Frente Liberal - o Vice-Presidente da República, o Senador Marco Maciel, é do nosso Partido e, até pouco tempo, era nosso Líder -, dizer que, neste início de Governo, principalmente o Partido de V. Exª, o PP, que merece o maior respeito, não sofreu marginalização. Houve realmente uma condução inicial de assuntos políticos que talvez não tenha correspondido à realidade do Partido de V. Exª. O Presidente do Partido Popular, Alvaro Dias, tem mantido contatos com o Governo; inclusive, num determinado momento, ainda na qualidade de Ministro de Estado, quando estive com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, S. Exª estava presente no Palácio da Alvorada. Assim, a observação de V. Exª a respeito do aspecto político ainda não pode ser operada plenamente, porque ainda estamos no início do Governo, um governo que, inegavelmente, está cercado pelo otimismo e pela esperança do povo brasileiro. Não podemos, Senador Pedro Teixeira, declinar do nosso dever de votar a indicação do Presidente do Banco Central, de embaixadores e de outras autoridades, a pretexto de fazer um movimento para ajudar o Presidente Humberto Lucena. E vale o registro histórico, Senador Pedro Teixeira: o Senador Humberto Lucena tem tido um comportamento irrepreensível; desde os últimos instantes daquela votação que não se realizou, na quinta-feira, S. Exª está ao telefone solicitando a todos os colegas que compareçam ao Senado nesta semana para que possamos ultimar essa votação. Independentemente do aspecto político que V. Exª abordou, e que eu respeito, deveríamos compreender um ponto que faço questão também de apresentar: esse tipo de comportamento que quer vincular a matéria da Câmara com a matéria do Senado não vai construir em favor do nobre Presidente desta Casa, o Senador Humberto Lucena. E vou mais além: outros colegas nossos que, por via oblíqua, estão envolvidos no affaire da Gráfica também não serão beneficiados. Recentemente, em viagem que fiz a Vitória, encontrei dois Deputados no mesmo avião que disseram que não votam mais nenhum tipo de anistia, porque não admitem que o Senado exercite esse condicionamento, que não é de índole democrática e nem do cerne do Congresso Nacional. Então, gostaria de fazer essa colocação. Vou continuar, como fiz desde o primeiro momento, comparecendo às sessões, porque entendo que isso é dever nosso. Mais ainda: como admirador do Senador Humberto Lucena - e tenho dito reiteradamente, em relação ao episódio da Gráfica, qual é a minha visão - quero dizer que a medida que está sendo adotada não prosperará, porque acredito no patriotismo dos Senadores da República; tal medida não constrói em favor desta Casa e muito menos ainda em favor do Senador Humberto Lucena.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Senador Elcio Alvares, agradeço as suas ponderações. Quando V. Exª disse que há embaixadores aguardando a ratificação de sua indicação por este Plenário, lembrei-me de um que é meu hóspede há duas semanas, que está me honrando com a sua presença em minha casa, que já foi escolhido embaixador pela Comissão de Relações Exteriores e está aguardando os acontecimentos.

A verdade é que temos que acabar com essa prática de dizer que nós que temos adotado uma postura livre, liberta, somos chantagistas. Não tenho chantagem alguma a fazer com esse Governo, nem com o outro. Se tivesse que fazer alguma chantagem seria com o Governador Joaquim Roriz, porque trabalhei em defesa do Partido Progressista, para que não se transformasse um fato a ser apurado em alvo de manifestação política; e, graças a Deus, não tenho nenhum emprego no Governo do Distrito Federal, nenhum lote ou coisa semelhante. Fiz o meu trabalho em função da minha consciência e do que o meu Partido designou. Tenho o meu cartório, por concurso público, e esse Governo não tem coisa melhor para me dar. Portanto, estou inteiramente à vontade.

Há Srs. Senadores que estão tomando determinado posicionamento e que podem ser conduzidos, com grandiosidade e respeito, a fazer uma reformulação de suas posições - não nesse sentido que está posto.

Creio que as explicações de V. Exª, antecedidas pelas do nobre Senador Eduardo Suplicy, não estão de acordo com o que disse o Governador do Ceará, isto é, que os que não adotam determinado procedimento são verdadeiros chantagistas. V. Exª andou para lá e para cá, disse que cada um dava uma desculpa, cada um falava uma coisa, mas V. Exª deixou, pelo menos subliminarmente, escrito que não concorda com esse conceito, que é, aliás, o cerne do meu discurso.

O Sr. Elcio Alvares - Senador, permite-me V. Exª um novo aparte?

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Pois não, Senador.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Pedro Teixeira, gostaria de voltar novamente ao debate, porque V. Exª está abrindo no seu pronunciamento um lado que considero positivo. Em nenhum momento nesta Casa, não só por um comportamento ético, mas por profundo respeito ao Senado da República, iríamos dizer que qualquer companheiro usou de chantagem. Evidentemente há algum noticiário exacerbado, mas V. Exª está admitindo - e acredito que esse debate será construtivo, pois V. Exª é um homem de mente aberta - a própria revisão de uma posição que foi adotada até agora. V. Exª compreende melhor do que ninguém, pois foi um Senador brilhante em vários episódios. Participei, ao seu lado, da CPI do Orçamento, e aqui está o nosso grande Presidente, Senador Jarbas Passarinho, para depor em favor da sua tenacidade, do seu combate, sempre aberto, e que em nenhum momento obscureceu a intenção da sua idéia. A hora é de profunda reflexão. Esta semana será decisiva para a reflexão. Eu não perfilho a posição daqueles que, de uma ou de outra forma, querem acoimar de chantagem ou de qualquer outro nome menos construtivo o comportamento que foi citado aqui; é uma prática regimental de obstrução até, quem sabe. É válido o que V. Exª afirma em seu pronunciamento; dentro do sistema democrático, é a melhor maneira de apresentar a nossa Casa como uma Casa ampla, um estuário imenso de debates. Gostaria imensamente que V. Exª, vencido o aspecto político, aqui comparecesse, na próxima quarta-feira, para dar o quorum necessário, para que possamos votar não só o nome do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, mas de todas as outras autoridades que se encontram mencionadas na Ordem do Dia. Faço esse voto sincero por ser amigo e admirador de V. Exª, e por entender que estaremos dando uma contribuição muito vigorosa para que o Senado da República não fique exposto da maneira como foi, não só através de editoriais e noticiários, mas, principalmente, como foi frisado, por cartas de leitores que, certamente, refletem a opinião nacional a respeito da nossa Casa no estágio que estamos vivendo.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Senador Elcio Alvares, não declino de tão honroso convite, vencida ou não a questão política. Os interesses nacionais sempre me motivaram, mas me condiciono a que haja o respeito a esses Srs. Senadores que tomaram uma postura e que jamais me aliciaram para qualquer movimentação. É preciso que esta Casa os respeite e os entenda. Feito isso, creio que estaremos, com o aval de V. Exª, em busca de uma resultante de tal teor. Sem dúvida alguma, poderão contar com a minha presença para fazer o número necessário e convocar os companheiros.

O Sr. Jarbas Passarinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Ouço, com prazer, V. Exª.

O Sr. Jarbas Passarinho - Senador Pedro Teixeira, estou chegando e ouvindo o debate. Tenho sido daqueles que ficam aqui para votar. Também entendi que a obstrução, nesse caso, é negativa, embora seja um direito parlamentar. No entanto, é preciso fazer justiça à colocação que fez o Senador Alfredo Campos. S. Exª não disse que os Senadores que estão evitando votar, pela obstrução, estão condicionando à aprovação, mas, sim, à votação na Câmara. Isso foi o que ouvi aqui do Senador Alfredo Campos. S. Exª exige que a Câmara vote: ou aprova, ou desaprova o projeto enviado pelo Senado. Então, esse termo "chantagem" é um termo extremamente grosseiro e insultuoso, que nós todos não devemos aceitar - nós, que estamos votando, e aqueles que não estão votando. Passei nesta Casa por três mandatos, nobre Senador, defendendo posições autoritárias, mas sempre abrindo para uma posição de liberdade. Agora, vejam: um jovem ex-Governador, que volta a ser Governador, derrotado na sua Capital com 200 mil votos a menos, e também derrotado no segundo colégio eleitoral - é aquilo que o Senador Tancredo Neves dizia: "ele foi eleito pelos grotões" -, agora se dá o direito de dizer que vai dar uma consulta ao Presidente da República para que mande o Sr. Pérsio Arida assumir de qualquer maneira. Vejam quem é o autoritário nisso tudo. É interessante, Senador, como o tempo passa e as figuras são examinadas. Agora, eu respeito a posição de V. Exª, mas penso que estamos sendo atingidos no Senado por uma obstrução equivocada.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Nobre Senador Jarbas Passarinho, com dois avais desse valor, eu, que fui titular de cartório de protesto de títulos, pago o título em branco. São títulos improtestáveis.

O Sr. Jarbas Passarinho - Veja V. Exª a diferença: eu retorno à minha condição de coronel; V. Exª, à de cartorário.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - De forma que eu sempre estive aqui. Também não foi condicionada à aprovação do projeto pela Câmara, o que não queríamos é que essas matérias ficassem nessa perfumaria de flor de laranjeira. É preciso atacar o câncer no seu todo. Não há somente uma pessoa que possa, eventualmente, estar envolvida nisso. Essa era a postura e continua sendo, mas, se o interesse nacional é condicionado ao respeito dos nobres Senadores que tomaram essa postura, eu me filio a ela.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Com muito prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Não vou entrar propriamente no debate; vou apenas fazer uma observação. Tenho a impressão de que, se todos os que estão se recusando a comparecer ao plenário tivessem a atitude que V. Exª está tendo neste instante, dando as razões por que assim vêm procedendo, talvez a imprensa compreendesse melhor a atitude de todos.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Concordo com V. Exª.

Sr. Presidente, vou dar-lhe uma missão que considero um pouco espinhosa. Ao terminar este pronunciamento, no qual colhi luzes e subsídios que vão até mudar o meu comportamento em relação à votação, não posso dar uma anuência, através do silêncio, ao que o Sr. Governador do Ceará, segundo o Correio Braziliense de hoje, diz, chamando os Senadores de chantagistas.

Requeiro à Mesa, caso o Regimento me permita, que, através da Procuradoria-Geral da República, interpele o Sr. Governador do Estado do Ceará para confirmar ou não o inteiro teor da entrevista que lhe é atribuída. Este é o meu requerimento, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Palmas)