O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Humberto Lucena, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu estranhamento em relação à afirmação feita pelo Ministro do Planejamento, José Serra, quando disse da necessidade de se cortar de 10 a 11 bilhões de reais do Orçamento para que não haja déficit. Ora, pergunto: no Governo Itamar Franco, o Ministro Beni Veras, do Planejamento, preparou um Orçamento, que foi aqui votado, com essa estimativa de déficit?

Tenho a impressão de que o Presidente Itamar Franco, os Ministros Beni Veras e Ciro Gomes acompanharam a apresentação, elaboração, discussão e aprovação do Orçamento no sentido de não haver déficit.

O Ministro José Serra disse que estava preocupado com o conteúdo do Orçamento, principalmente com o ajuste de 25,94% dado ao funcionalismo público. Ministros de diversas áreas, como o da Administração, do Planejamento e da Fazenda consideram que, se não ocorrer o parcelamento dos 25,94% em quatro vezes, não haverá recursos suficientes. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional está examinando uma proposta de modificação da receita tributária relativa ao Imposto de Renda, que compensa o Orçamento com o fim do IPMF.

O Ministro José Serra disse, ontem, lembrando a afirmação do economista Paul Davidson, que "o dinheiro não nasce nas árvores". Isso é verdade. A moeda é algo muito especial que existe numa sociedade. As autoridades monetárias têm, sobretudo, a responsabilidade de bem administrar a quantidade de moeda existente na economia.

Mas a indagação permanece: será que o Ministro Beni Veras, hoje Senador, não havia preparado um Orçamento equilibrado? Foi a pergunta que eu mesmo fiz a ele hoje. S. Exª entende que sim. Então, como é que é necessário, agora, esse corte? São demandas que precisamos ver esclarecidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, hoje, de apresentar uma proposta relativamente à forma de eleição de nossos Senadores suplentes. Esta é uma questão que tem preocupado bastante a opinião pública, inclusive muitas pessoas têm vindo a mim. Tenho lido nos jornais a preocupação sobre a forma de escolha dos Senadores suplentes. Sempre que um Senador suplente assume nesta Casa, tenho tido a preocupação de recebê-lo, dando as boas-vindas, como nesses últimos dias, quando muitos Senadores suplentes chegaram à Casa. Obviamente, eles merecem - porque assim é a legislação - toda a nossa atenção e respeito. Mas gostaria, inclusive, de convidar os Senadores suplentes a refletir se não seria o mais adequado, para o aperfeiçoamento da nossa instituição, do Senado Federal, que também o suplente venha a ser escolhido diretamente pelo voto popular. Apresento hoje esta proposta para abrir o debate a respeito e, em fevereiro, faço a sua apresentação formal junto à Mesa, porque, se apresentado hoje e não votado até fevereiro, o projeto cairia, por ser término da Legislatura. Apresento-o hoje para iniciar a discussão. Inclusive, se houver sugestões de aperfeiçoamento, serão de bom grado aceitas.

O Sr. Pedro Teixeira - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Pedro Teixeira, mas agradeceria se V. Exª deixasse para fazer o aparte tão logo eu tiver completado a proposição.

O Sr. Pedro Teixeira - Pois não.

O SR. EDUARDO SUPLICY - O projeto de lei que estou apresentando institui eleições diretas para os suplentes de candidatos a Senadores e diz:

      Art. 1º. Ficam instituídas eleições diretas para os cargos de suplentes dos candidatos ao Senado Federal.

      Art. 2º. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio majoritário.

      § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores com mandato de oito anos.

      § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

      § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Até aí é o que vigora hoje. A mudança ocorre a partir do art. 3º do projeto de lei. E assinalo que pode ser por projeto de lei porque a Constituição, diferentemente do que fala sobre a Presidência e a Vice-Presidência da República, não especifica a forma de eleição de escolha do suplente. Portanto, pode ser através de um projeto de lei.

      Art. 3º. Os suplentes a que se refere o §3º do artigo anterior deverão ser eleitos de forma direta.

      Parágrafo único - A eleição de que trata o caput deste artigo seguirá o mesmo rito que rege as eleições para Senadores, ou seja, obedecerão ao princípio majoritário.

      Art. 4º. Na eleição direta para suplente de Senador, a representação de cada Estado e do Distrito Federal elegerá seis suplentes, alternadamente.

      § 1º Na renovação de um terço do Senado Federal, eleger-se-ão dois suplentes partidários.

      § 2º Na renovação de dois terços do Senado Federal, eleger-se-ão quatro suplentes partidários.

      Art. 5º. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:

      I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;

      II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.

Portanto, a proposta é que sejam eleitos também os suplentes; estes serão apresentados e os mais votadas sob a mesma legenda, e não eleitos efetivos, serão, nas listas dos respectivos partidos, os suplentes.

      Art. 6º. O registro de suplente partidário far-se-á com o do candidato a Senador, na forma da lei.

      Art. 7º. É facultado aos partidos políticos celebrar coligações para eleição majoritária, eleição proporcional, ou ambas, desde que elas não sejam diferentes dentro da mesma circunscrição, observadas as normas estabelecidas pelo partido.

      Art. 8º. As normas para a escolha dos candidatos e seus suplentes e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, que poderá fazê-lo de forma mais restritiva do que a prevista no artigo anterior.

      Parágrafo único. Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial, observados os prazos legais.

      Art. 9º. A cédula oficial para eleições majoritárias deverá inserir os candidatos a suplentes de senadores a que se refere esta lei.

      Art. 10. O suplente será convocado nos casos de vaga de investidura em funções previstas no art. 56 da Constituição Federal, ou de licença superior a cento e vinte dias.

      Parágrafo único. Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.

      Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Como se vê, o projeto de lei é simples e contém a seguinte justificação:

      No Brasil, o suplente de senador é partidário e o registro do candidato ao Senado é feito com o de suplente partidário. A finalidade da suplência partidária é assegurar a eleição do candidato eleito com o Senador. A suplência, entretanto, é necessária ao equilíbrio do partido.

      No presente projeto, a idéia não é resgatar o instituto da sublegenda, criado na vigência do Decreto-Lei nº 1.541/77 e revogada pela Lei nº 7.551, de 12 de dezembro de 1986. Tal tentativa implicaria em infração ao dispositivo constitucional que determina que os Srs. Senadores devem ser eleitos obedecendo ao princípio majoritário. A sublegenda, a nosso ver, traz, na verdade, uma "proporcionalização", deformando o modelo majoritário.

      O que se pretende é que os suplentes, definidos juntamente com os candidatos ao Senado na Convenção, sejam igualmente eleitos pelo povo, como ocorre com os titulares do mandato de Senador.

      Ocorre que, na maioria das vezes, o eleitorado desconhece os suplentes de seus candidatos ao Senado e são surpreendidos quando há um afastamento do Senador eleito, permitindo a convocação do suplente para preencher aquela vaga.

Nem sempre isso ocorre. Há ocasião em que os candidatos titulares fazem muita questão - como foi o meu caso e o de muitos dos Srs. Senadores e suplentes - de apresentar seus suplentes ou eles mesmos de serem apresentados na hora da votação.

Continua a justificação:

      Desta forma, a representatividade almejada pelos eleitores à época das eleições acaba por ficar distorcida, visto que os suplentes passam a representar um Estado membro, ou o Distrito Federal, independentemente da anuência popular direta. Aliás, muitas vezes o suplente de um determinado Senador pode ser alguém cuja população do Estado que representa não lhe desejava delegar poderes para representá-lo, tampouco para legislar, da mesma maneira como ocorreu com o titular; e é o instituto da suplência partidária, eleita de forma indireta, que confere ao suplente tais poderes, o que, no nosso entender, excede a soberania popular que rege o processo eleitoral brasileiro.

      "Cumpre-nos ressaltar que, embora a Constituição Federal determine que cada Senador será eleito com dois suplentes (CF, art. 46, § 3º), não estabelece que a eleição do Senador implica, automaticamente, na eleição dos seus suplentes, contrariamente ao que disciplina expressamente na eleição do Presidente e Vice-Presidente da República (CF, art. 77, § 1º).

      A sugestão ora apontada ainda é insuficiente para solucionar as distorções existentes em nosso sistema eleitoral, tampouco encerra as discussões que envolvem a representação política e das minorias partidárias, mas acreditamos que irá contribuir para a redução da tendência oligárquica no interior dos partidos políticos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, por exemplo, tenho como suplentes João Felício, ex-presidente da APEOESP, e Dulce Pereira, jornalista. O Partido dos Trabalhadores considerou, em ambos os casos, que muito dignificariam o cargo, a qualquer momento em que eu, porventura, me afastasse da cadeira de titular do Senado. Tenho certeza de que seriam tratados pelos seus pares da mesma maneira como tenho considerado e respeitado cada um dos Srs. Senadores igualmente, tanto os titulares quanto aqueles que assumem a função depois de terem sido suplentes.

Esta proposição visa aperfeiçoar o processo de escolha. Gostaria de promover um debate a respeito, assinalando que este projeto de lei será apresentado somente no início da próxima legislatura, em fevereiro. Apresento-o aqui, neste momento, para ouvir as reflexões dos Srs. Senadores sobre o mesmo.

O Sr. Pedro Teixeira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra concedo o aparte a V. Exª, Senador Pedro Teixeira.

O Sr. Pedro Teixeira - Senador Eduardo Suplicy, creio que antes de se chegar a esse projeto, a ser apresentado, há outros assuntos muito importantes dentro dessa temática que devem ser vencidos, como, por exemplo, a questão da fidelidade partidária. Enquanto se permitir a mudança de partido, projetos como esse não trarão o desiderato pretendido, porque se muda a questão rapidamente. Um outro aspecto é o de que, enquanto estamos querendo apurar o voto distrital, valorizando os partidos, fazendo com que, nas convenções, realmente exista um valor de partido na escolha, esse projeto vai acabar levando para o lado do suplente uma disputa intestina, onde os poderes econômicos, os poderes corporativistas, ou algo similar, irão atuar de qualquer forma. A unidade desejada, na verdade, não irá acontecer, porque haverá disputas na área de sindicatos, entre pessoas que têm os mesmos propósitos. Isso precisa ser examinado diante da lei, que deve fazer com que haja fidelidade partidária, e os partidos também devem ser valorizados. Afinal de contas, será que o partido não pode escolher o suplente do seu quadro? O suplente não é escolhido ao deus dará; a rigor, o suplente é escolhido nas convenções partidárias. Ao analisar a questão sob esse prisma, penso que V. Exª está se aliando àqueles que não querem valorizar os partidos políticos. Deve V. Exª atentar para o aspecto de que, para se resolver um problema de suplente, deixa-se a célula mater ao arrepio de um exame maior. Era o que desejava trazer como reflexão para V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a V. Exª pelas suas reflexões.

Senador, também considero muito importante a questão da fidelidade partidária. Penso que poderemos, inclusive, levar em conta algumas sugestões no sentido de se exigir do suplente, de maneira ainda mais rigorosa, a fidelidade partidária, porque o objetivo aqui é o de respeitar e de valorizar o partido político. Tenho a convicção de que cada partido político em nosso País considera muito relevante a escolha popular, a eleição popular. Inclusive o fato de alguém ser escolhido para disputar uma legenda num partido já significa a anuência do partido. É interessante que se dê um passo adicional a partir daí, conferindo-se à população o direito de escolher o suplente.

O Sr. Jacques Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Jacques Silva. Em seguida, ouvirei o Senador Joaquim Beato, a Senadora Eva Blay e o Senador Aureo Mello.

O Sr. Jacques Silva - Senador Eduardo Suplicy, o Senador Pedro Teixeira posicionou-se muito bem a respeito do assunto; o suplente não é escolhido aleatoriamente. V. Exª mesmo comentou que os seus dois suplentes estão preparados para bem representar o Estado de São Paulo, caso venham a substituí-lo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sem dúvida alguma, assim como V. Exª está preparado para representar o seu Estado. Não estou colocando em dúvida essa questão.

O Sr. Jacques Silva - Muito obrigado. No passado, já existiu essa fórmula, também para os vice-governadores e os vice- presidentes da República. No entanto, o suplente assume o cargo pouquíssimas vezes; imagine V. Exª se ele for eleito numa chapa contrária à do titular - tenho a impressão de que, nesse caso, ele nunca terá chance de assumir a função. V. Exª reclama da falta de conhecimento da população com respeito ao suplente. É evidente que permanecendo aqui no Senado durante seis ou oito anos o Senador torna-se conhecido nacionalmente. Repentinamente, ele sai e entra o seu suplente. É óbvio que este não é conhecido, como não o são oitenta por cento dos Senadores que irão chegar nesta Casa - provavelmente, V. Exª não conhece alguns deles. Entretanto, no seu estado, ele é conhecido. A escolha de um suplente, conforme disse o Senador Pedro Teixeira, é feita mediante uma convenção. Geralmente, é escolhida uma pessoa em condições de compor bem uma chapa, um líder; são considerados vários fatores, V. Exª sabe disso. Portanto, não vejo motivo para a preocupação de V. Exª. Há poucos dias, assisti neste plenário a um discurso de V. Exª que deixou mal os suplentes. Naquele momento, não tive a oportunidade de aparteá-lo. No entanto, agora vejo que V. Exª está indo muito além, apresentando um projeto nesse sentido. Tenho até a impressão de que seria uma emenda constitucional, pois é a Constituição que diz que o Senador será eleito com dois suplentes, disciplinando a matéria. Conforme já afirmei, o suplente pode ser desconhecido nacionalmente, mas ele é conhecido no seu Estado - e isso é o que importa, no momento da eleição. A sua base é que vai elegê-lo, não só na convenção, mas também na chapa, pois, ao votar no titular, está votando também no suplente. Se estabelecermos essa questão da forma que V. Exª propõe está propondo, tenho certeza de que se vai criar um problema terrível na escolha dos suplentes - será feita uma outra eleição. E tudo continuará estranho, do mesmo jeito! O suplente é eleito em Goiás, no Acre, na Bahia ou em São Paulo, e não é conhecido no resto do Brasil - vai se tornar conhecido quando chegar aqui. A preocupação de V. Exª continuará a mesma, ou seja, chegar aqui uma pessoa que ninguém conhece. Era apenas isso que gostaria de dizer.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Jacques Silva, agradeço as reflexões de V. Exª. No entanto, gostaria de fazer algumas ponderações.

Em primeiro lugar, não é tão pouco usual o fato de o suplente assumir o cargo. Para se ter uma idéia, em janeiro de 1995, presentemente, acredito que tenhamos - salvo engano meu - o maior número de suplentes que assumiram suas funções, pois, dos 81 Senadores, há 20 que são suplentes, incluindo-se três que poderiam estar assumindo e ainda não o fizeram: os suplentes dos Senadores Almir Gabriel, Mário Covas e José Eduardo, que o farão a qualquer momento, totalizando 20 - praticamente, um quarto dos membros do Senado.

O Sr. Jacques Silva - Isso está ocorrendo em conseqüência das últimas eleições. É uma prova de que o titular teve condições de sair para ser candidato a governador porque o seu substituto estaria à altura.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Certo. Pelas previsões, a partir de fevereiro, se não houver qualquer alteração nas circunstâncias presentes, teremos, pelo menos, oito suplentes aqui.

Com respeito à preocupação de V. Exª de haver uma pessoa eleita que não fosse do partido, o projeto cuida de um processo de eleição pelo qual será eleito o suplente daquela sigla, ou daquela coligação.

Portanto, isto estaria respeitado.

O Sr. Joaquim Beato - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte a V. Exª., Senador Joaquim Beato, com muita honra.

O Sr. Joaquim Beato - Agradeço a V. Exª. Faço parte do clube dos suplentes e esse é um assunto que nos toca muito de perto. Até agora, só conheço duas formas de os suplentes chegarem ao Senado. A de 1986, quando havia as sublegendas, cada uma com três candidatos, e o poder pertenceria ao primeiro colocado em cada uma delas. Foram eleitos naquela ocasião os Senadores Camata e João Calmon, e nós ficamos com a suplência, mas tínhamos lutado pela nossa eleição para o Senado. Colocados em segundo lugar, fomos o vice-campeão, digamos assim, somos suplente. E a forma atual, em que, me pareceu, a escolha do suplente era deixada muito mais ao arbítrio do candidato. Não vejo muita semelhança entre as duas situações. O que V. Exª propõe talvez seja uma alternativa entre essas duas, o que nos sugere uma questão: se o suplente vai ser eleito por eleição direta, naturalmente ele vai ter despesas; se para a renovação de 2/3 houver seis candidatos só em um partido, teremos uma multiplicação de candidatos que irá aumentar a despesa com a campanha eleitoral. O detentor do poder é o Senador, o suplente não tem nenhum poder. A sua vinda para esta Casa depende do interesse político do titular, ele não pode exigir ou discutir. Então, como uma pessoa vai-se dispor a assumir uma despesa com eleição - que não é pequena - para não deter o mínimo poder? A figura do suplente, como ela se dá, com a escolha quase arbitrária do candidato, representa bem o que ele é: dependerá em tudo da vontade do titular. Se vai gastar e ocorrendo o sufrágio direto, ele não vai querer ser tão passivo e sujeito de nenhum poder. Precisamos pensar sobre este aspecto, porque ele adquirirá um poder político com os votos diretos, mas não poderá ascender ao Senado a não ser na dependência dos interesses da carreira pessoal do titular. Foi o que nos ocorreu e está acontecendo a uma boa parte de nossos atuais titulares que vieram a partir da suplência. Por que uma pessoa seria levada a gastar numa campanha para, na realidade, não exercer nenhum poder em decorrência dos votos, ou melhor, para que o seu poder ficasse na dependência total e arbitrária do titular?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Joaquim Beato, V. Exª. tem honrado o seu mandato de Senador. Tenho encontrado muita afinidade em todos os seus pronunciamentos, e, portanto, é com muita tranqüilidade que respondo ao seu aparte.

V. Exª ponderou que não haveria tanto interesse em participar da eleição, até despendendo recursos, para ser apenas um suplente. E o caso daqueles que, em sendo candidatos à suplência, tanto contribuem financeiramente para que o titular seja eleito também não é algo para ser objeto de nossa reflexão? Temos que pensar nesse assunto, porque tem ocorrido muita análise sobre essa questão. Nem sempre é esse o caso; tenho a convicção de que não é o caso de V. Exª. e de meus suplentes, mas a imprensa tem registrado que tem havido casos assim, e eu sei que são exceções.

O Sr. Joaquim Beato - V. Exª há de convir que no nosso caso, em 1986, erámos candidatos ao Senado e não à suplência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Certo.

O Sr. Joaquim Beato -  Claro que não tínhamos força. Segundo ponto: os suplentes de hoje que gastam algum dinheiro fazem-no na certeza absoluta de que estarão automaticamente eleitos com a eleição de seu titular. Então, não estará disputando aleatoriamente com outros candidatos à suplência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - A colocação de V. Exª leva possivelmente a uma sugestão que eu poderia incorporar a minha proposta. Vou pensar a respeito.

Antigamente, o que existia era a sublegenda. O que estou propondo é a eleição do suplente; mas pode surgir desse nosso diálogo a possibilidade de que para a disputa da vaga do titular devam estar em igualdade de condições aquele candidato que seria o titular e os demais; e o primeiro será o titular.

O Sr. Esperidião Amin - V. Exª está propondo a volta da sublegenda.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Não é propriamente isso, mas esse diálogo tem o propósito de propiciar sugestões.

A Srª Eva Blay - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senadora Eva Blay, agora titular, V. Exª muito tem dignificado esta Casa com proposições e com uma luta em defesa da mulher.

A Srª Eva Blay - Nobre Senador Eduardo Suplicy, agradeço a oportunidade. Recordo-me que, realmente, para conseguir ser indicada para Primeira Suplente eu me submeti à Convenção do meu Partido por voto direto, dentro da Convenção do Partido, e não foi fácil - foi extremamente difícil. O artigo de V. Exª, hoje publicado, intitulado "Para que o Senado não seja fechado" levou-me a solicitar o aparte. Verifico, com muita satisfação, que sua proposição de agora, relativa aos suplentes, visa fortalecer o Senado. No entanto, em seu artigo de hoje, creio que, a propósito desse temor, em supondo uma fragilidade muito grande do Senado, V. Exª considera que o Poder Executivo é que deveria garantir a existência e a força do Senado, porque nesse artigo V. Exª diz que, depois de ter assumido no domingo, o Presidente da República, na terça-feira, dois dias depois - agilidade que não creio seja própria de nenhum dos Partidos -, não indicou o titular para que representasse o Governo, aqui, no Senado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - O Líder do Governo.

A Srª Eva Blay - Exato, o Líder do Governo. Ora, se o Líder do Governo é tão fundamental para a sobrevivência do Senado, eu estranho muito que esta instituição seja tão frágil que tenhamos agora que nos preocupar até com suplentes. Parece-me que V.Exª, imbuído de bons propósitos, está se antecipando a supostas críticas ao Presidente da República, que não as merece neste momento - aí está a população e a imprensa para confirmar o que estou dizendo. A cobrança que está sendo feita do Senado parte dos Senadores ou de um grupo de Senadores, não do Presidente da República. E não é o Presidente da República que vai fortalecer o Senado. Ao contrário, nós exigimos de Sua Excelência o respeito às suas atribuições de Executivo, porque o Legislativo tem o seu papel muito claro e definido e detém força suficiente, inclusive para acatar ou não a proposta que V.Exª está fazendo neste momento. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senadora Eva Blay, agradeço a atenção de V.Exª por ter refletido sobre o artigo. Como Senador da Oposição, estou pensando na ação política de coordenação. O Senador Marco Maciel, quando era Líder do Governo Collor, e o Senador Pedro Simon, quando era Líder do Governo Itamar Franco, agiam com muita atenção sobre o que ocorria aqui no plenário, sabiam quem estava saindo e quem estava entrando.

A Srª Eva Blay - Senador, V.Exª não esperou quarenta e oito horas.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Hoje já é dia 10, e votamos essa matéria na semana passada. Em um dia muitas coisas podem acontecer. Em questão de segundos, ocorre um terremoto e são destruídos edifícios. Hoje é dia 10 de janeiro, e ainda não vi acontecer a reforma agrária.

O Senador Rachid Saldanha Derzi já estava até achando que poderia ficar tranqüilo, porque já se passaram dez dias e o Presidente Fernando Henrique Cardoso não mencionou a reforma agrária no seu discurso de posse. O Senador José Eduardo Andrade Vieira disse que vai fazer uma reforma agrária - o Senador Rachid Saldanha Derzi quer cobrar, eu também vou cobrar.

Dez dias são passados e ainda não foram adotadas medidas efetivas de combate à fome e à miséria. O Presidente da República deve estar atento a isso, bem como seu Vice-Presidente, Marco Maciel.

O Sr. Aureo Mello - Permite V.Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Aureo Mello.

O Sr. Aureo Mello - Senador Eduardo Suplicy, ainda agora, pelas minhas contas, estávamos vendo nada menos que nove suplentes investidos na função de Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - São dezessete, mas ainda faltam três: os suplentes dos Senadores Almir Gabriel, Mário Covas e José Eduardo. Gostaria de assinalar que na semana passada conversei com a Senadora Eva Blay, suplente do Senador Fernando Henrique Cardoso, sobre o nosso outro representante de São Paulo, o suplente do Senador Mário Covas, Joaquim dos Santos Andrade, uma vez que o primeiro suplente, Marcos Mendonça, assumiu a Secretaria de Cultura e renunciou à primeira suplência. A Senadora Eva Blay informou-me que ele estava se recuperando de um infarto. Telefonei para Joaquim dos Santos Andrade e lhe falei da importância de ele assumir, seja no interesse do Estado de São Paulo, seja no interesse do fortalecimento do Senado. Sugeri inclusive que o Presidente Humberto Lucena coloque à disposição do Senador Joaquim dos Santos Andrade toda a assistência médica necessária, uma vez que está em convalescença, recuperando-se de uma situação delicada. Gostaria de assinalar esse fato, porque tenho por qualquer dos Senadores, inclusive por Joaquim dos Santos Andrade e V.Exª, um grande respeito.

O Sr. Aureo Mello - Como eu disse, V.Exª está diante de uma Assembléia composta de uma grande porcentagem de suplentes. Ontem mesmo, antes de V.Exª apresentar o projeto, uma repórter do jornal A Crítica, de Manaus, telefonava-me para pedir opinião sobre o projeto de V.Exª, e eu dei, por telefone, minha opinião.

O SR. EDUARDO SUPLICY - A crítica é rápida.

O Sr. Aureo Mello - A crítica exercida no mais perfeito sentido. Eu diria que seria a organização espetacular do Partido de V.Exª, o glorioso PT, que sabe muito bem o que vai acontecer no dia seguinte. Mas o que quero dizer a V.Exª, ao apresentar este projeto à Casa, principalmente no dia de hoje, é como se estivesse falando em corda em casa de enforcado, levando em consideração que imediatamente os suplentes se assanharam e foram logo apartear V.Exª para ponderar e trazer contribuição à sua proposição. No meu caso, quando vim como suplente a primeira vez, disputei juntamente com o Senador Fábio Lucena e com o Senador Leopoldo Peres a titularidade do Senado. Aconteceu que, pela popularidade, o Senador Fábio Lucena foi eleito, o Senador Leopoldo Peres venceu-me e passou a ser o primeiro suplente. Eu fiquei como segundo e último suplente. Posteriormente, já em outra eleição, a convenção do partido, ao invés de aceitar o lançamento de três candidatos, ponderou decisivamente, que seria eu o único suplente do Senador Fábio Lucena. Em qualquer eventualidade, eu assumiria a titularidade do Senado. Tivemos a infelicidade de perdermos aquele grande Senador, e eu assumi, há mais de 7 anos, a plenitude da função de Senador. O que eu queria ponderar a V.Exª, com o maior respeito, com a grande admiração que devoto a V.Exª, uma figura extraordinária deste Congresso, é que o suplente, ao que me parece e de acordo com as combinações partidárias e de lideranças, é quase um alter ego do Senador. O suplente tem que ser uma pessoa de absoluta confiança do Senador. No momento em que assume o Senado, ele está, por assim dizer, continuando a presença do Senador. Por isso o Senador tem que escolher o seu suplente, da mesma maneira que o Presidente da República escolhe o seu vice entre pessoas de sua absoluta confiança. Ele não pode concordar com a direção partidária que o seu suplente venha a ser um inimigo, porque, assim sendo, esse suplente providenciará para que situações as mais adversas possam acontecer com o titular. Diz o Senador Odacir que até mesmo uma bala perdida. O Senador tem que ter, no seu suplente, a projeção da sua individualidade, tem que ter, no seu suplente, um amigo, um confidente, como o Presidente tem que ter, no seu vice, a sua própria pessoa, no caso de um investimento. Estou fazendo essas observações a V.Exª diante da importância do projeto que V.Exª está apresentando. O suplente é, por assim dizer, a cópia fiel do Senador. Particularmente, quando assumi, procurei fazer como se fosse o próprio Fábio Lucena que estivesse aqui, procurei seguir-lhe a trilha magnífica. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço as ponderações do Senador Aureo Mello. Há muito que levar em conta nessa argumentação sobre a afinidade do titular com seu suplente, mas acredito que, com a eleição dentro do partido ou da sua coligação, a tendência é de haver a afinidade.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o Senador Josaphat Marinho, com muita honra.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Eduardo Suplicy, neste momento não vou aderir a sua tese nem impugná-la. Vou tentar alargar o âmbito do debate. Tenho a impressão de que o propósito fundamental de V. Exª é resguardar a maior representatividade do suplente com a eleição. Creio que a essência é essa.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Exatamente.

O Sr. Josaphat Marinho - Ora, se é para dar mais representatividade através do voto, parece que nesse caso se deve assegurar a eleição daquele que, em qualquer partido, obtenha a maior votação como suplente. O suplente desvincular-se-ia do partido e vincular-se-ia ao voto majoritário obtido entre os suplentes, independentemente de legenda. Atente neste pormenor, que também parece que deva entrar no debate.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Vou concluir, Sr. Presidente, já que o meu tempo está esgotado, e o propósito é a continuidade dessa discussão em fevereiro.

Concluindo, gostaria de dizer que a idéia é de que o suplente venha a representar os eleitores e não propriamente o titular. Representando, portanto, os eleitores e não propriamente o partido, ele tem que ter, sobretudo, a confiança da população.

Agradeço os apartes feitos e àqueles que iriam apartear, Senadores Odacir Soares e Jarbas Passarinho. Mas vou atender ao apelo da Mesa, uma vez que a proposta já foi muito bem discutida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.