O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso). - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna do Senado, nesta sessão de hoje, para comentar uma opinião corajosa e lúcida sobre uma questão que tem gerado muitas controvérsias e causado muitos receios e polêmicas entre aqueles que defendem ou trabalham no Serviço Público em nosso País.

Temos sentido, de uns anos para cá, um certo declínio e desânimo na organização e na eficiência dos serviços públicos em nível federal, estadual e municipal. Há até quem fale na mão invisível interessada em desarticular a eficiência do Estado na prestação dos seus serviços.

Evidentemente que há uma necessidade urgente de se redimensionar as atividades e a atuação do Estado na sociedade e na economia. É realmente indispensável uma ampla reforma em nível de Estado, para torná-lo mais ágil, acreditado e eficiente, especialmente nas áreas mais prioritárias de sua atuação, quais sejam: educação, saúde, segurança, planejamento global e políticas e diretrizes para os diversos setores da atividade produtiva do País.

Entretanto, nesta questão fundamental, não é o servidor público o principal responsável pelas mazelas do Estado e pelo déficit público. Parte justamente de um médico o diagnóstico para uma das questões ligadas ao servidor público, ultimamente desmotivado pelos baixos salários, pelas críticas levianas que têm recaído sobre a categoria e pelas incertezas causadas a partir de especulações sobre as reformas que poderão vir, no futuro, quanto à sua estabilidade e aos direitos adquiridos para sua aposentadoria.

O Ministro da Saúde, Adib Jatene, afirmando já ter uma experiência de 40 anos no Serviço Público, disse que "a estabilidade do servidor é necessária e é uma garantia para que possa resistir a pressões" em favor de interesses de terceiros ou partidos.

Disse que não se deve confundir o instituto da estabilidade com a dificuldade de se demitir servidores que cometam irregularidades. Quando do inquérito administrativo, se comprovados indícios de irregularidades, o servidor poderá ser demitido a bem do Serviço Público, perdendo todos os seus direitos, inclusive quanto à aposentadoria, o que torna a medida tão rigorosa que até dificulta a demissão.

E alega, em resposta aos que acenam com a perda da estabilidade para se recuperar a competência e a eficiência na área do funcionalismo do Governo: "O que destruiu o Serviço Público foram os cargos em comissão, porque eles dirigem a estrutura sem ter compromisso real com o Serviço Público", referindo-se às renovações nos quadros diretivos, quando parte considerável do pessoal recrutado é alheio à instituição, e defende a restauração do sistema do mérito e dos quadros de carreira no funcionalismo.

Considero, Sr. Presidente, que deve ser necessário o aperfeiçoamento do instituto da estabilidade, que deva iniciar-se na seleção pública como primeiro passo para conquistá-la, passando pelo estágio probatório e mais uma dedicação continuada nos objetivos funcionais da área em que desenvolve suas atividades, alimentando-se, assim, uma motivação permanente num processo gradativo de aquisição desse benefício.

Pelo sistema do mérito, em que qualquer servidor dos quadros de carreira, especialmente os de carreira diretiva, que devem ser aperfeiçoados, possa aspirar à nomeação para os cargos em comissão, o funcionalismo deve zelar, permanentemente, pela observação aos requisitos da assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, pois, fazendo parte, esses fatores, do estágio probatório, deverão ser atributos da conduta e do zelo profissional do servidor.

O que não se pode, Sr. Presidente, é simplesmente se pretender revogar esse instituto, que já é uma conquista do funcionalismo, mas, sim, promover um aperfeiçoamento como um prêmio e um direito inalienável dos que cumprem com os seus deveres e obrigações, dos que honram com o seu trabalho e a sua dedicação à instituição a que servem.

O crivo da avaliação permanente e justa é importante para se estimular a eficiência, entretanto, é indispensável a promoção dos cargos de carreira ao nível diretivo das repartições.

Temos, por exemplo, Sr. Presidente, o histórico desempenho do Itamaraty e os admiráveis padrões de desempenho e competência com que vem atuando, desde sua fundação. Passaram-se governos de várias colorações ideológicas nos diversos momentos da vida nacional, mas a imagem da instituição e dos seus servidores permanece inabalável. Quando se fala de comodismo, inércia, indiferença e deficiência no Serviço Público, certamente quem o critica está excluindo de sua avaliação o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. Por quê? Certamente porque essa Instituição observa a filosofia original de suas finalidades e respeita o sistema do mérito, os critérios de formação de seu pessoal e as precedências dos quadros de carreira.

Nomeia-se o Chanceler, o Ministro, mas o corpo funcional, especialmente o quadro diretivo e de representação, pouco se altera em formação e preparo técnico, havendo rodízio e renovação, mas dentro de um grupo homogêneo, o que preserva a eficiência e a memória da instituição. O seu corpo funcional tem compromisso e consciência com a repartição.

Nem sempre acontece o mesmo no Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal. Muda-se o dirigente, nem sempre originário do mesmo órgão, e com ele todo o quadro diretivo da estrutura organizacional, o que não apenas compromete a memória do órgão, como também causa desmotivação e instabilidade aos servidores permanentes da instituição.

Sr. Presidente, há mais de 50 anos, convivo com o Serviço Público; exerci vários cargos, tenho freqüentado muitas repartições e sou testemunha de muitos casos edificantes de dedicação, zelo e competência de servidores públicos, profissionais capazes, de conduta funcional irreparável, seguros da importância do seu trabalho para o bom desempenho do Governo e de sua repartição; pessoas que realmente merecem respeito e consideração, pessoas que vêm dedicando suas vidas, com atenção e desprendimento, ao Serviço Público .

Considero, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que se deva aperfeiçoar o instituto da estabilidade, ao invés de questionar a sua importância e necessidade, para se aprimorar o desempenho, a eficiência e a competência do Serviço Público. O que é realmente indispensável é se restaurar o sistema do mérito e os quadros de carreira do Serviço Público, dando precedência e primazia no provimento dos cargos técnicos e comissionados nas repartições do Governo.

O que falta ao funcionalismo não é competência: é motivação.

O Sr. Jacques Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Com prazer, eminente Senador.

O Sr. Jacques Silva - V. Exª fala, com bastante propriedade, da classe dos servidores públicos. Ultimamente o servidor público, sem dúvida nenhuma, está mais do que nunca desmotivado. Por que? Primeiro, pelo baixo salário que vem recebendo, um salário irrisório. Segundo, também por essa falta de motivação de que fala V. Exª, falta de reciclagem. Ultimamente, pelo que se tem observado nos últimos anos, não há programa algum de governo no sentido de preparar melhor, de orientar e de estimular o servidor. Mesmo assim, Senador, como está observando V. Exª, o servidor está aí, batalhando, carregando, sem dúvida nenhuma, essa máquina enferrujada que é o Governo. Se não fosse o servidor público, não sei o que seria da máquina do Governo. Não temos excesso de funcionários, como dizem alguns: temos é má distribuição de funcionários. Em alguns órgãos praticamente inexistem funcionários. É possível que, em outros órgãos, haja excesso de funcionários. Mas isso não é muito comum. É preciso que se faça realmente uma redistribuição de funcionários e se dê a eles salários melhores. O que não é possível é tirar a estabilidade do servidor, porque isto não vai resolver nada. Estamos assistindo, neste início de Governo do Presidente Fernando Henrique, a uma política voltada para a perseguição do funcionário, seja parcelando o aumento do servidor, seja ameaçando-o com a extinção de determinado tipo de aposentadoria. Isso está criando uma situação de pânico entre os funcionários. Há, por exemplo, funcionários aposentando-se proporcionalmente por tempo de serviço, quando poderiam esperar mais um ou dois anos, com medo de ameaças terríveis de parte do Governo. É muito ruim para o Governo começar elegendo o funcionalismo público para seu bode expiatório. O Governo demite também funcionários, porque, na medida em que extingue um órgão, principalmente aqueles funcionários que não têm vínculo, os comissionados, são demitidos, e são vários. Outros perdem as suas comissões, outros ficam sem salas até para exercer as suas funções e, aí, sim, começa, cada vez mais, o desestímulo. Então, fico muito triste quando vejo um começo de Governo agindo da maneira como está perseguindo exatamente um setor sofrido da sociedade, que é o servidor público. Portanto, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde em defesa do servidor público.

O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Muito grato, eminente Senador, pelo seu aparte, que muito vem enriquecer este nosso pronunciamento.

Estou de acordo com V. Exª: devemos olhar para o funcionário público mal pago, mal remunerado. Como disse V. Exª, ele necessita, mais do que nunca, do nosso apoio, do apoio dos governos, porque eles são a alavanca da Nação. Sou muito grato a V. Exª pelo seu aparte, como já disse, que muito vem esclarecer o assunto que estamos falando na tarde de hoje.

O que falta ao funcionalismo é motivação, salários dignos, treinamento, valorização, respeito ao mérito e promoção dos cargos de carreira, especialmente os cargos de direção.

Concordo com o Ministro Adib Jatene, que também é médico como eu - não sou especialista em administração, mas creio que tenho bom senso. Acho que a estabilidade do servidor público é necessária.

Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição, com o meu pronunciamento, da notícia publicada na Folha de S.Paulo, edição de 5 de janeiro de 1995, que comenta a entrevista do Ministro Adib Jatene.

Muito obrigado, Sr. Presidente.