O SR. JARBAS PASSARINHO (PPR-PA. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda há pouco, quando eu, com certo tom emocional, tratei do artigo do meu ilustre Colega por São Paulo, usei uma frase que precisaria ser explicada. Os que me conhecem bem sabem que falei de uma maneira jocosa, mas percebi que depois, quando o nobre Senador Ronan Tito falou nos fascistas que querem fechar o Senado, o meu nobre Colega por São Paulo declarou que estava sustentando o seu passado de sempre ter lutado por linhas democráticas. Depois disse: "como muitos aqui". Finalmente, cavalheiro que é, disse "como todos aqui". Gostaria de dizer que fui líder e quando disse que "o regime militar é um suave regime autoritário" é uma forma jocosa que tenho de fazer a comparação, Srs. Senadores, principalmente o Sr. Senador por São Paulo, entre o totalitarismo e o autoritarismo.

O grande mestre de Direito Lowenstein, que escreveu sobre a Constituição, mostra as diferenças fundamentais entre uma coisa e outra. No totalitarismo, há a obrigação pelo Estado de o povo atender e, de qualquer modo, assimilar e defender aquilo que o governo impõe. No regime autoritário, nunca deixei de reconhecer que era autoritário. Ia àquela tribuna e sempre dizia que estávamos no regime autoritário. E reconhecia isso, pois estávamos debaixo de um AI-5.

Gostaria que essa frase ficasse explicada desta maneira: é feita de modo jocoso, não é, evidentemente, capaz de ser analisada stricto sensu. Quando digo "suave regime autoritário", quero fazer uma comparação entre o regime autoritário e o totalitário. Partidos há que defendem ainda hoje, no Brasil, a linha totalitária de partido único e, portanto, de governo totalitário em relação àqueles que, na própria linguagem dos cientistas políticos, mostram que a tendência do regime autoritário é normalmente caminhar para a abertura, enquanto o regime totalitário normalmente se fecha dentro de si próprio e cada vez é mais cruel e mais odioso.

Era apenas essa a explicação, Sr. Presidente, que lhe pedi permissão para dar.