O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise, a tempestade econômica por que passa o México mais e mais se alastra por toda a América Latina - pela Argentina, Chile, Venezuela e Brasil -, com repercussões sobre toda a economia da região.

Mais uma vez, reitero a atenção que as autoridades monetárias e econômicas, que o Presidente da República e o Congresso Nacional devem ter em relação à problemática da crise mexicana, que guarda grande relação com a economia brasileira.

Desde o início da crise, as autoridades, seja o Presidente da República, o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, o Presidente do Banco Central, o Presidente do BNDES, têm procurado ressaltar que a economia brasileira possui circunstâncias e características muito diferentes da economia mexicana e procuram dizer que tudo está bem.

Cabe chamar a atenção, Sr. Presidente, que também o Presidente Carlos Salinas, o Ministro da Fazenda do México, assim como o Presidente Carlos Menem, o Ministro da Economia Argentina, Domingo Cavallo, costumavam dizer que lá tudo ia muito bem.

Ontem houve uma terça-feira negra, uma queda acentuada dos preços das ações, tanto na Bolsa de Valores de São Paulo quanto na do Rio de Janeiro. Hoje prossegue a queda, menos 1,1% era o indicador da hora do almoço na Bolsa de São Paulo; menos 1,5% na Bolsa do Rio de Janeiro.

As autoridades econômicas, desde o início da crise mexicana - apesar de ter havido queda no valor das ações nas bolsas de São Paulo e do Rio, superior a 30%, mais de 32%, como assinalam hoje os jornais - continuam a dizer que as coisas estão caminhando sob controle, sem que estejam a adotar medidas de flexibilização de sua política, medidas cautelares suficientes.

Sr. Presidente, é importante que venhamos a acordar melhor. O economista Paulo Nogueira Batista Júnior, quando de um dos debates aqui realizados com Edmar Bacha, com o então Ministro Fernando Henrique Cardoso, procurou criar uma imagem que ele denominou de slippery slope, declive escorregadio, indicando que, quando se começa a estar nesse declive escorregadio, depois se torna cada vez mais difícil deixar de escorregar para baixo. Nós temos aqui notado como economistas de um largo espectro, desde Maria da Conceição Tavares, Aloizio Mercadante, Paulo Nogueira Batista Júnior, Antônio Delfim Neto e outros têm alertado para o fato de a economia brasileira estar atrelando o real ao dólar num nível de sobrevalorização do real e que procuram manter por um nível que, gradativamente, vai levando as exportações brasileiras a se tornarem menos competitivas, enquanto que as importações vão tendo preços mais baixos, tornando-se, gradativamente, mais competitivas em relação à produção doméstica de produtos importados. Avaliam as autoridades que não há tanto que se preocupar, na medida em que o fluxo de recursos provenientes do exterior ainda está sendo suficiente para financiar, mesmo o déficit de balança comercial que foi registrado nos meses de novembro e dezembro. As autoridades olham mais o número global de 1994, sem observar, com a devida atenção, no meu entender, para a tendência já registrada nos mesmos meses.

Até alguns meses atrás havia alguns que achavam que poderia a economia brasileira registrar um déficit considerável da balança comercial e corrente. Parece que já estão recuando desta posição. E, nesta semana está o Ministro Domingos Cavallo, da Argentina, já a anunciar que poderá adotar uma atitude muito radical, a de praticamente acabar com a moeda argentina, dolarizando-a inteiramente como forma de enfrentar esta crise.

Este caminho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria extremamente inadequado, se por ventura for cogitado pelas autoridades brasileiras de caminhar no sentido de se dolarizar a economia brasileira, no sentido de perda de nossa autonomia. E, quero já fazer um alerta sobre eventual ameaça nesta direção.

Gostaria, também, de ressaltar aqui que esta queda da Bolsa de Valores da ordem de 30 e pouco por cento, desde o início da crise mexicana, deve levar as autoridades brasileiras a tomar muito cuidado com a pressa no caminho da privatização de certas empresas estatais.

Por que razão? Porque a continuar este tipo de tendência o valor das ações nas Bolsa de Valores das empresas estatais e privadas, esta indo lá para a "bacia das almas". O governo que está cogitando de levantar 5 bilhões de dólares com o processo de privatização, agora tem que tomar cuidado, tem que pensar: será que vamos vender as empresas estatais com uma queda tão acentuada, no valor médio do preço das ações? Será que levaremos a economia brasileira a uma situação como essa? É preciso ir devagar com o andor com respeito a esta tendência.

Registro um outro fato importante com respeito às medidas que o Governo mexicano está tomando para procurar contornar a crise, e ainda de forma muito modesta. Na Gazeta Mercantil, de ontem, em matéria do correspondente Hilton Hida, fala das medidas que estão sendo tomadas para superar a crise de confiança na economia mexicana. E num certo trecho está escrito:

      Pelo menos nas tarifas públicas o governo se compromete a evitar o aperto de cinto dos consumidores não seja sufocante. Os preços públicos subirão até 10% neste ano, que é o aumento concedido ao salário mínimo (foram 4% de aumento, 3% de produtividade e 3% de um Imposto de Renda Negativo para quem ganha menos de dois mínimos).

Estou assinalando que o Governo mexicano introduziu, de forma modesta, um Imposto de Renda Negativo, para aqueles que ganham até dois salários mínimos, como forma de tentar superar o problema crítico. Mas isso ainda não é o suficiente. Basta assinalar que a crise de Chiapas continua ainda mais forte, inclusive com ações armadas. Lembro-me que a crise da economia mexicana se iniciou em decorrência de não ter sido resolvido o problema social adequadamente. O problema da má distribuição da renda e o de não se dar a devida energia e atenção a fim de se resolver o problema da miséria e da fome resultou na grave crise, com o surgimento de um movimento de guerrilhas, em Chiapas. Primeiramente ocorreu no ano passado e que, após uma tentativa de mediação e de paz, ressurgiu com força, agora, após a tomada de posse do novo Presidente Ernesto Zedillo. A mediação de paz não foi bem sucedida porque os participantes daquele movimento avaliaram que o governo não tomou medidas que fossem capazes de resolver a crise da miséria e da pobreza naquele país.

No meu entender, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não tomou as providências que estariam de acordo com as aspirações de se dar a total prioridade ao combate à fome e à miséria, conforme mencionara no seu discurso de posse.

Assim, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para o fato de o Governo brasileiro não estar dando a devida atenção à resolução de problemas sociais, com medidas que alcancem desde a realização da reforma agrária até a instituição de meios que venham garantir renda suficiente aos brasileiros, a fim de que o problema das crianças de rua, das que estão precocemente no mercado de trabalho ou na marginalidade, possa ser resolvido.

Sr. Presidente, passo a registrar, também, outra informação que considero relevante para o Senado Federal.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Nobre Senador Eduardo Suplicy, solidarizo-me com V. Exª, principalmente nessa sua última afirmação. Realmente essa dívida social tem que ser resgatada e com brevidade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte a V. Exª.

Sr. Presidente, na semana passada dei entrada a um requerimento de informações, porque tinha a impressão de que o Senado Federal não estava devidamente informado quanto a um processo desses que estamos examinando. Hoje, na pauta, há 24 itens, relativamente à renovação de concessão para emissoras de rádio e de televisão.

Gostaria de assinalar que o Senado Federal, ao votar essas matérias, precisa ter a informação correta. Tais informações são da responsabilidade do Ministério das Comunicações. Através do terminal de computador, que cada um dos Srs. Senadores dispõem em seus gabinetes, podemos averiguar a composição acionária de cada uma das emissoras brasileiras que compõem o sistema ligado pelo Ministério das Comunicações para que pudéssemos consultá-lo.

Havia solicitado notícias a respeito do que ocorrera com a Rádio Record. Fiquei sabendo hoje que, de fato, eu tinha razão. Gostaria de ressaltar que a informação me foi dada com muita rapidez, diga-se de passagem, porém ela não me chegou através do Ministério das Comunicações.

No último dia 3 de janeiro encaminhei, ao Ministro das Comunicações, através do Ofício nº 2/95, cópia do requerimento de informações, de minha autoria, onde solicitei informações relativas à composição acionária da Rádio Record S.A. Tal pedido prende-se ao fato de o Senado Federal estar analisando autorização da renovação da referida empresa.

Hoje, 11 de janeiro, recebi, em meu gabinete, a visita do Dr. Flávio Cavalcanti Júnior, Diretor Administrativo do Sistema Brasileiro de Televisão, trazendo cópia da ficha cadastral, expedida pelo Ministério das Comunicações, onde consta o quadro de acionistas da Rádio Record.

Causou-me surpresa que, apesar deste Ministério haver autorizar a transferência do controle acionário daquela rede de radiodifusão, em 24 de fevereiro do ano passado, e esta mudança ter sido efetivada em 28 de junho do mesmo ano, até hoje o Congresso Nacional não tenha sido informado.

O Ministério das Comunicações dispõe de um sistema chamado RADI, do qual constam os cadastros de todas as emissoras do País. No entanto, esse sistema oficial do Governo encontra-se, até hoje, desatualizado.

Tendo em vista que tramitam nesta Casa mais de trinta pedidos de renovação de concessão de radiodifusão, venho solicitar ao Ministério que atualize o sistema adequadamente com as informações devidas.

Eis o conteúdo da carta do Sr. Gilberto Lupo, enviada, hoje, pessoalmente a mim, pelo Diretor do SBT em Brasília, Flávio Cavalcanti Júnior:

      Exmº Sr.

      Senador Eduardo Suplicy

      Em mãos

      Eminente Senador

      Em atenção ao pedido de esclarecimentos formulado por V. Exª à Mesa do Senado na sessão realizada naquela Casa no dia 04 do corrente mês e ano, na qualidade de advogado do Sr. Guilherme Stoliar e diante da circunstância de se encontrar ele ausente do País, sirvo-me da presente para informar-lhe que todas as ações que pertenciam ao referido senhor, bem como todas as ações detidas pela Família Machado de Carvalho na empresa RÁDIO RECORD S/A, depois de obtida a prévia autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, exarada na Exposição de Motivos nº 014, de 23.02.1994, do Sr. Ministro das Comunicações, publicada no DOU de 24.02.94 (pág. 2627), foram transferidas, em 28.06.94, ao Sr. EDIR MACEDO BEZERRA e à Srª ESTER EUNICE RANGEL BEZERRA, os quais passaram a deter a totalidade das ações representativas do capital daquela sociedade.

      No mesmo ato da transferência do controle acionário daquela sociedade, isto é, em 28.06.94, foi empossado, também o novo quadro diretivo da entidade, indicado pelos novos acionistas, cujos nomes foram aprovados pela Portaria nº 346, de 09.06.94, do Exmº Sr. Ministro das Comunicações.

      Anexa-se à presente cópia da Portaria nº 282, de 10.10.94, do Sr. Delegado Estadual do Ministério das Comunicações em São Paulo, Dr. Carlos Alberto Machioni, aprovando os atos praticados pela sociedade em decorrência das autorizações concedidas, bem como duas Fichas Cadastrais, uma relativa ao atual Quadro Social da entidade e a outra referente ao seu novo Quadro Diretivo.

      Na expectativa de havermos transmitido os esclarecimentos desejados e colocando-nos à inteira disposição de V. Exª para quaisquer outras informações, firmamo-nos, respeitosamente.

      Gilberto Lupo.

E aqui está, datada de 10 de outubro de 1994:

      O DELEGADO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 296, de 10/05/94, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29100.000476/91,

      RESOLVE:

      I - Aprovar, nos termos do art. 97 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, os atos praticados pela RÁDIO RECORD S/A, com sede na cidade de São Paulo, em decorrência da autorização contida na Exposição de Motivos nº 14/MC, de 23 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 1994.

Em anexo, consta a ficha cadastral jurídica do quadro social da Rádio Record S/A: Edir Macedo Bezerra, com 95.530 ações ordinárias; Ester Eunice Rangel Bezerra, com 10.614, com os respectivos valores, no total de R$ 129.171.940.800,00 e, em seguida, o quadro diretivo, composto de João Batista Ramos da Silva, Dermeval Gonçalves, Maria de Almeida Silveira Gontijo, Dermeval Alves da Silva, e o Conselho Coordenador: Edir Macedo Bezerra, João Batista Ramos da Silva e Dermeval Gonçalves, esses últimos Presidente e membros do Conselho Coordenador.

Assim, Sr. Presidente, é importante que o Senado Federal esteja agindo de boa-fé, e com informações de boa-fé que o Ministério de Comunicações tem a responsabilidade de nos dar de maneira atualizada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.