O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - Antes de prosseguir a sessão, a Presidência apela aos Srs. Senadores que estão fora do plenário e em outros recintos da Casa que a ele acorram, para que possamos iniciar os nossos trabalhos de apreciação da Ordem do Dia. Há na Casa 57 Srs. Senadores, então não há motivo para que haja falta de quorum.

Solicito a V. Exªs, sobretudo aos Líderes, que façam com que os membros de suas Bancadas venham ao plenário, pois temos inúmeras matérias incluídas na Ordem do Dia que dependem do quorum qualificado para serem apreciadas. Entre elas, várias resoluções relacionadas com renovação e outorga de canais de radiodifusão AM e FM, bem como vários projetos de lei complementar. Um deles, inclusive, foi aqui objeto de debate durante todo esse tempo e incluído, há dias, na Ordem do Dia pela Presidência. Trata-se do projeto de lei complementar que regula o uso das medidas provisórias, de autoria do nobre Deputado Nelson Jobim.

Esse projeto está na Ordem do Dia, há algum tempo, e depende tão-somente da deliberação do Plenário por meio do voto da maioria absoluta, porque se trata de projeto de lei complementar. Da mesma maneira, está incluído na Ordem do Dia o projeto de autoria da Deputada Rita Camata que regula o limite de despesas com recursos humanos na órbita federal e com repercussões na órbita estadual e municipal, além do projeto de lei complementar sobre concessões de serviço público e uma série de outras proposições de maior relevância para a vida nacional.

Enquanto os Srs. Senadores vêm ao plenário, renovo o meu apelo a todos os Srs. Senadores para que venham ao plenário, a fim de obtermos o número necessário às deliberações.