O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por ocasião da posse do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, enquanto este reiterava sua responsabilidade no zelo pelo valor da moeda, o ex-Presidente do Banco Central e atual Ministro da Fazenda, Pedro Malan, pela primeira vez - desde que acompanho seus pronunciamentos - dizia que dará igual ênfase e energia não apenas à questão da estabilidade, mas também à retomada do crescimento e ao ataque direto às injustiças sociais existentes no Brasil. S. Exª destacou que será possível conciliar estes objetivos: acabar com a inflação, ter o crescimento econômico, a retomada de investimentos e, portanto, o ataque direto à pobreza, à miséria, à melhoria da distribuição da renda.

Gostaria de ressaltar, primeiro, que considero muito importantes tais declarações; segundo, que aqui estaremos cobrando as ações que correspondam a esses objetivos.

Nesses dias o Governo, através da Secretaria e de sua Secretária, Ana Maria Peliano, que está cuidando do Programa de Comunidade Solidária, começa a divulgar detalhes de como ele será, com vistas exatamente a combater a fome e a miséria. Ainda não conhecemos os seus pormenores, mas vamos estudá-los de perto; estou, inclusive, aguardando informações a respeito.

Ao mesmo tempo, o Governo está estudando, em virtude de portaria baixada no dia 30 de novembro passado pelos Ministros da Fazenda, Ciro Gomes; Planejamento, Beni Veras; Bem-Estar Social, Leonor Franco; Previdência Social, Sérgio Cutolo, e Trabalho, Marcelo Pimentel, a viabilidade da adoção do Programa de Renda Mínima. Esse trabalho deveria ter-se encerrado no dia 30 de dezembro último; entretanto, o Governo resolveu prorrogar alguns dias mais o prazo para a conclusão desses estudos no sentido de demandar maior detalhamento. Há alguns economistas desse grupo de trabalho que têm estado em contato comigo para a troca de sugestões. Mas é importante que o Governo estude com atenção o Programa de Garantia de Renda Mínima, que está por ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.

Sobre este assunto, o Prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, publicou no jornal Folha de S.Paulo de hoje o seguinte artigo: "Renda mínima, acesso à cidadania."

      Toda análise sobre a atual conjuntura brasileira aponta para a mesma direção: a má distribuição da renda é a causa da maioria dos problemas do País. O perverso modelo concentrador adotado nas últimas décadas e que permite a 10% de privilegiados deterem quase metade de toda a riqueza nacional produz continuamente legiões de excluídos. Gente que disputa espaços em barracos, sob marquises de edifícios, ou vive de migalhas recolhidas pelas ruas da cidade.

      Dissimulado durante os governos de exceção, esse atentado sistemático à cidadania ganhou mais visibilidade nesta última década. Infelizmente, em vez de propostas realistas para reduzir o abismo social existente na Nação, o que se têm visto são fórmulas que, invariavelmente, conjugam demagogia e corrupção. No rastro desse imobilismo, multiplicaram-se os escândalos envolvendo entidades assistenciais "fantasmas", com a manipulação criminosa de grandes somas dos orçamentos públicos.

      Mas nem tudo vai mal. A inflação, que agravava as disparidades sociais, começa a ceder. E, diante da perspectiva de estabilidade, já é possível vislumbrar uma sociedade onde exista melhor emprego dos recursos produtivos com a conseqüente redução dos níveis de pobreza. Contudo, isso não exclui a busca de alternativas imediatas para atenuar a grave crise social existente.

      A implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima, já aprovado pelo Senado, é uma tentativa de romper com décadas de distanciamento do Estado e da sociedade em relação às camadas menos favorecidas da população. Com isso, parcela da riqueza nacional seria repassada diretamente para o bolso de cidadãos que ganham menos que o suficiente para sobreviver.

      No intenso debate que se trava em torno desse tema, Campinas oferece importante contribuição. Nossa administração acaba de instituir um programa de renda mínima para famílias com filhos até 14 anos, inaugurando um procedimento inédito de assistência social direta.

      O projeto, já transformado em lei pela Câmara de Vereadores, atenderá famílias residentes na cidade há pelo menos dois anos cuja renda per capita mensal, não atinge a R$35. O cálculo do benefício mensal corresponderá a diferença entre o valor necessário para atingir a renda de R$35 e o total de rendimentos da família (pai, mãe, filhos, ou dependentes menores de 14 anos).

      Assim, um grupo familiar de 7 pessoas com rendimento mensal de R$100, por exemplo, receberia um complemento de R$145, pagos pela Prefeitura. Essa remuneração complementar está vinculada ao compromisso dos pais em oferecer ambiente de vida digno aos filhos e também à obrigatoriedade de matriculá-los na escola. Para execução do programa, a Prefeitura de Campinas destinará até 1% do orçamento global previsto para 1995.

      O projeto de Campinas prevê atendimentos específicos às famílias com filhos em situação de risco (crianças que perambulam pelas ruas e também as que apresentam quadro de desnutrição). Ao demarcar os limites de seu programa de renda mínima, Campinas considera vários aspectos relevantes. Um deles é a necessidade imediata de reconduzir essas crianças para um processo de cidadania, afastando-as das ruas, onde certamente estarão condenadas a uma condição irreversível de marginalidade.

      A garantia de renda mínima familiar também cria excelentes perspectivas de redução da mortalidade infantil, que nessa faixa da população, alcança níveis comparáveis aos países mais atrasados do mundo. Mecanismo de complementação implica ainda um melhor atendimento das crianças por partes dos pais, que passarão a ter assegurados os meios para seu sustento e de seus filhos. Outra conseqüência previsível: a desintegração familiar, motivada por razões econômicas, será contida. Mas a amplitude do programa é ainda maior. Sobretudo porque, se oferecermos às crianças a possibilidade de um desenvolvimento pessoal e social, estaremos contribuindo para evitar a continuidade do processo de degradação enfrentado por milhões de brasileiros.

      Por fim, ao implementar o projeto de garantia de renda mínima no âmbito municipal, governo e sociedade asseguram melhor gerenciamento, plena transparência ao processo e, acima de tudo, maior respeito à cidadania.

Sr. Presidente, gostaria de assinalar que esta é uma experiência relevante, que guarda relação com a experiência do Distrito Federal, onde o Governador Cristovam Buarque adota um caminho semelhante. Ambas as experiências devem servir de atenção, como uma espécie de laboratório para aquilo que o Congresso Nacional, juntamente com o Poder Executivo, está estudando: a possibilidade de se instituir nacionalmente, em possível colaboração com os Estados e Municípios, um programa como o já aprovado pelo Senado, com adaptações que podem inclusive ter em conta a experiência tanto de Campinas quanto do Distrito Federal.

Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna: gostaria de formular um apelo a todos os Srs. Senadores, especialmente aos novos, que estão chegando, relativamente ao procedimento que foi decidido por ato da Comissão Diretora. Refiro-me ao Ato nº 20, de 1994, que estabelece normas para ocupação dos gabinetes parlamentares. Neste ato, a Comissão Diretora do Senado, no uso de sua competência, resolveu destinar aos Senadores eleitos, com investidura em fevereiro, mediante sorteio, um gabinete nas dependências do Senado Federal.

O Senador, cujo mandato expirar nesta Legislatura, ficará obrigado a desocupar o gabinete e/ou salas a ele destinados, impreterivelmente, até o dia 31 de janeiro de 1995. A devolução será formalizada junto à Primeira-Secretaria pelo Senador ou pelo Chefe de Gabinete deste, devidamente autorizado, anexando termos de responsabilidade.

Sr. Presidente, reitero o apoio do Partido dos Trabalhadores a esta decisão da Mesa e solicito o empenho de todos para que respeitem este Ato; desde ontem, e hoje, alguns jornais estão indicando que estaria havendo ocupações de gabinetes por atos que contrariam esta determinação.

Às vezes se diz que o Partido dos Trabalhadores pode agir de uma forma ou de outra. Aqui, no Senado, Sr. Presidente, da parte do Partido dos Trabalhadores, podem aguardar atitudes civilizadas. Gostaríamos que os mais diversos partidos aqui representados na Casa tivessem igualmente atitudes civilizadas de convívio e respeito entre todos.

Será muito importante que cada novo Senador ou nova Senadora que aqui esteja chegando, seja recebido com respeito por todos, em atenção à Mesa que resolveu - avalio, corretamente, para dirimir conflitos, - adotar este critério de sorteio que deve ser por todos respeitado.

O Sr. Mauro Benevides - Permite-me um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Penso que é um dever nosso prestigiar uma decisão da Mesa, adotada com o objetivo de estabelecer um ordenamento na sucessão dos gabinetes daqueles Senadores que vão sair - como é o meu caso. Antes do dia 31, estarei levando tudo aquilo que é do meu acervo pessoal, para desocupar o gabinete; propiciaremos, assim, àqueles que nos vão suceder nesta Casa, a oportunidade de ocupar os gabinetes de forma mansa e pacífica. O apelo de V. Exª cala no nosso espírito. Quando, em 1982, me defrontei com essa mesma situação e tive que deixar o Senado Federal, transferi o meu gabinete para outro companheiro da forma mais tranqüila possível, sem que isso representasse, em qualquer momento, dificuldade para a Mesa, que agora resolveu disciplinar a matéria através de uma decisão daquele Colegiado. Portanto, V. Exª pode ficar certo de que estou transmitindo essa informação aos companheiros do PMDB, a todos os que vão deixar esta Casa no dia 31, o que é despiciendo, porque, compenetrados das suas responsabilidades e sobretudo da obrigação que têm de respeitar as decisões da Mesa, haverão de dar essa colaboração decidida, para que se processem as modificações sem nenhum trauma, sem nenhum conflito, sem nenhum episódio que possa desfavorecer a imagem do Senado Federal.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Exª que, com a experiência de tantos anos nesta Casa, inclusive como Presidente, traz a sua recomendação na mesma direção. Tenho a convicção de que este ato deverá ser respeitado por todos os Senadores e partidos. Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.