O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Senado Federal aprovou esta semana, depois de alguns dias de demora no exame pelo Plenário, a indicação do Presidente do Banco Central, o Economista Pérsio Arida, antes sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos, quando ali defendeu os seus pontos de vista pessoais e, sobretudo, as diretrizes que pretenderia imprimir, se alçado fosse, como efetivamente ocorreu, à Presidência do Banco Central do Brasil.

Ontem, ocorreu a posse de S. Sª na Presidência do Banco Central, uma solenidade das mais concorridas, com a presença de Ministros de Estado, Parlamentares e Governadores, numa demonstração muito positiva de que o Senado, ao chancelar o nome do Sr. Pérsio Arida, o fez atendendo aos seus méritos, à sua qualificação e cumprindo aquilo que é um dever inerente a esta Casa, por imposição de natureza constitucional. Até recordo, neste instante, que o nome do Sr. Pérsio Arida chegou à deliberação do Senado Federal através de Mensagem do Presidente Itamar Franco, tão grande era a preocupação do Presidente Fernando Henrique Cardoso de antecipar a posse do novo Presidente do BACEN, antes mesmo de se configurar a transmissão de Governo, no dia 1º de janeiro. Este não foi um episódio inusitado na tradição parlamentar brasileira. Antes, relembro que, quando o Presidente eleito Fernando Collor de Mello se aprestava para assumir a Presidência da República, legitimado, naquele momento, pela manifestação de 35 milhões de eleitores brasileiros, solicitou ao ocupante do cargo, o Presidente José Sarney, que processasse o encaminhamento ao Senado Federal dos nomes daqueles que deveriam compor a Diretoria do Banco Central - no caso, o Sr. Ibrahim Eris e mais os cinco Diretores, que, apreciados na ocasião, foram empossados e, no primeiro momento, se responsabilizaram, sob a coordenação da então Ministra Zélia Cardoso de Mello, em adotar todo aquele leque de providências, algumas delas as mais draconianas, as mais drásticas, como o confisco da poupança nacional. Empossaram-se, portanto, o Presidente e os Diretores do Banco, e, naturalmente, o Sr. Fernando Collor de Mello, ao assumir a Primeira Magistratura do País, já encontrou o Banco Central composto dentro do seu desejo, das suas indicações e da sua orientação, transmitida esta mais proximamente, até por uma vinculação hierárquica, pela Ministra da Fazenda, Srª Zélia Cardoso de Melo.

Sr. Presidente, se o Senado, na mobilização efetuada na última terça-feira, garantiu a acolhida constitucional do nome do Sr. Pérsio Arida, a posse, ao se realizar ontem, trouxe um fato incomum, registrado, hoje, por toda a imprensa brasileira: o Presidente do Banco Central, no seu pronunciamento, fez críticas ao Senador José Sarney, que, por uma dessas coincidências, foi dos primeiros a chegar naquela tarde ao Senado e expressar a mim, Líder do seu Partido, não apenas a admiração pelo Economista Pérsio Arida, mas, sobretudo, mesmo sendo secreta a votação, numa confidência que sou compelido a tornar pública, o desejo de votar, como o fez, na indicação do Sr. Pérsio Arida para Presidente do Banco Central.

Qual não foi a nossa surpresa, Sr. Presidente, quando toda a imprensa de hoje noticia que, embutida no pronunciamento do novo Presidente do Banco Central, havia uma crítica, uma restrição, uma referência, de certa forma desprimorosa, ao Governo do Presidente José Sarney, Governo de que eu, igualmente, participei, Presidente que era do Banco do Nordeste do Brasil e, nessa condição, membro do Conselho Monetário Nacional, convivendo ali com o saudoso Ministro Dilson Funaro, com o Presidente do Banco Central, Sr. Fernão Bracher, e com os demais Diretores do Banco Central, que eram, naturalmente, membros natos daquele colegiado, que se reunia seguidamente para adotar as providências relacionadas com a vida econômica e financeira do País.

Portanto, Sr. Presidente, a referência feita pelo Presidente do Banco Central surpreendeu a todos nós, da Bancada do PMDB, que oferecemos desde o primeiro momento a sustentação de apoio ao nome do Sr. Pérsio Arida para Presidente do Banco. Não queremos, absolutamente, transformar Senadores da República em figuras intocáveis, que não possam aqui e ali receber, pelos seus posicionamentos, pelos seus votos, críticas da imprensa, que tem sido realmente muito vigilante e, às vezes, excessivamente severa na apreciação da atuação de parlamentares, e, sobretudo, da própria instituição legislativa brasileira, quer seja Senado, Câmara ou Congresso Nacional.

Portanto, a todos nós do PMDB e a alguns Senadores pertencentes às outras bancadas, surpreendeu a manifestação do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, como deve ter surpreendido o Presidente da República, que sempre teve a preocupação de projetar, desde o primeiro momento, o sentido de harmonia e de entendimento entre a equipe que mais de perto o assessora: o primeiro escalão governamental.

Lembro-me que, quando ocorreram divergências públicas entre o Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, e o Secretário da Administração Federal, Professor Luiz Carlos Bresser Pereira, o Presidente imediatamente interveio para garantir um esclarecimento que refletisse a unidade de pensamento e de vista da sua administração. Também no episódio que envolveu o Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Sérgio Motta, e o Senador eleito - que vai tomar assento nesta Casa - o ex-Governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, diante das referências feitas pelo Ministro Sérgio Motta no seu discurso de posse, Sua Excelência intercedeu com a maior rapidez e obteve, pelo menos, um telefonema daquele Ministro ao Senador Antônio Carlos Magalhães, refazendo aquilo que poderia ter sido uma crítica inoportuna ao desempenho do ex-Ministro de Comunicações e ex-Governador do Estado da Bahia, Antônio Carlos Magalhães.

Esperamos, Sr. Presidente, que, dentro dessa sistemática pacificadora utilizada pelo Ministro Sérgio Motta, o ex-Presidente José Sarney receba igualmente um telefonema do Presidente Pérsio Arida, ainda mais porque fez ele parte do Governo do então Presidente José Sarney.

Um Senador aqui presente teceu uma lúcida consideração que, de certa forma, pode justificar a posição do Sr. Pérsio Arida. Disse S. Exª: "o Presidente Pérsio Arida não poderia agredir o Sr. Dilson Funaro, já desaparecido, porque certamente não teria uma defesa tão veemente, tão vigilante e tão atenta, ainda mais porque o Sr. Dilson Funaro é uma figura intocável, uma verdadeira legenda de dignidade pela forma austera com que conduziu a Pasta fazendária". Fui, inclusive, um dos seus subordinados, porque havia um vínculo, de certa forma hierárquico, entre mim, Presidente do Banco do Nordeste, e o então Ministro da Fazenda, Dilson Funaro.

O Presidente José Sarney, diante das notícias divulgadas pela imprensa, fez questão de se reportar ao problema e não se considerar atingido pela crítica do Presidente do Banco Central. Diz o jornalista Celson Franco:

      O ex-Presidente disse ontem que não se sente atingido pelas críticas que o novo Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, fez ao seu governo.

      Arida, que era diretor do Banco Central em fevereiro de 1986, quando foi lançado pelo então Ministro da Fazenda Dilson Funaro, o Plano Cruzado, responsabilizou o Governo de José Sarney pelo fracasso da estabilização da economia, naquela oportunidade.

      O economista disse que o Plano Cruzado fracassou "por incompreensão e falta de coerência do governo", e não por falta de apoio da população.

      O Senador José Sarney (PMDB-AP), cuja atenção está toda voltada para a Presidência do Senado"... - um cargo que S.Exª. disputa com dois ilustres companheiros de bancada, Senadores Pedro Simon e Iris Rezende, todos três em condições de se alçar à Presidência da Casa, pela qualificação, pela competência, pelo brilho, pela contribuição que emprestaram até hoje à vida pública brasileira - ..., "não quis entrar em polêmica. Apenas lembrou que Arida também estava no governo.

      Ele fala do governo, e o governo éramos todos nós, ele inclusive" frisou o ex-Presidente da República.

Ora, Sr. Presidente, mesmo com essas colocações do Presidente José Sarney, que não se considera atingido, ainda mais porque o atual Presidente do Banco Central era diretor daquela instituição financeira no seu Governo, é fundamental que o Dr. Pérsio Arida refaça suas críticas, porque todos nós fazíamos parte daquela imensa legião dos fiscais de Sarney; multidões incomputáveis assim consideravam-se, tanto Pérsio Arida como Mauro Benevides, e tantos outros populares que assim se identificavam. É preciso, portanto, que se retifique esse episódio, e, realmente, ao Senador da República José Sarney, que representa nesta Casa o Estado do Amapá, que presidiu a República, que tem projeção internacional, sejam transmitidos os esclarecimentos indispensáveis.

Como indeclinável dever de Líder de sua bancada, achei de ocupar a tribuna para afirmar que o Presidente José Sarney está a salvo desse tipo de increpação que agora se pretendeu irrogar à sua face de cidadão correto, sempre a serviço da Nação brasileira.