Discurso no Senado Federal

REFERENCIAS AO PRONUNCIAMENTO DO SR. EPITACIO CAFETEIRA, SOBRE DESRESPEITO DO PODER EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL. EXPECTATIVA DE MELHORIA NAS RELAÇÕES DO PARTIDO PROGRESSISTA-PP COM O GOVERNO FEDERAL.

Autor
Pedro Teixeira (PP - Partido Progressista/DF)
Nome completo: Pedro Henrique Teixeira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA.:
  • REFERENCIAS AO PRONUNCIAMENTO DO SR. EPITACIO CAFETEIRA, SOBRE DESRESPEITO DO PODER EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL. EXPECTATIVA DE MELHORIA NAS RELAÇÕES DO PARTIDO PROGRESSISTA-PP COM O GOVERNO FEDERAL.
Aparteantes
Mauro Benevides.
Publicação
Publicação no DCN2 de 14/01/1995 - Página 732
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • REFERENCIA, PRONUNCIAMENTO, EPITACIO CAFETEIRA, SENADOR, RELAÇÃO, AUSENCIA, INTERESSE, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, REMESSA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PREJUIZO, DESRESPEITO, ATUAÇÃO, SENADO.
  • INFORMAÇÃO, GOVERNO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, SENADO, MOTIVO, EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, DIALOGO.
  • CRITICA, INICIATIVA, DIALOGO, GOVERNO, ALVARO DIAS, EX GOVERNADOR, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP), MOTIVO, AUSENCIA, APOIO, BANCADA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, GOVERNO, MANUTENÇÃO, LIDERANÇA, POLITICA, ESTABELECIMENTO, DIALOGO, PARTIDO POLITICO, OBTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DEFESA, INTERESSE NACIONAL.

O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nobre Senador Epitacio Cafeteira dissertou amplamente sobre matérias da maior relevância, principalmente atendo-se ao problema das medidas provisórias, que foram idealizadas para casos de excepcionalidades, mas que parecem ser agora tábuas rasas e comuns do Palácio do Planalto, indiscutivelmente, deixando o Congresso Nacional à mercê de uma crítica infundada e, às vezes, até ratificada, como foi aqui - penso que injustamente - pelo nobre e futuro Líder, Senador Elcio Alvares, quando diz que o Congresso Nacional não está preparado para dar a necessária celeridade a matérias tidas como relevantes.

O que posso fazer e testemunhar é que, nesses quase dois anos que aqui trabalhei, fui designado para várias comissões provisórias. Pude sentir que, se não funcionavam, não era por negligência ou pelo fato de os mecanismos não estarem devidamente preparados, mas sim, quase sempre, pelo desinteresse da própria autoridade remetente das medidas provisórias, que não procurava as suas lideranças para que a matéria fosse tratada mais detidamente. Nomeia-se um relator, compõe-se a comissão, dialoga-se, e os demais componentes das comissões são inteiramente desprezados, não participam, não são convocados e não são chamados. Parece-me que há, inclusive, um propósito subentendido ou subliminar de macular a imagem de trabalho desta Casa.

Creio, fazendo coro com o Senador Epitacio Cafeteira, que há uma torre de Babel no Palácio do Executivo. Como a matéria foi amplamente avaliada, recebendo substanciais apartes, furto-me de prosseguir sobre este ângulo. Mas gostaria de fazer ainda, nesta manhã, outras reflexões a respeito de ocorrências de caráter político desta semana que hoje se finaliza.

Cheguei à conclusão de que há uma torre de Babel no Palácio do Planalto também no que concerne às ligações políticas do Governo com o Senado Federal. Li, revi, conselhos políticos se formaram, ora dizendo que seria esse ou aquele político o intermediário do Governo Federal com esta Casa, ora seria o Exmº Sr. Vice-Presidente da República, Senador Marco Maciel, o canal adequado. O fato é que, nesta semana, não vi nada disso ocorrer nas votações que aqui se realizaram. O que vi foi segurarem Senadores pelo braço no cafezinho, tentar convencê-los de que deveriam estar aqui presentes para atender aos interesses do Governo.

Eu fui vitimado. Eu já estava correndo deste Plenário, porque as coisas corriam aleatoriamente. Não havia explicações adequadas, e muitas delas até conflitantes. A grande verdade é que o Governo também está perdido nessa área de ligação política, com o Senado Federal pelo menos.

Houve quem refutasse - nobres Líderes - quando o Senador Eduardo Suplicy afirmou que o Governo ainda não tinha tomado providência alguma sobre reforma agrária, sobre proteção ao menor, que era muito cedo ainda, como se um Governo já não tivesse até sido instalado, pelo menos com projetos ou arcabouços de projetos que pudessem ser examinados.

É preciso que o Governo saiba que, nesta semana, realmente nos colocamos contra as votações, simplesmente porque seria um rolo compressor - o "jumbão" passou aqui e quis que fizéssemos coro -, e, se não fôssemos nós, não teria havido votação, embora fosse dia de votação, como bem assinalou o nobre Senador Esperidião Amin. Mesmo no dia da enchente, a velhinha queria pagar a prestação. Era dia de votação.

Criou-se uma situação, Sr. Presidente, que é preciso que não se repita no curso da semana entrante. Defendemos aqui a tese de que não comparecíamos ao julgamento porque o nosso Partido estava à margem do diálogo. Hoje, essa situação foi superada, mas a reflexão permanece. Quando falo em partidos políticos, não falo nos caciques e donos deles, mas simplesmente nos partidos políticos.

Quando o Governo acenou para o diálogo, imediatamente vi no jornal o nobre Líder do PP na Câmara dos Deputados, juntamente com o ex-Governador do Paraná, Álvaro Dias, derrotado nas últimas eleições, serem os intérpretes dos interesses do PP, sem discussão prévia pelo Partido. Pessoas - que sei, com certeza, ser o nobre Líder da Câmara - levando já nomes para serem discutidos com o Presidente da República na área da EMBRATUR, um deles de pessoa que foi contrária ao candidato do Partido em Minas Gerais; pessoa que, sendo do PP, foi a Minas Gerais apoiar o candidato do PSDB contra o PP. A Torre de Babel pode ser corrigida. Para isso, existem os líderes políticos.

Quando se indica que deve haver um diálogo com o Partido, esse não deve ocorrer necessariamente com o Presidente do Partido, se ele não estiver contando com o apoio do restante do Partido. Caso contrário, teremos pessoas aqui lutando e batalhando por idéias enquanto outras estarão lutando por ideais pessoais.

Não tenho nada contra o Presidente do meu Partido, mas penso que não é a pessoa indicada para solicitar participação no Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, pelos problemas regionais que lhe são atinentes. Como é que se pode querer que o Partido se faça presente através do Sr. Álvaro Dias, se ele é antagonista do Ministro da Agricultura deste Governo? Se é antagonista do Governador do Paraná, Jaime Lerner? Se ele conflita com o nosso Colega do PSDB do Paraná, o Senador José Richa? É um homem que tem tudo para criar dificuldades.

É claro que, na nossa casa, há noivas que podem ser oferecidas ao príncipe consorte; mas é preciso que se diga que tem que haver identidade com o príncipe consorte. Não basta querer que ele se case com qualquer uma, desde que seja com a Maria. Aí é que entra a liderança política, aí é que o Governo tem que ter sensibilidade para, respeitando o universo alheio, fazer com que se estabeleça um diálogo, a fim de receber a participação do partido, mas desde que haja identidade.

O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Teixeira?

O SR. PEDRO TEIXEIRA - Com muito prazer, Senador Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Realmente, V. Exª se aprofunda numa divergência que possa estar ocorrendo no seu Partido, e a minha interferência até, de certa forma, poderia parecer indébita. Mas, como isso envolve realmente o apoio do seu Partido, que é um Partido de expressão nacional, com o qual nos coligamos, inclusive no Ceará, onde o Partido de V. Exª elegeu dois Deputados Federais de expressão, José Linhares e Edson Queiroz Filho, entendo que, diante dessa dificuldade que V. Exª indica, haveria uma alternativa nessa aproximação do seu Partido, para garantir apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Seria o caso de o Presidente do PP acompanhar-se, no diálogo com o Chefe da Nação, do Líder da Bancada na Câmara e do Líder do Partido no Senado Federal. Com isso, eles seriam também intérpretes dos sentimentos dos companheiros de outras Unidades Federadas, e o Presidente teria realmente um visão mais nítida e mais precisa do que pretende, do que aspira, do que deseja o Partido Popular, através dos seus representantes. É apenas uma mera sugestão, é uma interferência indevida até, mas, de certa forma, se o Presidente da República aceitá-la, bem como o titular da Presidência do PP, acredito que resolverá o problema e se garantirá para o Governo essa sustentação de apoio, que, acredito, para fins de reforma constitucional, seja fundamental. Sem os 40 Parlamentares, Deputados e Senadores, do PP, o grupo de sustentação do Governo ficará mais vulnerável àquela exigência constitucional dos 3/5 para garantir a aprovação das emendas.

O SR. PEDRO TEIXEIRA - V. Exª até antecedeu a sugestão que eu também iria preconizar. No Governo anterior, do ex-Presidente Itamar Franco, houve um litígio de interesses entre Joaquim Roriz e Álvaro Dias - um, Presidente de honra; o outro, Presidente efetivo do Partido -, o que acabou prejudicando o PP, porque o Governo não conversava com o Partido, as pessoas que iam lá não queriam conversar como se fossem do Partido. Dessa forma, o assunto não era desvendado, nem deslindado e nem dialogado dentro do Partido.

O Governo só pode, e deve, receber alguém para tratar de determinado assunto, desde que esse assunto tenha tido um tratamento adequado na área política, para que não seja o João, o Paulo ou o Pedro que se diga representante do partido. Claro que, no Senado Federal, o Líder do Partido deve ser ouvido. O PP tem que dizer que tem o Senador Nelson Carneiro no seu celeiro, um Senador que pode honrar qualquer comissão do Ministério da Justiça, e que pode ser convidado pelo Governo para exercer a função que o Governo determinar, independentemente até de reivindicações partidárias: "Está aqui um Senador fazendo parte da Comissão de Narcotráfico, da Comissão de Direitos Humanos", ou seja lá o que for.

É por isso que é preciso - e estamos aqui com esse propósito - alertar o Governo, contribuir, colaborar, porque o assunto pode ser de foro interno, mas ele está realmente vinculado. O Governo não é obrigado a casar com uma das filhas do PP. O Governo pode aceitar uma outra e nos dizer que devemos participar sem perturbar, porque não vejo como pode um partido político querer oferecer contribuição levando para o Governo um antagonista do staff governamental.

Ainda mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que dia 30, agora, termina o mandato do Diretório Nacional do PP. Então, há um atropelo, uma corrida, um interesse pessoal. Nenhum dos que visitaram o Palácio em nome do Partido, nesta semana, reuniu-se com o Partido. O PP fez três Deputados em Goiás e tem o nome nacional de Lúcia Vânia.

O Governo pode dizer que deseja dialogar com o Partido no seu todo, não no interesse pessoal de algum mais afoito ou mais esperto. O problema pode ser nosso, mas é sempre precedido de um diálogo com as autoridades governamentais, os Líderes do Governo, ainda que o sejam por prazo indeterminado. É preciso que as coisas se conduzam para que não se repita nesta semana o que já ocorreu e eu tenha que vir aqui dizer que não comparecerei, pedindo verificação de quorum em matérias importantes, porque não estou trabalhando para atender a cacique de partido, a chefe de partido, mas pela causa nacional. Não busco favores pessoais, mas, sim, que o Partido, possuidor de um imenso celeiro de pessoas ilustres, ofereça-o, e, de comum acordo, Partido e Governo entrelacem-se, para que não ocorra cizânia entre nós e o Governo e entre nós e o Partido.

Esta é uma reflexão que gostaria de deixar para o Governo: o Partido Progressista tem um contingente de pessoas expressivas e o Governo não é obrigado a acatar as indicações daquele mais rápido, que já sai com pasta debaixo do braço, postulando nomeações - como aconteceu esta semana de serem convidados, pelo nobre Líder da Câmara, colegas seus: "Indiquem os seus nomes e nós vamos levá-los".

Atitude como essa merece a nossa repulsa. Essa não é a posição que defendemos. A posição que defendemos é estar a latere de um Governo que me parece honrado e cheio de propósitos e que alimentou a esperança deste Brasil. Os modos e os costumes políticos daqueles que sempre negociaram fisiologicamente têm que mudar. E, se o Governo quiser, estamos aqui para mudar, mesmo que tenhamos que causar erupções internas. Acima do interesse de quem quer que seja, está o interesse da Nação.

Sr. Presidente, era isso que gostaria de deixar registrado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 14/01/1995 - Página 732