O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Chagas Rodrigues, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou tratar de assunto relacionado a uma proposta que vi ontem publicada, de autoria do ex-Senador Jorge Bornhausen, de que houvesse aqui senadores vitalícios, ex-presidentes da República. Analisarei por que não concordo com tal proposição.

Em relação ao registro efetuado hoje pelo Senador Chagas Rodrigues sobre os primeiros decretos de desapropriação para reforma agrária, eu gostaria de assinalar que no Orçamento de 1995, aprovado pelo Congresso Nacional, as verbas destinadas à reforma agrária são ainda bastante modestas para as necessidades dessa reforma. Referentes aos Títulos da Dívida Agrária há a previsão de 729 milhões de reais no Orçamento, e ao pagamento de benfeitorias, 110 milhões de reais.

Segundo estimativas do INCRA e do Movimento dos Sem-Terra, esse montante daria para assentar cerca de 10 mil famílias, o que é relativamente pouco comparado às necessidades e às próprias metas do Presidente Fernando Henrique Cardoso enquanto candidato, porque S. Exª havia proposto, para o primeiro ano, o assentamento de 40 mil famílias.

Há ainda a previsão de 40 milhões de reais para a implantação, e de 44 milhões de reais para a produção. Segundo estimativas do próprio INCRA, o adequado seria pelo menos 150 milhões de reais.

Já que, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, o Ministro do Planejamento está considerando a necessidade de cortes no Orçamento, a serem propostos para eventual veto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, gostaríamos aqui de ressaltar a importância de que, se o Governo realmente quiser dar prioridade a esta questão, a esta área, eventual corte, eventual veto no Orçamento não recaia sobre tais rubricas, porque elas são modestas.

Gostaria de, complementando o aparte que fiz ao Senador Chagas Rodrigues, dizer da importância da manutenção - se for possível, até do acréscimo - dos recursos relacionados às necessidades de realização da reforma agrária.

Ontem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, na coluna assinada pelo jornalista Elio Gaspari, há um comentário sobre a proposta do Presidente do PFL, Jorge Bornhausen, que estaria pretendendo ressuscitar uma velha idéia, a transformação dos ex-presidentes da República em senadores vitalícios, sem direito a voto. Diz ele:

      Ganham tribuna, salário, escritório, motorista, ocupação, não ficam devendo favor a ninguém e, em certos casos, desobrigam-se de produzir formas exóticas de sobrevivência política como a transformação do monoglota Itamar Franco em embaixador, a do maranhense José Sarney em senador pelo Amapá, e a do mineiro Juscelino Kubitschek em senador goiano.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana de dezembro, o assunto da aposentadoria de ex-presidentes foi tratado pelo Senado Federal e foi aprovado que os ex-presidentes que tiverem completado o seu mandato farão jus a uma aposentadoria correspondente à remuneração de presidente, e de maneira vitalícia.

É justo que uma nação procure resguardar aquela pessoa que, tendo sido eleita diretamente pelo povo, tendo cumprido correta e adequadamente o seu mandato, possa ter, posteriormente ao exercício de tão importante missão, uma aposentadoria, de tal maneira que possa estar totalmente imune a quaisquer tipos de pressão ao longo do seu próprio mandato. É importante que tenha a pessoa que exerce a Presidência da República a tranqüilidade, a paz de espírito necessária para que, ao longo de sua vida, posteriormente ao exercício de seu mandato, possa exercer atividades e com uma aposentadoria. Essa é a prática que em outros países ocorre.

Entretanto, além de se aprovar aqui essa forma de aposentadoria, considerar essa outra forma de aposentadoria, qual seja, a de se aprovar que ex-Presidentes da República possam vir a ser considerados Senadores vitalícios, mesmo que sem direito a voto, gostaria de expressar democraticamente a minha discordância sobre tal proposição.

Ainda na semana passada, neste plenário apresentei proposta de que mesmo Senadores suplentes cheguem ao Senado através de eleição direta, exatamente, com o intuito de fortalecer essa instituição, tornando-a cada vez mais representativa.

Precisamos lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, inclusive, dos nossos ex-Presidentes vivos, muitos nem mesmo foram eleitos pela forma direta. Por exemplo, os ex-Presidentes General Ernesto Geisel, General João Figueiredo e o próprio Senador e ex-Presidente José Sarney não foram eleitos diretamente pelo voto popular; foram eleitos indiretamente. Se viéssemos a instituir nesta Casa que ex-Presidentes se tornassem Senadores vitalícios, também teríamos que examinar qual seria o procedimento relativamente ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, de vez que teve seu mandato interrompido, teve também seus direitos suspensos por 8 anos. Ainda que eleito diretamente, neste caso, ele sofreu o processo de interrupção de seu mandato, de julgamento pelo Senado, então, avalio que não seria a forma adequada de ele chegar ao Senado Federal por meio dessa instituição que visa tornar ex-Presidentes em Senadores vitalícios.

O que eu gostaria, Sr. Presidente, é de ver esta Casa fortalecida em sua prática e até aguardo, nesta semana, a presença em plenário dos Senadores que estão pretendendo disputar a Presidência do Senado e do Congresso Nacional para convidá-los a um grande debate. O Comitê de Imprensa chegou a formular um convite aos possíveis candidatos, Senadores José Sarney, Pedro Simon e o Senador eleito Íris Rezende, no sentido de exporem a sua plataforma. Penso que isso seria muito positivo. Eu gostaria de ver os candidatos à Presidência do Senado e, portanto, ao Congresso Nacional, exporem publicamente as suas propostas de fortalecimento do Senado Federal, propostas relativas ao funcionamento da Casa, à transparência de tudo aquilo que aqui acontece, demonstração dos gastos desta instituição e de como estabelecermos padrões, inclusive de austeridade, nesta instituição, a fim de que possam se tornar exemplos para o Executivo. Uma instituição que tem o dever constitucional de estar não apenas legislando, mas também fiscalizando o Executivo, precisa dar o exemplo aqui dentro. Padrões relativos ao que fazer com quaisquer de nossos órgãos, seja a Gráfica, seja o PRODASEN, seja tudo aquilo que está à nossa disposição, precisa ser utilizado exemplarmente.

Temos, nesta semana, por exemplo, uma decisão de grande responsabilidade, pois o Congresso Nacional deverá examinar o Decreto Legislativo referente à remuneração de Deputados, de Senadores, de Ministros de Estado, do Vice-Presidente e do Presidente da República. Na última sexta-feira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda mencionou que gostaria que quaisquer ajustes de vencimentos da Presidência, da Vice-Presidência e dos Ministros sejam moderados.

O que são ajustes moderados? Que padrão vamos adotar? O ajuste proposto pelo Executivo para os servidores federais, da ordem de 22%? O ajuste para o salário mínimo, que ainda não teve uma definição clara por parte do Governo? O Governo que apenas aprovou que houvesse o abono salarial de 15 reais, mas não mencionou se concorda que o salário mínimo passe de 70 reais para 85 ou para 100 reais. O Governo não estabeleceu qual sua proposição.

Relacionado a isso, Sr. Presidente, seria importante que se desse continuidade a um diálogo iniciado nos últimos dias de dezembro, quando o Presidente Itamar Franco, juntamente com os Ministros da Fazenda, Ciro Gomes; da Casa Civil, Henrique Hargreaves; da Previdência, Sérgio Cutolo; do Trabalho, Marcelo Pimentel, recebeu os presidentes das principais centrais de trabalhadores. Nessa ocasião ficou estabelecido que seria formada, a partir daquele dia, uma comissão de representantes das centrais sindicais e do Executivo, para analisar como se daria a recuperação do valor do salário mínimo, a reforma da Previdência - porque uma coisa está relacionada à outra - e ainda a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima.

Essa comissão, que eu saiba, não foi designada, não teve continuidade. Entretanto, os temas serão discutidos nos próximos dias, a definição do salário mínimo será objeto de consideração do Congresso Nacional nesta semana. Qual a remuneração adequada para Presidente, Vice-Presidente, Ministros, Deputados e Senadores? Que parâmetros iremos considerar? Avalio que, se o Congresso Nacional usar padrões muito superiores àqueles considerados para o salário mínimo e para os servidores federais, com relação à remuneração desses postos, estará quebrando qualquer padrão de austeridade que o Governo estiver exigindo para o restante da Nação.

O Sr. Aureo Mello - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Aureo Mello - Senador Eduardo Suplicy, a fala de V. Exª, a respeito de ex-Presidentes serem remunerados, trouxe-me à memória, sem qualquer formação de opinião, sem qualquer emissão de ponto de vista, apenas como uma nota explicativa ou adjutória ao discurso de V. Exª, o nosso Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, de quem fui muito amigo, muito mesmo, e que foi também meu amigo. Houve uma época, quando estava para terminar o seu mandato, que Juscelino pensou na criação de um Conselho de ex-Presidentes que seria composto por ele, pelo ex-Presidente Venceslau Brás, que estava vivo, pelo ex-Presidente Jânio Quadros e por mais um ou outro. A matéria foi então trazida ao consenso da Câmara e do Senado, e se estabeleceu logo na imprensa uma polêmica enorme, uns contra, outros a favor, uns aproveitando para ofender Juscelino, como era de praxe, e outros para defendê-lo ardorosamente. E eu, modesto amazonense lá das bandas de Rondônia, tive a honra de ser incumbido, juntamente com os Deputados França Campos e Último de Carvalho, que eram mineiros e de absoluta confiança, e a turma, pejorativamente, dizia que eram da "copa e cozinha" do Juscelino, encarregados de defender o ponto de vista de Juscelino, e defendemos. O Último de Carvalho era um orador fora de série, com grandes tiradas humorísticas. É autor de frases famosas como aquela que, em tempos de revolução, ele deixou de falar; nunca mais falou e o pessoal perguntou por que ele não falava, e ele disse que "papagaio na muda não fala", e outras frases humorísticas como a que ele gostava mais do Rio de Janeiro, porque o Rio de Janeiro era a única cidade que tinha 12km de mulher nua, e por isso ele gostava de lá, e tal e outras coisas. Último de Carvalho fez uma defesa extraordinária; o França Campos, era um erudito, pai da senhora do nosso querido cronista Gilberto Amaral. França Campos, caboclo bom. E eu, também caboclo, fui para a tribuna e defendi esse ponto de vista. A idéia de Juscelino era a criação de um Conselho de ex-Presidentes, tendo assegurada a sua imunidade. A parte financeira não era muito importante. O importante era a garantia da imunidade, porque um ex-Presidente está sujeito a uma série de vinganças, de vendetas e de desautorações por parte de pessoas que tiveram seus interesses contrariados; amanhã, tais pessoas encontram um ex-Presidente na rua e rogam-se o direito de lhe dar uma cuspida, já que o ex-Presidente contrariou os seus interesses e, agora, não representa mais nada, apenas um ex-Presidente. Por exemplo, Filinto Müller, que dizem ter sido um terrível chefe de polícia, nunca deixou de ter assegurada à porta de sua residência uma guarda armada. Por outro lado, os ex-Governadores sempre receberam uma pensão - não sei se ainda a recebem -, correspondente a uma fração do salário que percebiam quando investidos na titularidade do cargo. Realmente isso é algo que se deve pensar bem, porque nem todos os ex-Presidentes são generais, como é o caso dos ex-Presidentes Ernesto Geisel, João Figueiredo e Emílio Garrastazu Médici. Alguns ex-Presidentes, como o próprio Fernando Collor de Mello, citado por V. Exª, são simples paisanos. Durante dois anos e meio, o ex-Presidente Fernando Collor ficou confinado à Casa da Dinda; se saísse às ruas, estaria sujeito a levar um bofetão na cara por parte de um estudante qualquer ou de um funcionário que havia tido os seus interesses contrariados durante o exercício do seu mandato. E já não digo a parte financeira, porque já vi ex-Governadores praticamente pedindo esmola. O velho Ramalho, lá do Amazonas, que foi criador do Acre, o homem que contratou Plácido de Castro para expulsar os bolivianos do Acre, no fim da vida ia pedir doces de graça a um confeiteiro que havia na Av. Dalmo Ribeiro, no Amazonas, porque a sua situação financeira estava arrasada. O outro, Bacelar, grande governante do Amazonas também e que até ganhou fama de desonesto, sua mulher necessitava ministrar aulas de piano para garantir os vencimentos do ex-Governador e sua subsistência. Esta é só uma informação. Mas, realmente, o indivíduo que exerceu uma função de alta investidura, de alta nobreza precisa ser preservado. Nós, Senadores e Deputados, temos nosso órgão de defesa, o IPC, que não nos deixa na miséria. Tendo oito anos de mandato e tendo tido, portanto, oportunidade de contrariar dezenas de interesses, temos pelo menos um dinheirinho para garantir a nossa sobrevivência, se não houver outra oportunidade ou outra fonte de renda. Nos Estados Unidos, de onde tive a honra de vir agora, depois de uma belíssima e tranqüila viagem de avião - nove horas de vôo lá por cima e eu tranqüilamente lá sentado -, os desempregados têm uma pensão, se não me engano, de seiscentos dólares que dá para se manterem até arranjarem emprego, o mesmo ocorrendo com determinados doentes mentais e determinados enfermos de toda a ordem. Como V. Exª aborda este assunto melindrosíssimo a respeito dos ex-Presidentes, fico imaginando que se amanhã o Presidente Fernando Henrique Cardoso sai da Presidência, está se arriscando a levar, na rua, uma rasteira e uns catiripapos... Se Sua Excelência não tiver guarda perto dele, estará velhinho, e sujeito a tudo isso. É um assunto muito importante e valioso. Defendi o nosso Juscelino Kubitschek e, naquele tempo, havia o rasga-mortalha do Carlos Lacerda na tribuna, com todo aquele estardalhaço e perdemos o debate. O assunto que V. Exª está abordando é bastante interessante e muito delicado. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço as reflexões de V. Exª, Senador Aureo Mello. Uma coisa é se preservar os ex-Presidentes da República e inclusive conforme aqui foi aprovado, na última semana de dezembro, é de se garantir uma aposentadoria e meios de segurança para os ex-Presidentes. A outra coisa seria introduzi-los, no Senado Federal, como Senadores, mesmo sem direito a votos porque, de alguma maneira, isso desvirtuaria o sentido da Instituição Senado Federal, que é a de representar os Estados da Federação com igual número de representantes por Estado.

Seria importante que tivéssemos, no Senado Federal, representantes eleitos diretamente em cada Estado. Inclusive devemos caminhar mais e mais nessa direção e não na direção de termos Senadores eleitos indiretamente - os "biônicos" - como foram denominados aqueles Senadores que eram escolhidos por indicação do Presidente da República.

Sei que na Alemanha e na Itália há algo desta natureza. Na Itália, os ex-Presidentes se tornam Senadores vitalícios, mas isso é para um país de onorevole, um país onde as tradições são bem diferentes daquelas que nós aqui queremos desenvolver e preservar.

Assim, avalio que deveríamos pensar noutra forma de assegurar, e esta já foi agora devidamente considerada pelo Senado Federal, no sentido de prover uma aposentadoria aos ex-Presidentes.

Gostaria de assinalar que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o seu pronunciamento último como Senador, já Presidente eleito, fez um comentário no sentido de terminar com quaisquer tipos de abusos e de duplicidade de aposentadorias, sobretudo as especiais. Lembro aqui as palavras do próprio Senador Fernando Henrique Cardoso:

      Que autoridade teríamos para mexer na regra geral de aposentadoria por tempo de serviço sem tocar nas aposentadorias especiais de servidores públicos, magistrados, parlamentares, professores? Aposentadorias precoces ou duplicadas graças a repiques de contagens recíprocas ou simultâneas de tempo de serviço têm levado a que a despesa com inativos da União absorva uma parcela crescente de despesa total com pessoal. Isso, aliás, explica, em grande medida, o paradoxo que a despesa com pessoal aumenta enquanto o salário da maioria dos servidores ativos permanece baixo.

      A reforma - aqui referindo-se à Previdência - deve se completar, assim, pela instauração de um sistema verdadeiramente universal de previdência pública, garantindo-se que o teto de benefício seja compatível com o autofinanciamento a longo prazo e ainda pelo incentivo à previdência complementar pública ou privada.

Ou seja, aqui o Presidente, ainda Senador, Fernando Henrique Cardoso fazia uma crítica às aposentadorias especiais, à duplicidade. A proposta, tal como colocada pelo Presidente do PFL, representaria uma duplicidade, uma forma de aposentadoria especial.

Mas gostaria de ressaltar um aspecto, qual seja, o da importância dos depoimentos, dos testemunhos de ex-Presidentes da República. Seria muito adequado que a Constituição e o Regimento Interno do Senado Federal previssem a possibilidade de nós aqui, em qualquer momento que fosse de interesse público, ouvirmos os depoimentos de ex-Presidentes. Parece-me que hoje não existe esta possibilidade, mas deveria ter sido prevista. Hoje, graças à eleição para o Senado, pelo Amapá, do ex-Presidente José Sarney, temos a possibilidade de convivermos com S. Exª, de analisarmos as suas palavras e de aparteá-lo. José Sarney é um Senador, um Membro da Casa.

Lembro-me que, um dia, talvez em 1991, surgiu uma questão relativa ao episódio da explosão da bomba no Rio-Sul. E eu, como Senador, gostaria de ouvir a palavra, o depoimento do ex-Presidente João Figueiredo, até porque S. Exª havia dado uma entrevista muito franca - aliás foi uma conversa andando na praia de Ipanema - na qual ele falou algumas coisas sobre aquele episódio. Como Senador, senti vontade ouvi-lo e propus que aqui nós o chamássemos. Foi dito a mim que o Regimento ou a Constituição não previa que o Senado pudesse convidar um ex-Presidente para ser ouvido.

Ora, gostaria de propor uma alteração à norma regimental no que diz respeito a esse assunto. Que introduzíssemos, sim, no Regimento Interno e na própria Constituição a possibilidade de o Senado Federal ouvir ex-Presidentes. Se não se julgar conveniente que eles sejam convocados, pelo menos poderíamos convidá-los. E havendo anuência do ex-Presidente, havendo interesse dele em trazer seu depoimento para o Congresso, para o Senado Federal, obviamente seria relevante, seria importante termos a oportunidade enriquecedora de ouvirmos esses depoimentos históricos.

O Sr. Joaquim Beato - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o nobre Senador Joaquim Beato, com muita honra.

O Sr. Joaquim Beato - Nobre Senador Suplicy, já foi dito que o assunto que está sendo debatido a respeito da aposentadoria dos ex-Presidentes da República é muito complexo. V. Exª quer dar um torneio ao assunto, em que a questão deixou de ser o destino pessoal do ex-mandatário, para tratar mais do interesse, digamos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da própria Nação em ter essas pessoas como patrimônio público, pela experiência, pela vivência, por tudo que conseguiram realizar como os mais altos mandatários do País. Parece que esse é o enfoque necessário; não é premiar uma pessoa que já foi Presidente da República, porque, nesse caso, teríamos que fazer a isonomia. E as pessoas que já foram Presidentes do Senado? E as que foram Presidentes da Câmara Federal? E as que foram Presidentes do Supremo Tribunal Federal? Então, é preciso realmente pensar-se no que interessa mais à Nação: a experiência, a vivência, a competência de homens que tiveram o mais alto cargo nacional. Ou seja, quanto vale para a Nação a experiência deles. Se começarmos a transformar um ex-membro do Executivo num membro do Legislativo, estaremos - como V. Exª diz - desfigurando o propósito constitucional do Legislativo. Se pensarmos no inverso, a transformação de um competente ex-Presidente do Senado num Vice-Presidente da República, de certa maneira bionicamente, seria quase o mesmo tipo de falta de lógica, de certo non sequitur. Se quisermos aproveitar a experiência que esses grandes mandatários adquirem na Presidência da República, é preciso aproveitá-los em função do interesse que a Nação possa ter na sua experiência e não no interesse que se possa ter no seu destino individual. E teremos que pagar por isso. Seria mais coerente que eles passassem a organizar um conselho de ex-Presidentes, que estivesse à disposição dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quando necessário. Não se trata de premiar os indivíduos, mas fazer-se um bom uso do patrimônio público que eles representam pela experiência de vida. Estou plenamente de acordo com V. Exª que seria desfigurar o Legislativo, o Senado, se premiarmos para uma sinecura, como Senadores, as pessoas que foram, em algum tempo, os mais altos mandatários da Nação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço, Senador Joaquim Beato, o bem colocado aparte de V. Exª que me fez lembrar de um outro aspecto da questão.

Imagine se for dado o direito de ex-Presidentes serem Senadores e, de repente, esses ex-Presidentes não quiserem vir aqui. Passam a ter todas as facilidades, a remuneração como Senadores, mas não vão querer estar aqui e até porque, em função de suas responsabilidades como ex-Chefes de Estado, têm muitas outras obrigações.

O próprio ex-Presidente José Sarney, por vezes, tem tantos compromissos por ter sido Presidente da República, inclusive convites para ir para o exterior, que fica com dificuldades para cumprir suas responsabilidades constitucionais de Senador.

O Sr. Aureo Mello - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Aureo Mello - Pelo próprio aparte do Senador Joaquim Beato vemos que isso fortalece mais a idéia da criação do conselho de ex-presidentes. O Conselho de ex-Presidentes poderia ser remunerado facultativamente, isto é, o Presidente que quisesse poderia ser remunerado, o que não quisesse não o seria, conforme as suas posses. Esse Conselho serviria, principalmente, ao Poder Executivo. O Presidente da República iria abeberar-se na experiência desses que, durante quatro ou seis anos, governaram a Nação, perguntando-lhes como agir em certas circunstâncias. Quem lucraria seria a Nação. Foi apresentada alguma proposta nesse sentido?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sim, por parte do Presidente do PFL, registrada ontem na coluna do Elio Gaspari, nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. O Presidente do PFL pretende quebrar esse dilema, ressuscitando uma idéia velha: a transformação de ex-Presidentes em Senadores vitalícios sem direito a voto. Aqui está registrado.

O Sr. Aureo Mello - Mas ainda não apresentou projeto nenhum nesse sentido.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Aliás, S. Exª, que foi eleito Senador, mas ainda não tomou posse, está propondo isso. Por essa razão, avaliei fosse importante fazer uma reflexão sobre o assunto.

O Sr. Aureo Mello - Se apresentado o projeto, caber-nos-ia, inclusive, emendá-lo: em vez de serem Senadores vitalícios, seriam membros vitalícios de um conselho de ex-Presidentes, para assessorar não somente o Executivo como o próprio Legislativo, se se fizesse necessário, e teriam um pró-labore que poderia ser adequado, além das garantias de segurança, que julgo imprescindíveis para quem exerceu a Presidência da República ou a chefia de Executivo. Juscelino sonhava com a idéia desse conselho. Não tendo conseguido que ele fosse criado, candidatou-se a Senador para garantir-se.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sim, a idéia de um conselho seria diferente. Avalio que essa proposta, pelo menos na forma aqui apresentada, não seria adequada, porque eu gostaria de ver o Senado Federal mais fortalecido e com uma representação resultante de eleição direta.

O Sr. Jacques Silva - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Jacques Silva - Como disse V. Exª, apenas para reflexão. No seu pronunciamento, entre outros assuntos, V. Exª falou sobre o aumento dos Parlamentares para a próxima legislatura; sobre o aumento do salário mínimo, que, em vez de ficar em torno de R$85,00, poderia chegar a R$100,00 - com o que concordo. Eu gostaria, também para reflexão, Senador Eduardo Suplicy, de externar aqui o meu ponto de vista contrário ao desatrelamento do salário dos servidores públicos do salário dos parlamentares. Eles já ganham muito pouco e vão ficar pior ainda, se lhes tirarem a possibilidade de ter aumento nos mesmos índices e na mesma data dos parlamentares, que, em regra, são os que fazem e votam as leis. Li nos jornais que o decreto legislativo que trata do aumento dos parlamentares para a próxima Legislatura estaria desatrelando o aumento dos servidores públicos do aumento dos parlamentares. Isso me deixa, até certo ponto, preocupado, porque, aí sim, praticamente acabará o salário dos servidores públicos. Para refletir, gostaria que o Governo revisse essa posição e deixasse o aumento do salário dos funcionários atrelado ao dos parlamentares.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Se o salário dos parlamentares deve estar atrelado ao dos servidores públicos, não seria adequado haver agora um ajuste da remuneração dos Deputados e Senadores muito diferente daquele definido para os servidores públicos federais. Espero que o Congresso decida responsavelmente sobre essa questão. Muito obrigado.