O SR. CHAGAS RODRIGUES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado nesta tarde para dirigir minhas congratulações a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; a S. Exª, o Sr. Ministro da Agricultura, Andrade Vieira e, ao mesmo tempo, para dirigir a essas altas autoridades um apelo.

Refiro-me, Sr. Presidente, a decretos que declaram de interesse social para fins de reforma agrária os imóveis rurais mencionados e que, consequentemente, autorizam o INCRA a promover, na forma da lei, a desapropriação das respectivas áreas.

Com efeito, o Jornal de Brasília de quinta-feira última, 12 de janeiro, traz a primeira notícia: "Vieira envia processo de assentamento a FHC".

      O Ministro da Agricultura, Andrade Vieira, enviou ontem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso processos para a desapropriação de 19 novas áreas em nove Estados, num total de 356.300 hectares, permitindo o assentamento de 3.755 famílias. O primeiro pacote de desapropriações, abrangendo 58.800 hectares em seis Estados, foi enviado pelo Ministro no dia 6 de janeiro e, menos de uma semana depois, enviou a relação de novas áreas a serem desapropriadas, perfazendo um total de 415 mil hectares em desapropriação, com o assentamento de 5 mil famílias. As áreas estão localizadas nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Outro periódico, o Jornal do Brasil, em sua edição de sábado, dia 14 de janeiro, reporta-se a esta importante notícia e diz o seguinte:

      Governo desapropria terras em 9 Estados.

      O Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou 18 decretos de desapropriação de áreas, em 9 Estados, beneficiando 2.103 famílias. Estes são os primeiros processos de assentamento do Governo que foram publicados no Diário Oficial de ontem. As desapropriações atingem os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, São Paulo e Tocantins e totalizam 74,6 mil hectares.

      Estas desapropriações fazem parte de um pacote enviado pelo Ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, ao Presidente, no início do mês. O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não aprovou os outros processos. O projeto do Ministro é municipalizar a reforma agrária, incentivando a criação de cooperativas para administrar e acompanhar os assentamentos.

      Técnicos da agricultura estudam a legislação para oficializar a proposta do Ministro José Eduardo.

O Sr. Joaquim Beato - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CHAGAS RODRIGUES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Joaquim Beato - Nobre Senador Chagas Rodrigues, V. Exª traz uma notícia importante para o Senado Federal e para o País, porque todos sabem que a reforma agrária é uma das medidas mais urgentes de justiça social e de modernização da nossa agricultura. É necessário, pois, que os governantes tenham coragem de enfrentar o problema que os latifundiários conservadores criam com relação a qualquer mobilização e qualquer ação em torno da reforma agrária. Há um projeto de reforma agrária no Brasil desde a época do nosso grande José Bonifácio de Andrada e Silva. As tentativas do Presidente João Goulart de desapropriar terras às margens das rodovias federais para a reforma agrária constituíram em um dos motivos que o levaram a cair. Mais recentemente, os grandes latifundiários armaram-se e fundaram um movimento chamado UDR, extremamente conservador e ameaçador, para resistir a qualquer alteração da nossa estrutura fundiária. Entretanto, estamos vendo que o atual Governo estabelece como uma das suas prioridades uma reforma agrária que atenda não só a necessidade de justiça social para o trabalhador rural sem terra - que temos aos milhões em nosso País -, mas também atende à necessidade que chamaríamos de lógica capitalista, isto é, modernizar a agricultura. Por outro lado, sabemos que são as pequenas e médias propriedades que produzem os alimentos; enquanto que as grandes propriedades rurais, os latifúndios, voltam-se para a produção de artigos para exportação. Se precisamos de alimentos, se precisamos baratear a cesta básica, necessitamos da reforma agrária e devemos conter, ao mesmo tempo, a desordem do crescimento e do inchamento das nossas cidades, a favelização do nosso povo. Sabemos que a favelização e a urbanização tumultuada do nosso País aconteceram porque o campo não pode oferecer oportunidade de vida decente e humana para grande parte da nossa população. Temos um milhão de migrantes em nosso País procurando fronteiras, cidades para buscar trabalho, moradia e a felicidade. Então, sentimos que a reforma agrária não é somente uma urgência do ponto de vista da justiça social; é, também, uma urgência para o crescimento e o desenvolvimento do País. Trata-se de uma medida que as nações européias e asiáticas, que estão chegando aos primeiros postos - como a Itália e a Coréia -, adotaram para modernizar a agricultura do ponto de vista puramente econômico; para nós, é muito mais urgente do ponto de vista social. Nossas congratulações a V. Exª por trazer esta notificação ao Senado e por demonstrar, assim, a importância da fidelidade que o nosso Presidente está mantendo ao seu programa de governo. Muito obrigado.

O SR. CHAGAS RODRIGUES - Muito agradeço o expressivo aparte de V. Exª e com satisfação o incorporo ao meu modesto discurso.

Sr. Presidente, durante muito tempo, quando se falava em reforma agrária, o que se ouvia era o seguinte: reforma agrária? Por quê? Hoje, é o contrário. Seria o caso de perguntar-se: por que não fazer reforma agrária?

Assim a reforma agrária precisa ter continuidade, ser aprimorada, estender-se a outras áreas e atingir as suas autênticas finalidades: prender o homem à terra, aumentar a produção e democratizar a propriedade. Não se admitem mais hoje, no Brasil, latifúndios improdutivos, e o Governo deve ficar atento para isso.

A velha teoria da função social da propriedade, defendida por muitos papas, juristas e filósofos, já incorporada à nossa Constituição, hoje, também, já não se discute. Propriedade não é, nem pode ser um direito absoluto. A propriedade tem uma função social e deve ser usada não só para atender aos desejos pessoais, mas também aos superiores interesses da sociedade.

Então, aqui ficam as nossas congratulações ao nosso Presidente da República e ao nosso Ministro da Agricultura.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª concede-me um aparte, Senador Chagas Rodrigues?

O SR. CHAGAS RODRIGUES - Com satisfação, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Ainda na semana passada, bem como na semana retrasada, aqui registrei que já se passaram os primeiros dias do novo Governo e eu ainda não havia visto ações relativas à realização da reforma agrária. Na ocasião, o Senador Jonas Pinheiro pediu-me que aguardasse um pouco mais, pois as ações logo viriam. Então, disse a S. Exª que eu faria os devidos registros dessas ações da tribuna do Senado, quando estas ocorressem. E hoje gostaria de incorporar-me à manifestação de V. Exª, Senador Chagas Rodrigues, no sentido de registrarmos o primeiro passo que o Governo Fernando Henrique dá no sentido de desapropriar imóveis rurais para atender a interesses sociais, como a Fazenda Rio das Rãs, na Bahia; a Fazenda Matão, no Estado de São Paulo; a Fazenda São João da Mata, no Estado de São Paulo; a Fazenda Faxinal, também no Estado de São Paulo; o imóvel Cabeceira dos Porcos, em Tocantins. Vou registrar, para especificar ainda melhor a manifestação de V. Exª, o imóvel Engenho Novo, na Paraíba; Seringal Aliança do Jamary, em Rondônia; Fazenda São Sebastião, no Pará; Fazenda Colônia, em Goiás; Fazenda Brejo de São José, no Estado da Bahia; Fazenda Surpresa, em Minas Gerais; Cachimbo ou Jardim, no Ceará; Cavaco/Canta Galinho, no Paraná; Recreio, no Estado que V. Exª representa, o Piauí, no Município de Manoel Emídio; Córrego das Aroeiras, no Ceará; Fazenda Lagoa e Caldeirão, na Bahia; Fazenda Alegres, no Ceará; Mocambo, em Sergipe.

Enfim, são essas as áreas desapropriadas para fins de interesse social e realização de reforma agrária. O INCRA está autorizado a promover a referida desapropriação, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, sendo que agora lhe cabe a tarefa de organizar o assentamento de famílias.

É preciso examinar o mérito do Governo Itamar Franco, que havia preparado essas desapropriações, já que esse lote de áreas desapropriadas refere-se a um complemento da ação preparada por aquele Governo. Entretanto, é importante também que haja agilização dessas desapropriações e dos respectivos assentamentos em cada uma das áreas. Espero que o Ministro José Eduardo de Andrade Vieira use critérios eficientes e rápidos para a realização da reforma agrária e o assentamento de famílias, pois S. Exª muitas vezes reclama do setor público os critérios de eficácia que ele próprio advoga existir no âmbito da iniciativa privada. Senador Chagas Rodrigues, sabemos que quando o setor público quer, quando age com civilidade ou movido por interesses maiores da Nação, tem tudo para agir com rapidez e eficiência. Portanto, é importante que cobremos a ação, mas também é importante que assinalemos quando ela se realiza. Estaremos, assim, a cada momento, ao longo do presente Governo, assinalando e fazendo balanços do que foi e do que deixou de ser realizado. Por isso, considero importante o registro que V. Exª faz.

O SR. CHAGAS RODRIGUES - Nobre Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª o valioso aparte. Estou também de pleno acordo com as considerações feitas por V. Exª. Verifico que nas duas notícias, a do Jornal de Brasília e a do Jornal do Brasil, não há nenhuma referência ao Estado que eu represento nesta Casa. No entanto, V. Exª leu uma referência ao Estado do Piauí. V. Exª mencionou terras localizadas em qual Município?

O Sr. Eduardo Suplicy - No Município de Manoel Emídio, no Estado do Piauí. Trata-se do imóvel rural denominado Recreio, com área de 24.293 ha e objeto da Matrícula nº 759 do Cartório de Registro de Imóveis, da Comarca de Bertolínia, Estado do Piauí. Permite V. Exª que eu faça ainda uma consideração?

O SR. CHAGAS RODRIGUES - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy - Na semana passada, dialoguei com o Ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, e pedi a S. Exª que sempre que houvesse informação a respeito - esta também foi a natureza do diálogo que tive com o Presidente do INCRA, Marcos Lins -, que ela fosse encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado, porque aqui eu estaria registrando e fazendo um balanço das ações relativas à reforma agrária. Na oportunidade, o Ministro José Eduardo de Andrade Vieira informou-me que está considerando a possibilidade de dialogar com os segmentos que defendem a ecologia e o meio ambiente no País, para propor que as áreas desapropriadas para fins de reforma agrária não fossem submetidas às exigências do IBAMA relativas à necessidade de manter as áreas de reflorestamento e de reservas ambientais. Eu lhe disse que iria dialogar com os trabalhadores que representam os movimentos dos "sem-terra", com os trabalhadores da agricultura, para verificar qual tem sido o procedimento a respeito. Na sexta-feira, conversei com alguns desses trabalhadores, e informaram-me que, normalmente, os trabalhadores que têm amadurecido bastante a discussão sobre a realização da reforma agrária, quando estão realizando um assentamento, sempre têm por meta estabelecer o resguardo de pelo menos 20% da área para as reservas florestais, ou seja, mesmo os trabalhadores que estão muito empenhados na realização da reforma agrária consideram importante que pelo menos 20% das áreas desapropriadas sejam resguardadas para essa finalidade. Estou adiantando este tema, porque o Ministro José Eduardo de Andrade Vieira pediu-me que suscitasse o debate a respeito.

O SR. CHAGAS RODRIGUES - Realmente o que todos desejamos é que a reforma agrária seja feita conforme critérios científicos e de justiça social, levando-se em conta também - e não poderia deixar de ser assim - a preservação do meio ambiente.

Sr. Presidente, agradou-me muito verificar a inclusão de um imóvel situado no Piauí. Não tive oporunidade de ler neste final de semana o Diário Oficial, mas li, entre outros os jornais mencionados: um de Brasília e outro do Rio de Janeiro. Com a notícia dada pelo nobre Senador Eduardo Suplicy, que muito de perto acompanha também este assunto, levado pelo seu espírito público e democrático. S. Exª faz referência à leitura que fez no Diário Oficial, onde consta um decreto que autoriza a despropriação de uma área situada no meu Estado.

Sr. Presidente, além das congratulações que dirijo ao Senhor Presidente da República e ao Ministro da Agricultura, eu queria endereçar-lhes um apelo referente aos três processos de desapropriação de terras no Piauí para fins de reforma agrária.

Comunicou-me o Superintendente Regional, o dedicado e competente Dr. Acilino Ribeiro de Almeida que, com essas desapropriações, estarão resolvidos os problemas de conflito de terras no Piauí.

Em seus três últimos dias, dirigi-me ao Ministro da Agricultura do então Governo do Presidente Itamar Franco. Mencionei estes três processos, oriundos do meu Estado, e pedi a atenção do então Ministro da Agricultura, Dr. Sinval Guazelli.

Eis os processos: SR-Piauí nº 148/93, referente à Fazenda Fortaleza, 1.811 ha. situada em Esperantina; Ofício nº 443/94, do INCRA ao Sr. Ministro; Processo SR-Piauí nº 289/94, referente à comunidade Rodeador, 2.463 ha. em Nazaré do Piauí; Ofício nº 442/94, do INCRA ao Sr. Ministro da Agricultura; Processo SR-Piauí nº 313/93, dirigido à direção nacional do INCRA, sobre a Fazenda Saco, com 12.093 ha. no Município de Caracol; e Ofício nº 446/94, do INCRA.

Como disse, Sr. Presidente, essas desapropriações determinarão o fim dos conflitos de terra existentes no meu Estado, o Piauí. É provável que esses processos tenham sido remetidos pelo ex-Ministro da Agricultura à Presidência da República. Se S. Exª não tiver tido tempo para isso, apelo para o atual Ministro nmo sentido de, com a maior brevidade possível, remeter esses três processos a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, a fim de que sejam baixados os decretos que autorizem a desapropriação dessas áreas.

Se os processos já estiverem na Presidência da República, enviados pelo ex-Ministro Sinval Guazelli, espero que o eminente Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a brevidade possível, baixe os respectivos decretos, reclamados, não só pelos sindicatos, como também por todos aqueles preocupados com este problema. Tenho recebido apelos de S. Exªs, ilustres bispos do meu Estado, de padres, de sindicatos, e todos estão aguardando a desapropriação desses três imóveis.

O nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso começa a realizar uma grande administração, a qual, tenho certeza, se tornará maior ainda com o decorrer do tempo. Sua Excelência tem compromissos com o desenvolvimento econômico, com a justiça social, com a geração de empregos e também com o combate à corrupção e à inflação. Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso continuará no firme propósito, buscando atingir esses objetivos, fazendo com que realizando a administração que a Nação toda deseja: rigorosamente honesta, e que será também de combate aos privilégios, às injustiças e às discriminações. O nosso País precisa crescer e se desenvolver harmoniosamente, democraticamente, e assim, temos de combater ainda os desníveis sociais e regionais que ainda nos deixam numa situação constrangedora perante o mundo.

Essas, portanto, as minhas palavras de congratulações. Estou certo de que essa política, inclusive na área da reforma agrária, encontrará, também, ressonância e apoio nas duas Casas do Congresso Nacional, pois já conta com o apoio da grande maioria do povo brasileiro.