O SR. JACQUES SILVA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já no dia seguinte à posse dos Ministros que compõem o Governo Fernando Henrique Cardoso, os jornais que enfocaram a assunção do Deputado Nelson Jobim ao Ministério da Justiça davam conta de uma conversa que o novo Ministro teve, na sede da Embaixada norte-americana em Brasília, com a senhora Janet Reno, Secretária de Justiça daquele país. Nesse encontro, segundo o próprio Ministro Nelson Jobim, trataram especialmente de uma estratégia para "cooperação visando detectar e combater a lavagem de dinheiro do narcotráfico no Brasil".

Trataram ainda, o Ministro brasileiro da Justiça e a Secretária norte-americana, da necessidade de se integrarem os esforços de todos os países do continente no sentido de uma repressão mais efetiva ao tráfico de drogas. O Ministro Nelson Jobim enfatizou seu ponto de vista sobre a importância de se dar um tratamento penal diferenciado para os traficantes e para os viciados, ou seja, um tratamento bem mais suave para os segundos porque estes são, na verdade, escravos dos primeiros.

A conversa entre a Secretária estadunidense e o novo titular da Pasta da Justiça - já no dia da posse - mostra a importância que ocupam em nossos dias as questões referentes ao narcotráfico. Os jornais afirmam que essa é hoje a segunda maior atividade em termos de movimentação de dinheiro no mundo, perdendo apenas para a venda de armas. É uma indústria rentável porém macabra, porque destrói milhares de seres humanos, tornando-os inadaptados para o trabalho, para a vida em sociedade, para o convívio social. Destrói milhares de jovens em todos os países, acorrentando-os aos traficantes, fazendo com que muitos deles acabem ingressando no mundo da contravenção e do crime a fim de poderem sustentar esse nefando vício.

O consumo de drogas é hoje um dos maiores percalços da humanidade, um problema que cada vez mais se aprofunda também em nosso País. Na verdade, os grandes mercados consumidores são os Estados Unidos e a Europa Central, mas o Brasil é agora o principal corredor para a droga que se dirige a esses mercados. O Correio Braziliense, em matéria publicada no dia dezenove de dezembro passado, reproduz pronunciamento de um delegado da Polícia Federal, segundo o qual: "o tráfico de cocaína está em franco progresso e o Brasil é a principal rota de trânsito dos cartéis colombianos".

Ora, na medida em que o território nacional é passagem, é óbvio que cada vez maiores quantidades de entorpecentes ficam por aqui mesmo, ampliando o mercado interno. Só para se ter uma idéia ligeira dos recursos com que gira essa macabra indústria, basta citar o que diz o jornal O Estado de S. Paulo na notícia publicada em vinte e sete de novembro do ano passado, sob o título "Tráfico lava um bilhão de dólares por ano". Diz a reportagem:

"Os narcotraficantes brasileiros enviam para o exterior um bilhão de dólares por ano - volume de dinheiro superior a todo o investimento externo que entra no País por ano (oitocentos e setenta e sete milhões de dólares). Eles representam a terceira maior fonte de remessas ilegais. Em volume, estão atrás dos sonegadores e dos corruptos, mas ganham das sobras de campanha, do jogo do bicho, do tráfico de armas e de outras contravenções".

Atualmente, por exemplo, estamos assistindo à monumental operação montada pelo Exército no Rio de Janeiro para acabar com os verdadeiros enclaves de poder que os traficantes constituíram nos morros que circundam a cidade. Como se sabe, grupos de traficantes ali se instalaram e passaram a controlar a vida dos moradores, seja atemorizando-os mediante o uso da violência, seja cooptando-os em troca de pequenos serviços que estes não recebem do Estado falido.

A questão da droga é hoje, repito, um dos principais problemas mundiais, e é um problema especial para nós, porque nele o Brasil está imiscuído.

Dentro dessa vastíssima polêmica quero neste meu discurso abordar fundamentalmente um ponto. Estou aqui para defender a necessidade de uma incorporação mais rápida ao patrimônio da Polícia Federal dos bens -- em especial automóveis, caminhões e aviões -- que são recolhidos nas operações policiais, como aliás ocorre em outros países.

Como se sabe, tais veículos só são efetivamente repassados à Polícia Federal depois que a sentença condenando os traficantes é pronunciada. E isso sempre demora bastante no Brasil. Assim, hoje em dia, temos talvez centenas de carros, barcos e aviões que estão se deteriorando porque não podem ser usados pelos policiais nas suas missões, tão freqüentemente exitosas. Ora, qualquer um sabe que sempre é muito mais caro recuperar um barco ou um avião sucateado por falta de uso do que, por exemplo, comprar um veículo novo.

Por falar em êxitos da Polícia Federal, é interessante registrar aqui que, a cada ano, vem crescendo a quantidade de cocaína apreendida em nosso País, fato que demonstra tanto a eficiência de nossos policiais como também a audácia dos traficantes. Os números são impressionantes.

Vejamos. Em 1990, foram apreendidas pouco mais de duas toneladas e meia de cocaína. No ano seguinte, o total chegou a três mil e setecentos quilogramas. Caiu para dois mil e duzentos em 1992. Cresceu exponencialmente em 1993, chegando a sete mil e duzentos quilogramas. Finalmente, alcançou a onze toneladas e meia no ano passado.

Antes, porém de detalhar esse ponto que me interessa - a incorporação à Polícia Federal de bens apreendidos dos traficantes -, acho necessário tecer alguns comentários sobre a questão macro - o narcotráfico - a fim de que fique bem clara a necessidade e a urgência do que estou aqui defendendo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do consumo de drogas é bastante antiga. É algo tão danoso e ao mesmo tempo tão rentável que chegou a gerar conflitos armados, como foi o caso da chamada Guerra do Ópio, entre Inglaterra e China.

Em artigo publicado na edição de vinte e sete de novembro de 1994 do Jornal de Brasília diz o Desembargador Osny Duarte Pereira:

      O ópio era a mercadoria, produzida na Índia e no sul da Ásia, que os comerciantes ingleses utilizaram como isca para impor a preferência por seus produtos aos lojistas chineses importadores. O ópio amolecia, corrompia, gerava enormes fortunas da noite para o dia e facilitava a dominação política.

Hoje em dia, o tráfico de drogas continua corrompendo. Há fortes indícios de que esteja infiltrado nas instituições de muitos dos países latino-americanos. Leva milhares de homens ao desespero e à morte. Transforma outros tantos em ladrões e assassinos. Escraviza crianças desde a mais tenra idade.

Além disso, não há dúvida que boa parte do aumento da criminalidade -- que se verifica em países como Estados Unidos e Brasil -- está intrinsecamente ligada à venda e ao uso de entorpecentes.

E também se transformou num problema político internacional, porque cria tensão entre os Estados Unidos, principal consumidor, e os países onde as drogas, em especial a cocaína, são produzidas. Portanto, medidas para combater o narcotráfico terão de ser tomadas em conjunto por os países envolvidos, sejam consumidores ou produtores.

Infelizmente, o Brasil não tem uma política consistente para enfrentar o problema das drogas. O que temos são ações isoladas que abarcam apenas uns poucos aspectos do problema. Essas ações precisam vir a ser unificadas. Penso também que, além do Governo, a sociedade brasileira não têm uma visão mais ampla dessa tragédia. Estamos quase que confinados à hipótese da repressão ao tráfico - aspecto importante mas não o único.

Precisamos estabelecer uma linha coerente, ampla, de atuação política. Temos, sim, que manter nosso trabalho de repressão, desenvolvido com grande eficiência pela Polícia Federal. Mas é necessário também desenvolver campanhas de esclarecimento para proteger nossos jovens. Precisamos de uma legislação moderna que trate com benevolência aqueles que são apenas vítimas - os viciados -, e com extremo rigor os traficantes. Devemos desenvolver mecanismos mais seguros para coibir a lavagem de narcodólares. E poderíamos até buscar uma saída para os agricultores que plantam maconha no Brasil, a fim de que tenham condições de trabalhar com outros produtos que lhes proporcionem a sobrevivência sem precisar se submeterem aos traficantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro apenas do item relativo à repressão, eu gostaria de acrescentar minhas idéias sobre a necessidade de darmos melhores condições materiais para o combate efetivo às quadrilhas internacionais que hoje usam nosso imenso território como ponto de passagem para carregamentos que demandam os Estados Unidos, a Europa e o Japão.

No seu número mais recente, o jornal Polícia Federal, editado pelo Departamento de Polícia Federal, traz reportagem sobre a Divisão de Repressão a Entorpecentes - DRE. Segundo o jornal, a atuação da DRE vem sendo marcada" pelas grandes apreensões, resultado de um trabalho organizado e eficiente da Divisão com suas congêneres regionais somado ao esforço, idealismo e competência dos policiais e demais servidores que trabalham na área"

Na linha do que aqui estamos propondo, diz o mencionado jornal:

      A partir de uma visão moderna e capitalista de seus dirigentes, que impõem ao setor um cunho empresarial, a DRE aprimora-se cada vez mais nos métodos de combate ao crime organizado, visando a maior apreensão de bens e valores que, confiscados, quarenta por cento retornam ao DPF como fonte de recursos para combate ao tráfico. Nesse sentido, a área de inteligência vem sendo priorizada principalmente nos procedimentos de investigação financeira a fim de municiar o juiz dos dados necessários para o confisco de bens e valores utilizados pelo tráfico.

É justamente isso que desejamos - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: que tais bens e valores sejam logo incorporados à Polícia Federal para que possam ser usados no combate ao crime.

Diz o jornal O Estado de S. Paulo na mesma reportagem do dia vinte e sete de novembro, citada anteriormente:

      Nos Estados Unidos, todo o dinheiro confiscado é revertido para a instituição policial, que o reaplica em modernização e ampliação de sua estrutura contra o crime organizado.

Sobre esse assunto, acrescenta o delegado Getúlio Bezerra dos Santos, titular da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal:

      O combate ao narcotráfico dá lucro lá, e nós precisamos ter a mesma visão capitalista de atuação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro este pronunciamento pedindo às autoridades brasileiras que se empenhem no sentido de agilizar o cumprimento das diversas leis que concedem à Polícia Federal o uso dos bens apreendidos no combate ao narcotráfico. Sem meios modernos, sem recursos fartos, sem pessoal bem treinado, certamente estaremos condenados a perder a luta contra esses traficantes que, como todos sabemos, giram com cifras astronômicas que lhes permitem comprar os melhores aviões e barcas, as armas mais modernas e, até mesmo, corromper autoridades em todo o mundo.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.