O SR. MAGNO BACELAR (PDT-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema abordado pelo nobre Líder que me antecedeu tem sido uma das preocupações que venho demonstrando nesta Casa, ou seja, as inúmeras providências e atitudes que o Governo vem tomando açodadamente, no desejo de tudo realizar em tão pouco tempo, e que faz com que seja até criticado por ainda não ter concretizado nada. Penso que isso está ocorrendo exatamente pelo fato de o Executivo se encontrar confuso em meio ao turbilhão de mudanças a que se comprometeu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha palavra de hoje é com relação à educação. O Ministro da referida Pasta tem feito declarações ora extinguindo vestibulares, ora discutindo sobre bolsas e matrículas, o que é normal nesta época do ano. Após a extinção do Conselho Federal de educação, surge a grande notícia da extinção do vestibular.

Há que se pensar melhor sobre a educação, Sr. Presidente, e analisar o que é possível e viável, a curto prazo. Seria inteiramente impossível implantar tal tipo de acesso ao nível superior, com a extinção do vestibular, quando sabemos que o número de vagas oferecido pelas universidades não chega a um décimo do número de alunos inscritos no 2º Grau. Seria mais prático que se reexaminasse a reciclagem de professores e se procurasse pagar melhor o nosso professorado. A despesa com essa classe é muito grande, embora 70% não esteja em sala de aula.

Li na revista Veja uma entrevista do nobre Senador Darcy Ribeiro, em que S. Exª aponta que as professoras se dizem mal pagas, quando fazem de conta que dão aulas e nada acrescentam à qualidade do nosso ensino. Concordo com S. Exª, pela experiência que tenho por ter sido secretário. Entretanto, penso que o lógico e justo seria a reciclagem, melhor remuneração e desligamento daqueles que não se encontram em sala de aula.

Mais estarrecedor ainda, Sr. Presidente, é um programa que a Rede Globo lançou e em torno do qual tem feito grande promoção, que é o Telecurso 2.000. Na propaganda, os empresários e os trabalhadores falam a respeito das qualidades e das vantagens de se poder acompanhar o telecurso e de se estudar, cumprindo também com os seus deveres de trabalhador.

Sr. Presidente, quem haveria de aferir a qualidade ou o aproveitamento desse ensino? Nesse caso, não estaria embutido um número imenso de interesses das vendedoras de livros e de apostilas e da própria TV Globo, através dos inúmeros convênios que existem, dos recursos imensuráveis que são gastos através da TV Educativa ou desses custos, se não há uma metodização ou uma maneira de avaliar tal aprendizado?

Sr. Presidente, confesso a V. Exª e aos Srs. Senadores que estamos abismados com tantos programas maravilhosos e desejáveis, mas inviáveis para o nosso País neste momento.

Sabemos que, no ano passado, os recursos do FNDE não chegaram aos Estados e aos Municípios. No Maranhão, nem 30% dos municípios receberam esses recursos. Desta tribuna, tive oportunidade de denunciar uma propaganda do Governo, em que se dizia para os munícipes que cobrassem dos prefeitos, porque havia dinheiro para a educação. Na realidade, os convênios foram celebrados no último dia e fazem parte do pacote de contenção assinado ou segurado pelo Sr. Ministro do Planejamento, José Serra.

Na verdade, teríamos que aplaudir iniciativas desse tipo. Gostaríamos que, ao terminar o 2º Grau, o aluno estivesse automaticamente na universidade. Contudo, Sr. Presidente, no dizer de um dos cômicos de um programa humorístico, isso seria na França. No Brasil não há a menor condição de se pleitear tal pretensão antes de se melhorar o nível de ensino, antes de se qualificar os professores, até mesmo porque sabemos que um curso de 2º Grau bem feito vale mais do que o diploma emitido por inúmeras faculdades de nosso País.

Há poucos dias, um Senador chamava a atenção para o prestígio das organizações não governamentais, às quais não se tem acesso e não se sabe de onde vem o dinheiro. Assim sendo, seria bom avaliar quanto o Governo despende com esse telecurso, pois temos certeza de que é muito mais incenso do que aproveitamento, qualidade ou melhoria de ensino para os nossos estudantes.

O Sr. Jacques Silva - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGNO Bacelar - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Jacques Silva - Ouço, com atenção, o pronunciamento de V. Exª sobre a educação. Assim como V. Exª, fiquei impressionado quando ouvi, há poucos dias, que o Governo estaria suspendendo os convênios celebrados no final do ano, o que ocorreu na área do Ministério de Integração Regional. Houve, inclusive, uma espécie de acusação ao Ministro daquela Pasta, o ilustre Deputado Aluízio Alves, no sentido de que, no último dia, ao apagar das luzes, S. Exª estaria fazendo um verdadeiro festival de convênios e de repasses para a prefeitura, inclusive o FNDE. Como bem ressaltou V. Exª, durante todo o ano, praticamente, não foram repassados os recursos aos Estados e aos Municípios por falta de aprovação do Orçamento. Essa foi a grande desculpa. Aprovamos o Orçamento, que, àquela altura, era insuficiente para atender às necessidades dos ministérios. Ficou-se, portanto, na dependência de uma complementação denominada "jumbão", que foi aqui aprovada para que, notadamente, os Ministérios da Educação, da Integração Regional e do Bem-Estar Social pudessem repassar as verbas já destinadas. É natural que prefeitos, governadores e autoridades corressem àqueles ministérios para captar os recursos não recebidos. Vejo, com tristeza, que todos aqueles convênios foram ou estão sendo ameaçados de suspensão, mais uma vez, sob a alegação de que faltam os recursos. É lamentável que isso ocorra, principalmente, nessas áreas, quais sejam, educação, saúde, etc. Congratulo-me com V. Exª e faço votos de que o Governo tenha sensibilidade suficiente para não suspender os citados convênios, posto que, a esta altura, é o mínimo que aqueles Municípios dispõem para amenizar um pouco a carência de recursos.

O SR. MAGNO BACELAR - Agradeço a V. Exª o aparte, que vem engrandecer a nossa pretensão de chamar a atenção do Governo para as propostas impossíveis e inviáveis, quando muita coisa que está ao alcance da mão está deixando de ser feita, de ser examinada, nobre Senador.

V. Exª fala do "Jumbão", que, no meu entendimento, foi um golpe de força, significou a descontinuidade dos compromissos do Governo anterior, e, sobretudo, mais uma desmoralização para o Congresso. Lembrou bem V. Exª o esforço concentrado, os acordos feitos, inclusive para se assegurar recursos para a educação, antes de aprovarmos o famigerado "jumbão", que transpunha verbas orçamentárias de um orçamento que só foi aprovado no final do ano.

Sobre o Ministério da Integração, eu diria apenas que foi um golpe de força, de desmoralização e de descontinuísmo da administração. Mas o que ocorreu ao FNDE chega a ser um crime, nobre Senador. Esses recursos são constitucionais, obrigatórios, e nós que fazemos política no interior do Brasil, nas áreas mais pobres, sabemos que violência é não termos 20% dos alunos com matrículas asseguradas. E depois de uma propaganda tão incisiva, depois da expectativa criada por uma propaganda que se revelou falsa, enganosa, quantas e quantas famílias não criaram esperanças de, neste ano, ter mais escolas e mais vagas para os seus filhos! E nada disso aconteceu, por um simples gesto, por simples capricho de um novo Ministro, que assumiu comprometido com a continuidade de um Governo que deu certo, que chegou a 88% de popularidade, de aprovação. De repente, põe-se um fim a tudo isso e se abandona principalmente a área da educação, já que, na da saúde - eu também gostaria de registrar -, o Ministro Adib Jatene, com mais experiência, com conhecimento da Pasta, tomou atitudes severas, que viabilizarão ou resgatarão a credibilidade do setor, deixando de permanecer aberto um dique através do qual recursos são levados para as mãos de pessoas inescrupulosas.

Mas, na área da educação, volto a insistir - e era minha preocupação desta tarde -, não se pode praticar um ato de violência, um ato inconstitucional contra as esperanças de tantas crianças, que merecem o nosso respeito e a nossa dedicação para terem dias melhores do que aqueles que vive o povo brasileiro no momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.