O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para falar sobre um tema que deveria ser uma das maiores preocupações da segurança pública e das autoridades constituídas de nosso País, pois tem ligações diretas a mortes, mutilações, muito sofrimento e enormes prejuízos para a sociedade e a Nação.

Trata-se do nosso sistema de trânsito e tudo que a ele diga respeito, em termos de segurança, principalmente, no que tem se apresentado para todos nós como um dos maiores desafios.

Parece que já estamos tão familiarizados com a ocorrência dos desastres que as pessoas não mais se escandalizam tanto com as ocorrências fatais que vêm ocorrendo diariamente, haja vista os números revelados pelas estatísticas. Os dados estatísticos deveriam alarmar toda a sociedade e mobilizar a opinião pública, fazendo com que se pedisse providências urgentes aos responsáveis pelo setor, sensibilizando o Congresso no sentido da elaboração de leis mais rigorosas para disciplinar o trânsito.

Os acidentes de trânsito que atingem os nossos meios de transporte terrestres matam por ano cerca de 50 mil pessoas, mutilam e aleijam um contingente ainda maior, causando, além de luto, dores e lágrimas, enormes prejuízos à sociedade e à economia do País. A Nação perde bilhões de dólares anualmente, e grande parte desses acidentes ocorrem por culpa, negligência, imprudência e irresponsabilidade dos motoristas, sendo o excesso de velocidade e a embriaguês, aliadas à má conservação dos veículos e das estradas, as principais causas desse flagelo que paira sobre a população, como uma constante ameaça a sua segurança.

Aliado a tudo isso, temos uma legislação muito complacente com as infrações de trânsito, e os responsáveis por acidentes fatais, pelas próprias dificuldades jurídicas de se caracterizar a premeditação do crime, o que não ocorre com uma pessoa que manuseia uma arma de fogo e fere alguém, porque já é patente, em nossa cultura jurídica, o veredicto de que quando se empunha uma arma a intenção é usá-la contra alguém.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um automóvel, idealizado como um meio de transporte, conduzido com imprudência, embriaguez e irresponsabilidade, torna-se uma arma altamente mortífera e o pior, não apenas contra uma ou duas pessoas que nele trafegam, mas podendo atingir fatalmente um grupo de pessoas numa parada de ônibus, crianças na saída da escola e inúmeros transeuntes atravessando uma rua.

É urgente, Sr. Presidente, que se dê um basta nas irregularidades que ocorrem no trânsito do nosso País, um dos mais perigosos do mundo, recordista de sinistros, conforme se vê em nossas estatísticas se comparadas às de outros países. Diariamente os jornais estampam vários acidentes fatais, aos quais já nos habituamos, infelizmente.

Sr. Presidente, um desses acidentes, publicado no Jornal de Brasília de ontem, me chocou profundamente, pois caracteriza o estado mórbido de nosso trânsito. Um motorista dirigindo uma Caravan em alta velocidade e, segundo a reportagem, embriagado, avançou pela contramão, atropelando cinco pessoas que se encontravam num ponto de ônibus, matando-as, e ferindo três outras. A maior parte das vítimas era composta de crianças, entre elas, inclusive, uma cuja mãe também foi fatalmente atropelada.

O condutor evadiu-se, fugindo do flagrante. E ao ser preso ou se apresentar poderá até pagar fiança e responder em liberdade por crime de trânsito, mas dificilmente por homicídio, porque não se provará facilmente que ele investiu intencionalmente contra aquelas pessoas.

Precisamos de leis mais severas contra as irresponsabilidades e imprudências praticadas em nossos meios de transporte, porque não é justo que pessoas morram inocentemente à caminho do trabalho ou de casa e crianças não possam ir e voltar em segurança para suas escolas devido à imprudência e à embriaguez ao volante.

A freqüência dos acidentes de trânsito entre nós é uma das ocorrências que muito me entristece e revolta. Os veículos foram inventados e produzidos para facilitar a vida das pessoas, aproximar as grandes distâncias, trazer mais conforto à sociedade, agilizar a comunicação e o transporte da produção. O seu uso veio a permitir a ocupação e a exploração econômica dos grandes espaços vazios, desconcentrando a população. Enfim, os automóveis foram fabricados para facilitar o progresso da civilização e não para nos atormentar com essa ameaça, pela inconseqüência de uns poucos irresponsáveis que causam 50 mil mortes anuais numa população de mais de 150 milhões de pessoas.

Este é o protesto que faço nesta tarde, Sr. Presidente.