O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de realizar o pronunciamento que destinei para hoje, nesta Casa, gostaria de dizer que há vinte e quatro anos estamos sempre sentados neste local, tendo daqui assistido, durante todo esse tempo, a vários discursos. Porém, o pronunciamento de hoje do eminente Senador João Calmon, fazendo a sua despedida do Senado e relatando a sua vida pública, foi diferente de todos a quantos assisti, nesses vinte e quatro anos nesta Casa.

O Senador João Calmon dedicou-se à causa da educação, sendo um homem sério, trabalhador, digno. Os apartes que recebeu foram mais do que justos e merecidos, e faço minhas as palavras daqueles que anteriormente aqui se pronunciaram a respeito de S. Exª.

Desejo para o Senador João Calmon ainda muitos anos de vida e que continue a sua grande luta em prol da educação no Brasil.

O Sr. João Calmon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Ouço o aparte de V. Exª, Senador João Calmon.

O Sr. João Calmon - Senador Lourival Baptista, neste breve aparte, gostaria apenas de transmitir a V. Exª o meu profundo agradecimento por essas palavras tão generosas, que partem de um velho e querido amigo meu. V. Exª governou o seu Estado com a visão de estadista e, à frente dos destinos de Sergipe, procurou sempre dar prioridade à educação, embora lutando com limitações extremamente graves em termos de finanças, já que o Estado não é, obviamente, um dos mais ricos da Federação; é um dos menores, sob o ponto de vista territorial, mas é um Estado muito rico em termos de valores humanos e um deles, neste momento, está iniciando o seu discurso no plenário do Senado - V. Exª, Senador Lourival Baptista.

O SR. LOURIVAL BAPTISTA - Sou muito grato a V. Exª, eminente Senador João Calmon, pelas palavras de carinho e de amizade que teve para com esse seu velho amigo e admirador.

Sr. Presidente, a partir de ontem, dia 17 de janeiro, está proibido fumar nas repartições municipais da cidade de São Paulo, segundo determinações expressas do Prefeito Paulo Maluf, que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para banir, definitivamente, o fumo dos restaurantes.

Determinando que essa proibição de se fumar nas repartições começaria pelo próprio prédio da Prefeitura, estabeleceu uma multa de 10 Unidades Fiscais do Município, equivalente a 318,60 reais, para quem for flagrado transgredindo a sua determinação.

Esta medida determinada pelo Prefeito de São Paulo teve suporte numa pesquisa realizada pela SEMPLA - Secretaria de Planejamento do Município, que apurou opinião manifestada por mais de 10 mil paulistanos, que se posicionaram, em 75% dos casos, contra o uso de cigarro em lanchonetes e restaurantes.

Segundo entendimento do próprio Prefeito, a lei anteriormente em vigor, que separa, em restaurantes, fumantes e não fumantes, instituída em 1990, não vem sendo cumprida, mostrando-se de difícil fiscalização; por isso, a importância de se tomarem novas medidas para coibir os abusos do uso do fumo em locais impróprios.

Nessa pesquisa, 62% dos próprios fumantes manifestaram-se favoráveis às medidas propostas pelo Prefeito Paulo Maluf, enquanto 80% dos não fumantes também aprovam as idéias do Prefeito.

Sr. Presidente, sempre que uma nova providência ou norma é expedida para conter a propagação do tabagismo isso se reflete no nível de conscientização que a sociedade está assimilando quanto a esse vício pernicioso e altamente prejudicial à saúde das pessoas, que, felizmente, estão, cada vez mais, percebendo suas conseqüências maléficas.

Quero, nesta oportunidade, me congratular com o Prefeito Paulo Maluf pelas providências tomadas em defesa do bem-estar da população de São Paulo, nesse aspecto relativo ao uso do fumo em locais públicos, como repartições, lanchonetes e restaurantes.

Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição, junto ao meu pronunciamento, das notícias publicadas em O Estado de S. Paulo, edição de 17.01.95, intituladas "Maluf proíbe o fumo em prédios da Prefeitura" e "Prefeitura quer proibir fumo em restaurantes".