O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estreante como portador de mandato eletivo, era da minha intenção amealhar mais alguma experiência no convívio com tão ilustres e representativos homens públicos antes de ocupar esta augusta tribuna.

No entanto, a benevolente e cavalheiresca acolhida que esta Casa vem me dispensando anima-me a vencer naturais inibições para transmitir a V. Exªs o quanto me sinto honrado e envaidecido em assumir o mandato de Senador da República, o que faço com serenidade e modéstia, mas, sobretudo, consciente do papel que ajudarei a desempenhar, com a participação de cada um e de todos, no caminho do aperfeiçoamento e da consolidação da democracia brasileira.

A tarefa que me espera nesta Casa, por si mesma, da maior responsabilidade, alcança patamares mais elevados ainda, quando me cabe substituir o eminente Senador Garibaldi Alves Filho, que, chamado pelo povo do meu Rio Grande do Norte para seu primeiro mandatário, culmina uma carreira balizada pelas qualidades essenciais que caracterizam os verdadeiros líderes.

Não escondo as limitações de minha vivência político-partidária. Estou assumindo o meu primeiro mandato. Espero desempenhá-lo bem, pois sei que não me faltarão o apoio e a boa vontade de V. Exªs e, da minha parte, a dedicação, a perseverança, a capacidade de trabalho e a força interior que, com a ajuda de Deus, têm marcado a minha vida e que, norteado pelos princípios cristãos, possa ficar sempre à altura do mandato que me foi confiado.

Desejo aproveitar este meu primeiro pronunciamento para solicitar a atenção de V. Exªs para importante questão na área econômica e que interessa de perto a vários Estados do Nordeste e, em especial, ao meu Estado.

Trata-se da segunda refinaria de petróleo do Nordeste e cuja decisão de localização está prestes a ser tomada. Como recordam os Srs. Senadores, as autoridades federais decidiram, no final da década passada, adiar, para o início dos anos 2.000, a instalação de nova refinaria na Região, citando-se como razões, dentre outras, a escassez de recursos mobilizáveis e o tamanho do mercado, que poderia ser atendido até lá pela ampliação da refinaria de Mucuripe, na Bahia, como de fato o tem sido.

O crescimento do consumo além das previsões vem impondo a antecipação da nova refinaria, que deverá estar operando a partir de 1999, com capacidade para cerca de 200 mil barris/dia e exigindo investimentos da ordem de 1,6 bilhões de dólares.

O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Fernando Bezerra, há poucos instantes, no momento em que registrei a posse do Ministro Marcos Vilaça na Presidência do Tribunal de Contas da União, teci aligeiradas considerações em torno de uma resolução do TCU, dentro de uma competência mais abrangente dessa Corte de Contas, para conhecer as razões que ditariam o Governo a localizar nessa ou naquela unidade federada a cogitada refinaria de petróleo. Nessa ocasião, cheguei até a mencionar o discurso que V. Exª faria em seguida, defendendo a localização do Rio Grande do Norte, e expunha também o meu ponto de vista favorável a que o Estado do Ceará fosse o beneficiado pela iniciativa. E há até lideranças do nosso Estado e do Estado de V. Exª que já vislumbram uma alternativa intermediária, que seria a refinaria entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, favorecendo, portanto, os dois Estados, que possuem condições técnicas e operacionais para a localização desse importante melhoramento. Vamos aguardar confiantes, V. Exª representando o Rio Grande do Norte, eu representando o Ceará, que se chegue a uma solução sem mais aquela procrastinação enervante. Ainda recordo, Senador Fernando Bezerra, que sentado naquela segunda cadeira, na bancada da Aliança Renovadora Nacional, no primeiro mandato, o saudoso Senador Virgílio Távora, que foi, sem dúvida, a maior expressão de político na atual geração de homens públicos do Ceará, já defendia essa alternativa da localização no Ceará da refinaria de petróleo. Já se vão aí cerca de 15 anos sem que se tenha obtido qualquer solução para essa aspiração justa e legítima do meu Estado, do Estado de V. Exª e de duas outras unidades federativas do Nordeste. Vamos nos empenhar para que essa solução seja anunciada brevemente e o Nordeste possa ser efetivamente aquinhoado com essa iniciativa. Se for no Ceará, regozijar-me-ei; se no Rio Grande de Norte, não há dúvida que V. Exª também se regozijará por esse fato auspicioso.

O SR. FERNANDO BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mauro Benevides.

A preocupação que norteia o meu pronunciamento é que essa escolha se faça por caráter exclusivamente técnico, uma vez que, como sabem V. Exªs, o meu Estado não tem a expressão política dos que concorrem a essa refinaria, que é de importância vital para a sua economia.

É natural que o empreendimento, pelo seu porte e pela amplitude de seus efeitos multiplicadores, provoque o empenho dos governantes e da sociedade de Estados que se consideram aptos a sediá-lo, no sentido de atraí-lo para o seu território, em ações que, algumas vezes, estão respaldadas apenas em fatores emocionais e políticos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se, evidentemente, de decisão que deve estar baseada, única e exclusivamente, em elementos de ordem técnica. Outra não pode e não deve ser a diretriz das autoridades envolvidas com a questão, pois influências que não apenas técnicas serão perniciosas para a economicidade do empreendimento e comprometedoras de sua viabilidade de investimento. E tais desvios de postura o nosso País não mais aceita ou acata, como bem o tem demonstrado a nossa recente história política.

O fundamento da minha preocupação em trazer o assunto a esta Casa está ligado à isenção que deve presidir a decisão locacional, sem consideração ao peso político ou à expressão numérica da bancada de Estados interessados.

Quero deixar registrado, contudo, que considero o meu Estado como o mais capacitado a acolher a refinaria, não por razões emocionais, mas por conhecer estudos que foram realizados por instituições insuspeitas e que concluíram pela viabilidade da sua implantação no Rio Grande do Norte, em condições mais favoráveis do que em qualquer outro Estado da Região.

São vários os fatores que assim o indicam. Em primeiro lugar, a disponibilidade de matéria-prima, pois o Rio Grande do Norte é, hoje, o segundo produtor nacional de petróleo, com 83 barris/dia, em média, e o primeiro em produção em terra, tendo, assim, o menor custo comparativo com o seu transporte para o refino.

Em segundo lugar, cito a ampla disponibilidade de gás natural, no meu Estado, garantindo o suprimento de energia para o empreendimento, em contraposição aos riscos que se anunciam com a precariedade do abastecimento de energia elétrica na Região, a partir do início do século.

Em terceiro lugar, salienta-se a disponibilidade de água, da qual a refinaria é grande demandadora, com as excelentes condições de suprimento através da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Açu, que armazena 2,4 bilhões de metros cúbicos, e que oferece baixo custo de captação e adução do insumo para a refinaria.

Em quarto lugar, o Rio Grande do Norte conta, hoje, com condições diferenciadas de infra-estrutura, em decorrência da própria presença da PETROBRÁS no Estado, dispõe de instalações portuárias e de tancagem na região do Município de Guamaré que reduzirão de forma significativa os investimentos adicionais requeridos.

Em termos macroeconômicos, não posso deixar de lembrar a posição privilegiada do meu Estado em relação à área de mercado a ser atendida e, notadamente, da região de Mossoró, pois está eqüidistante dos principais centros de consumo, com a conseqüente redução de custos de abastecimento.

Por outro lado, na avaliação do processo de desenvolvimento do Nordeste emergem fortes distorções, que tendem a se cristalizar através do efeito inercial, a partir da centralização de grandes empreendimentos e instituições em alguns poucos Estados, em detrimento dos demais.

Os desníveis intra-regionais são, hoje, tão graves quanto os famosos desníveis inter-regionais, trazendo, também, indesejáveis desequilíbrios no desenvolvimento dentro do espaço da própria Região Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos outros aspectos poderiam ser analisados e debatidos. Considero estas razões, todavia, como suficientes por entender que as autoridades federais darão à localização da segunda refinaria do Nordeste um tratamento exclusivamente técnico, até porque a maior responsável pelos estudos - a PETROBRÁS -, pela competência que tem demonstrado ao longo de sua existência, laureada em termos internacionais pelo seu padrão técnico, merece o respeito do País, e uma sua indicação não poderá ser aviltada por influências de outra natureza.

Sr. Presidente, a minha primeira manifestação neste plenário foi ditada pela consciência e pelo dever de tratar deste assunto, que pode parecer diminuto em comparação com os grandes temas nacionais que estão a convocar a nossa atenção.

Entretanto, requeiro o beneplácito da compreensão de V. Exªs, pois esse tema é demasiadamente grande e importante para o pequeno mundo de oportunidades em que é feita a economia do Nordeste e dos Estados como o Rio Grande do Norte.

Não posso encerrar as minhas palavras sem dizer da satisfação e do regozijo que significará para mim a convivência com os nobres Colegas, agradecendo a Deus pela possibilidade de contribuir para o engrandecimento de minha Pátria e do meu Estado, da sociedade brasileira e das instituições nacionais. Muito obrigado.