O SR. JACQUES SILVA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa tem noticiado, insistentemente, que S. Exª o Ministro do Planejamento está fazendo cortes no Orçamento recentemente aprovado por este Congresso Nacional. Parece-me que esses cortes estão se concentrando exatamente nas emendas apresentadas pelos Parlamentares, que, aliás, foram bastante reduzidas.

No início, quando se abriu a discussão do Orçamento, cada Parlamentar poderia apresentar até 50 emendas. Suponho que quase todos apresentaram as 50 emendas. Posteriormente, reduziu-se esse número para 10, o que dificultou sobremaneira, porque após apresentarmos as 50 emendas, contemplando as mais diversas áreas, tanto dos Estados, como dos Municípios, tivemos que reduzi-las para apenas 10. De comum acordo com o Presidente, com o Relator e com os sub-Relatores, como de resto, com toda a Comissão Mista que examinou o Orçamento de 95, apresentamos apenas 10 emendas. Posteriormente, veio uma outra decisão de que esse pequeno número de emendas teria que ser adequado a um valor fixado em dois milhões de reais para cada Parlamentar. Exceção apenas para algumas emendas de Bancada e aquelas tidas como de interesse geral

Reduzimos, priorizamos, dentro das 10, algumas. O valor de dois milhões é muito pouco para se distribuir entre 10 emendas. Daria 50, 100, 200 mil reais para cada uma, insuficiente para as obras que se pretendiam construir nos Estados e Municípios. Creio que todos refizeram as 10, priorizando os dois milhões de reais.

Agora vem o anúncio do corte.

Devo dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que para a maioria dos Estados e Municípios os recursos que chegam são exatamente estes colocados no Orçamento pelos Parlamentares. Os tecnocratas nem sempre têm a sensibilidade para entender que lá no interior do Tocantins, de Goiás, do Maranhão, de Rondônia e de outros Estados há necessidade premente de se construir um posto de saúde ou uma escola.

O Sr. Jonas Pinheiro - Permite V.Exª um aparte?

O SR. JACQUES SILVA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jonas Pinheiro - Nobre Senador Jacques Silva, V. Exª rememorou com absoluta fidelidade os fatos ocorridos em relação à composição do Orçamento, especialmente a partir do momento em que a esta Casa chegou, quando, regimentalmente, é aberta a oportunidade aos Parlamentares de oferecerem emendas, objetivando alocar recursos para beneficiar os seus Municípios, Estados, ou regiões. A orientação inicial era a de que a cada Parlamentar se abriria a possibilidade de apresentar até 50 emendas. Isso foi feito, e os fatos se sucederam e aconteceram exatamente de acordo com a cronologia que V. Exª descreveu. É importante notar que o Orçamento que aqui chegou foi elaborado praticamente pela mesma equipe econômica do Governo, porque não houve uma substituição de governo; no dizer do próprio Governo, houve uma sucessão, uma continuidade. Pois bem, o Ministro Beni Veras, nosso ilustre, querido e estimado amigo nesta Casa, conduziu os passos para a elaboração do Orçamento, pois era o Ministro do Planejamento, e foi sucedido na pasta pelo Deputado José Serra, que também é do PSDB. Até aí não é de se censurar as mudanças, porque, cada cabeça, uma sentença. Mas é ruim para a Nação, porque se criou uma expectativa. Quando cada Parlamentar elaborou as suas 50 emendas, é claro que já deu ciência aos Prefeitos, aos Governadores de Estado, pediu sugestões no sentido de saber para quais áreas deveria alocar recursos, se para a saúde, para a educação. Veja V. Exª a que constrangimento submeteu-se cada Parlamentar que assim procedeu, tendo depois que reduzir as 50 emendas para apenas 10, deixando frustrado um número significativo de municípios, porque não seria possível, após a redução, contemplar todos eles. Em seguida, dá-se a priorização, e o valor total por parlamentar que não excederá os dois milhões de reais. Esse procedimento, instala um clima de pessimismo num começo de governo, descontentando prefeitos, governadores de Estado, que contavam com esses recursos, porque o Orçamento havia sido aprovado. Eu até não discordaria tanto se as emendas fossem mantidas, embora não fossem liberados os recursos ou fossem liberados na medida em que as circunstâncias permitissem, na medida em que a arrecadação da União aumentasse, o combate à sonegação oferecesse resultados melhores, mais eficazes e o caixa fosse se fortalecendo, porque o Orçamento nada mais é do que uma lei autorizativa. É de bom senso que não haja esses cortes nas emendas parlamentares, até por uma questão de prudência, de política, de habilidade de contornar descontentamentos entre Parlamentares. As emendas permaneceriam ali, e, na medida das possibilidades, atendia-se ou não, já que se trata de uma lei autorizativa. De modo que o corte é ruim. Sabemos que é necessário reduzir gastos. Sabemos que é necessário enxugar a máquina. Mas há formas e fórmulas, há muitos caminhos que conduzem a um mesmo resultado. Não é prudente, não é de bom senso se proceder a esses cortes tão violentos, que vão desagradar ao Congresso Nacional quase que por inteiro, pela frustração e pelo constrangimento a que fica submetido cada Parlamentar que colocou ali as suas emendas. Parabenizo V. Exª, nobre Senador Jacques Silva, por trazer o assunto ao conhecimento da Casa. Foi muito oportuno o pronunciamento de V. Exª sobre a matéria.

O SR. JACQUES SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, ilustrando muito bem o nosso pronunciamento. V. Exª conhece bem as dificuldades dos nossos Municípios, dos nossos Estados, notadamente os mais pobres. V. Exª tem razão; com certeza, não há de ficar bem perante os Parlamentares esses cortes, até porque V. Exª sabe que houve uma colaboração muito grande, desta vez, com o Governo, demonstrando o espírito de grandeza deste Congresso.

V. Exª sabe que num esforço quase sobre-humano conseguimos, dentro dos prazos regimentais, discutir e aprovar o Orçamento; aceitamos, inclusive, as ponderações não só da redução do número de emendas, mas também da redução do valor da verba que cada Parlamentar poderia apresentar. Isso foi uma colaboração. Mas, como disse V. Exª, depois de o Parlamentar apresentar emenda para determinado Município, comunicar a esse Município e ali gerar uma expectativa de recursos, terá que informar que teve que retirá-la porque não pode mais apresentar emendas ao Município "A", uma vez que só dispõe de recursos para o Município "B". Esse fato nos deixou a todos em uma situação difícil. Mas colaboramos, aceitamos e procuramos, na medida do possível, atender às necessidades dos Estados e Municípios que representamos.

Penso que devemos considerar ainda uma outra questão, Sr. Presidente: a maioria das emendas foram colocadas exatamente para aqueles ministérios que, por serem atípicos, deveriam, naturalmente, repassar os recursos para os Municípios - o Ministério do Bem-Estar Social e o Ministério da Integração Regional. Conhecíamos a intenção do Governo de extinguir esses Ministérios, mas sabíamos também que as verbas a eles alocadas fatalmente passariam para os ministérios ou para as secretarias que os viessem a suceder. Qual não foi a nossa surpresa ao constatar, por intermédio da imprensa, que o Ministro do Planejamento tem a intenção - se já não o fez - de cortar todas as emendas apresentadas para aqueles Ministérios, aproveitando, como pretexto, a extinção dos mesmos. Isso realmente é inadmissível.

Esse Orçamento, como disse, foi discutido. O relator e os sub-relatores trouxeram aqui Governadores de Estados e Ministros; discutimos, chegamos a um acordo e votamos em tempo recorde, atendendo a todas as partes. Não é possível que venha agora o Sr. Ministro do Planejamento e, numa pernada só, deixe os Estados e Municípios desprovidos dessas verbas de que são tão carentes.

Como estava dizendo há instantes, os poucos recursos que chegam aos Municípios e Estados são alocados pelos Parlamentares. Isso é inaceitável, Sr. Presidente. Mas o Governo descobriu o caminho das pedras. É muito fácil! Não quer repassar recursos para os Estados e usa a desculpa do Orçamento. No ano de 1994, Senador Jonas Pinheiro, V. Exª sabe disso, comentávamos sobre isso há poucos dias, os Estados e Municípios praticamente ficaram sem recursos. Por quê? Não existia Orçamento aprovado. A grande desculpa era que o Congresso não havia aprovado o Orçamento de 1994; deveria tê-lo feito em 1993. Então, não havia recursos para os Municípios ou para os Estados, porque não havia lei que os autorizasse. Todavia, não havia interesse do Governo para que se aprovasse o Orçamento. A pretexto de se combater o déficit público era melhor que não houvesse o Orçamento; dessa forma, haveria apenas arrecadação, não haveria gastos. Funcionários não receberam aumento; tiveram que se contentar com os míseros salários fixados ainda no outro ano. Desse jeito, Sr. Presidente, é fácil combater o déficit público. Não se distribuem as receitas, em compensação os Estados e Municípios, que não estavam preparados para esse tipo de corte, sofreram violentamente a falta das verbas que estavam acostumados a receber todo ano.

Mas o Governo tem a figura dos créditos adicionais. Ótimo! Corta-se agora e, daqui a uma semana, um mês ou dois, manda-se um pedido de crédito ao Congresso, porque ninguém vai emendar. Quem vai emendar um pedido de crédito do Governo, destinando uma verba para o Município de Xapuri, ou de Almas, ou para o meu Estado de Goiás, para Cavalcanti? Isso pode ser feito, mas há uma cultura segundo a qual não é o momento oportuno. Então, fica muito fácil para o Governo. Retira todas as verbas que não devem ser repassadas para os Estados e, a conta-gotas, pede os créditos ao Congresso, que os permite. E os Estados e municípios e muitos órgãos do próprio Governo Federal que, na visão do tecnocrata não têm a importância devida, ficam para segundo plano. Isto é lamentável!

O Ministro José Serra parece não gostar de Estados e Municípios, principalmente os do Norte e do Nordeste. Lembro-me da criação do Estado de Tocantins, num grande esforço do hoje Governador Siqueira Campos, que vinha há muitos anos batalhando pela criação desse Estado: aproveitando a oportunidade da elaboração da Constituição de 1998, o então Deputado Siqueira Campos apresentou uma emenda que, bem-sucedida, criou o Estado de Tocantins. E seguindo a regra de outros Estados que já haviam sido criados - Rondônia e Mato Grosso do Sul -, colocou-se que à União caberia, durante certo período, ajudar financeiramente na implantação do Estado de Tocantins. Pois bem. Apareceu o Deputado José Serra, lá de São Paulo, e apresentou uma emenda que proíbe à União bancar alguns gastos com a criação do Estado de Tocantins. Esse Estado teve que se contentar com os seus próprios recursos, principalmente os do Fundo de Participação. Graças a Deus vai indo muito bem. Espero que agora o Ministro Serra, com a força que tem, principalmente por ser um dos homens fortes do Governo - é Senador, inclusive - possa recuperar o mal feito ao Tocantins; que venha carrear recursos para o Estado; e que não se aproveite agora desse corte para impedir que os poucos recursos alocados cheguem ao Estado de Tocantins, a fim de que aquela Unidade da Federação possa o mais breve possível se consolidar.

Era isso que tinha de dizer, Sr. Presidente, lamentando esses cortes e apelando ao Governo para que tenha o bom senso de não concretizar essa ameaça.