O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informações publicadas na imprensa revelam que a venda anual de cigarros no Brasil caiu de 164,1 bilhões em 1990 para 105 bilhões em 1994, o que representa uma redução no seu consumo, graças às campanhas e medidas que vêm sendo adotadas para prevenir a população dos efeitos prejudiciais do fumo.

Ainda temos cerca de 30 milhões de fumantes. A indústria fumageira emprega 2,5 milhões de pessoas, de forma direta ou indireta, fatura em torno de seis bilhões de dólares e recolhe mais de três bilhões em impostos, conforme alegações dos que defendem o plantio, a produção e a comercialização do fumo, mesmo sabendo que 100 mil pessoas morrem anualmente em nosso País em decorrência do vício do tabagismo.

Sr. Presidente, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o jornalista e escritor Gilberto Dimenstein argumenta, contrariamente aos que defendem a atividade econômica ligada ao fumo, que emprega trabalhadores e paga impostos, com a seguinte colocação: "Por este raciocínio, poderíamos liberar os homicidas, desde que pagassem uma taxa ao governo", e "gasta-se muito mais no tratamento das doenças causadas pelo fumo do que o valor que se arrecada pelos impostos".

Um importante publicitário, também um fumante inveterado desde os quatorze anos, mas dizendo-se enganado e arrependido, como tantos outros, fez declarações ao ilustre jornalista, insertas em sua coluna, considerando desonesta a forma como a publicidade vende cigarro, enganando o consumidor. Porque, segundo ele, mistura-se o produto à imagem de beleza, força e juventude, quando a própria indústria sabe que os seus efeitos são incompatíveis com esses fatores de qualidade de vida, sabendo-se que o cigarro não combina com a qualidade de vida ou a saúde.

O ex-Ministro Henrique Santillo, como último ato de sua gestão, baixou a Portaria de 29 de dezembro, proibindo a propaganda do fumo na televisão e em outros meios de comunicação, sem as devidas advertências que deverão constar das embalagens do produto. O atual Ministro da Saúde, Adib Jatene, continua os estudos no Ministério para a implantação das medidas recomendadas na referida Portaria, que obriga, entre outras advertências, que devem constar na embalagem dos produtos os seguintes dizeres:

- fumar causa enfarto do coração e derrame cerebral;

- milhares de brasileiros morrem a cada ano por causa do tabaco;

- a nicotina do tabaco cria dependência física;

- fumar causa bronquite, enfisema, câncer de pulmão e de outros órgãos;

- proteja as crianças da fumaça do tabaco;

- fumar durante a gravidez é perigoso para a saúde da mãe e da criança;

- parando de fumar a sua saúde melhora e sua vida também;

- a fumaça do tabaco contamina o ar e prejudica a saúde do não-fumante.

O Diretor do Instituto Nacional do Câncer, Dr. Marcos Moraes, em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, afirma que "de cada sete mortes no Brasil, uma se deve ao câncer adquirido por causa do fumo." Condenou a publicidade que associa o cigarro a "práticas desportivas e gente saudável", o que é terminantemente proibido pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, em que se baseou a portaria ministerial.

Sr. Presidente, faço este pronunciamento para registrar a redução de quase 40% no processo de venda de cigarros em nosso País, o que representa, realmente, uma substancial retração no mercado consumidor, apesar do apelo exagerado da propaganda que vinha sendo divulgada. São 59 bilhões de cigarros que deixaram de ser vendidos anualmente, uma redução que poderá aumentar, ainda mais, com a implantação das medidas que estão sendo estudadas no Ministério da Saúde a partir da citada portaria que está sendo revisada.

Com o objetivo de falar à Nação, alertando a sociedade sobre os males do fumo, tenho sido repetitivo, aqui, no plenário do Senado Federal, podendo até causar certo enfado aos nobres colegas Senadores, mas, estes resultados alcançados justificam o esforço e a luta que tenho desenvolvido nestes últimos dez anos contra o fumo.

A minha luta é contra o tabagismo, não é contra o fumante, lamentavelmente uma vítima. E há longo tempo venho lembrando e advertindo que melhor seria para o nosso País e para os que trabalham e produzem na indústria fumageira que todo este investimento de bilhões de dólares fosse canalizado, progressivamente, para a produção de alimentos. Assim, evitar-se-iam maiores prejuízos para a Nação e para os que dependem desta atividade econômica, pois, a cada dia que passa, o fumo é mais repudiado pela população.

Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição com o meu pronunciamento dos seguintes artigos publicados no jornal Folha de S.Paulo, edição de 5 de janeiro do corrente ano, intitulados: "Argumentos da Nicotina", autoria de Gilberto Dimenstein, e "Jatene Analisa Legalidade das Restrições", autoria de Alexandre Seco.