Discurso no Senado Federal

O USO DO BANCO DO BRASIL PARA PAGAMENTO E FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PRIVADOS CREDENCIADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE. CONTRARIO A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS A POPULAÇÃO, COMO AGUA, LUZ E TELEFONE E SANEAMENTO BASICO. CONTRARIO A ESTADUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO, POR PERPETUAR AS DESIGUALDADES REGIONAIS.

Autor
Epitácio Cafeteira (PPR - Partido Progressista Reformador/MA)
Nome completo: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • O USO DO BANCO DO BRASIL PARA PAGAMENTO E FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PRIVADOS CREDENCIADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE. CONTRARIO A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS A POPULAÇÃO, COMO AGUA, LUZ E TELEFONE E SANEAMENTO BASICO. CONTRARIO A ESTADUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO, POR PERPETUAR AS DESIGUALDADES REGIONAIS.
Aparteantes
Carlos Patrocínio, Esperidião Amin, Hugo Napoleão.
Publicação
Publicação no DCN2 de 25/01/1995 - Página 1082
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REJEIÇÃO, PROPOSIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), VARIAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, ESTADOS, MOTIVO, AUMENTO, DESIGUALDADE REGIONAL.
  • QUESTIONAMENTO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), UTILIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, PAGAMENTO, DIVIDA, HOSPITAL, CONVENIO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
  • QUESTIONAMENTO, VONTADE, GOVERNO FEDERAL, PRIVATIZAÇÃO, SETOR, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais noticiam, hoje, a repreensão do Senhor Presidente da República aos Partidos que o apóiam. "Quem for Governo tem que votar com o Governo e tem que defendê-lo. Não pode haver aliado que trabalhe de outro modo."

Sabemos, entretanto, que não há Partidos políticos. A composição do Senado é presumida pela eleição, mas não está garantida. Somente após os Senadores tomarem posse é que dirão em que Bancadas funcionarão, a que Partidos pertencerão.

Aqui no Senado o que existe, na realidade, é uma reunião de representantes dos Estados. E aí reside a diferença com a Câmara dos Deputados: enquanto lá a representação é proporcional à população de cada Estado, aqui é igual; somos três Senadores por Unidade da Federação, defendendo a Unidade que representamos.

Então, Sr. Presidente, parece-me que a visão do Senhor Presidente da República é, até certo ponto, diferente daquela que tinha o Parlamentar Fernando Henrique Cardoso, cidadão que teve que se afastar do País, pois não aceitava dizer "sim, senhor" a tudo o que a Revolução mandava. Por isso, chegou a se exilar. É preciso que o Presidente entenda que, nesta Casa, estão homens com aquele mesmo pensamento, com aquele mesmo desejo de representar o seu povo e de dar o seu voto, em defesa da Constituição e em defesa deste País.

Parece-me, Sr. Presidente, que há demasiada vontade de falar. Se ouvirmos o que os Ministros estão falando, verificaremos que conspiravam contra o próprio Governo. Um diz uma coisa e outro diz outra. Um dia, o Ministro disse que fecharia as agências dos bancos oficiais, no outro dia, veio aqui e afirmou que não havia declarado isso, que os mesmos estavam sob administração temporária. Hoje, os jornais já dizem que serão privatizados.

A notícia mais importante de hoje, inclusive aqui discutida, fora a repreensão dada pelo Presidente aos Partidos que fazem parte do seu Conselho Político. E a outra, não menos importante, foi a declaração dada pelo Ministro do Planejamento, defendendo a estadualização do salário mínimo. Por outro lado, S. Exª. está usando a serra para cortar do Orçamento as emendas de Parlamentares, que, aliás, já o estão chamando de José "Motosserra", porque S. Exª corta tudo.

Passei a não entender nada. Um refrigerador custa mais caro no interior do Pará do que em São Paulo, as frutas custam mais caro no Ceará do que no Rio de Janeiro. De repente, fiquei sem entender, por exemplo, como é que as próprias aposentadorias iriam, então, obedecer a esse sistema de estadualização salarial, se a pessoa que se aposentasse no Rio ganhasse mais do que a que se aposentasse no Piauí. O argumento: os Governadores não podem pagar muito, não podem pagar esse salário mínimo. Mas, então, não é salário mínimo, é salário possível para o Estado pagar. Não se está mais medindo a necessidade do cidadão para se alimentar e a sua família, está se examinando a possibilidade do Erário público, e aí varia em função dos Governadores que passaram pelo Estado, deixaram-no ou não inchado em termos de funcionários.

Depois de viver de sustos, sendo esse apenas mais um acerca do salário mínimo, gostaria de chamar a atenção, Sr. Presidente, para a seguinte nota. Disse o Ministro do Planejamento, José Serra, ontem, que é favorável à estadualização do salário mínimo. As desigualdades regionais, segundo ele, causam a disparidade de renda. Como exemplo, S.Exª citou o Estado de São Paulo, de onde é oriundo, cuja renda per capita é dez vezes a do Piauí, Estado que V. Exª representa. Entretanto, o Ministro José Serra deixou claro que sua posição não significa que o Governo vai apresentar emenda constitucional nesse sentido ou se o ele a prepara.

Sr. Presidente, o Ministro José Serra quando fala algo, S. Exª deixa claro que vai planejar de acordo com o que disse. Não se discute aqui o pensamento do cidadão, que não sairia no jornal, mas o que pensa o Ministro do Planejamento. Se S. Exª pensa dessa ou daquela forma, planejará de acordo com o que pensa, e isso assusta a todos. O funcionário público federal de Brasília ganhará um salário, e o do Piauí, outro. Se for transferido para um Estado menor, seu salário terá que ser diminuído. Assim, haverá um salário móvel.

Sr. Presidente, já passamos pela agonia das declarações do Ministro Bresser Pereira, que, embora alegre e risonho, deixou um prejuízo para o funcionalismo. Quando soube que S. Exª voltaria ao Governo, fiquei contente e disse: "Ele vem para devolver". Mas S. Exª chegou dizendo que vinha para tirar a estabilidade do funcionalismo público. Hoje, S. Exª afirma que a mesma atingirá a 10% do funcionalismo. S. Exª acaba ou não com a estabilidade? Essa é a pergunta. Ficamos sem entender.

Aliás, este Governo está mais risonho do que o Governo do Presidente Ernesto Geisel, à época o Presidente da PETROBRÁS era o Sr. Shigeaki Ueki, o qual dava as notícias ruins rindo. Ele dizia rindo: "Hoje, o gás de cozinha subiu tantos por cento! Hoje, a gasolina subiu tantos por cento!"

Mas naquela época havia apenas um homem que ria quando dava essas notícias tristes para o País. Agora, há duas pessoas que assim procedem. Trata-se da Ministra Dorothéa Werneck, que, rindo, diz: "Houve um déficit de 880 milhões!" E também o Ministro Bresser Pereira, que só ri e diz: "A estabilidade vai acabar!"

Então, não sabemos se, realmente, devemos rir ou chorar com as notícias que nos são dadas. Mas é o que está acontecendo neste País de uma forma meio louca.

O Ministro Pedro Malan esteve aqui e declarou: "Banco tem que dar lucro! Não é possível que os bancos oficiais não dêem lucro!" E a partir daí pretendem fechar umas seiscentas agências. Chamei a atenção para o fato de que o Banco do Brasil é uma muleta do Governo, que sempre dele se utiliza, sem pagá-lo. Não havendo pagamento, fica anotado como dinheiro a receber e, em função disso, há um lucro que produzirá receita para o acionista.

Lê-se no jornal: "Hospital conveniado ao SUS, se não for pago, terá dinheiro do Banco do Brasil." Quem faz essa afirmação é o Ministro Adib Jatene, que mereceu minha admiração quando foi contra a suspensão da estabilidade, ou seja, o Banco do Brasil volta a ser o caixa do Governo: salda a dívida e vai receber quando o Governo resolver pagar.

Outro jornal diz: "Jatene usa BB para pagar hospital em dia." Parece que o Governo não está notando que esse dinheiro do SUS está saindo pelo ralo. Quanto mais descentralizado o problema de saúde, maior o número de políticos, donos de hospitais ou médicos, que descobriram a sua vocação para a vida pública. Até então, tínhamos bancadas de empreiteiros e passamos a ter a bancada dos donos de hospitais.

Interessante, Sr. Presidente, é que, no Correio Braziliense do dia 21 de janeiro podemos ler, embora tenham errado apenas no número: "Em Santa Luzia do Paruá, cidadezinha às margens da rodovia Belém-São Luís, a 400 quilômetros da Capital maranhense, há um belo hospital com cem leitos, montado e equipados há 9 anos, mas, no entanto, continua fechado até hoje. O Prefeito Aerofran Melo, do PFL, não o reabre para não atrapalhar os negócios do único hospital particular da cidade, de sua propriedade."

O único erro que há é relativo aos nove anos, pois esse hospital foi feito por mim, construído e equipado na hora em que eu saía do Governo. Mas, com a finalidade de beneficiar os hospitais particulares, mantiveram-no fechado.

E assim está a saúde neste País, Sr. Presidente. Não é um caso isolado esse do Maranhão. Hospitais de todos os Estados Federados - V. Exªs os representam e sabem a respeito - receberam equipamentos e o que está funcionando, através do SUS, é o financiamento a hospitais particulares.

Sabemos que isso gera um moto continuo. No meu Estado, o negócio funciona da seguinte maneira: o indivíduo pega um hotel ou algo parecido e o transforma em hospital. Faz isso porque já tem a garantia de que haverá várias AIHs (Autorização de Internação Hospitalar), que se transformaram em moeda vigente neste País. Montado o hospital, ele sai dando carteirinha para o povo, declarando a todos que podem ir ao hospital e que nada lhes será cobrado. Diz, ainda, que o cidadão é sócio do hospital e que lá deverá comparecer, com a carteirinha, quando se sentir doente, dá-lhe um papel para assinar e ele o assina. Não se sabe o que é colocado naquele papel. Já há casos apurados de uma operação cesariana realizada em um homem! E, no meu Estado, há o registro de uma mulher que deu à luz, por cinco vezes, no mesmo ano.

Todos sabemos bem, assim como o Governo, que o dinheiro está indo pelo ralo. São esses políticos, com bancadas no Piauí, no Maranhão, no Ceará, no Amapá e no Tocantins. Essa é a situação real. No entanto, não há preocupação quanto a essa situação; o interesse é no sentido de desassossegar a todos. Fala-se que não mais haverá a estabilidade do funcionário público, os jornais publicam que o sindicato da classe pretende tomar posição e, se for preciso, fazer greves e passeatas, em frente do Palácio do Planalto.

A imprensa não entra no plenário, prefere os corredores da saída, ali fora, para conversar, perguntar e saber como vai a política, a comparecer a este recinto e ouvir aqueles que estão deixando seus posicionamentos registrados nos Anais da Casa.

Hoje, vemos - e ainda há pouco dei um aparte ao discurso do nobre Senador Coutinho Jorge - um pensamento diferenciado: o de que serviço público pode ser feito pelo particular. O esgoto que não dá lucro algum, ou o fornecimento de água, que não há como cobrir a despesa, pretende-se passar para particular, como se alguém fosse colocar esgoto e água numa cidade onde não houvesse retorno da aplicação do seu capital.

Então, quem já se desenvolveu, ótimo; quem não se desenvolveu, não se desenvolve mais. Na hora em que a energia elétrica estiver nas mãos de grupos particulares haverá municípios que não terão mais luz porque os usuários não consumirão energia elétrica em quantidade suficiente para pagar o empreendimento. Isso me assusta!

Nesta Casa, onde a maioria dos representantes é do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, das regiões mais abandonadas e que mais precisam da presença do Poder Público, ouvimos, de repente, o governo dizendo: "Até logo, não tenho nada com isso. Isso deve ser feito por particular." Serviço de telefonia jamais teremos nos Municípios dos nossos Estados.

Este meu pronunciamento, Sr. Presidente, é até convocatório aos Parlamentares dessas regiões que serão abandonadas por não serem lucrativas. Onde há uma população que espera, sim, que com este Governo haja mudança para melhor e não para pior. Onde há esperança de que se terá uma administração para este País e não procurando um País para Governar.

Os votos recebidos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso nas Regiões Norte/Nordeste foram consagradores. No entanto, parece-me que a equipe do Presidente tem pouco compromisso com essas Regiões. Parece que os binóculos dos Ministros não têm alcance suficiente para que eles possam ver a penúria do povo mais sofrido deste País, onde há realmente disparidades regionais.

No pensamento do Ministro José Serra, se o salário mínimo for estadualizado, vão acabar as disparidades regionais. Não tenho dúvida de que na hora em que o salário mínimo do Piauí for, na concepção do Ministro, dez vezes menor do que o salário mínimo de São Paulo, haverá migração, pois o custo do refrigerador, do transporte, da comida, enfim, de tudo é, às vezes, maior no Piauí e no Maranhão do que em São Paulo. Há possibilidade de favelização da Região Sul.

O que se pretende: eliminar as disparidades regionais ou aumentar o fluxo migratório?

O Sr. Esperidião Amin - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Esperidião Amin - Desejo, neste momento, fazer uma rápida intervenção sobre um assunto a respeito do qual pretendo falar em outra oportunidade, talvez com um pouco mais de profundidade. Estou perplexo e, ao mesmo tempo, estou me agarrando ao meu santo. Estou me agarrando a São Tomé, que é o santo do dia do meu nascimento, porque só acreditarei nisso que o jornal está publicando vendo e ouvindo do próprio Ministro José Serra palavras tais, que ressaltou em pouco mais de vinte dias que, segundo o Governo, se pode esquecer a isonomia. Não estou duvidando da imprensa. Realmente, é muito complicado se chegar à isonomia. Isonomia é um processo que pode durar dez anos e, por isso, exige pertinácia. E nós todos tomamos conhecimento de que o Ministro Bresser Pereira afirmou que se pode esquecer a isonomia, pois é muito difícil se chegar até ela. O que está embutido nessa questão dos cortes do Orçamento, aqui já abordada, faz parte da era da simplificação, do corta tudo. Finalmente, essa questão, a do salário mínimo, de todas, é a mais grave. Porque, ao cogitar de render-se às desigualdades regionais, o Ministro do Planejamento está contestando um objetivo nacional permanente, constante da Constituição Federal, qual seja, superar as desigualdades regionais. Esse é um mandamento constitucional, que S. Exª ajudou, como Deputado, a escrever, jurando para chegar aqui e para assumir o cargo. De todos os objetivos que o País tem a perseguir, esse é o mais grave de todos, porque é o mais difícil. As desigualdades regionais existem. V. Exª começou a falar sobre elas. Cada um aqui já escreveu alguma coisa a respeito disso. Houve uma Comissão Parlamentar Mista que tratou dos desequilíbrios regionais, e os Senadores Beni Veras, Elcio Alvares, Ronan Tito, eu próprio e outros tivemos participação nisso, pelo menos interessada. Menciono também o Presidente que a constituiu, Senador Mauro Benevides, cujo nome me foi soprado, por gentileza do Senador Josaphat Marinho. Ao cogitar disto, o Ministro do Planejamento está tacitamente dizendo que é muito difícil - e nós já sabíamos que era - superar as desigualdades regionais, que é melhor que nos rendamos a elas, assim como o mesmo Governo diz que é muito difícil dar-se ao trabalhador um salário mínimo e uma pensão de cem reais. Quem sabe se desvincularmos? Começo a preocupar-me, porque tudo o que é difícil é descartado, sem falar nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. O que é difícil descarta-se. Vamos ficar só com o filé mignon, carne de pescoço é para os otários, mas isso é o que o Governo tem que enfrentar, porque filé mignon é para coquetel. Queremos, e o povo brasileiro também quer, que o Governo enfrente, na linguagem popular, a carne de pescoço, o que é difícil, grave, desigual para baixo, excepcionalmente negativo. Com este aparte, que pode ser até um pouco inoportuno, quero participar da preocupação de V. Exª, e dizer que não podemos ver a nossa perplexidade e, se possível, a nossa indignação, neste momento, descuidar-se. Não pode haver descuido nem na perplexidade nem na indignação, porque esses balões de ensaio estão articulados demais para parecer descuido. Começo a acreditar que estamos diante de um "projeto de simplificação", ou seja, ficamos com o que é viável, e o que é inviável que ache o seu caminho, porque nós não vamos achar. Muito obrigado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - V. Exª está certo, porque essas notícias são dadas exatamente de forma a deixar claro que foi um balão de ensaio.

O nobre Deputado Hugo Napoleão, que ouvia aqui a colocação de V. Exª, perguntava ao nosso colega Lucídio Portella: "E o PPR é Oposição?". Não, nobre Senador Hugo Napoleão, o PPR não é Oposição. O PPR vota com independência; o PPR quer conhecer os projetos do Governo para dizer se vota a favor ou contra eles. O PPR está muito comprometido com o povo, e, estando comprometido com o povo, tem que trazer as suas preocupações para o plenário.

V. Exª, que, segundo sabemos, será Líder do PFL, um dos dois grandes Partidos no Senado, terá, com certeza, de levar as preocupações desta Casa ao Palácio do Governo, para que o Ministro do Planejamento entenda que o que ele pensa como pessoa não pode ser publicado no jornal, não pode fazer parte da sua entrevista. Quando o Ministro José Serra fala que vai serrar o Orçamento, e, na realidade, serra, e, ao mesmo tempo, diz que, segundo o seu pensamento, o salário mínimo deve ser estadualizado, todos têm o direito de pensar que esse também é o pensamento do Governo, através do Ministro do Planejamento. Esta é uma boa ocasião para V. Exª levar ao Ministro um conselho: é preferível não dizer a deixar o povo do Brasil preocupado.

O povo está assustado, nobre Senador Hugo Napoleão, com as notícias que lhe chegam, embora dadas de forma risonha por quem as dá; preocupam, calam profundamente em uma população que está assustada com notícias ruins, embora sejam dadas com alegria ou com sorrisos.

O Sr. Hugo Napoleão - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, na verdade V. Exª estava como que a me chamar à colação, uma vez que citou, em várias oportunidades, para deleite meu, o meu querido Estado. E depois, bem se nota, se vê e se comprova que consegue tocar vários instrumentos ao mesmo tempo, uma vez que ouvindo o aparte do Senador Esperidião Amin, do Partido de V. Exª, escutou V. Exª a minha confidência - ou inconfidência, não sei -, ao Senador Lucídio Portella.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA -  A antena parabólica estava ligada e deu para eu ouvir.

O Sr. Hugo Napoleão -  É mais ou menos isso, já que está na moda. Mas, de qualquer maneira, a pergunta que eu fazia era uma pergunta interessada, realmente, em saber a posição do PPR. Quanto à questão da Liderança, a Bancada do PFL, na semana passada, com o voto secreto e, felizmente, por unanimidade, houve por bem me conduzir à Liderança, evidentemente para o período da sessão Legislativa que começa no dia 15 de fevereiro do próximo mês. Era apenas para situar isso e, no mais, dizer que quando V. Exª invocou o meu nome o fez lembrando-se dos nossos tempos da outra Casa do Congresso Nacional - convivência que, aliás, muito me honrou -, uma vez que V. Exª me chamou de Deputado, o que me agrada, porque Deputado Federal fui, durante longos anos, em companhia de V. Exª.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Hugo Napoleão, se há uma palavra à qual sou muito grato, é a palavra Deputado. Aqui mesmo, no Senado, se não me engano na semana passada, todos os Senadores me chamaram de Deputado Epitacio Cafeteira. Fui Governador do meu Estado e todo mundo dizia: O Governador do Maranhão é o Deputado Epitacio Cafeteira. Eu era Governador -Deputado - isso ocorria, talvez, por quatro mandatos exercidos na Câmara. E se eu disse Deputado, talvez tenha sido, lá no subconsciente, uma forma de homenageá-lo também.

O Sr. Hugo Napoleão - Lembrando os velhos tempos. E em nada me desonra, ao contrário.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador, eu queria dizer a V. Exª que, na realidade, o que está havendo, conforme as palavras do Presidente do meu Partido, se assemelha a balões de ensaio: o Ministro do Planejamento não pode expor o seu pensamento pessoal dissociando-o daquele que está encarregado de planejar este País. Na hora em que pretende fazer isso, S. Exª cria uma inquietação nacional, qual seja, a de que devemos esquecer as disparidades regionais e caminhar para um país que será o Brasil-Empresa, o Brasil que não dará prejuízo, que dará lucro, lucro contábil para o Governo. Mas a pergunta é: e o que se vai fazer com o povo, em nome de quem todo mundo fala na época da eleição? É pelo povo, é para o povo, e depois da eleição... Se não dá lucro, não se deve fazer, o povo que encontre alguém que faça, que busque na iniciativa privada alguém para socorrê-lo.

Esta é a essência do meu pronunciamento, Sr. Presidente: apresentar as minhas apreensões e fazer um chamamento aos Srs. Senadores dos Estados que hoje sofrem com as disparidades regionais e que são maioria absoluta nesta Casa do Congresso.

E toda vez que houver um projeto que atinja a minha região, o meu Estado, vou estar aqui, na tribuna, convocando meus colegas a não deixarem que este Brasil caminhe como um Brasil-Empresa, como se este País fosse simplesmente uma empresa que deva dar lucro em tudo que o Governo trabalha.

O Sr. Carlos Patrocínio - V. Exª me permite um aparte, eminente Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muita alegria, nobre Senador Carlos Patrocínio.

O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, V. Exª abordou, pela sua capacidade e ecletismo, vários assuntos ao mesmo tempo, e todos de extrema importância para o debate nesta Casa do Congresso Nacional. Mas eu gostaria de enfatizar um, de maneira especial, por ter tido oportunidade de presenciar o diálogo entre V. Exª e o Ministro Pedro Malan, aqui convocado para prestar esclarecimentos sobre várias questões e, principalmente, sobre o fechamento de algumas agências dos bancos oficiais. Gostaria de dizer que V. Exª se saiu muito bem, como sempre, no diálogo com o Ministro da Fazenda. Mas eu pude sentir, e quero ratificar tudo o que V. Exª está dizendo neste plenário, que vários bancos, ainda que auto-sustentados e que estejam até dando lucro, poderão ser fechados. O que se pretende fazer é não permitir a concorrência entre bancos oficiais. Se uma agência do Banco do Brasil, por exemplo, coexiste, numa mesma cidade, com uma agência da Caixa Econômica Federal ou do BASA, talvez duas delas tenham que ser fechadas, ainda que superavitárias. Temo, como V. Exª, nobre Senador Epitacio Cafeteira, que acabem sendo fechadas as agências bancárias do Norte e Nordeste do nosso País. Como V. Exª bem frisou, em Copacabana existem seis agências do Banco do Brasil e parece-me que nenhuma delas está tendo seu fechamento cogitado. Gostaria de fazer um apelo aos eminentes colegas desta Casa para que refletissem conosco e tomassem uma posição nesse sentido. Até se poderia admitir que uma agência altamente deficitária fosse fechada. Mas, e o caráter social dessas instituições oficiais? V. Exª frisou, naquela oportunidade, que há cidades do Maranhão, do Piauí, do Tocantins e de outros Estados do Norte e Nordeste que, fechada a agência bancária local, poderão desaparecer, pois vivem em função daquela atividade bancária, porque os habitantes da zona rural procuram aquela cidade devido àquela agência. Esta é uma preocupação muito grande e, naquela oportunidade, V. Exª disse que duas agências bancárias do Estado de Tocantins seriam fechadas. Estive no gabinete de V. Exª hoje a fim de saber o nome dessas duas agências, para verificar o desempenho das mesmas e assim poder formar uma corrente no sentido de que não se permita que o Brasil do futuro seja apenas o Brasil que dá lucro, pois temos um ônus social muito grande com o qual devemos arcar. Agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço o aparte de V. Exª e gostaria de dizer que as agências que cogitam localizam-se nos Municípios de Arraias e de Colmeia.

O próprio banco emitiu uma nota onde dizia que ainda está examinando o assunto. Entretanto, gostaria de chamar a atenção desta Casa do Congresso, onde existe número igual de Senadores por Estado, para o fato de que nós, que somos da região mais pobre e mais abandonada, devemos estar a postos. Até porque chegamos à conclusão de que Partidos, aqui, representam meros instrumentos cartoriais para registro de candidatura, recebimento de diploma e colocação em bancada, já que as matérias são votadas de acordo com o pensamento de cada um.

As linhas de financiamento dos organismos de crédito são diferentes: enquanto a Caixa Econômica Federal financiará a moradia, o Banco do Brasil, o setor rural, o Banco do Nordeste, o desenvolvimento da Região, seja no setor rural seja no setor industrial.

Então, ou nós nos unimos na nossa pobreza, nas nossas deficiências, para defender um Brasil melhor para os nossos coestaduanos, ou então estaremos arrasados; as matérias chegarão aqui sempre na última hora, como chegou aquele projeto que ficou em mãos do Relator por mais de dois anos, e nem dois dias no plenário; tinha que ser aprovado na mesma hora, e o foi com a informação de que ainda editariam uma medida provisória para complementá-lo.

Temos que estar atentos, porque é a única maneira de cumprirmos bem o nosso mandato.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 25/01/1995 - Página 1082