O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de tarde e início de noite, gostaria de enfocar um fato inédito ocorrido em meu Estado, Pernambuco. Lideranças expressivas de todos os partidos políticos e mais representantes dos setores empresariais, dos trabalhadores, líderes comunitários, totalizando cerca de 200 pessoas, resolveram estabelecer um esquema de trabalho comum em função do projeto, que é decisivo para o Estado, sobre a refinaria de petróleo da PETROBRÁS planejada para o Nordeste.

Pernambuco, Sr. Presidente, sempre foi um estado ideologicamente caracterizado pela fragmentação das suas lideranças políticas. Tivemos momentos de disputa, de confronto, a ponto de se dizer que ainda hoje o Muro de Berlim não caiu para o Estado de Pernambuco. Mas, nesta segunda-feira, as questões ideológicas e partidárias foram deixadas de lado e os representantes de todas as lideranças uniram-se, discutiram e estabeleceram formas de trabalho para tentar viabilizar esse grande empreendimento. Lá estavam o Governador, Dr. Miguel Arraes, o Ministro do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Dr. Gustavo Krause, o Presidente da Câmara Federal, Deputado Inocêncio Oliveira, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Felipe Coelho, o ex-Governador Roberto Magalhães, o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luís Belém de Alencar, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Gilvan de Sá Barreto, o Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Armando Monteiro Neto, o Prefeito da Cidade do Recife, Jarbas Vasconcelos, e outras dezenas de Deputados Federais e Estaduais, representantes da CGT, da CUT, todos com um só pensamento: trabalhar de forma coesa e integrada para fazer com que a decisão da PETROBRÁS seja no sentido de contemplar Pernambuco com esta refinaria, que já está prevista no planejamento estratégico da PETROBRÁS.

É uma refinaria que, por todas as condições técnicas, econômicas e de infra-estrutura, deverá se localizar naquele Estado. Não se trata de uma luta bairrista, de regionalismo vesgo, mas sim de fazer justiça a um Estado que há bastante tempo vem investindo, com seus próprios recursos, no complexo industrial portuário de Suape, onde já aplicou recursos da ordem de 300 milhões de dólares e onde hoje já existe, em pleno funcionamento, toda uma infra-estrutura de estradas, ferrovias, eletricidade, água, enfim, todos os requisitos necessários para a implantação de uma unidade de refino.

A importância dessa infra-estrutura, presente no complexo industrial portuário de Suape, é tão grande que o projeto pode ter antecipado o seu funcionamento em dois anos, se for localizado em Pernambuco.

Por isso, Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, ressaltar esse exemplo de grandeza política, de compromisso com o nosso Estado: políticos separados ideológica e partidariamente uniram-se para, a uma só voz, lutar por esse grande empreendimento.

E tem de ser assim, Sr. Presidente, porque nós, nordestinos, já estamos cansados de obras emergenciais, dos famigerados carros-pipas, das cestas básicas, das ajudas que costumeiramente são mandadas para o Nordeste, como V. Exª bem sabe, quando chega a seca. Queremos soluções estruturadoras de nossa economia, soluções definitivas, que possam representar um novo patamar de desenvolvimento da Região Nordeste e não medidas superficiais, emergenciais e, volto a insistir, paliativas.

O Nordeste, todos sabemos, só alcançou saltos qualitativos e quantitativos no seu desenvolvimento, quando houve decisão do Governo Central de modificar sua estrutura. Foi assim quando o Governo decidiu implantar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. A CHESF, indubitavelmente, fez com que a região desse um salto quantitativo e qualitativo no seu desenvolvimento.

Foi assim depois com a criação do Banco do Nordeste do Brasil, agência importantíssima para a promoção do desenvolvimento da região. O mesmo aconteceu quando o Governo decidiu criar a SUDENE e o sistema de incentivos inicialmente conhecido como 3418 e, posteriormente, como FINOR.

Nesses três exemplos, Sr. Presidente, está bem marcada a capacidade de reação da região ao receber estímulos, como os da CHESF, do Banco do Nordeste e da SUDENE, atingindo inclusive taxas de crescimento mais elevadas que as do País. É chegado o momento de uma nova decisão para que o Nordeste retome o seu processo de desenvolvimento e consiga auferir novo salto qualitativo de crescimento.

Essa refinaria a ser implantada em Pernambuco tem todas as condições para gerar perto de 7 mil empregos diretos e indiretos e promover a multiplicação de novos empreendimentos na região, fazendo com que volte a se desenvolver a taxas mais elevadas que o País, diminuindo, conseqüentemente, as nossas desigualdades inter-regionais de renda.

A localização em Pernambuco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não será, portanto, fruto de uma dádiva do Governo Federal, mas sim do reconhecimento de que Pernambuco se antecipou, construindo a infra-estrutura do porto de Suape, fundamental para economizar recursos do projeto, orçado em um bilhão e meio de reais.

Se esse projeto for implantado em Pernambuco, talvez economize para a PETROBRÁS 600 milhões de reais, em função da infra-estrutura lá presente. E por conta do mercado consumidor, de todos os incentivos fiscais que o Governo do Estado já colocou à disposição da PETROBRÁS, da área física que o Governo do Estado se comprometeu a entregar àquela estatal. Por todas essas razões, esse empreendimento tem para Pernambuco o significado não de uma dádiva, volto a dizer, mas de justiça para aquilo que nosso Estado construiu no passado e que agora quer ver fortalecido.

Como pernambucano - tenho a honra de representar aqui o meu Estado -, eu gostaria de dizer que qualquer critério de avaliação de eficiência econômica e social desse projeto da PETROBRÁS por certo irá indicar Pernambuco como a localização ideal para esse grande empreendimento.

Não queremos favores do Governo Federal; queremos o reconhecimento por parte do Governo de que Pernambuco reúne as condições econômicas e técnicas para a implantação dessa refinaria.

Estamos até dispostos, Sr. Presidente, a negociar esse projeto com outros Estados interessados também na refinaria de petróleo, inclusive, o vizinho Ceará, mas sabemos que aquele Estado igualmente tem interesse no projeto de transposição de águas do São Francisco. E como cremos ser justo o Ceará reivindicar, lutar por esse projeto que vai propiciar o abastecimento de água para centenas e centenas de cidades e também a ampliação de milhares de hectares de terras irrigadas, nós, pernambucanos, estamos dispostos a ajudar o Ceará a viabilizar o seu projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, para que esse vizinho também nos ajude a implantar essa refinaria em Pernambuco.

Sr. Presidente, concluindo as minhas palavras, ressalto mais uma vez o alto valor dessa reunião que contou com mais de duzentas lideranças, da qual participei com representantes do Senado, justamente com os futuros Senadores Roberto Freire e Carlos Wilson, representantes da FETAPE agricultores, trabalhadores urbanos, todos eles ao lado das maiores lideranças políticas de Pernambuco e com um só pensamento, um só compromisso: o de lutar para propiciar a implantação da refinaria da PETROBRÁS em Pernambuco, para que este Estado continue contribuindo para o desenvolvimento do Nordeste e para que o Nordeste volte a crescer e a receber aquele tratamento prioritário que deve ter do Governo central.

O Sr. Fernando Bezerra - Senador Joel de Hollanda, V. Exª pode conceder-me um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Ouço-o com prazer, nobre Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra - Senador, tive a oportunidade, na semana passada, de falar sobre a refinaria de petróleo e a sua importância para a nossa região. Da mesma forma que V. Exª, afirmei nesta Casa que o Rio Grande do Norte teria as melhores condições para a sua instalação. Portanto, vejo um traço comum na nossa palavra, é o de que essa refinaria não deva ser localizada por critério de ordem política. O entendimento de V. Exª de que a refinaria de petróleo estará mais bem localizada no seu Estado, é o mesmo que eu e toda a liderança do Rio Grande do Norte temos. Eu queria apenas relembrar, sem contestar V. Exª, que o meu Estado é o maior produtor de petróleo em terra, é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, dispõe de gás em abundância, gás esse que hoje é queimado em decorrência da falta de investimentos pela PETROBRÁS, de que nós nos situamos no centro do mercado consumidor da região. Entretanto, esses argumentos, tenho certeza absoluta de que V. Exª também os tem de forma enfática como também os Estados do Ceará e do Maranhão. O que esperamos - e aí minha preocupação externada em minhas palavras - é que, sendo a PETROBRÁS um monopólio do Governo, não venha essa decisão ser política, porque politicamente temos a consciência, nós, do Rio Grande do Norte, de que a expressão do meu Estado é muito menor do que a do Estado de V. Exª e do Ceará. Não podemos, por uma decisão política, impingir à Nação um prejuízo, pois, não fosse a PETROBRÁS uma empresa estatal, estaríamos absolutamente tranqüilos de que a decisão de sua localização seria a mais economicamente viável. Eram essas as observações que queria fazer. Agradeço a deferência de V. Exª ao meu aparte.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Incorporo com muita satisfação o aparte do nobre representante do Rio Grande do Norte. Com S. Exª concordo que, mais do nunca, é importante que a decisão, envolvendo essa refinaria de petróleo projetada pela PETROBRÁS para o Nordeste, seja técnica.

Hoje a moderna economia de projetos de desenvolvimento regional dispõe de instrumentos de avaliação e de medição dos chamados fatores locacionais, que determinam o melhor local para se implantarem novas indústrias e novos projetos.

A equipe técnica da PETROBRÁS, que é eficiente e competente, tem levantamento, como bem frisou o nobre representante do Estado do Rio Grande do Norte, da capacidade de produção e de consumo de petróleo do Rio Grande do Norte. Somando esses indicadores com outros relativos à infra-estrutura, à ferrovia, à rodovia e à proximidade dos centros consumidores de produção, é a equipe que irá indicar qual o Estado que melhor se posiciona tecnicamente para receber esse importante empreendimento.

O Sr. Jonas Pinheiro - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Joel de Hollanda, estou atento às considerações de V. Exª a respeito da localização da refinaria de petróleo que há de ser construída no Nordeste. Ouvi também as reflexões e as considerações do nobre Senador Fernando Bezerra, do Rio Grande do Norte. É público que os Estados de Pernambuco, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Maranhão pleiteiam sediar essa refinaria e o fazem porque significa um grande pólo de desenvolvimento para qualquer um desses Estados, um mercado de trabalho que se abre de forma bastante ampla para absorver a mão-de-obra desempregada que grassa hoje nesses Estados, mormente quando já existe a ameaça de um novo período de longa estiagem. Os organismos meteorológicos já prevêem que, neste ano, o Nordeste defrontar-se-á com a estiagem. Nobre Senador, bem disse o Senador Fernando Bezerra que as mesmas razões que têm os pernambucanos para estarem convencidos de que lá é o local adequado também têm os rio-grandenses-do-norte, assim como os cearenses e os maranhenses. V. Exª disse que o Estado de Pernambuco está aberto à negociação e citou o Estado do Ceará, com a questão da transposição das águas, mas não se lembrou de citar o nome do Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de petróleo em terra firme e o segundo do País, como assinalou o nobre Senador Fernando Bezerra. Esse é um dado que deve ser levado em consideração. O importante é que ela seja construída o mais rapidamente possível no Nordeste, porque será um fator de desenvolvimento não só para o Estado que sediá-la. É claro que este receberá um fluxo maior de recursos, de mercado de trabalho, de emprego, enfim, de todos os dividendos que advirão da sua implantação, mas o Nordeste ganhará como um todo. Por conseguinte, é uma boa "guerra" da qual não haverá perdedores, seja no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, ou no Ceará, que deve ter as suas razões, que desconheço, já que está no pleito e também está reivindicando, bem como o Maranhão. Quais as vantagens que teria o Rio Grande do Norte por ser o maior produtor de petróleo em terra? Ou quem teria maiores razões em relação ao Estado de Pernambuco, que possui o Porto de Suape, que representa uma avantajada infra-estrutura para a implantação dessa refinaria? Assim, ingresso nas considerações de V. Exª alertando para a importância da participação do Estado do Rio Grande do Norte, tomando assento na mesa de negociação com o Estado de Pernambuco, e que não seja somente o Ceará, mas também os outros Estados, que têm também reais vantagens. Eram essas as considerações que gostaria de fazer, nobre Senador. Muito obrigado.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Agradeço ao nobre Senador Jonas Pinheiro a gentileza de seu aparte e gostaria de dizer que concordo com as observações de V. Exª, uma vez que não são somente os Estados de Pernambuco e Ceará que estão a disputar - no bom sentido - os investimentos previstos pela PETROBRÁS. Tive oportunidade de colher o aparte do nobre Senador Fernando Bezerra, e existe, de fato, essa disputa por parte do Estado do Rio Grande do Norte. E eu lembraria que, além do Estado Maranhão, o Estado do Pará também reivindica a construção de uma refinaria.

Essa decisão, portanto, terá que ser muito pensada e terá que levar em consideração o conjunto dos fatores locacionais, econômicos, sociais, pertinentes à própria atividade de exploração e beneficiamento de petróleo.

Quer me parecer que, com relação ao Estado do Pará, já está em execução a ampliação da usina de beneficiamento no Estado do Amazonas. Se aquela usina está sendo ampliada, dificilmente a decisão penderia para aquela unidade da Federação. De qualquer forma, reconheço as ponderações do nobre Senador em relação ao Rio Grande do Norte. Apenas me referi ao Ceará por ter chegado ao meu conhecimento o fato de que, além da refinaria, o Ceará também está empenhado em viabilizar o projeto de transposição de águas do São Francisco, cuja captação de águas será em Pernambuco. Dessa forma, será necessária a compreensão do Governo do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizar a construção de canais que resultará em impacto no meio ambiente e em várias cidades pernambucanas. Em conseqüência, a execução desse projeto terá que ser bastante combinada com o Estado de Pernambuco.

O Sr. Fernando Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Fernando Bezerra - Peço desculpas por estar-me estendendo sobre esta matéria, mas a respeito da transposição das águas do São Francisco essa foi uma iniciativa recente, porque a mais antiga remonta há mais de cem anos. Evidentemente, esse é um projeto de grande importância não só para o Estado do Ceará, como também para o Rio Grande do Norte. Para o Estado do Ceará ele é um projeto vital, porque envolve, inclusive, até a necessidade de água para consumo humano, e para o Rio Grande do Norte ele terá grande importância econômica no que concerne às áreas a serem irrigadas. É também um projeto que envolve todo um complexo econômico da região. Na verdade, o projeto teve também uma certa oposição do Estado de Pernambuco, embora sendo ele o seu beneficiário. E o que esperamos todos é que, dentro das dificuldades que nossa região vive hoje, das diferenças imensas entre a nossa região e o resto do País, nos unamos em defesa dos interesses maiores da região, que seriam: essa refinaria, com certeza, e o projeto de irrigação com a transposição das águas do rio São Francisco e tantos outros. O que eu gostaria, e já foi muito bem lembrado aqui pelo nobre Senador Jonas Pinheiro, é que se inserisse o Estado do Rio Grande do Norte, que, embora sem a relevância política dos Estados de Pernambuco e do Ceará, é também um Estado que tem as suas necessidades econômicas e também o interesse em participar desse debate e das negociações. Muito obrigado, nobre Senador.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Eu gostaria de acolher com muita satisfação o aparte do nobre Senador Fernando Bezerra, e dizer no entanto que discordo de V. Exª quando diz que o Rio Grande do Norte não tem lideranças expressivas como os demais Estados. Não concordo. E aqui está o próprio Senador Fernando Bezerra. O Rio Grande do Norte tem dado ao Nordeste e ao Brasil homens públicos da maior respeitabilidade, da maior competência, lideranças expressivas que têm contribuído, inclusive, de forma significativa, ao desenvolvimento do Nordeste.

O Sr. Jonas Pinheiro - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Joel de Hollanda?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Pois não, nobre Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro - Tenho certeza de que o Senador Fernando Bezerra está aludindo à dimensão numérica da Bancada. Tenho absoluta certeza de que S. Exª, ao se referir à expressão política do Estado, é no sentido de comparar numericamente as Bancadas. Mas os dois Estados são riquíssimos em lideranças, em valores dos seus homens públicos. Tenho certeza de que era essa a colocação de S. Exª.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Mas mesmo em atividade política, em atividade tão nobre como essa que exercemos, nem sempre a quantidade é tão importante. Importante é a qualidade, a garra, o trabalho, a luta que o Rio Grande do Norte empreende com projetos importantíssimos. Conheço de perto o trabalho, por exemplo, na área de irrigação. O Rio Grande do Norte, hoje, é um dos maiores exportadores de frutas do País, como resultado do esforço, da dedicação e da competência potiguar - irrigando o seu solo, fazendo produzir, gerando empregos, renda e impostos para a sua Região.

Mas o que eu gostaria de assinalar, também, nobres Senadores Fernando Bezerra e Jonas Pinheiro, é que esse empenho dos Estados em obter esses investimentos da PETROBRÁS reflete também um fato que é importante assinalarmos aqui hoje, lamentavelmente, os investimentos federais na Região têm declinado.

O Governo Federal, na contenção dos seus investimentos, sempre sacrifica mais o Nordeste. Assim, quando surge a oportunidade de um novo investimento desse porte, de uma refinaria, envolvendo cerca de R$1,5 bilhão, é claro que todos os Estados procuram se adaptar e disputar esses recursos.

Se o Governo Federal realmente adotasse uma política efetiva de diminuição das desigualdades regionais, não através de carros-pipas, de cestas básicas, de medidas paliativas e assistencialistas, talvez não estivéssemos disputando esse investimento da PETROBRÁS. Mas, como normalmente o Nordeste só é lembrado nas horas de calamidade pública, quando surge um empreendimento como esse que a PETROBRÁS quer realizar no Nordeste, os vários Estados procuram se candidatar como forma de vencer o atraso, de gerar mais emprego, de retomar o desenvolvimento.

De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço os apartes que me foram feitos e gostaria, mais uma vez, de ressaltar que lá em Pernambuco, independentemente de ideologias, de coloração partidária, empresários políticos e representantes dos vários segmentos da sociedade civil estão todos unidos para mostrar à PETROBRÁS, à luz de dados técnicos e de fatores locacionais, que essa refinaria tem amplas condições de lá se localizar, não somente para enriquecer e engrandecer Pernambuco, mas, como disse o nobre Senador Jonas Pinheiro, para fazer desse empreendimento uma alavanca de desenvolvimento do próprio Nordeste, que tanto necessita de novos investimentos, fazendo com que aqueles 30 milhões de nordestinos possam ter dias melhores, com condições de vida mais dignas. E não há forma melhor de dignificar o homem do que lhe dar oportunidade de trabalho. Por essa razão, estamos ressaltando a importância histórica desse encontro e desse esforço que Pernambuco irá fazer no sentido de negociar democraticamente com todos os Estados para que esse empreendimento venha se concretizar em nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.